IR ATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: Drcfciturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 050/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área
total de 59.919,66 m2 (cinquenta e nove mil,
novecentos e dezenove metros quadrados e sessenta
e seis decímetros quadrados), registrado sob a
matrícula n° 13.663 do 2o Ofício do Registro de Imóveis
de Irati.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
Governo do Estado do Paraná imóvel com área total de 59.919,66 m2 (cinquenta e nove
mil, novecentos e dezenove metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados),
registrado sob a matrícula n° 13.663 do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, que
possui as seguintes características e confrontações:
“ Terreno rural situado em IRATI-VELHO, nesta cdidade,
antigamente denominado Vermelhos ou Arroio dos Pessegueiros,
desmembrado da gleba 01 da Planta Caetano Zarpellon,
denominado àrea 02 da planta de desmembramento com a área de
59.919,66m2, com as medidas e confrontações da planta e memorial
descritivo firmados pela eng. civil Karine Keiko K. Carneiro, CREA
28591-D, seguinte: "O imóvel tem o seu ponto de início em um
marco cravado à margem esquerda da estrada que liga Irati à
Colônia São Lourenço e terras do Estado do Paraná. Deste ponto
segue margeando a referida estrada em uma distância de 290,00m.
Deste ponto deflexiona-se à esquerda no rumo 55°48’ NE
confrontando com terras do Município de Irati, em uma distância de
233,00m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com
terras do Estado do Paraná, no rumo 42°40 NW e uma distância de
287,00m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com
terras do Estado do Paraná, no rumo 60°49 SW e uma distância de
188,00m chegando à margem esquerda da referida estrada acima
citada, ponto onde fez inicio, encerrando a descrição com a area de
59.919,66m2."
IR ATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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Art. 2o - O imóvel ora doado destina-se ao aprimoramento do
ensino dos alunos do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente
Costa e Silva.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1o de dezembro de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IRATI
PARANÁ
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PROJETO DE LEI N° 050/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área
total de 59.919,66 m2 (cinquenta e nove mil,
novecentos e dezenove metros quadrados e sessenta
e seis decímetros quadrados), registrado sob a
matrícula n° 13.663 do 2o Ofício do Registro de Imóveis
de Irati.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n°
050/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do
Paraná o imóvel de matrícula n° 13.663, do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, com
área total de 59.919,66 m2 (cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove metros
quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).
Importante destacar a Vossas Excelências que o referido imóvel anteriormente
integrava a Matrícula n° 4.288, do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati, com área total
de 166.493,46m2.
Ocorre que, no ano de 1983, o Governo do Estado doou a área ao Município
de Irati, a fim de que fosse construído um complexo destinado a acolher um parque de
exposições e também para a instalação de um centro de cultura tradicionalista.
No entanto, o Município de Irati nunca utilizou a referida área, em razão de
esta se localizar dentro do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente
Costa e Silva (Colégio Florestal).
Assim, para regularizar a situação de fato, de utilização da área pelos alunos
do referido colégio, faz-se necessária a doação deste imóvel (matrícula n° 13.663) e do
imóvel constante no projeto de lei n° 049/2023, de matrícula n° 13.662, em razão de o
Município de Irati ter realizado o desmembramento das áreas da matrícula n° 4.288.
IRATI
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Assim, ante o exposto, cientes do entendimento dos Senhores Vereadores e
esclarecendo todos os atos do Executivo Municipal sobre a doação aqui proposta,
esperamos e aguardamos que os Nobres apreciem e aprovem o projeto ora apresentado.
Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de nosso Município,
renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente, -v
Jorge David Derbli P i|to
Prefeito Municipal
PARANÁ
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E DO ESPORTE
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE IRATI
SETOR DE PATRIMÔNIO - BENS IMÓVEIS
DO ESTADO
Ofício n° 476/23 Irati, 01 de dezembro de 2023.
SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ.
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar
a vossa Excelência, dentro da legalidade, a Restituição do Terreno de
Propriedade do Município, Registrado sob Matrículas n°.:13.662 e 13.663
ao Governo do Estado do Paraná.
O imóvel está situado no meio do Imóvel onde funciona o Centro
Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva, que
utiliza a área estrategicamente para desenvolvimento de pesquisa, hoje parte
dela encontra-se no talhão 25 e parte no desbaste em corte raso, no momento
está sendo preparada para novo Plantio. Atualmente a área dos Talhões
Integrados está sendo utilizada para prática de corte e de preparo de solo pelos
alunos da Instituição de Ensino.
