| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 SÚMULA: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências. Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de autorização legislativa. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências. JUSTIFIC ATIV A Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei em pauta, que faz adequações no Plano Plurianual aprovado pela Lei 3751/2013, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. Tal alteração se faz necessária para que possamos adequar o Plano Plurianual aos valores da Lei de Orçamento/2015. Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em função de que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela administração municipal, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências.