IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 049/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área
total de 106.573,80 m2 (cento e seis mil, quinhentos e
setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.662 do 2o
Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
Governo do Estado do Paraná imóvel com área total de 106.573,80 m2 (cento e seis mil,
quinhentos e setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), registrado
sob a matrícula n° 13.662 do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, que possui as
seguintes características e confrontações:
“Um terreno rural situado em antigamente IRATI-VELHO,
antigamente, denominado Vermelhos ou Arroio dos Pessegueiros,
desmembrado da gleba 01 da Planta Caetano Zarpellon,
denominado área 01 da planta de desmembramento com a área de
106.573,80m2, com as medidas e confrontaches da planta memorial
descritivo firmados pela eng civil Karine Keiko K Carneiro, CREA
28591-D, seguinte: "O imóvel tom o seu ponto de inicio em um
marco cravado à margem esquerda da estrada que liga Irati à
Colonia Sâo Lourenço e o ponto de divisa com a área 02 do
Município de Irati. Deste ponto segue margeando a referida estrada
rumo 35°11’SE e uma distância de 443,85m. Deste ponto deflexionase à esquerda no rumo 55°48 NE confrontando com terras do
Estado do Parana, rumo 55°48 NE e uma distância de 268,80m.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com terras do
Colégio Presidente Costa e Silva, rumo 41°02’NW e distância de
353,40m. Deste ponto à esquerda confrontando com terras do
Colégio Presidente Costa e Silva, rumo 36°05’ NW e uma distância
de 58,98m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com
terras do Colégio Presidente Costa e Silva, rumo 42°40’ NW e
distância de 21,00. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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confrontando com terras da área 02 do Município de Irati, rumo
55°48 SW e distância de 233,00m, chegando à margem da referida
estrada, sendo o ponto onde fez inicio, encerrando a descrição com
área de 106.573,80m2."
Art. 2o - O imóvel ora doado destina-se ao aprimoramento do
ensino dos alunos do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente
Costa e Silva.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1o de dezembro de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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E-mail: nrefeiturairati2018@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 049/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área
total de 106.573,80 m2 (cento e seis mil, quinhentos e
setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.662 do 2o
Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n°
049/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do
Paraná o imóvel de matrícula n° 13.662, do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, com
área total de 106.573,80 m2 (cento e seis mil, quinhentos e setenta e três metros
quadrados e oitenta decímetros quadrados).
Importante destacar a Vossas Excelências que o referido imóvel anteriormente
integrava a Matrícula n° 4.288, do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, com área total
de 166.493,46m2.
Ocorre que, no ano de 1983, o Governo do Estado doou a área ao Município
de Irati, a fim de que fosse construído um complexo destinado a acolher um parque de
exposições e também para a instalação de um centro de cultura tradicionalista.
No entanto, o Município de Irati nunca utilizou a referida área, em razão de
esta se localizar dentro do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente
Costa e Silva (Colégio Florestal).
Assim, para regularizar a situação de fato, de utilização da área pelos alunos
do referido colégio, faz-se necessária a doação deste imóvel (matrícula n° 13.662) e do
imóvel constante no projeto de lei n° 050/2023, de matrícula n° 13.663, em razão de o
Município de Irati ter realizado o desmembramento das áreas da matrícula n° 4.288.
„c-—
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Assim, ante o exposto, cientes do entendimento dos Senhores Vereadores e
esclarecendo todos os atos do Executivo Municipal sobre a doação aqui proposta,
esperamos e aguardamos que os Nobres apreciem e aprovem o projeto ora apresentado.
Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de nosso Município,
renovo os votos de estima e consideração.
IRATI
PARANÁ
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
/ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E DO ESPORTE
GOVERNO SETOR DE PATRIMÔNIO - BENS IMÓVEIS
DO ESTADO
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE IRATI
Ofício n° 476/23 Irati, 01 de dezembro de 2023.
SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ.
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar
a vossa Excelência, dentro da legalidade, a Restituição do Terreno de
Propriedade do Município, Registrado sob Matrículas n°.:13.662 e 13.663
ao Governo do Estado do Paraná.