Possui uma área bem antiga que se encontra consolidada com
preservação permanente inclusive com uma nascente.
Isso posto, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada
estima e consideração^.
Marcelo Fabrício Chgctai Komar,
Chefe do Núcleo RegiojaaLcfe Educação de Irati,
Decreto n° 00069/2023 - DOE n° 11.332/2023 de 05/01/2023.
Exmo. Senhor,
Jorge David Derbli Pinto,
Prefeito Municipal,
IRATI - PARANÁ.
SBH/SBH
NwcrãTUKA MUNICIPAL DE IRATI
PROTOCOLO N°
/ 2 l2 3 HRS. / O
Rua Coronel Emílio Gomes, 111 | Centro | lrati/PR | CEP 84.500-000 | Brasil | Fone:42 3421.2200 http://wwvv.diadia.pr.gov.br/nre/irati
H F G I à T P. C Dfc 1 iVl 0 V E! S
COMARCA Cu- íí?a 1 ; - ptj
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REGISTRO GERAL
JULfO CEZAR LISBOA
C'É I i. ! A !
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MATRÍCULA N \ * 4288 + j •ys / / . V • A • 1 ~ j
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I W 0 V £ L í - Um t a í r s n o r u r a l , s i t u a d o em I r a t i - 1 / s l h o , a n t ig a m e n - í
ta denominado Vermelhos gy Arroio das P e s s e g u e i r o s , |
município de I r a t i j c o n s tit u íd a pela Glebe n*01 de -
p l a n t a Caetano 2 & r p e l l a n , com a a r s a de 166*493,46832*, ou s e g a » 16 |
h e c t a r e s * 64 a r a s e 93,46ffi2. , s u b d i v i s ã o do im ó v e l de f a x i n a i ec u l t u r s , cdnt a á r e a t o t a l de 50 a l q u e i r e s , ou 1 .4 5 2 * QOQ, DOanS;,, com j
rs seguinte» medidas & c ç n f r o n t a ç o s s s Ponto de P a r t i d a * a 2 2 9 , 7 0 » * i
da c e r c a de d i v i s a des t e r r a s do E stado do Paraná { C o l é g i o P r e a í - I
d e n t e Costa © S i l v e ) , com t e r r a s doadas à S o c i e d a d e T u r f í s t i c a de j
I r a t i T ^ p e l a e s t r a d a - p r o lo n g a m e n to d» Avenida Paraná - que v a i de
I r « t i às C a l o n i a s A s s u n g u í / S e a Laursnço; e n c o n t r a - s e a margem ms » j
querda da r e f e r i d a e s t r a d a , ysn marco que á o po nto de p a r t i d a d© / j
cansinhamento com um rumo i n i c i a l tis 35511 ’ SE ô por 733,B5rris, Igz ■
d i v i s a com t e r r a s do Estado do Paraná ( C o l é g i o P r e s i d e n t e C osta ©- j
S i l v e ) , e p e l a e s t r a d a j á c i t a d a acim a, rumo 5 5 4 4 8 ’ NE, s e g u e por / '
uma e s t r a d a v i c i n a l onde a 1 8 5 , óQmts* a t r a v e s s a a sa n g a ( c a b e c e i - |
ra do r i o de» A n t a s ) , e n e s s a í i n n e num t o t a l d© 2 6 8 ,8 0 m ts * d i v i d o i
também com t e r r a s do Estado do Paraná ( C o l é g i o P r e s i d e n t e C osta e j
S i l v a ) , onde ss g u a p e l o rumo 4 1 » 0 2 ‘NW por l i n h a r e t a com 353» 4mts * •
c r u z a a sanga « 2 7 5 , 1 0 m t s . a 2 7 9 , iO m ts . e a^2 8 2 , QQmfcs* c o n f r o n t a - j
sempre com t e r r a s do E s ta d o d® Paraná ( C o l é g i o P r e s i d e n t e C o sta ©
S i l v a ) ; toma o rumo 3 6 2 5 6 ’ NW % ç o r 5 8 , 9 0 m t s , c o n f r o n t a a in d a com - |
t e r r a s do Esta do do Paraná ( C o l é g i o P r e s i d e n t e Cosi® o S i l v a ) , r u m o
4 2 2 4 0 f IVW cruza a sanga com 5, OOmts *, 1 9 , 2 P m t s « , 3 1 , l Q m t s . e 8 1 , 4 0 » .
