I RÄT!
PARANA
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: nrefcilurairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 029/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de
até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2o - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada,
no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais):
Suplementa cã o
Art. 3o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro
do exercício anterior na respectiva fonte de recursos
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
h>. ooo.oo.Goo. m m .o .oco. secretaria de assistência social
10.00! .00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO d o s u a s
10.òOi.0S244.0801.2.002. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
m - 4.4.50.42,00.00 3223S AUXÍLIOS 70.000.00
T atai Sup lem ení aç ão : 70.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de junho de
2024.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
»A T I
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: nrcfcitiirairati2018@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 029/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio à APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de até R$
70.000,00 (setenta mil reais), com recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar
Individual para Assistência Social vinculados para atender despesas de investimentos da
referida entidade.
Trata-se de auxilio a ser repassado a referida entidade, com o
objetivo de adquirir equipamentos que auxiliarão a entidades nas finalidades estatutárias,
com o trabalho de assistência especializada a portadores de deficiências atendidos no
Município.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na
certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de
Leis.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Memorando 27/2024 - U.C.I, Irati, 13 de junho de 2024
Ao departamento de Contabilidade
Assunto: Transferência Voluntária APAE
Com respeitosos cumprimentos, venho por meio deste encaminhar o plano
de trabalho da instituição APAE, já autorizado pelo secretário da Fazenda, para que
seja encaminhada para apreciação Poder Legislativo Municipal, bem como a dotação
orçamentária, caso necessário.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de estima e
consideração e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento, que possa se
fazer necessário.
Atenciosamente,
Irailce A. Bodziak Machado
Controladora Interna
Decreto 098/2024
wmwm &
P e se n vo tvim e m o social
* -SVAS Sistema Único úe
Assistência Socta!
A
UF:
Esfera Administrativa:
Município/Governo:
Referência:
DEMONSTRATIVO PARCELAS PAGAS - POR GRUPO
2023
PR
MUNICIPAL
IRATI
Ordem Bancária
IBGE: 411070
Porte: MÉDIO
População: 56.288
^ SU Ã S
Grupo: Programas
Piso: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N“ da
Ordem Agência/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão Valor Liquido
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 03/2023 MUNICIPAL 30/03/2023 801452 001821/00000061714 34.684,16 0.00 0,00 34.684,16
TOTAL: 34.684,16 0,00 0,00 34.684,16
Piso: COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N“da
Ordem Agêncla/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão Valor Liquido
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 01/2023 MUNICIPAL 22/03/2023 801028 001821/00000049731 7.011.00 0,00 0,00 7.011,00
[ t o t a l: 7.011,00 0,00 0,00 7.011,00
TOTAL GRUPO: 41.695,16 0,00 0,00 41.695,16 I
I
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Grupo:
Piso:
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Investimento
SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - INVESTIMENTO - A PARTIR DE 2022
Prefeitura/
Governo/ CNPJ
Fundo
Parcota Cana» Data da Ordem (4“ da
Ordem Agência/Conta Valor Bruto «*§—»• s s x r f Valor Liquido £®Sconto
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FU ND O M U N IC IPAL 15 553 309/0001- 05/2023 MUNICIPAL 07/07/2023 804777 001821/00000062132 70 000.00 0.00 0,00 70.000,00
WtfÊÈÊÊÈÊMÊÈÈI 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
TOTAL GRUPO: 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Grupo: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio
Piso: SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - CUSTEIO - A PARTIR DE 2022
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordom N* da
Ordem Agêneia/Conta Valor Bruto « * - • — Ä S T“ Valor Liquido o fL n to
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FU ND O M UNICIPAL 15.553.309/0001* 05/2023 MUNICIPAL 07/07/2023 804911 001Ô21/00000002130 30.000.00 0,00 0,00 30.000,00
JW MDO M UN IC IPAL 15.553 309/0001- 05/2023 M UN IC IPAL 07/07/2023 804454 001821/00000062092 300.000.00 0,00 0,00 300 000,00
■k 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
TOTAL GRUPO: 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Grupo: Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Piso: COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
Prefeitura*
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Dota da Ordem N»da
Ordem Agüncía/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão Valor Liquido j^conto
OBS
Bloqueio/
Suspensão
' — ^*DO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 01/2023 MUNICIPAL 22/02/2023 800568 001821/OCÛÛ0050821 7.228,54 0.00 0,00 7.228,54
JO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 02/2023 MUNICIPAL 23/03/2023 801368 •001821/00000050521 7.239.05 0.00 0,00 7 239,05
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 03/2023 MUNICIPAL 26/04/2023 801757 001821/0000005082' 7 262,48 0,00 0,00 7.262.48
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 04/2023 MUNICIPAL 26/05/2023 802253 001821/ÛQ00GO5 0S21 7 201,97 0,00 0,00 7.201,97
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 05/2023 MUNICIPAL 28/06/2023 802805 001821/00000050821 6 346,48 0,00 0,00 6.346,46
FUNDO MUNICIPAL 15 553 306/0001* CË/2Q23 MUNICIPAL 28/07/2023 805263 OÛ3821/O0OQDO5O321 6.344,88 0,00 0.00 6 34-1.88
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 07/2023 MUNICIPAL 29/08/2023 806755 001821/OOC00050821 6.326.36 0,00 0,00 6.326.36
FUNDO MUNICIPAL 15.553 3ÛS/0001» 08/2023 MUNICIPAL 28/09/2023 807727 001821/00001)030821 6.325.20 0,00 0,00 6.325,20
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 09/2023 MUNICIPAL 18/10/2023 608894 001821 /0000005C821 6.327.16 0,00 o.oc 6.327,16
FUNDO MUNICIPAL 15553 309/0001- 10/2023 MUNICIPAL 30/11/2023 810901 001821/00000050821 6.304,03 0,00 0.00 6.304,03
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 11(2023 MUNICIPAL 21/12/2023 811907 001821/00000050821 6.361.43 0.00 0,00 6.361,43
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 12/2023 MUNICIPAL 28/12/2023 812825 0.O1821/000C0Q5OS21 6.400.00 0,00 0.00 6 400,00
I TOTAL: 79.667,56 0,00 0.00 79.667,56
Piso: COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N° da
Ordem Agêncla/Conta Valor Bruto Valor Desconto valor Bloqueio/
Suspensão Valor Liquido § £ * *
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 2 / 0 2 /2 0 2 3 8 0 0 6 3 9 001921/00000050021 1 .9 8 7 ,8 5 0 ,0 0 0 ,0 0 1 .9 8 7 ,8 5
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/D001- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 /0 3 /2 0 2 3 8 0 1 2 6 5 001621/00000050821 1 .9 9 0 .7 4 0 .0 0 0 ,0 0 1 9 9 0 ,7 4
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 4 /2 0 2 3 8 0 1 7 8 7 001821/00000050821 1 .9 9 7 ,1 8 0 .0 0 D,00 1 .9 9 7 ,1 8
FUNDO MUNICIPAL 15 553 303/0001- 0 4 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 / 0 5 /2 0 2 3 8 0 2 2 3 9 001821/00000050821 1 .9 8 0 ,5 4 0 .0 0 0 ,0 0 1 .9 8 0 ,5 4 !