O imóvel está situado no meio do Imóvel onde funciona o Centro
Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva, que
utiliza a área estrategicamente para desenvolvimento de pesquisa, hoje parte
dela encontra-se no talhão 25 e parte no desbaste em corte raso, no momento
está sendo preparada para novo Plantio. Atualmente a área dos Talhões
Integrados está sendo utilizada para prática de corte e de preparo de solo pelos
alunos da Instituição de Ensino.
Possui uma área bem antiga que se encontra consolidada com
preservação permanente inclusive com uma nascente.
Isso posto, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada
estima e <----- --------~~
Rua Coronel Emílio Gomes, l ll | Centro | Irati/PR | CEP 84.500-000 | Brasil | Fone:42 3421.2200 http://www.diadia.pr.gov.br/nre/irati
) de Irati,
Decreto n° 00069/2023 - DOE n° 11.332/2023 de 05/01/2023.
Exmo. Senhor,
Jorge David Derbli Pinto,
Prefeito Municipal,
IRATI - PARANÁ.
^nerftltUNA MUNICIPAL DE IRATI
PROTOCOLON° # 0 3 C l 2 0 2 3
SBH/SBH
H f Gi ii T R C Dh I M Ü V c i S
COVAMCA OS- »ifalj * Pf»
i- öFir o
REGISTRO GERAL
J Ü U O CE ZAR LISBOA
C'flUäl
I M d V E L i - Um t e r r e n o r u r a l , s i t u a d o am I r a t l - V s l h q , a n t i g a m e n - '
t e d e n o m i n a d o V e r m e l h o s ou A r r o i o d o s P e s s e g u e i r o s , i
m u n i c í p i o dB I r a t i ^ c o n s t i t u í d o p e i a G le b e n »01 de -
p l a n t e C a e t a n o Z e r p e l l o n , c o s e « r s a de 1 6 6 . 4 9 3 , 4 6ra2 * , o u s e jasr 16 j
h e c t a r e s » 64 a r a s e 9 3 , A ó m 2 „ , s u b d i v i s ã o tfo i m ó v e l de f a x i n a i m
c u l f c y r e , cqm $ á r s e t o t a l de 60 a l q u e i r e s , ou 1 . 4 3 2 # 0 0 0 » O Q m iL » cgm I
»s se g u in te s medidas s c ç n f r o o t s ç o e s s P o n t o de P a r t i d a t a 2 2 9 , 70m . ä
tis c e r c a de d i v i s « d a s t e r r a s do L s t e d o do P e r a n ã ( C o l é g i o P r e s i - i
d e n t ® C o s t a e S i l v e ) , com t e r r a s d o a d a s a S o c i e d a d e T u r f í s t i c a de j
I r n t i ^ peia. s s tr a d e * p ro lo n g a m e n to da A venida Paraná - que v s i de
I r a t i à s C o l o n i a s A s s u n g u í / S a o L o u r a n ç o ; enc ontra **® ;© a margem es »
q u e r d « de r e f e r i d a e s t r a d a , um m a r c o que á o p o n t o de p a r t i d a de /
c a m í n h a m e n t o cct® um. ru mo i n i c i a l tis 3 5 S H * S E & p o r 7 3 3 , 8 5 m i s , Faz ,
d i v i s a com t e r r a s rio E s t a d o do P e r a n á ( C o l é g i o P r e s i d e n t a C o s t a ô - j
S ilv e ) , & p e l a e s t r a d a j a ç i t â d e a c i m a , ruma 5 5 Ö4 0 ’ N £ , s e g u e p a r /
uma e s t r a d e v i c i n a l o n d e a 1 8 5 , 6 0 m t 3 . a t r a v e s s a a s a n g a ( c a b e e e i - I
ra da r i o de s A n t a s ) , a n e s s a l i n d a num t o t a l de 2 6 S , B Q m t s . d iv id o ;
iambétn com t e r r a s do C a t a d o d o P a r a n á ( C o l é g i o P r e s i d e n t e C o s t a e j
S i l v a ) , onde segue p e lo rumo 41902'füW p o r l i n h a r e t a com 3 5 3 ,4 m ts ,
c r u z e a s a n g a « 2 7 5 , l O m t s . ô 2 ? 9 , l ô m t s . a a 2 8 2 , Q0mt s . c o n f r o n t a - j
s e m p r e com t e r r a s da E s t a d o do P e r e n e ( C o l é g i o P r e s i d e n t e C o s t a e j
S i l v a ) ; toma o ru m o 3 6 5 5 6 ' ^ ^ e p o r 5 S , 9 0 f i ? t s „ c o n f r o n t a a i n d a com ~ j
t e r r a s do E s t a d o d o P a r a n á ( C o l é g i o P r e s i d e n t a C o s t a © S i l v e ) , r u m o
4 2 $ 4 0 f NW c r u z a a a a n g à com 5 , QQm t s , , 1 9 , 2 0 r iís . , 3 1 , 1 0 m t s . e 8l*.&0En.