c o n f r o n t a por 3G8,6Dmis# ço® t e r r a s do Estado do Paraná ( C o l é g i o -
P r e s i d e n t a Costa e S i l v a ) ; rumo 6QS49*3W c a n f t o n t g ceis l i n h a s e c a /
por 188»QOn?ts. a in d a com t e r r a s do Estado do Paraná ( C o l é g i o Pres.i
den te Coa ta e S i l v a ) , onde f e c h a um p e r ím e t r o de I * 9.11,55 m is . , per
f a z e n d o uma á r e a cie 1 6 6 * 4 9 3 , 46m2* , ou^sejam 16 h e c t a r e s , 64 a r o s &
93,66m2* REG ANT T r a n s c r i ç ã o n . 5 1 6 7 , à s F i ® . 58 do L i v r o 3~F da H.
I* da; 12 O f í c i o da Comarca d© Ira t i , (Suprim ento d e s c r i t i v a de in
teira responsabilidade das p artes).
dR0P.RIET4Rl.fts» ESTADO DD PARANÁ, p e s s o a j u r i d i c a . de d i r e i t o p ú b l i
co i n t e r n o , com serie em C u r i t i b a / ) (Pjr) * Dou fé* I r e
t i , 25 de j a n e i r o de 1963* O f i c i a l .■»•*»
R.1/&28Ô — DOAÇÃO, 0 p r o p r i e t é r i o E sta do do Paraná, «cima q u a l i f i
cado, doou o imóvel d e s ta m a tr ícu la para o d o n a tá r io /
«ySICfPIO DE IRATI, Unidade da Fed e r a çã o no Estado do - I
Paraná, p e s s o a j u r í d i c a tíe d i r e i t o p u b l i c o , com s e d e © f o ro j u r í r i i
co n e s t a c i d a d e , na rua Cal* E m í l i o Gomes, no Paço H u n i c i p a l 2 de
A b r i l , i n s c r i t o nq CCC/ííF. sob n*75 654 574/0G Q I-82; conforma a s -
c r i lu r a p ú b l i c a de doação ds im ó v e l la v r a d a em 27 de o utubro ria /
1982, as fls.X-íSO/l do L i v r o 0 * 4 6 4 , nas Notas do 39 T a b e l i a o da Co- ,
marca ri© Cu r i i i f a a , ^( P r ) f B e i , I r a c y R i b e i r o V i a n n a ^ F i l h o * V a l o r * - /
B*3*000*000,00 ( t r is milhões úm c r u z e i r o s ) . C o n d i ç õ e s ( I ) A d s s -
t i n a ç a o do imávai o b j e t o d / m e i r í c u l s é p a r a _ s e r c o n s t r u í d o um comp l e x o d e s t i n a d o à a c o l h e r parque de e x p o s i ç õ e s e também a i n s t a l a
ção de um c e n t r o de c u l t u r a t r a d i c i o n a l i s t a « ( I I ) A p r e s e n t e risa -
çsD ê f s i t a com ©s c l á u s u l a s i n a l i s n a b i lidaria e i m p e n h o r a d i l i d a
d s . Pro to e * n * 5 832, LB l / A . Cus ta s t 5 a yu, $ 2 3 . 5 6 0 , 0 0 . CPC $1.240,00»
Dou f á . I r a t i , 25 de j a n e i r o de 1983 j& Ttfu--. O f i c i a l * -
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Z arp e1 îdjn, denominado à ro a 0 ] da p l a n t a de de smem bramento ouïr a
at o a de 1 0 6 . 5 "? .3,80rr.*' c o t as ir.cdid.as e cor.fr o n t a ç õ e s da pt unt.i c
memorial d e s c r i t i v o f u m a d o s p e l a c o g c i v i l K a n r . e Ke ; ko K.