FUNDO MUNICIPAL 15.55 3.309/0001- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 6 /2 0 2 3 8 0 2 9 2 4 001821/00000050521 1 .7 4 5 ,2 8 0 ,0 0 0 .0 0 1 .7 4 5 ,2 8
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 7 /2 0 2 3 8 0 5 2 0 2 001821/00000050621 1 ,74 4..04 0 ,0 0 0 ,0 0 1 .7 4 4 ,8 4
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 9 /0 8 /2 0 2 3 8 0 6 8 8 9 001821/OOOOCC50821 1 .7 3 9 ,7 5 0 .0 0 0 ,0 0 1 .7 3 9 ,7 5
FUNDO MUNICIPAL 15.553 3 Q9/OQ01" 0 8 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 9 /2 0 2 3 8 0 7 7 4 0 001821/00000050821 1 .7 3 9 .4 3 0 .0 0 0 ,0 0 1 7 3 9 ,4 3 ! .
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001 - 0 9 /2 0 2 3 MUNICIPAL 18/ 1 0 /2 0 2 3 8 0 8 9 6 1 001621/00000050821 1 7 3 9 .9 7 0 ,0 0 0 .0 0 1 .7 3 9 ,9 7
' 'UNDO MUNICIPAL 15 553 30B/QCÛ1- 1 0 /2 0 2 3 MUNICIPAL 3 0 / 1 1 /2 0 2 3 8 1 0 9 7 6 001821/00000050821 1 7 3 3 .Ô 1 0 ,0 0 0 ,0 0 1 .7 3 3 .6 1
UNOO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 1 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 1 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 1 1 4 001821/00000050821 1 .7 4 9 ,3 9 0 ,0 0 0 ,0 0 1 .7 4 9 ,3 9
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/DÖ01- 1 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 3 0 7 3 001821/00000050821 1.7 6 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 1 7 6 0 ,0 0
TOTAL: • 21.968.5$ 0 ,0 6 0 ,0 0 2 1 .3 0 8 ,6 8
Piso: COMPONENTE - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N3 da
Ordem Agência/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão valor Liquido Desconto
OBS
Bloqueio/
Suspensão
/
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 2 /0 2 /2 0 2 3 8 0 0 7 5 4 001821/00000050821 4 .7 9 4 .2 7 0 .0 0 0 ,0 0 4 .7 9 4 .2 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553 30Ö/GG01- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 /0 3 /2 0 2 3 8 0 1 1 7 0 001821/ÛQC00050Ô21 4 8 0 1 ,2 5 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .8 0 4 ,2 5
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 / 0 4 /2 0 2 3 8 0 1 8 3 5 001821/00000050821 4 8 1 6 ,7 9 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .8 1 6 ,7 9
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 02 12 02 3 MUNICIPAL 2 6 /0 5 /2 0 2 3 8 0 2 2 1 8 001821/00000050321 4 .7 7 6 ,6 5 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .7 7 6 ,6 5
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 6 /2 0 2 3 8 0 2 9 6 8 001821/00000050021 4 .2 0 9 .2 4 o . c o 0 .0 0 4 .2 0 9 .2 4
FUNDO MUNICIPAL 15,553 309/0001- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 7 /2 0 2 3 8 0 5 1 6 2 001821/00000050821 4 2 0 8 .1 9 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .2 0 8 .1 9
FUNDO MUNICIPAL 15.553 30S /0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 9 /0 8 /2 0 2 3 8 0 6 8 9 7 001821/00000050821 4 .195,91 0 ,0 0 0 .0 0 4 19 5,91
FUNDO MUNICIPAL 15 55 3.309/00 01- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 / 0 9 /2 0 2 3 8 0 7 7 1 8 00182 J/ÛÛ000050321 4 1 9 5 ,1 4 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .1 9 5 .1 4
^ -“ NNDO MUNICIPAL 15 553 209/0001- 0 9 /2 0 2 3 MUNICIPAL 18/ 1 0 /2 0 2 3 8 0 8 7 2 0 001821/00000050821 4 .1 9 6 ,4 4 0 .0 0 0 ,0 0 4 .1 9 6,44
.DO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 1 0 /2 0 2 3 MUNICIPAL 30 / 1 1 /2 0 2 3 8 1 0 8 4 1 001821/00000050821 4 .1 8 1 ,1 0 0 .0 0 0 ,0 0 4 1 8 1 .1 0
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 1 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 1 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 1 3 6 001821/00000050821 4 .2 1 9 ,1 7 0 .0 0 0 .0 0 4 .2 1 9 .1 7
