| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 SÚMULA: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Art. 1º - Fica aprovado o valor das Ações por Programa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, da forma constante do anexo a esta lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Nobres Vereadores Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o substitutivo ao Projeto de Lei nº 088/2015, que altera a Lei de Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Tal alteração se faz necessária para que possamos adequar a Lei das Diretrizes Orçamentárias aos valores da Lei de Orçamento/2016. Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em função de que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela administração municipal, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.