f t a r n e i t ü , CREA 2 8 5 9 1 - D , s e q m u t e : Vi0 i m ó v e l tem o sau p o n t o et
i n : c i o eai uni marco c r a v a d o d margem e s q u e r d a da e s t r a d a que 1 :qa
ir a t i á C o lô n ia Sâo Lotferenço e o p o P t o fie d i v i s a cem a á r e a A
do Murs : c i p i o de I r a t i . D e s t e p o n t o s e g u e m argeando a r e l e r id a
e s t rada rumo
de r 1o x tono-st
35*11 ‘SE e lima d i s t â n c i a de 44 3 ,8 5 m . D e s t e oni
â e s q u e r d a no rumo 5 5 ° 4 S *NE
Pr e s i cipn f e. Cos t a e S i l v a ,
deste ponto d e fie x io n a -se
á i c a 0? d o M unicípio de
2.1.3, Ohm, c h e g a n d o à mar gera da r e f e r i d a e s t r a d a
onde fez i n i c i o , e n c e r r a n d o a d e s c r i ç ã o
1 0 6 . 5 7 3 , SOm2 - CCTR 2 0 0 3 / 2 0 0 5 n° 0 6 8 1 3434ÜSD, c ó d i g o do i m ó v e l
ru ral 950.076. 284. 738-9, área t.ot.al l é r €0hâ, módulo íis c a i
1 6 , 0h à , n ° tvódül o s f i s c a a s 1 , 0 3 7 b . NI PS 7 , 4 3 9 , 2 9 7 - 2 , j ' ca
J 6 , 6 h ã . T í t u l o do p r o p r i e d a d e : E s c r i t u r a d e 2 7 . 1 0 , 1 9 8 2 d c 3 o
N otário Público de C uritiba, I r a c y R i b e i r o V.iânna F i l h o , Doaça*.
d o F. f it a d o d o P a r a n á . R. 0 1 / 4 2 8 8 , d e 2 5 , 0 1 , 1 9 0 3 , M a t r i c u l a n ° 32:$ 8 .
L i v r o 2, R 1 d e s t a O f i c i o .
PROPR I K.T ÁRIO: MUMTClPIO DE IRA TI, Unid ade da Fede c a ç ã o no Es: ado
do P a r a ná , p e s s o a j u r í d i c a de d i r e i t . n púJ-.J i u
inter no, com s e d e e t o r o p j r i a i c o n e s t a c : d Ade, no • a
M u n i c ip a l 02 a t a r i l , na Rua C el tlrailio Gomes. Dou t e . I r a t i , 26
do junho de 2üoVr— Manoel Cezar Lisboa, Z ‘ R egistrador
Des í qnado,
A V ,0 1 / 1 3 6 6 2 “ P r o t o c 3 0 2 1 2 , L° l / D , I r a t i , 26 de junho do 2 Ü 3 8 .
Aiôerturas de m atricu la. Abre-se e sta m atricula a
requeríibento do p ro p rie tá r a o, face o desmembramento averbado ia
m a t r i c u l a n° 4 2 8 8 , a s s u m i n d o o r e q u e r e n t e * i n t e g r a l m e n t e , roda
r e sp o n s a b ilid a d e p e lo suprim ento das om issões e e s p e c i f i c a ç ã o do
i m ó v e l , s u a s d i v i s a s , m e t r a g e n s , rumos e c o n f r o r X i a ç õ e s , Dou f é .
C u s t a s ; S e r v 60 VliCT = R $ . 6 , 3 0 . I r a t i , 2 6 . 0 6 . 2 0 0 8 .
Manoel Cezar Lisboa , 2° R egistrador Designado.
A v .0 2/13 6 6.
mut2 ic:ul,
- Protoc 30212,
T r a nspvx t u d o
*4288, consta
l / D . i r a t i , 2 6 de )urdio de 20c?tf.
a v e r b a ç à o. No t i t u l o de dorr i r-. ■.
s e g u i n t e a v e r b a ç ã o : A V . 0 3 / 4 2 8 8 -
c c n f r o ; í t a r; d o " > n
t e r i a s do K st. a do do Para n a , rumo 5 5 ° 4 8 ' HE e uma d i s t ã n c m "iá
2 6 0 , 80m. D e s t e p o n t o d e f lexü o n a - s e à e s q u e r d a c o n f r o n t a n d o oom
f e r r a s do C o l é g i o P r e s i d e n t e C o s t a e S i l v a , rumo 41^02'MW rilj.Kldr.cj a de 3 5 3 , 4 0 o . D e s t e p o n t o d e f l e x i c n a - s e á e s q u e r d a
c o n t r o u r a n d o com t e r r a s do C o l é g i o P r e s i d e n t e C o s t a e S:. I v a ,
r ucko 3 6 c 05 ‘ HW e uma d i s t ã nr. i a de 58, 9 8m . D e s t e pon * o
d e f i e x i o i i d - s e á e s q u e r d a ç o n f r o n t a n d o com t e r r a s do C o i é g . o
rurno 4 2 ° 4 0 ' NW e d i s t â n c i a d e 2 1 , OUm.