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 1 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 3 0 1 9 001821 /OÖC00050821 4 2 4 4 .7 5 0 ,0 0 0 ,0 0 4 .2 4 4 ,7 5
| TOTAL: , 52.838,90 0.00 o.Qo 52.838,90
Piso: COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANCA\ADOLESCENTE
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem Nada
Ordem Agência/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão Valor Líquido O c o n t o
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 22/ 0 2 /2 0 2 3 8 0 0 8 3 1 001821/00000050321 3 0 3 5 ,6 7 0 ,0 0 0 ,0 0 9 .0 3 5 ,6 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 / 0 3 /2 0 2 3 8 0 1 1 3 9 001821/00000050821 9 0 4 8 .8 1 0 ,0 0 0 ,0 0 9 .0 4 8 ,8 1
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 4 /2 0 2 3 8 0 1 8 4 6 001821/00000050321 9 0 7 8 .1 0 0 ,0 0 0 .0 0 9 .0 7 8 .1 0
FUNDO MUNICIPAL 15 553 30& ÛCÛ1- 0 4 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 5 /2 0 2 3 8 0 2 Z 06 ÖQ1821/O0G0CO50821 9 0 0 2 .4 7 o.oo 0 ,0 0 9 .0 0 2 ,4 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553 3OS/0ÛO1- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 6 /2 0 2 3 8 0 2 9 9 8 001821 /OOOOOOS0 8 2 1 7 ,9 3 3 ,0 7 0 ,0 0 0 .0 0 7 9 3 3 ,0 7
FUNDO MUNICIPAL 16.553 309/ÖQ01- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 7 /2 0 2 3 8 0 5 4 6 0 001821/00000050821 7 .9 3 1 .1 0 0 .0 0 0 ,0 0 7 9 3 1 ,1 0
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 29 / 0 8 /2 0 2 3 8 0 6 8 9 1 001821/00000050821 7 .9 0 7 ,9 5 0 .0 0 0 .0 0 7 9 0 7 ,9 5
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 8 /2 0 2 3 MUNICIPAL 28 / 0 9 /2 0 2 3 8 0 7 7 2 8 001821/000000508^1 7 9 0 6 ,5 0 0 ,0 0 0 ,0 0 7 .9 0 6 ,5 0
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 9 /2 0 2 3 MUNICIPAL 18/ 1 0 /2 0 2 3 8 0 8 7 8 5 001821/00000050321 7 .9 0 8 ,9 4 0 ,0 0 0 .0 0 7 .9 0 8 .9 4
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 1 0 /2 0 2 3 MUNICIPAL 30 / 1 1 /2 0 2 3 8 1 0 7 3 0 001821/00000050821 7 8 8 0 .0 4 0 ,0 0 0 .0 0 7 .8 8 0 .0 4
FUNDO MUNICIPAL 15 553.305/0001- 1 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 1 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 1 9 6 6 001821/00000050821 7 .9 5 1 ,7 3 0 .0 0 0 .0 0 7 .9 5 1 ,7 9
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0ÛÜ1- 1 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 28/ 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 7 2 4 001821/00000060321 8 .0 0 0 .0 0 o.oo 0 .0 0 8 .0 0 0 ,0 0 j
TOTAL: 99.584,44 0,00 0 .0 0 99.584,44
Piso: COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N* da
Ordem Agêncía/Conta Valor Bruto Valor Desconto Valor Bloqueio/
Suspensão Valor Liquido ° BS 4 Desconto
OBS
Bloqueio/
Suspensão
' ^ O MUNICIPAL 1S 553 309/0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 2 /0 2 /2 0 2 3 8 0 0 8 3 4 001821/0C 000050821 3 .0 7 2 ,1 3 0 .0 0 0 .0 0 3 .0 7 2 ,1 3
J O MUNICIPAL 15.553 a o a -o o o i- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 /0 3 /2 0 2 3 8 0 1 2 9 4 001821/00000050821 3 .0 7 6 .6 0 0 ,0 0 0 ,0 0 3 .0 7 6 ,6 0
FUNDO MUNICIPAL 15 5S 3 309/Û001 - 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 4 /2 0 2 3 8 0 1 8 9 2 001821/00000050321 3 .0 8 6 .5 6 0 ,0 0 0 ,0 0 3 .0 8 6 ,5 6
FUNDO MUNICIPAL 15 5 5 3 ,309/0001 - 0 4 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 5 /2 0 2 3 * 6 0 2 2 4 3 001821/00000050821 3 0 6 0 ,8 4 0 ,0 0 0 ,0 0 3 .0 6 0 .8 4 I
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 6 /2 0 2 3 8 0 3 0 0 4 001821/00000050821 2 .6 9 7 ,2 5 0 ,0 0 0 ,0 0 2 .6 9 7 ,2 5
FUNDO MUNICIPAL 15 553.3D9/DG01- 8 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 )0 7 /2 0 2 3 8 0 5 4 3 0 001821/00000050821 2 .6 9 6 .5 7 0 .0 0 0 ,0 0 2 6 9 6 ,5 7 !
