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PROJETO DE LEI Nº 013/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati o Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro, inscrito no CNPJ/MF sob nº
03.881.664/0001-03.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 19 de abril de 2024.
JORGE LUIZ ZEN
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Centro de
Tradições Gaúchas Missioneiro no Município, conforme a Justificativa apresentada,
que segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
JORGE LUIZ ZEN
Vereador
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