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PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Paulo Henrique Santos
Fraxino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Paulo Henrique Santos Fraxino, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade iratiense.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene
do Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título será realizada até 120
(cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei, observado o disposto na Resolução
nº 002/2019.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Irati, em 1º de novembro de 2023.
DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador
JUSTIFICATIVA
A honraria proposta, mediante o presente Projeto de Lei, fará a
justa e merecida homenagem ao Senhor Paulo Henrique Santos Fraxino, pessoa de
inúmeras qualidades e admirado por muitos, cuja biografia segue anexo à propositura.
Desta forma, reiteramos os anseios para homenagear de forma
muito respeitosa, através do presente Projeto de Lei, contemplando Paulo Henrique
Santos Fraxino, contando com a colaboração dos demais pares para sua aprovação.
DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador
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