à e s q u e r d a c o n f r o n t a n d o com f o r r a s da.
I r a t i , rumo 5 5 * 4 8 ' SW e d i s t â n c i a de
s a Md o o pi r.t ■>
com á r e a d e
S I S « ! N a V' ! k S C
ccmt:irm<dEçãci d a AV . 02/13662
Pratee 29283, L°1/D* Irat.L, 19 de setembro dc 200?. Alteração ic
cláusulas Ciã àoãçéo. Rei R.cn. ne conformidade rom o Of i c i o
n °1399/2007, de 12.09.2007 da S e c r e ta r ia de Estado da
M m i n i s t r a ç ã o « da P r e v id ê n c i a - G abin ete da S e c r e t á r i a ; a.! f e i a
És« a o item IX da doação o b j e t o do R. 01, r e f e r e n t e as c l á u s u l a s
de i r j a l i e n a b í l idade e impenhorabi 1 i d a d e , para "alienação
e x c l u s i v a sob permuta com o u t r o im ó v e l o e i g u a l ou dc m a ic i
valor. " Dou f é . Custas; Serv 60 VKC RS. 6 , 3 0 . I £ a t i ,
1 9 ,0 9 .2 0 0 7 . (a) Martoe 1 C eza z L i s b õ a , 2* Registr a d o r Desi çra cfcT^11*-
AV. 03/1 3622 -• Pro to c 30213, L° 1/D, Ira t i , 26 de junho de >008,
Compróma s s o de p r e l e ç ã o de r e s e r v a l e g a i . ne
conformidade cc-fr. o termo de conprom isao/ r e g i s t r o no S 1ST HG
n Q K 0;ft6,80 4 -2 , firmado n e s t a praça, em 2.1.06.2 008, p e l o
p r o p r i e t á r i o M unicípio de Trate, i-á q u a l i f i c a d o ; e , petí/c
representante do lA P /Ira ti, Henrique André Dussczak, portador da
Ce d Ici 8 4 8 ,1 7 3 SSP/PR e do CTC ME C 61.2 71 ,26.9-91 , O proprietário
por s i , sens herdeiros e s u c e ss o r e s , grava r e s t r i ç ã o face ao )
T|pgime ne u t i l i z a ç ã o l i m i t a d a , sobro uma área de 4,832uha,
correspondendo- a 4 5,34% da área t o t a l do im ó v e l, dos q u a i s
2, €B?0ha constituem -s* de áreas de preservação permanente,
computadas também com© r e s e r v a l e g a l , 0 p r o p r i e t á r i o firma o
termo por s i , s e u s h e r d e ir o s e s u c e s s o r e s , mantendo o gravame
sempre bom, firm e e v a l i o s o , Multa; 2 . 1 3 1 , 5 0 l lf lR s , Foro:
C u r i t i b a , PR. Demais c o n d i ç õ e s : As dc termo e p l a n t a , a r q u iv a d o s
n e s t a S e r v e n t i a , Dou f é . Custas: Sérv €30 VRC R$.66, 15. S e l o
Run a rp e n : R $ . 2 , 0 0 , Irafci, 26, 06. ?oow>~~~— Manuel Cezai
Lishoa , 2 & R e g i s t r a d o r D e s ig n a d o .