c o n f r o n t a p o r 3 0 3 , 6 0 m ts * com t o r r a s do E s t a d o d o P a r a n á ( C o l é g i o -
P r e s id e n t e Costa, e S i l v a ) ; rumo 6G949*3W c o n f r o n t a uum l i n h a s e c a / :
p a r lâSfODnits# a in d e com t e r r a s do E stad a do Paraná ( C o lé g io Prasi_
d e n t a G o s t e © S i l v e ) , o n d e f e c h a um p e r í m e t r o de 1 . 9 1 1 , 5 5 m t s - , oejr
fa z e n d o uma é r e a de 1 6 6 , 4 9 3 » 4 6 íií2 , , ou se ja m 16 h e c ta r e s , 64 ares &
, 9 3 * 4 6 m 2 * REG ÂNT T r a n s c r i ç ã o n . 5 1 6 7 , às f l s . 5 8 do L i v r o 3 - F do H,
j í , do 15 O f i c i o ria Co m ar ca de I r a f e i . ( S u p r i m e n t o d e s c r i t i v a de i n
t e ir a re s p o n s a b ilid a d e d«s p a r te s ) .
jT *>. l,l n M f v A
M A TR ÍC U LA N\ * 4288 *.
r / â :] ^
j ~r '
PROPRIETÁRIA:« ESTADO DO PARANÁ, p e s s o a j u r í d i c a . d e d i r e i t o ç ú b i i - *
co i n t e r n o , com serie em C u r i t i b a / ) ( P j r ) , Dou f é . I r a
t i , 25 da j a n e i r o de 19 83* f i c t a l ,
t
R. 1 /t± 288 — DOAÇÃO, 0 p r ó p r i a t é r i o E s í e d o do P a r a n á , a c im a Q u a l i f l *
cario» d oo u o i m ó v e l d e s t a m a t r í c u l a p a r a o d o n a t á r i o / ;
H U N I C f P I O DE I R A T I , U n i d a d e de F e d e r a ç ã o no E s t a d o do |
P a r a n á , p e sso a j u r í d i c a de d i r e i t o p ú b l i c o , com sede e f o r o j u r í d i
co n e s t a c i d a d e , na r u a C a l . E m í l i o Gomes, no Pa ço M u n i c i p a l 2 de
A b r i l , i n s c r i t o na CGG/HF, s o b n * 75 654 5 7 4 / 0 0 0 1 - 8 2 ; c o n f o r m e e s -
c r i t u F f c p ú b l i c a tíe d o a ç ã o de i m ó v e l l a v r a d a em 27 de o u t u b r o de /
í 982 , as f l s . i ó O / l da L i v r o n . 4 6 4 , nas Notas do 32 T a b e l i ã o tia Com a r c a tíe C u r i t i b a , ( P r ) , S e i . I r a c y R i b e i r o V i n n n a ^ F i i h o » V a l o r s - /
B . 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 ( t r i s m i l h õ e s d® c r u z s i r o s ) » C o n d i g õ e s f - ( I ) A d s s -
t x n a ç ã a do i m á v a l t o b j e t o d/tne t r í e u l a é p a r a _ s e r c o n s t r u í d o um com«
p le xo destin ad o r a c o l h e r p a r q u e de e x p o s i ç õ e s e também b i n s t a l a
ç ã o de um c e n t r p de c u l t u r a t r e d i c i o n a l i s t a . ( I I ) A p r e s e n t e d oa -
ç a o é f s i t a com as c l á u s u l a s tie i n a l i s r i a b i l i d a . d a © i m p e n h o r a d i l i d a
d e * P r o t o c . n . 5 8 3 2 , LB l / A . C u s t ã s t S a a u . ^ 2 3 ^ 5 6 0 , 0 0 . CPC £ Í 1 . 2 4 a ,Ò a
Dou f é . I r ® t i s 25 de j a n e i r o d s 19 8 3 O f i c i a l , ™
