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materia nº 312/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 312 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaApresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei visando regulamentar a realização constante de dragagem no Rio das Antas e afluentes, a fim de que se torne obrigatória a execução periódica do serviço, o qual é extremamente necessário para evitar transbordamentos e consequentes transtornos, sanando o problema de forma permanente.
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