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materia nº 88/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 88 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 SÚMULA: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte: 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 
Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica aprovado o valor das Ações por Programa, 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, da forma 
constante do anexo a esta lei. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 
de novembro de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 
Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente 
Nobres Vereadores 
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o 
substitutivo ao Projeto de Lei nº 088/2015, que altera a Lei de Diretrizes para 
Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2016 e 
dá outras providências. 
Tal alteração se faz necessária para que possamos 
adequar a Lei das Diretrizes Orçamentárias aos valores da Lei de Orçamento/2016. 
Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo,
em função de que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela 
administração municipal, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2015 
Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 

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