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ci ri! : q amen l e d e n o rr. 1 r* é d o V e r me I h o s o u A r r o i o d > -
rcssbyiit;: r os, drismen-br ad:.' «je gleba 01 da P la n ta C«K*t
Zarpe lio n , denominado à roa ni da planta de desmembramento c o.tr a
ai iï a d e 10 6.5 "? 3,0 Oit, *’ , c o:n a s ir e d a dus e e o r, f ï • j n. t a ç õ e s d a p î . i n t i e
memorial d e s c r i t i v o firmados p ela en g c i v i l f e r m e Keikr
C & i r. îo 1 r. :/>, CREA 28591-0, segui t i t e : v O i itiòve 1 t cm o s e t j p< rat o
r.:cio eia nm marco cravado d margem esquerda da e s tr a d a que i
l r a t i à Col Uni a Sâo Lourençn e ;> ponto de d i v i s a ccm a area
do Mun: c i p i o de l r a t i . Deste ponto segue margeando a r e l e r
est rada rumo 35* 11 ‘ SE e uroo d i s t â n c i a de 4 4 3 , 85m* Deste pont ..
d ef lex ion a-se à esquerda no ruîiin 55*48 ' NE c c n f rontandd •"• »r
ter z as do Kstad-o do Pararm, rumo 55*48' NE e uma d i s t â n c i a *ie
2 60,8 0m. Ces te ponto de f l ex î o n a -se à esquerda confrontando mot.
t.erras do Col è g i o P re s id e n te Costa e S i l v a , rumo
d is t â n c ia de 353,40m. Deste ponto d e f l e x ío n a - s e à
conte ontando coin te r r a s do C o l é g i o P re s id e n te Costa e ai.iv.j,
r umo 3 6 c 0 5 ' MW
K.
r.Pd'i
n
( i fi
4'!°0 2'NW resquevda
e uma
d e f i e x i o n d - s « à esquerda
President« Costa e Silva,
Daste ponto deflexiona-se
area 02 do Municipio de
? 3 3, ÛOra, chegando ï
onde fez m ic iô ,
d i s t â n c i a de 58, 96m. Deste porc, e
confrontando com t e r r a s do C o ld g.o
r urao 42*40' NW e d i s t âne i a de 21,0 un.
à esquerda confrontando corn fer. ras ia
l r a t i , rumo 55°48 ' fl K e d is tâ n c ia de
margem da r e f e r i d o estra d a , sendo o p r.l •
encerrando a d e s c r iç ã o com ârea de
106.57 3, SOíid . ** CCTR 2 0 0 3 / 2 0 0 5 rt* 0682 9 4 3 4 0 5 0 , c ó d i g o d a
rural 9 5 3 . 0 7 6 , 2 8 4 . 7 1 8 - 9 , á r e a t o t ã l 1 6 , 60ha , m e d u l o
2 6,C?.1tJ, d nódulos f l scõjl s 1 , 0 3 7 b . N I RI' 7 . 4 3 9 . 2 9 7 - 1
i6,€hã* T ítu lo de propriedade.* S s c r i t u z ã de 27. 10.1982
N otário Público de C u r itib a , Jraey HiJbeiro ¥?aruiâ Fi liso.
do F.s r, a cio do Paraná, R. 01/4288, de 2 5 .0 1 .1 9 8 3 . Macrici/iêi
Li vro P . P i d & s t fi 0 £ í c i o .
im-.wej
11sca i
a r u i
dc d*
dOâ fã t
r ROP8.1 r.TAftiO.; MtwrCiFJO DF IR A T I , Unidade da fed era çã o rui Estado
do Paraná, pessoa ju ríd ica de d ir e it o puplie*
inr.eino, com sede e ío r o l u r i d i c o nesta cidade, no T a.;-'
Muruç;;pa l 02 abjril, na Rua Ccl fcímilio Gomes. Dou te. i r a t i , 2*
do junho dc 20OBtr— L»m***^&**~ Manoel
Desi g nado.
