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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaAutoriza a Loja Maçônica União e Progresso 979 a implantar um monumento a rotatória da praça Edgard Andrade Gomes e dá outras providências.
native_id4166

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T10:50:04.851275-03:00 Aprovado em 2ª votação 8 0 0
2023-11-29T08:34:04.825620-03:00 Aprovado em 1ª votação 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P R E F E IT U RA de
I RATI Gabinete
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte.
PROJETO DE LEI N° 048/2023
Súmula: Autoriza a Loja Maçónica União e Progresso 979 a 
implantar um monumento a rotatória da praça Edgard Andrade 
Gomes e dá outras providências.
Art. 1o - Fica a Loja Maçónica União e Progresso 979, portadora 
do CNPJ n.° 75.652.693/0001-04, situada na Rua Matias Kulczyk, n 0 45, Centro, nesse 
Município, autorizada a utilizar um espaço da rotatória da praça Edgard Andrade Gomes 
para implantação de um Monumento Maçónico, desde que promovam serviços de 
ajardinamento, como plantação e cultivo de gramados, floreiras e afins inclusive a sua 
conservação e manutenção.
Parágrafo único. O Monumento de que trata este artigo conterá o
brasão do interessado.
Art. 2o - O Monumento previsto no artigo anterior deverá ser 
erigido em conformidade com as recomendações da Secretaria de Arquitetura, 
Engenharia e Urbanismo, a qual cabe a fiscalização da obra.
Art. 3o - O Monumento será construído com recursos da Loja 
Maçónica União e Progresso 979 e/ou parcerias a serem firmadas por esta Associação, 
não envolvendo recursos desta Municipalidade.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
novembro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua C oronel Emílio Gomes, 22 - IRATI
Gabinete
PRE FEI TUR A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 048/2023
Súmula: Autoriza a Loja Maçónica União e Progresso 979 a 
implantar um monumento a rotatória da praça Edgard Andrade 
Gomes e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei n° 
048/2023, atendendo à solicitação da Loja Maçónica União e Progresso 979, conforme 
Protocolo desta municipalidade sob n° 7636/2023.
A Maçonaria que é uma Associação Universal, que atua como Escola de 
Filosófica e Filantrópica, encontra-se espalhada em todo o mundo, inclusive em Irati.
O objetivo desse Monumento é para que tanto os moradores de Irati, 
bem como os turistas que visitam nossa cidade, possam encontrar e saber que em Irati 
também existe uma Loja Maçónica.
O referido Monumento foi idealizado e projetado levando em conta os 
símbolos da Maçonaria que se baseiam na tríade da LIBERDADE, IGUALDADE E 
FRATERNIDADE.
Entendemos que se faz justo termos esse monumento, pois reconhece 
os trabalhos da maçonaria em Irati, que existe há mais de cem anos, uma vez que a loja 
foi fundada em 10/04/1922.
Assim, contando com o apoio a esta solicitação e colocamos esta 
Administração ao inteiro dispor de Vossas Excelências para, em conjunto, buscarmos o 
desenvolvimento de nosso Município.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua C oronel Em ílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
Il IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022. Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: (inserir) 
E-mail: inserir
COMUNICAÇÃO INTERNA
De: Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Planejamento
Para: Procuradoria Municipal
A/C Dra. Carla Queiroz - Procuradora
Através do presente, solicito a esta Procuradoria, de acordo 
com a solicitação em anexo recebida Loja Maçónica União e Progresso e com o devido 
conhecimento do senhor prefeito municipal, o envio ao Legislativo Municipal de ante￾projeto de Lei para a autorização da instalação de um monumento na rotatória da Praça 
Edgard A. Gomes.
I
Certos de contar com sua sempre compreensão e colaboração, 
Atenciosamente
■ y ;
N ew to ff Luiz ibas
Secretário Municipal de TecnolVgia, Inovação e Planejamento
A..R..L.-.S/.UNIÃO E PROGRESSO n° 979
Cruz da Perfeição
Federada ao Grande Oriente do Brasil e Jurisdicionada ao GOB-Pr 
Fundada em 16 de abril de 1922
Rua Matias Kulczyk, 45, centro, Irati - PR - CEP 84.506-893
PRANCHA 03 - BIÊNIO 2023-2025
PARA
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
JORGE DÉRBLI
Servimo-nos deste expediente, para externarmos nossos mais 
profundos votos de estima e consideração, ao tempo em que solicitamos 
autorização por parte do Poder Executivo Municipal para instalação de um 
monumento na rotatória da praça Edgard A. Gomes, na entrada da nossa
querida cidade, representando a maçonaria existente em Irati, há mais de 100 
anos, pois nossa loja foi fundada em 10/04/1922.

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