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 9 / 0 8 /2 0 2 3 80 6 9 8 1 001821/00000050821 2 .6 8 8 ,7 0 0 ,0 0 0 .0 0 2 .6 8 8 ,7 0
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
FUNDO MUNICIPAL 15 Ü,S3 303/0001- 08/2023 MUNICIPAL 28/03/2023 807718 001821/00000050521 2.688.21 0,00 0,00 2.688,21
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 09/2023 MUNICIPAL 18/10/2023 808808 001821/00000050821 2.689,04 0,00 0.00 2.689,04
FUNDO MUNICIPAL 15553.200/0001- 10/2023 MUNICIPAL 30/11/2023 810772 001821/00000050321 2.679,21 0,00 0,00 2.679,21
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 11/2023 MUNICIPAL 21/12/2023 811993 001821/00000050321 2 703,61 0,00 0,00 2.703.61
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 12/2023 MUNICIPAL 28/12/2023 812750 00182 »/OOOOCQ50Ô21 2.720,00 0,00 0,00 2.720,00
■ TOTAL: 33.858,72 0,00 0,00 33.858,72
GRUPO: 287.858,20 0,00 0,00 287.858,20
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Piso: COMPONENTE - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Grupo: Bloco da Proteção Social Básica______________________________________________
G w em of CNPJ Parcela Canal Data da Ordem Agêneia/Conta Valor Bruto Valor Desconto Susjaen^âo*6'^ Valor Liquido p r o n to Bloqueio/^
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 1 2 /2 0 2 2 MUNICIPAL 1 6 /0 2 /2 0 2 3 8 0 0 4 1 3 001821 /COOOOÛ4Ô0 16 5 .2 4 2 ,4 2 0 .0 0 0 .0 0 5 .2 4 2 ,4 2
—>JMO0 MUNICIPAL Í S .553 30S /0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 2 /0 2 /2 0 2 3 8 0 0 5 4 6 001621/00000045010 1 0 .61 6 .9 1 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 .6 1 6 ,9 1
,DO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 /0 3 /2 0 2 3 8 0 1 1 0 9 001Û21/0000004C016 1 0 .6 1 6 .9 1 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .61 6 ,9 1
HJNDO MUNICIPAL 15 £ 53.300/00 01- 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 4 /2 0 2 3 8 0 1 5 2 6 001021 /0C0D0C48 016 1 0 6 1 6 ,9 1 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .6 1 6 ,9 1
FUNDO MUNICIPAL 15.55 3.309/0001- 0 4 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 5 /2 0 2 3 8 0 2 5 0 9 001821/0Û C00O48016 1 0 .2 1 7 ,8 0 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .2 1 7 ,8 0
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 6 /2 0 2 3 8 0 2 7 8 1 001821/00000048016 1 0 .2 1 7 ,8 0 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .2 1 7 .8 0
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 28 / 0 7 /2 0 2 3 8 0 5 0 6 3 001821 /OOOOC046016 1 0 .2 1 7 ,8 0 0 ,0 0 0 .0 0 1 0 .2 1 7 ,8 0
FUNDO MUNICIPAL 15.553 306/0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 14/ 1 2 /2 0 2 3 8 1 1 8 1 8 001821/00000048010 8 4 2 1 ,9 7 0 .0 0 0 .0 0 8 .4 2 1 ,9 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 0 8 /2 0 2 3 MUNICIPAL 21 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 2 7 7 001821 /0C00Û04301G 8 ,4 2 1 ,9 7 0 ,0 0 0 ,0 0 8 .4 2 1 ,9 7
FUNDO MUNICIPAL 15 5 5 3 309/Q CÛ1* 0 9 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 1 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 2 7 9 001321/00000048016 8 4 2 1 ,9 7 0 ,0 0 0 ,0 0 8 .4 2 1 .9 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0 C01- 1 0 /2 0 2 3 MUNICIPAL 30/ 1 1 /2 0 2 3 8 1 0 6 5 2 001821/00000048016 8 .3 9 2 ,2 4 0 ,0 0 0 ,0 0 8 .3 9 2 .2 4
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0Q01- 1 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 21 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 2 8 9 00 1821/0C00C 048016 8 .3 9 2 ,2 4 0,GC 0 ,0 0 8 3 9 2 .2 4 !
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 1 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 B/ 12 /2 0 2 3 8 1 2 8 7 9 001821/00000048016 8 .3 9 2 ,2 4 0 ,0 0 0 ,0 0 8 .3 9 2 ,2 4
TOTAL: 118.189,18 0,00 0.00 118.189,18
Piso: COMPONENTE - PISO BÁSICO FIXO
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem N»da
Ordem Agência/Conta Valor Bruto Valor Desconto “ . r “ » " < » * • 8 S « .
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15 5S 3 209/0001- 0 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 22 / 0 2 /2 0 2 3 8 0 0 5 1 0 001021/00000048016 1 0 .8 4 2 ,8 0 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .8 4 2 ,8 0
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/00 01- 0 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 3 /0 3 /2 0 2 3 8 0 1 0 5 6 001821/00000048016 1 0 .8 7 2 .4 1 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 8 7 2 .4 1
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 3 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 4 /2 0 2 3 8 0 1 6 0 1 001821/00000048016 1 0 .93 8 ,4 1 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .9 3 8 ,4 1
FUNDO MUNICIPAL 15 55 3 309/0 0 01* 0 4 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 6 /0 5 /2 0 2 3 8 0 2 5 0 1 001321/00000048018 1 0 8 0 2 ,9 6 0 ,0 0 0 ,0 0 1 0 .8 0 2 9 6
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 5 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 6 /2 0 2 3 8 0 2 7 1 2 001821/00000048016 8 .3 9 5 ,S 7 0 ,0 0 0 ,0 0 8 .3 9 5 ,9 7
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 6 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 7 /2 0 2 3 8 G5 2 2 9 001821/00000048016 8 ,3 9 2 ,4 3 0 ,0 0 0 ,0 0 8 3 9 2 ,4 3
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 7 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 9 /0 8 /2 0 2 3 8 0 6 7 0 2 001321/00000048016 9 .4 8 9 ,5 4 0 ,0 0 ,s 0 ,0 0 9 .4 8 9 .5 4
1
RJNQQ MUNICIPAL 15.553 309/0001- 0 8 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 /0 9 /2 0 2 3 8 0 7 9 5 2 001821/00000041*016 9 4 8 6 9 6 0 .0 0 0 ,0 0 9 .4 8 6 ,2 6 ;
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 0 9 /2 0 2 3 MUNICIPAL 1 8 /1 0 /2 0 2 3 8 0 8 6 6 5 001821/00000048016 9 .4 9 1 ,7 8 0 ,0 0 0 .0 0 9 .4 9 1 ,7 8
" “ ' ’•'O MUNICIPAL 15 5 5 3 .300/0001- 1 0 /2 0 2 3 MUNICIPAL 3 0 / 1 1 /2 0 2 3 8 1 0 6 3 7 001821/00000048016 9 .4 5 6 ,0 4 0 ,0 0 0 ,0 0 9 .4 5 6 .0 4
