| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, seja dado efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 4.426, a qual dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município, através de ações efetivas, tendo em vista que a situação de abandono de veículos caracteriza-se não somente pela ocupação abusiva de espaço público, mas também pela ameaça à segurança pública e principalmente à saúde, contribuindo para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. |
| native_id | 4408 |
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