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PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Súmula: Amplia a extensão da RUA AMETISTA,
localizada no Loteamento Santa Fé no bairro Pedreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica ampliada a extensão da Rua Ametista, localizada
no Loteamento Santa Fé no bairro Pedreira, denominada pela Lei Municipal nº
1.312/1995, a qual tem seu início na Rua das Macieiras e seu prolongamento seguindo
até Rua Acácio Rodrigues Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 23 de fevereiro de 2024.
DR. JOÃO HENRQUE DUARTE
Vereador
JUSTIFICATIVA
Afigura-se destacar que o Projeto de Lei, ora apresentado, tem
como objetivo ampliar a extensão da Rua Ametista, já denominada por Lei Municipal,
cujo prolongamento ocorreu após recebimento de área em doação para implantação de
novo loteamento habitacional, ficando sua parte final desprovida de denominação.
Para tanto, atendendo a solicitação dos moradores, recorremos
à oficialização proposta, visando dar continuidade à denominação oficial, garantindo a
devida localização documental da mencionada via, para todos os fins.
Desta forma, contamos com a colaboração dos demais pares
para sua aprovação.
DR. JOÃO HENRQUE DUARTE
Vereador
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