Gabinete
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P R E F E I T U R A D E
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 052/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no
artigo anterior, serão utilizadas dotações orçamentárias previamente incluídas no
orçamento municipal, ficando autorizada a abertura de crédito adicional suplementar para
dar cobertura aos valores desta Lei, conforme segue:
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.0801.2.002.
31.50.43.00. 00
33.50.43.00. 00
Total Suplementação 300.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
1000 SUBVENÇÃO SOCIAL 185.500,00
1000 SUBVENÇÃO SOCIAL 114.500,00
Art. 3o - Para as suplementações autorizadas no artigo anterior,
serão utilizados o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1o de
dezembro de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
I RATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 052/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei em tela visa autorizar a concessão de
Subvenção Social à Provopar de Irati e tem por objetivo dar cobertura às despesas que
serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com ações como a realização de cursos
para a comunidade com ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais
detalhadas através do Plano de Aplicação, em anexo.
O período e os valores mensais dos repasses e utilização
dos recursos constam no cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho e
será de janeiro/2024 a dezembro/2024
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do
presente Projeto.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
PLANO DE TRABALHO
PROVOPAR MUNICIPAL DE IR ATI
IRATI
2024
Provopar Municipal de Irati, Rua Dona Noca/Piso Superior n° 476 - Centro Irati Pr
Fone ( 42) 3132 6343 CNPJ 81.651.515/0001-53
Irati,01 de dezembro de 2023.
PROVOPAR MUNICIPAL DE IR ATI
Telefone da Entidade: (4 2) 3132-63 4 3
Email da Instituição : provopar2017@hotmail.com
DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO DO PROPONENTE
Nome da Instituição Proponente:
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
CNPJ:
81.651.515.0001/53
Endereço: Telefone:
RUA DONA NOCA, 476(PISO SUPERIOR RODOVIÁRIO
DE IRATI)-CENTRO
(42)3132-6343
Cidade UF CEP E-mail Institucional
IRATI PR 84.500-233 provopar2017@hotmai.com
Nome da Responsável Legal da Instituição:
THALITA CORREIA DOS SANTOS DE LIMA
Função: PRESIDENTE E-mail: correiathalita@gmail.com
CPF: 071.398.759-60 RG: 107.229.12-4
Telefone: Celular: (42) 99986-6602
Endereço Residencial:
Osvaldo Correia dos Santos n° 110
CEP :
84505-506
Banco: N° Agência : N° Conta Corrente:
Banco do Brasil 0182-1 29.941-3
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APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
O PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, CNPJ n° 81.651.515/0001-53,
Organização da Sociedade Civil, historicamente atua desde o ano de 1992 na área de
Assistência Social através de ações emergenciais em conjunto com a comunidade e o
Poder Público Municipal. Objetivando a capacitação através de cursos em especial às
pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, buscando desta forma a
inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
Para o atendimento e qualificação através dos cursos, são firmada
parceria com a comunidade, associações e o Poder Público, sendo assim possível o
uso dos espaços públicos municipais, CRAS, grupo de mulheres, centros de
convivência e outros, para que todo esforço possível seja aplicado com o objetivo que
é a promoção humana através do conhecimento e a capacitação aconteça.
Entre as ações emergenciais estão todas as ações desenvolvidas pela
Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, nas quais o Provopar Municipal também
atua sempre em parceria.
Toda ação devolvida pelo Provopar Municipal de Irati, seja de
arrecadação de agasalhos, e a sua triagem e distribuição dentre outras ações tem
sempre o objetivo de uma melhoria na qualidade de vida da população que se
encontram a margem da sociedade, procurando sempre recuperar sua autoestima e
sua dignidade, sempre trabalhando com dados fornecidos pelos CRAS e pela
Secretária de Assistência social do Município de Irati.
Também colaboramos nas Ações culturais e de Laser de nosso município.
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OBJETO PLEITEADO
O presente Plano de Trabalho busca recursos financeiros para
promover a realização de cursos para toda a comunidade. Os cursos serão
ministrados na Sede do Provopar, na área urbana e rural de todo território de nosso
município com o objetivo de desenvolver a geração de renda para famílias com poder
aquisitivo insuficiente.
JUSTIFICATIVA
As atividades que o Provopar já realizou já garantem que esse trabalho é
de extrema relevância para a comunidade , pretende dar continuidade na realização
por meio do presente Plano de Trabalho, visando a promoção de famílias, indivíduos
que se encontram em situação de vulnerabilidade social, uma vez que serão
ofertados cursos para sua própria geração de renda a inserção também no mercado
de trabalho.
Serão diversos cursos ofertados nas áreas da beleza , culinária
artesanatos, culturais dentre outros conforme a demanda oferecidos nos bairros e nas
localidades rurais, utilizando e fortalecendo os grupos já formados pelos CRAS,
procurando atingir o maior público possível. Nos cursos serão oferecidos toda
assistência necessária bem como: Manutenção de equipamentos como máquinas de
costuras dentre outros, fornecendo também recursos para tais realizações como gás
de cozinha serviços gráficos, matérias para festividade e homenagens visando a
motivação dos instrutoras e funcionárias e também nossas voluntárias
Disponibilizando uma Coordenadora Administrativa , uma auxiliar administrativa, uma
Coordenadora de Cursos e uma auxiliar de serviços gerais.
Será oferecido lanches e todo material que será utilizado nos curso
gratuitamente.