,0 MUNICIPAL 15 553 309/0001- 1 1 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 1 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 3 1 3 001821/0000004801G 9.61 B .46 0 ,0 0 0 ,0 0 9 .6 1 8 ,4 6
FUNDO MUNICIPAL 16 553.309/0001- 1 2 /2 0 2 3 MUNICIPAL 2 8 / 1 2 /2 0 2 3 8 1 2 9 6 8 001821/00000046016 9 .7 2 7 ,6 0 0 ,0 0 0 ,0 0 9 ,7 2 7 ,6 0
1 TOTAL: 117.S14.66 Q,00 0,00 117.514,66
TOTAL GRUPO; 235.703,84 0,00 0,00 235.703,84
Data: 02704/2024 Hora: 15:40:08
Grupo: Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Piso: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Prefeitura/
Governo/
Fundo
CNPJ Parcela Canal Data da Ordem M“ da
Ordem Agôncta/Conta Valor Bruto
« « ■ « - - ÄSZ“" Vatof liquido S k o n to
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 01/2023 MUNICIPAL 03/05/2023 602031 001821/00000043010 11.458,13 0,00 0,00 11.458,13
»•tNDO MUNICIPAL 16.553 309/0001- 02/2023 MUNICIPAL 03/05/2023 802023 001821/00000048010 12.012.00 0,00 0,00 12.012,00
>0 MUNICIPAL 15 553.309/0001- 03/2023 MUNICIPAL 15/05/2023 802101 001821 /OO0ÛC048O1O 14.924,85 0,00 0,00 14.924,86
t-UNDO MUNICIPAL 15S53 303/0001- 04/2023 MUNICIPAL 20/06/2023 802628 OÜ1821/ÛÜ000045010 11.912.48 0,00 0,00 11.912,48
FUNDO MUNICIPAL 15.553 309/0001- 05/2023 MUNICIPAL 06/07/2023 803231 001821 /OCOOOQ4Ü010 13.607,67 0,00 0,00 13.607,67
FUNDO MUNICIPAL Í5.553.30MXJ01- 06/2023 MUNICIPAL 27/07/2023 805C42 001821/00000048010 17.026,08 0,00 0,00 17.026,08
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 07/2023 MUNICIPAL 21/08/2023 805557 001821/00000048010 17.967,74 0.00 0,00 17.967,74
FUNDO MUNICIPAL 15.553 30S/OÖ01- 08/2023 MUNICIPAL 14/09/2023 807476 QO1821/OOÛ0ÛOA8Q1O 17 543,26 0,00 0,00 17.543,26 (
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 09/2023 MUNICIPAL 17/10/2023 808438 001821/00000043010 17.567,99 0,00 0,00 17.567,99
FUNDO MUNICIPAL 15 553.309/0001- 10/2023 MUNICIPAL 16/11/2023 810372 001821/00000048010 17 586,53 0,00 0.00 17.586,53 J
FUNDO MUNICIPAL 15 553 309/0001- 11/2023 MUNICIPAL 22/12/2023 812399 001821/00000048010 17.728.71 0.00 0.00 17.728,71
TOTAL: 169.335,45 0,00 0.00 109.335,45
TOTAL GRUPO: 169.335,45 0,00 0,00 169.335,45
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Grupo: Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil
Piso: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL
■ Prefeitura/
H Governo/
H Fundo
CNPJ Parcota Canal Data da Ordem Na da
Ordem Agência/Conta Valor Bruto Valor Daaconto Valor Liquido ^seonto
OBS
Bloqueio/
Suspensão
FUNDO M UN IC IPAL 15.553 30S/0001- 11/2022 M UNICIPAL 16/02/2023 800364 001821/00000059301 11.233,12 0,00 0,00 11.233,12
P * 0 0 MUNICIPAL 15.555 309/0001- 12/2022 MUNICIPAL 02/03/2023 800923 001821/00000050301 11.342.74 0.QÛ 0,00 11.342,74
22.575,86 0,00 0,00 22,575,86
TOTAL GRUPO: 22.575,86 0,00 0,00 22.575,86
TOTAL GERAL GRUPO: 1.157.168,5 0,00 0,00 1.157.168,51
Data: 02/04/2024 Hora: 15:40:08
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, n2 8 2 6 - Centro
CEP: 84.500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
PARECER TÉCNICO: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Lei federal n° 13.019/2017- Marco Regulatório da Sociedade Civil
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE), insci|ita no
CNPJ: 78.148.707/0001-37, situada na Comunidade Rio Bonito- Zonal Rural, Irati-PR.
Irati, 25 de março de 2024
Objeto do acompanhamento:
Trata-se de procedimento que tem por objeto com vistas a um parecer técnico das ações desenvo vidas
pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE), com vista à transferência voluntária dé uma
emenda parlamentar n° 20380002, de acordo com o memorado n° 010/2024, protocolado n° 1196/2024, sendo
executada em regime de mútua cooperação, entre a Prefeitura Municipal de Irati-PR, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de
Irati (APAEL regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, GNPJ
sob n° 78.148.707/0001-37, previamente credenciados pelo órgão gestor da respectiva política, de acordo com
0 inciso VI, do art. 30, da Lei federal n° 13.019/2014. A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) n° 21, de 24 de novembro de 2016, estabelece requisitos para celebração de parcerias, entre o ójrgão
gestor e as organizações da sociedade civil que prestam serviços tipificados na política de assistência sócial,
sendo os seguintes:
1 "Ar constituída em conformidade com o disposto no art 3° da Lei n° 8.742/1993:
II- estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, na forma do art. 9° da lei n° 8.742/1993;
III- estar cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social-CNEAS, de que trata o
inciso IX do art.19 da lei n° 8.742/1993, na forma estabelecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social
e Agrário-MDSA.
No que tange aos requisitos supracitados, a instituição possui constituição jurídica, através do CNPJ:
78.148.707/0001-37; inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, através do registro n° 001 e
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob registro n° 001, estando cadastrada no
CNEAS, conforme link de acesso:
http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/pubIico/xhtml/consultapublica/Desquisar.isf., cumprindo as exigências
legais para o processo de Inexigibilidade de Chamamento Público.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, n- 826 - Centro
CEP: 84.500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
CONSULTA SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNEAIS
H o m e t f a E n t i d a d e : C N P - J d a E n t i d a d e
U R P A R A N Á M o n í c i p r é d R Â T Í ■ 4 t W 0 6
C H P . i d s
E n B á a d e
H o m e d a E n t i d a d e O F S ü u n i c í p f e E n d e r e ç o E - m a i i
S t a t i i f
a m
d o
* iS
w 8S A T Í
;.......-...........................R a b is . fiR A Y I» r n ...............................
11 u i í i ' « i w C «-“ sáífC 0 « E
!
