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PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.591.049/0001-28.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 03 de maio de 2024.
LEOMAR JACUMASSO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Liga
Paranaense de Combate ao Câncer no Município, conforme a Justificativa
apresentada, que segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
LEOMAR JACUMASSO
Vereador
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