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RF G lS T ffü DE ÍM Ò V riS - r OFÍCIO ft& ATl 0>Ri
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Feî? s e g u e i r o s , de sKiemhr a do
Z a rpe 11 on , den oœ i n ado- á r ea
1 RAT T - VELI10, nOHwâ Cl. -à ."F.,
Vérin e ! h o s o y A r r «, .< i c i d . s
da g l e b a Ö] da P l a n t a 'T&oSan2 da w l a n t a de desmembrament c com a
ã i e ã á o b 9 . 9 1 9 , 6 í>m 2, c a m a s me d ± d a s c e o n f r o n t a ç õ >* s d a p : ) n
memorial descri f i vo f i nr a do«, p e l a e n g c i v i l K a r i n e Kc $ kc
C a r n e i r o , CREA 2 8 5 9 i -15, s e g u i n t e : "O imóve 1 tem o s e u pnr.tin ic ie (*m um marco c r a v a d o a margem e s q u e r d a da e s t r a d a que
ir-.-it: à C o l ô n i a Sèú Lourenço e te r r a s do Esladr
p o n to s e g u e margeando a r e f e r i d a e s t r a d a em
2 b 0,00m . D e s t e p o n t o d e i l e x i o n a - s e à e s q u e r d a
co n tro n ta n d o com t e r r a s do M u n ic íp io de I r a t í ,
do Pa rrui,i . 7'-es? e
uma d i .9 r. a n c i a ie
_ _ ^ r r í*»
no r unicj 3 j‘ ‘i r< N r1
em •JJTiU d; st. à n - u * o
•de ? B , 0 ( b . D e s t e p o n t o de f l e x i o n a - s e à e s q u e r d a
com t e n a s do E s t a d o do P a r a r á , no rumo 42°*10'NW o uma d i s t ã n c i . i
de 28? r OOia. D e s t e p o n t o d o f f e x i o n a - s e à e s q u e r c « c o n f r o n t and. •
con; : e r r a s dc E s t a d o do P a r a n á , no rume 6 0 ° 4 9 SW e uma d j s f â n c . a
de í B8,00 fi chegando à margem esq u erd a da r e f e r i d a es? rada àCiVi
estu d a , ponto onde fez in ic ia , e n c e r r a n d o a d e - s r r i ç á c com a a r e a
de b 9 .9 1 9 , 66m2 ." CCIR 2 0 0 3 / 4 0 0 5 n 3ü ó B l 9 4 3 4 0 5 0 , c ó d i g o cia
r u r a l 950. 0 7 6 . 2 8 4 , 7 1 8 - 9 , u r c a ror.al 1 ô, 6Ghã, m o d u lo
un a J11 módu1os i 1 sc a i 3 1 , 0375 , MI RF '33. 23 d 3.
16 , 6ha . T i t u l o d c p r o p r i e d a d e : £ s e n t ura
>Vo r U r i o Púb i 2 c o de Orr i t i b a , 'acy Rj.bci n
de 2 7 . 1 4 . 1 9B2
V j a nija Fi i h o .
d o E s t a b c cio P a r a n á . 8. 01/4288,. de 25.01.1983,
F. 7 v r o 2. F J d e s te O fic io .
Ma t r i c u la í r
AV. 01 / ! -î 6 6 a - Pro t o c 3 3 2 1 2 , Du 1 / D . l i a t i , 26 de qunnn çU- J r; g g .
Abertura dc m a tric u la . A b r e - s e e s t a mat. r i rcia h
r e q u e r m e n t o da p r o p r i e t á r i o , f a c e o de ssnemb r amer: t. o a v e r t a b r. i
mat r ï au . a r. "4288, a s s u m i n d o o r e q u e r e n t e , i n t e g r « 1 menu e , • o:ia
respp-RSâbi 1 u i a d e p e l o su p r nru?rtp d a s o m i s s õ e s e ü s p e c i f i c û ç â o y.»
x a u î v ç l , s u a s d i v i s a s , m e t r a g e n s , rumos e co n f r on t r a ç õ e s . non xé ,
lus t a s : hcr v 60 VRC - K $ . 6 , 30. I r a t i , 2 6 . 0 6 , 2 0 0 8 - 'Ns^ - — f.
Ma no c l Cenär b i s b ô a , 2° R e g istra d o r Designado.
AV, 0 2 / i i b h A Protoc 3021.2,
Tra n sp a rte do
ma t r i c u 1 a n ° 4 2 8 8, cors s t a a
Frotoc 29783
b 1/D. l r a t i , 26 de nunno de 700a.