A P A S d e í e w m « A T I m a » O f, m t \ - m ÍS pSle K' * f e ^ ^ 5í»*..2í 501i
35S8&J
A S Í p ã á u a J o ã o B a t o W S , A ífe é a L a g a a . IR A T I *
m
itó ftM » !' c o m C e s s A is tfc « m 1
7 5 .6 i e . 5 S t,1X H 7 - 4 Ô m m x n 1 1 2 , C e r t r o , íR A T 4 - P R s u e > e n . s a í t e ^ s i e e p r . í 3í 3 .fcí- ú ã n í M p w 1
....j J & O S É 1£
0 0 . a t C 3 S ^ Í 3 4 2 O D fiü m k fe K !e B e fts â râ a m ÍR A U E s t r a d a R u r a l d s Á it c ío S r g r u te A j í í » < S m e « 2 . í ^ h Q ii n i í á . e o n ;5 G x i d u k i ç e m 1
............ ....- .3 t r .....1
.......w s m " " " " M l
.............................................P S t
• i-yíà , t ■íi.-fU- V 1 •• ÇÇrfy > |
7 « . 1 4 0 8 2 *8 0 3 1 -0 2 Ifis S tu tç a n íS e L ó ftg ã
P e r? n -a n é n d 3 c a r a k to s o s -
S a n t a R S a
P R íR a u A c a r a d a N o é f f c & é s e a 1 7 7 S , t â g o a . IR A T I - P R a s S o B i i R ^ í ^ b í í . a s í í i í i « ' ■ C o & zkik ís e m i
3 1 5 I
8 1 :.è S i .S tS .:6 K ) t ~ 5 3 P r e - íc ç a r m t u m p r w if o p a i^ & l ? Ó .ív x ~ m . c o m . ' . - u r . 3 ‘- T '
A atividade desenvolvida na Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE) é
totaimente relevante ao interesse público uma vez que a instituição mencionada possibilita os serviços
cuidados diurnos para pessoas com deficiência (Centro-Dia), interseccionando a execução de serviços de
assistência social, saúde e educação voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência
múltiplas, sendo a ÚNICA que presta este tipo de serviço em nosso município.
_ Os serviços são executados na própria instituição localizada na comunidade Rio Bonito-Zonal Rural,
Seguindo as especificações técnicas da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de saúde e
unidade educacional, cujas atividades funcionam de segunda a sexta-feira nos horários entre as 07:00 até as
17:00 horas.
O Plano de Trabalho da Entidade, apresentado ao Executivo e apreciado e deliberado pelos Conselho
Municipal de Assistência Social prevê a aquisição de materiais permanentes no valor de R$70.000,00 (setenta
mil reais) e R$30.000,00 (trinta mil reais) de material de consumo, estando de acordo com a prerrogativa da
emenda parlamentar.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, ns 826 - Centro
CEP: 84.500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
Contudo isso, concede-se parecer favorável da execução do Plano de Ação do ano de 2024, estando
dentro do que foi previsto pela Instituição e deliberado pela Conselho Municipal de Assistência Social.
Sybil Dietrich
Secretária Municipal de_Assistência Social
)'enis/Cêzar Musial
Assistente Social d,á gestão do Trabalho do SUAS
CRESS 8848/1 Io região
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, n^ 826 - Centro
CEP: 84=500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
PARECER TÉCNICO: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Lei federal n° 13.019/2017- Marco Regulatório da Sociedade Civil
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE), inscrita no
CNPJ: 78.148.707/0001-37, situada na Comunidade Rio Bonito- Zonal Rural, Irati-PR.
Irati, 25 de março de 2024
Objeto do acompanhamento:
Trata-se de procedimento que tem por objeto com vistas a um parecer técnico das ações desenvolvidas
pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE), com vista à transferência voluntária dé uma
emenda parlamentar n° 20380002, de acordo com o memorado n° 010/2024, protocolado n° 1196/2024, sendo
executada em regime de mútua cooperação, entre a Prefeitura Municipal dc Irati-PR, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de
Irati (APAEL regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, CNPJ
sob n° 78.148.707/0001-37, previamente credenciados pelo órgão gestor da respectiva política, de acordo com
o inciso VI, do art. 30, da Lei federal n° 13.019/2014. A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) n° 21, de 24 de novembro de 2016, estabelece requisitos para celebração de parcerias, entre o ófgão
gestor e as organizações da sociedade civil que prestam serviços tipificados na política de assistência soêial,
sendo os seguintes:
J ?r constituída em conformidade com o disposto no art 3° da Lei n° 8.742/1993:
II- estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, na forma do art. 9° da lei n° 8.742/1993;
III- estar cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social-CNEAS, de que trata o
inciso IX do art.I9 da lei n° 8.742/1993, na forma estabelecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social
e Agrário-MDSA.
No que tange aos requisitos supracitados, a instituição possui constituição jurídica, através do Cb^PJ:
78.148.707/0001-37; inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, através do registro n° 001 e
i
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob registro n° 001, estando cadastrada no
CNEAS, conforme link de acesbo:
httgL/aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultanublica/pesquisar.isf.. cumprindo as exigêncjas
legais para o processo de Inexigibilidade de Chamamento Público.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, n® 8 2 6 - Centro
CEP: 84.500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
CONSULTA SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNEA
Nome da Entidade:
UFtPARÀNÁ
CNPJ úa Entidade:
MtinfçipioriRATi. m m m
1 CNPJda
| Entidade Nome ífa Enadacte ÜF «UfKtípiO Endereça E-maií Slaai^do
O CAS
w r a .... ' f&a V^óniim'«fe'<ÕtveSr5* S
.....................Raima IRATI - PS.....................
arupcijratÍ4^botmató,.a*n úab&uaaocm
acágai«.
b -" m :m 7ím m -37 APAEariflsi* m m jí v m or. c m m m , c m » irati - m 0 'í'Zk>Mk>*T
...'im z w te ..