O Provopar Municipal de Irati é uma instituição preocupada com o
desenvolvimento de nosso município e se dedica para atender aqueles que estão
margem da sociedade.
neste contexto ficam evidente as ações realizadas por essa instituição que esta na
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busca constante de uma sociedade mais justa e que trata o próximo com respeito e
consideração.
Além disso, busca a igualdade de direitos e responsabilidade que deve
ser uma das premissas dos cidadãos de bens.
Face ao exposto, consideramos que se justifique o fomento por parte do Município de
Irati para o projeto a ser realizado tenha o maior êxito possível e consequentemente
maior oportunidade a todos os munícipes iratienses.
OBJETIVOS DO PLANO
O presente plano tem como objetivo principal auxiliar a população em geral
especialmente os indivíduos que se encontram em vulnerabilidade social do município
de Irati, complementação de renda, geração de renda, também na área preventiva,
com um olhar especial para as mulheres que buscam sua independência financeira,
jovens e adolescentes promovendo a eles a visão de oportunidades, para nossas
crianças e idosos ações de fortalecimento de vínculo e prevenção.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Oferecer cursos em diversas modalidade
-Inserção no mercado de trabalho da população
-Promover a geração e complementação de renda
-Fortalecimento de vínculo familiar e de grupos
-Atingir as finalidades estatutárias
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS CURSOS
LOCALIDADE RURAL
1 .Caratuva I
2. Caratuva II
3. Pinho de Cima
4. Pinho de Baixo
õ.Guamirim
6. Volta Grande
7. Gonçalves Junior
8. Vila Rural
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LOCALIDADES URBANAS
1 .Lagoa
2. Vila Raquel
3. Alto da Lagoa
4. Vila São João
õ.Vila Matilde
6. Vila Nova
7. Rio Bonito
8. Riozinho
9. Bairro Dalegrave
10. Centro
11. Gutierrez
12. Pedreira
13. Choma
15. Joaquim Zarpelon
16. Novo Irati
17. Jardim Aeroporto
18. Cruzeiro
19. Conjunto santo Antônio.
20. Fragatas
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CRONOGRAMA FÍSICO -FINACEIRO DE DESEMBOLSO
MÊS VALOR DO REPASSE
JANEIRO R$ 25.000,00
FEVEREIRO R$ 25.000,00
MARÇO R$ 25.000,00
ABRIL R$ 25.000,00
MAIO R$ 25.000,00
JUNHO R$ 25.000,00
JULHO R$ 25.000,00
AGOSTO R$ 25.000,00
SETEMBRO R$ 25.000,00
OUTUBRO R$ 25.000,00
NOVEMBRO R$ 25.000,00
DEZEMBRO R$ 25.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
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PLANO DE APLICAÇÃO
N A TU R EZ A DA DESPESA
3.1.90.11.01
DESCRIÇÃO
V E N C IM E N T O S DE SALÁRIOS
V A LO R RÉ
R$ 110,000,00
3,1,90.11.43 135 SALÁRIO RÉ 10.000,00
3.1.90.13.44 F É R IA S -A B O N O P EC U N IÁ R IO RÉ 12.000,00
3.1,90,13.01 FGTS RÉ 10.000,00
3.1,90.13.02 INSS R$ 42.300,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP RÉ 1.200,00
3.3.90.30.04 GÁS E O U T R O S M A T,E N G A R R A F A D O S R$ 1.500,00
3.3.90.30.07 G ÊN ER O DE A L IM E N T A Ç Ã O RÉ 22.000,00
3.3.90.30.15 M A TER IA L PARA FES TIVID A D E E H O M E N A G E N S RÉ 2.000,00
3.3.90.30.16 M A TER IA L DE EXPED IEN TE RÉ 2.000,00
3.3.90.30.21 M A TER IA L C O P A C O Z IN H A RÉ 2.000,00
3.3.90.30.22 M A TER IA L DE LIM PEZA E P R O D U TO S DE H IG IEN IZ A Ç Ã 0 RÉ 3,000,00
3.3.90,30.99 O U T R O S M A TER IA IS DE C O N S U M O RÉ 39.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉC N IC O S PROFISSIONAIS RÉ 39.000,00
3.3.90.39.17 M A N U T A N Ç Ã O E C O N S ER V A Ç Ã O DE E Q U IP A M E N T O S R $ 2 .0 0 0 ,0 0
TOTAL R$ 300.000,00
Provopar Municipal de Irati, Rua Dona Noca/Piso Superior n° 476 - Centro Irati Pr
Fone ( 42) 3132 6343 CNPJ 81.651.515/0001-53
CONCLUSÃO
Eu, Presidente do Provopar Municipal de Irati, apresento o presente
Plano de Trabalho ao Município de Irati visando a consecução de um projeto
que pretende atender a população de Município e principalmente melhorar a
qualidade de vida da população com baixa ou sem renda, oferecendo
oportunidades, os motivando, elevando sua autoestima e assim a melhora na
vida de nossa população.
Finalmente reforçamos que com a execução do projeto, o PROVOPAR
estará colaborando a atingir o principal objetivo da Administração Pública que é
o BEM COMUM.
Irati, 01 de dezembro de 2023.
Thalita Correia dos Santos Lima
Presidente do Provopar
Provopar Municipal de Irati, Rua Dona Noca/Piso Superior n° 476 - Centro Irati Pr
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