averbação. No t i t u b e de dem m<
segu in te averbação: AV.03/4288
1
s u s u l a . da
n ° 1399/2007,
Adm. i n i s r. r a ç â o
s e ri o al t>rt 1
ic ir a i ienabi.1
L ° l/D . I r a t : , 1 9 rie s e t e m b r o d e 2 0 0 7 . A l L u x a ç ã o J e
d o a ç ã o . Retf R. 0 1 . De c c m f o r m i d a d e c o ït, o O f í c i o
de } y , 0 9 . 2 D07 da S e c r e t a r i a d e E s t a de du
e < i es P r r. • v i d é r ïç ï a
l da doapão o t q e t o do R. i n , r e f e r e n t e u
i d a d e e i m p e n h o t a b i 1 i d a d e , pa r a "aJ i e u a ç â
Gahi ner.f; da S e c r e t á r i a ; a l t e r a -
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PROPRIETÁRIO r MUNICÍPIO DE 1RATI, U n id a d e da Feder a ç ã o no r.a* -v.l.,
do Pararia, pessoa *jüe i c U c a de d i r e i t o :>urG i.*. <
in f e r n o , com sed e e fo ro j u r í d i c o n e s t a c id a d e , no Paçn
H u.ucipai dfc) r i 1 , n a x^ua. '...e jl i j o u c n t c s . uou f.e. I t u L : f u
de 3 iinho de 2 oxtgh— Mar.oeI Cez3 r I i s b õ a , 2 v F e g ? :j t r 3 ci-or
De.s-.v c r ia d o .
1^,.^ v,
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c u n t m u a ç â o d a A V .02/13663
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I
s o b p e rm u tõ com o u t r o ímóyzjl do ig u a l ou de maior v a l o r . " Dou
f é . Custas; íiery óO VRC — R$. 6, 30 . í r ^ t i , 1 5 , Ô5.20Ô7, íâ) Manoel
Cezai Lis&ôàf 2 ° Registrador D esiqn& do?™~-n***U&0**.
AV. 03/13622 - Protoc 30214, L* 1/D. .(r a f i r 26 de junho de 2 008.
Com prom isso de p r o t e ç ã o de r e s e r v a lega. 1. Do
conícjrir. idade com o termo de c o m p r o m s s o , r e g i s t r o nn $ I si/FUi
| rd-'! . 3 8 6 .82 3-2, firmado n e s t a praça, em 23.06.2008, pelo
i p r o p r i e t á r i o M unicíp io d e I r a t i , j.ã qua l i t ira d o ; «?, p e l o
r e p r e s e n t a n t e da I & P /I t a c i, Henrique André üuszczák, p ortad or da
Ced Td 6 4 8 .1 7 3 SSP/PR e tíO CÍC MF 061.271.269-91. O proprietário
por s i , seus herdeiros e su c e ss o r e s , grava resf-.riçáo de reserva
legal, sobre uma á r e a d e 1 , 3339fca, corresponden do a 2],84% da
área t o t a l do isróve1, dos q u a is 0 , 1 1 D5ha c o n s t i t u e m se de á r e a s
de p r e s e r v a ç ã o permanente, computadas também como r e s e r v a l e g a l .
0 p r o p r i e t á r io firma o t e m o por s i , seus h e r d e ir o s e
s u c e s s o r e s , mantendo o gravame sempre bom, firme, e v a l i o s o ,
Kulra: 1 - 1 9 8 , 4 0 OFlRs. Foro: C u r i t i b a , PR, Demais c o n d i ç õ e s : As
do termo e p l a n t a , a rquivados nesta. S e r v e n t i a . Dou f é . C u stas;
Serv 630 Mj|C = R $ .6 6 ,1 5 . S e io Funarpen: R $ .2 ,0 0 . ira t,
25. $€.2008. . Manoel C e z a r L i s b o a , 2* Registrador
Designado*
CERTID Ã O DE I m S r O T K O R ~ *Cer«d*©R!U<tM
KFG ISIR O ííF LMÚVEIfj - 2» Oi ÍC10 • l>'K. . *5rk. RS, 3JÉH)
CHFTJJ ICO «i,c —Oü ibtoer^««$ i?|aúdtiçâuèiCM |a R S i l ^ I
D o u k irartí t P R 11 ifr i« lb # tl* 1034. 1 — 2 $
\ í X FvniftlMllt Í.par<-Cííi3. l i ‘tk«ímki SuMlííiCf .1ÍM m «ltí.'lll«iljR z»l»*
F í í M í p m - L e i 1 3 .2 2 9 tífe 1 6 / 0 7 / 2 0 0 1
Selo digital n" 07vHO . D4x2y . 4tWng - y.VKLl SFDU.
P r r > lo- 1 » 7ííí,
5f 6 Ü1