S ..^ 3 :S S ® W r m ~ W íKÃT? £Eã -jocto de Bssrô 105, Alte dã Lagoa. 1RA+I -
PR
tídadeâttciltówa^hQí^f.car« Ct44;U5Sk) €fí"
j TS.eiO.mi® 17-43 CÍEE -m m m u n m m H ^ B e K !á x » 1 iZ $ e tà íRATí-FR saetmsaítesgitíeegr.arpisr ioftdíisdc <sm
„ 32sSp
j OQ.816.Í54HJ013-42 CemunídBííe Beíhãrsia m ÍRAT5 feirada Rura! do Arroio érgsnds- s/n, Aítcks
Cjrarafe IRATI - m
d^é£ü®hotoi(á.cam Cara&ifetó em
W " IS IS T T
........................ m . .TC®V5íblS 1 7S 14Ô.792Í0ÜD1712 iíiBBtuiçaa âé Longa
: PenrenêncsaparatctoscsSantafSta
m ÍO T • AverUda Noé Réisesas 1775, Lagoa., IRATI - PR asíía!mto4a(§bõí.<asíH,br AmPríwopar W &íá M a te SÉren 33«, Cana®, LRATI - PR prowpaíLSS17%b&r?<aí'.£üfí\ «doem
'-■_L2Ü£_
A atividade desenvolvida na Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Irati (APAE) é
totalmente relevante ao interesse público uma vez que a instituição mencionada possibilita os serviços
cuidados diurnos para pessoas com deficiência (Centro-Dia), interseccionando a execução de serviços de
assistência social, saúde e educação voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência
múltiplas, sendo a ÚNICA que presta este tipo de serviço em nosso município.
Os serviços são executados na própria instituição localizada na comunidade Rio Bonito-Zonal Rural,
Sc6uindo as especificações técnicas da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de saúde e
unidade educacional, cujas atividades funcionam de segunda a sexta-feira nos horários entre as 07:00 até as
17:00 horas.
O Plano de Trabalho da Entidade, apresentado ao Executivo e apreciado e deliberado pelos Conselho
Municipal de Assistência Social prevê a aquisição de materiais permanentes no valor de R$70.000,00 (setenta
mil reais) e R$30.000,00 (trinta mil reais) de material de consumo, estando de acordo com a prerrogativa da
emenda parlamentar.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão do Trabalho no SUAS
Rua: Coronel Pires, n? 826 - Centro
CEP: 84.500-000 - Irati - PR
Fone/Fax: 42 - 3907-3104
e-mail: gestaoirati@gmail.com
Contudo isso, concede-se parecer favorável da execução do Plano de Ação do ano de 2024, estando
dentro do que foi previsto pela Instituição e deliberado pela Conselho Municipal de Assistência Social.
Sybil Dietrich
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Memorando n°. 10/2024 - U.C.I. Irati, 21 de março de 2024
ASSUNTO: Encaminhamento de Protocolo
DE: Unidade de Controle Interno
PARA: Secretaria de Assistência Social
Com os respeitosos cumprimentos, esta Unidade de Controle Interno
Municipal, vem por meio deste, encaminhar o protocolo 1196/2024, da
Associação dos Excepcionais de Irati, para que promova a análise e dê o devido
trâmite e providências necessárias.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de estima e
consideração e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento, que possa
se fazer necessário.
Prefeitura de irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
Unidade de Controle Interno
Fone: (42) 3132 6112 e-mail: inilce_budziak@hotmail.com
Prezada SrL Sybil Dietrich
Atenciosamente
Irailc __ ziak Machado
Controladora Interna
Decreto 155/2021
i '*• i f m w . .v' ' \
APAE
Irati - PR
PRPliTUftA MUNICIPAL DE IRAFI .
protocolo N V
BM>2 b HRS.
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAT1
Fundada em 15 de março de 1967
Oficio N° 04/2023 Irati, 26 defevereiro de 2024
lima Sra.
Irailce Machado
Controladora Interna
Pelo presente, vimos até Vossa Senhoria, solicitar o repasse de
R$100.000,00 para a nossa Entidade. O mesmo é referente a uma Emenda Parlamentar
N° 20380002, onde foi concedente 0 Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência,
Família e Combate à Fome / Fundo Nacional de Assistência Social, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Irati. O Projeto onde consta o
Plano de Trabalho foi encaminhado em abril de 2023 e está sendo reencaminhado
novamente com data de hoje.
Vale salientar que este recurso é de extrema importância para os serviços,
programas e projetos ofertados pela APAE, os quais estão em conformidade com a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e seguem a Funcional
Programática, rubrica 08.244.5031.219G - Estruturação da Rede de Serviços do
Sistema SUAS.
Sem nada mais a informar, aguardamos o retorno e elevamos votos de estima
e consideração.
Eva Tfirce Portela
PRESIDENTE
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irafi - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de lk/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n2 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n? 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n? 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
APAE
I rati - PR
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
IDENTIFICAÇÃO DA OSC
Associação de Pais e Amiqos dos Excepcionais de Irati
CNPJ
78.148.707/0001-37
ENDEREÇO
Comunidade Rio Bonito
N° BAIRRO
s/n° Rio Bonito - Zona Rural
CEP
84.508-899
EMAIL: irati(5)apaepr.orq. br TELEFONE
(42) 3422-1122
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
PRESIDENTE RG N°
Eva Dirce Portela 4.498.983-2
CPF N°
595.558.319-04
I - IDENTIFICAÇÃO DA APAE
A APAE de Irati é uma Entidade que oferta serviços, programas e projetos a
Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas em três áreas: Assistência Social,
Educação e Saúde a precisamente cinquenta e seis anos. Com o passar do tempo
ela foi crescendo em espaço e atendimentos ofertados a estes usuários (as) e seus
familiares.
Atualmente temos 150 pessoas que além da deficiência intelectual tem outraé
patologias associadas e/ou síndromes. Cabe ressaltar que este número é bastante
vulnerável, devido as avaliações encaminhadas por diversos órgãos da rede
socioassisntencial do nosso Município, procura espontânea, bem como
transferências entre APAES e coirmãs.
A Entidade possui uma extensão área de terra próxima à sede (cinco
quilômetros), denominada Chácara “São Francisco de Assis” - APAE Rural. Neste
espaço temos duas estufas com mudas de frutas, temperos, plantas, flores, etc,
pista de caminhada sensorial, academia de ginástica, parque e piscinas aquecida^
(cabe ressaltar que o aquecimento necessita de reparos), sendo um espaço amplo,
que atende adequadamente e com qualidade toda (as) nossos (as) usuários (as).