"ezar Li s b ò a , 2*"' Roo i o f r a b o r
A V .01/13662 -• P ro toc 30212, L° 1/D. i r a t i , 26 de junho do 2Ü.18.
Aij&rt.ura de m a tricu la . Abre-se esta matricula a
requerimeíiTo do p ro p rie tá rio , face o desmembramento averbado r.n
m a tr icu la n° 428B, assumindo o requerente, in t e q r a lm e n fe , tnda
responsabilidade pelo suprimento das emissões e espe cr f i cagão >ir.
im óvel, suas d i v i s a s , metragens, rumos e conf rojnÇLaçõe s . Dou fã.
C u s ta s : Serv 60 VRC - R$.6, 30. Irati, 26.06.2008,
Manoel Cezar Lisboa, 2* Registrador Designado.
A v. 02/13662 - ProtOc 30212 ,
Transporte de
m a tricu la n° 4288, consta ,
^ 1/D. Irati, A 6 de junho de ZOOU.
dverlri^ào. No t i t u l o cie ek.»«’ i v. •> n
sequ i n t G 3 vn r ba ç $ o : AV . 0 7 / 4 ? f j U -
OS0\
S í li (f t »< fi <1 ! S i O - / V
<T
continuação da AV, 02/13662
c CJ K T I K « i c i *
Pr o icc 29283, i r a t i , 19 dc setembro dc 200?- Alteração de
ciáirsuias da éoaçéo. M&f H. OJ„ ne confôroictad» eotn o O íie io
n °1399/2007, de 12.09.2007 da Secretaria tie Estado üa
Mifliniatração e da Previdência - Gabinete da Secretária; &.)1 Rin
a o item II da doação o b jeto do B.Gl, referen te as cláusulas
de in a lien a b il idade c impenhorâbi 1 Idade, para v,atien&çSn
exclusiva sob permuta com outro imóvel ne igual ou dc muioj
vãlor." DOU fé . Custas: Serv 60 VRC - RS.6,30. Iç a ti
19.09.2007* (a) Manoel Cozar Lisboa, 2a R egistrador Pesign-idv.
AV. 03/13622 -• Pjrotoc 30213, L° 1 / D. I r a t i, 26 de junho de 2008.
é&rapromi sso de proteção de reserva legai. r>
conformidade corr; o termo tíe compromisso, r e g is tr o no SíSIK-G
n° 1. 0H6,804-2# firmado nesta praça, M la.oò^ooBj peio
p r op r .3 e tá r io Muni c i p i o de I r a t i , i ã qua 11 f i ca do; c , pe 1 c
representante do IAP/Tiati, Henrique André Duszczak, portador da
Ced Id €48.173 SSP/PR e do CTC MT €61.273.269-91. 0 proprietário
por s i , seus herdeiros e sucessoras, gravo re s triç ã o face ao
Tj^gurte rír- u tiliz a ç ã o lim itada, sobre uma área de 4,832uha,
correspondendo a 4S, 34« da área Lutai do imóvel, dos quais
2 , 68?0ha constituem -sm de áreas de preservação permanente,
computadas também corso reserva lega l, O p ro p rie tá rio firma o
termo por r í , seus herdeiros e sucessores, mantendo o gravame
sempre bom, firme e v a lio s o . Multa: 2.131,50 UFIBã. Foro:
C uritiba, PR. Demais condições: As dc termo e planta, arquivados
nesta Serventia. Dou fé . Custas; Sérv €30 VRC *■ RS. 66, 1$. Selo
JFunarpen; R$.2,00, I r a t i, 26r06.20ük^—---- f , , Manoel Cezm
Li shôa, 2* Registrador Designudo.
ctRimoftt. iNít.iro ieok
Ri uISTRO DE 5MOVTIS - Ia OI'iCIO f lÊfc^TT iTRj
Lí Kí ífXCO <ps«‘ «s-ia i<s!iJcop'i8 *■ 1epr0d.ttv.io íieíSja prr.*<wite
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Aparecida /t'&gÍBSkã SamiJeáS -EtfHtvntr 4et»W./iirf»
Funarpetii - teu 13.228 de 18/07/2001
s «íío d i g i t a l rF 07vHO . Od82y . 4 h ro g - z x K li . 8 f 0 s .
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Ht GISTRO DE f M Ci VF i S
câMâjt£.ft m Isa il - r*
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MANOEL CE2AR US80A
J* fUÜSÏRftûCH f f &I6NA0Û MATRÍCULA N.y 1 3 6 6 3
i) :
S U H R f C 6
éÍAíidlsv
. MüVrJ, ; T e n er.o ru ra i a i * uado
a n t: yamonte denominado
i ' es s o queir os, dcsmembr a ci o d a
2 ù r p a 11 o ri, d e n o m i n a d o área
à r ca do. b 9.31 9, 6 6rr.2 , com u :
02 d;
ero ] RAT7- VELHO, rtosta cmU ;e,
VT e r me I hos ou A r m i g <.i .
g i eb a 01 d a P i a n r. a ' ‘ a o t an.
r;. 1 an fa de desmembra me r. f o rom
me ci J. de:
mémor i ai d e s C r i f i v o f i nr a d o s peia o
Carneiro, C R EA 2 9 5 9 i - D, s u c u 1 n 7 e : ' 'O
m ic r o em tun marco cravado ã :Tiargcn Ci
I r a i ; à Oo}òni a Sào Lourençb <t terr-as
e o o n fro n ta ç õ «i ; 1 a p : . 3 n * « »-
e ng c i v i 1 Kar i ne Koiko L'.
i mó v e 1 fe em o s o > i p c. n t v« d »■
■qcn esquerda da e s tra d a que ‘ s ga
do Listado do P aran á. b este
ponto segue margeando a r e f e r id a e s tra d a em uma ctisr.áncia -ie
29$ f OOm. Dest e ponto d e í le x io n a - s e à esquerda no rumo 9 5” 48 Kh
con fron tan do com te r r a s do M u n icíp io de I r a t i, em uma d is t à n n ú
•de 2 23, OOrr,. D este ponto d e fle x lan a-se á esquerda tDnfrnn* and::«
com t e r r a s <io Estado do Rarar.á, no rumo 42°40'NW r uma d is tâ n c i a
de 2 8” r 00m„ Deste ponto d e f le x io r a - s e à esquerda çon fr on tan i ...>
com t e r r a s dc Estado do Paraná, no rume 60°49 sw e uma d is tâ n c ia
de \ 88, OOrn chegando è margem esquerda da r e f e r i d a e s tra d a âCitd
citridsi, nonto onde fe z i n i c i o , encerran do a d e s c r iç á c com a ar eu
c:e 69. 919, 6Sm2 . " CCIR 2003/2005 naõ'6819434050, c ó d ig o do j&iõvi • •
r u r a l 950. 0 76. 284. 718-9, a roa to ra 1 16, 60ha, moda1 o zj seu -•
16,05a, n"' módulos f i s c a i s .7,0375, NI RF 7.439.297-3, jílm
16,6kâ. T i t u l o dc p r o p r i edade : £ s e n twra de 27.10.1983 rfo 1°
N c t J l l o Púb 1 7 CO de C u n l tlb a , 1 racy R i b e i r o V j &rm«i Filho.
do FstaúG cio Paraná. R. 01/4288, de 2 5 .0 1 .1 9 6 3 , rb‘ 4266.
n r o 2. JR I d e s te Ojficí o .
PROPR í ET AR j O - MOiYiCÍRiO £?£' IR A TI, Unidade da Federação no r .t id >
do Parana, pessoa lu c id ic a de d i r e i t o nuh; i.-.--
in tern o , com sede e fo r o g u r id ic o nesta c id a d e, no Paç"-
M u n icip al 32 ãjhril,- na Rua C ei Em; 1:.o Gemes. Dou fé . I r a i : , >6
de junho de 2ütTB —— Manoel Ceurar L ?' sbõa r 2'J R e g is tra d o s
Des v cr;aa’c .
A v.O w 1-éibS - ProtDC 302 i 2, tb 1/D. I r a t i , 2 b de g un no de úji.h .
Abertura de ai^rriçL’id . Abre-se esta m atrirula a
.r e q u e rm e n to do p r c p r ie t à r i o, fane o áesmembr Oriento averLud . r:i
sfiâtncuifl n ” 4 2 8 B, assumindo o requer en te, in te g r a { mer.* o , * n.'3u
re s p o n s a b ilid a d e p e lo suprim ento das om issões o u sp ecit íc a ç á o n>
imov e l , suas d iv is a s , m etragens, rumo; on f ror? frações . bon
LustíiS ; S-erv fcÇ VRG - R$.6, iO . I r a t i , 2 6.C6.2008
Manoei Cerar Lisboa, 2° Re g j s tr a d o r D e s ig na d o .
AV . 02 / i 3 6 íj d - Protoc 30212, L u 1 /
7na n s p o r t e de a ver.
m a trícu la n ° 4288, consta a sege
P r o toc 29 7 R7, L ° 1/D. i i a t r , 1 9 de.
cJátlSLíi^S dá doaçáo. Ref R.07,
n° 1 3 99/2007, de 32,09.200 7 da
.• tdiïïL n ) Sttiüção e da Ptpv i dóiH.: i a ía o II da doação n e t o do
D. l r a t i , 2 6 de iunr,o de /Ofid.
háçSo. No t i t u l o ne dom n »o
m t e a ve rba çáo: A V . 0 3 / 4 7 8 B
setembro cie 7 007. Al Je
D a c. o rt f o r m idade c orr. o O f i c i o
So.cr n ta f ia de Estadc da
a b i n ç r. e- d a S o c r o t á r i a ; a lt e r a -
R„ U1, r e t e r onte as c iá u s u íjs
d<T i r.sl le r.a b ilid a d e e impeabc-rabi 1 idade, paia "alienação exclusiva
v . S £ f U £ SV Q U líS C
£T99n
r.ont ínuaçâa da AY. 02/13663
c o *i f i * j f. z * a
sob perrmjtâ com ou tro im óvel de igual ou de maior v a lo r ," Dou
fé. Custas: Sertf 60 VRC=- R$.6,30. 19.Ô9.20Ô7. (a) Manoel
Cezai Lisboa, 2* Registrador Designado'?
I
I
AV. 03/13622 - fro to c 30214, L6 L/'J. jfrati, 26 de junho de 2008.
Comproita' sso de proteção de reserva le g a i. Do
conformidade cora o termo de coiaprortnsso, re g is tr o no ÜTfíLKti
n®l.086.823-2, firmado nesta praça, em 23.06.2008, pelo
proprietário Municipm d& Iraf.i, já qualificado; e, pelo
representante do I& iV lra ti, Henrique André üuszczak, portador da
c«d Td 648.173 SSP/PR e do CIC MF 061.?71 .269-91. D p ro p rie tá rio
por ai, sp-.up. herdeiros a sucessores, grava restrição de reserva
le g a l, sobro uma área de l,3389ha, correspondendo a 21,84% da
Arrã tola] dó i móvel, dos quais Ü,ll35ha constituem se de áreas
de preservação permanente, computadas também como reserva I-eçal.
0 p ro p rie tá rio firma o tem o por s i, seus herdeiros e
sucessores, mantendo- o gravame sempre bom, firme e va lio so .
Multa: 1 . 198, 40 UFlRs. Foro: Curitiba, PR. Demais condiçbes: As
do termo e planta, arquivados nesta Serventia. Dou fê , Custas:
Serv 630 \%3£ = R$.66,IS. Selo Funarpea: R$.2,00. Irati,
26.06.2 CCS. ~ Manoel Ceza? Tds.àôa, 2* Registrador
Deslqnado.
CERTXBaODE IMEIKO TKtíflt
REGISTRO 1>F IMÓVEIS • 2* Ol iCJO ■ « A T ! ff-*K
í M5TÍS ICO ejue •“« » fotocopia ç n?|;,od'içáu^k íV * v*
Do« ft ]i-jiii (PR2 * <fo jiilfen-. d* 201«.
"C ertidft» RS.W.52
*5klu RS. 3gM
* 1 ot*I KS.13,52
\ /'-.AoKJ^cLõéf fprvwirta Xpar<‘c»da /.eagins&S SshhI^íIvÍ -'llvírfvcate A«*«
Funaepan - L e i 13.220 de 16/07/2001
3 e lo d i g i t a l rs’'' Ç7vHO D 4 í2 y . 4tW nq
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