No Setor de Educação, também na APAE Rural, temos a Escola José Duda
Júnior, na modalidade de Educação Especial, que presta atendimento a alunos (as)
com Deficiência Intelectual e Múltipla, bem como a alunos (as) com Transtorno do|
Espectro Autista desde que associada a deficiência já mencionada, os (as) quais
apresentam necessidades educacionais especiais e requerem atenção
individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios
intensos e contínuos, bem como currículos inclusivos os quais a escola comum não
possa prover. Atende ainda a crianças consideradas de alto risco, ou seja,1
vulneráveis ao atraso em seu desenvolvimento devido a fatores pré, peri ou pósnatal, de origem biológica, orgânica ou ambiental.
A razão de existir de uma escola são seus alunos (as) e o estímulo
permanente à valorização das múltiplas inteligências adormecidas. O processo
ensino aprendizagem tem como objetivo geral o desenvolvimento harmônico e
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n? 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
APAE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
Irati - PR
global de crianças, jovens, adultos e idosos, nos aspectos afetivo, social, cognitivo a
psicomotor, estimulando ou favorecendo sua autonomia pessoal e social.
Além das metodologias educacionais e recursos pedagógicos utilizados,
buscam-se alternativas capazes de oportunizar o máximo de desenvolvimento das
potencialidades dos (as) alunos (as) com necessidades educativas especiais.
As Unidades Ocupacionais (UO) estão inseridas na área educacional, mas o
trabalho é integrado junto as demais áreas, Assistência Social e Saúde.
• Unidade OcupacionaS de Produção - jovens e adultos, que
apresentam condições de realizar, com segurança, operações descritas em
ocupações e que necessitam do acompanhamento sistemático para o
aprimoramento do desempenho, podendo avançar para a Unidade Ocupacional d£
Formação Inicial ou permanecer nessa Unidade em processo continuo. As
atividades desta Unidade são voltadas para a jardinagem, artesanato e marcenaria.
• Unidade Ocupacional de Formação Inicial - adolescentes, jovens e
adultos, com conhecimentos sobre organização e hierarquia, formação inicial para o
mundo do trabalho, iniciativa, emancipação econômica e pessoal, os quais poderão
ser encaminhados para outros centros formadores para aperfeiçoamento. Possibilita
ao educando a aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais, à
partir de atividades consideradas profissionalizantes, com objetivo de incluí-los
socialmente, por meio do trabalho desenvolvido, tanto na escola como nas
empresas.
O Setor de Serviço Social da APAE é muito importante, pois o primeiro
contato da família com a Entidade é realizado pelo acolhimento feito pela Assistent^
Social, a qual faz toda orientação, informa sobre o processo de avaliação e faz os
encaminhamentos necessários. Dentro deste contexto e de acordo com a Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistencias temos alguns serviços, programas è
projetos acompanhados pelo supra setor.
NIVEL d e p r o t e ç ã o s o c ia l b á s ic a
I
Programa: Acolhimento Familiar “A Humanização do Atendimento”:
Programa: Artesanato, Amizade e Solidariedade do Clube de Mães “Serj
Diferente é Normal”;
Serviço: Atendimento às Famílias da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltiplas no Núcleo Familiar;
Serviço: Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Serviço: Atendimento Social às Famílias;
NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
• Serviço: Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias, ofertado em unidade referenciada - APAE;
• Serviço: Centro Dia - Atendimento Integral à Pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltipla, ofertado em unidade referenciada ° APAE:
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal ne 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n? 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)aDaeDr.org.br
£ 2
x y
APÀE
írati - PR
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAT]I
Fundada em 15 de março de 1967
NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TIPOLOGIA SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA COMPLEXIDADE
SERVIÇO CENTRO DIA - ATENDIMENTO INTEGRAL A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E
MÚLTIPLA, EM UNIDADE REFERENCIADA -
APAE
AÇÕES • DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS
• HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL E MÚLTIPLA
<
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Este é destinado à atenção diurna de Pessoas
com Deficiência Intelectual e Múltiplas atendidas
pela Entidade, que encontram - se em situação
de vulnerabilidade e risco pessoal e social e
seus familiares. O fortalecimento dos vínculos, a
autonomia e a inclusão social, por meio de ações
que visem à garantia dos direitos destes erri
todas as políticas públicas existentes no
Município, faz com que estes usuários sejam
acompanhados individualmente, busquem seus
direitos enquanto cidadãos e sejam realmente
inseridos na vida em comunidade.
Cabe ressaltar que eles (as) ficam nas oficinas
de Atividades Corporais, que são um espaço de
desenvolvimento psicossocial do (a) usuário (a).
As mesmas serão voltadas para a natação,
hidroginástica, dança e teatro no período inverso
da escola, bem como tem atendimentos de
Psicologia e demais terapias da área da saúde,
sempre que necessário. Também temos oficinas
voltadas ao autocuidado e autoestima,
atendimento grupai aos pais e usuários (as),
visitas domiciliares, entre outras ações que
observamos ser necessário trabalhar. A área
social atua junto aos (as) usuários (as) e suas
famílias, pois através dos serviços já
mencionados dentro do Centro Dia e com a
proposta de orientar, informar, esclarecer,
acompanhar, assegurar a convivência familiar e
comunitária, bem como resgatar os valores
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÍRATJ
Fundada em 15 de março de 1967
perdidos, almejamos conjuntamente propiciar a
estes (as) usuários (as) melhores condições de
vida, onde a dignidade e os direitos enquanto
cidadãos prevaleçam.
OBJETIVOS
• Acolher e escutar qualificadamente,
informar, orientar e acompanhar as famílias,
proteger integralmente as PCDI, as quais tiveram
seus direitos violados, sejam eles por abandono
negligência, violência (física e/ou psicológica)
entre outros.
PÚBLICO ALVO Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla 3
suas famílias.
FORMA DE ACESSO Estes (as) usuários (as) são encaminhados (as)
por pessoas da rede socioassistencial do nosso
Município, por procura espontânea da família,
entre outras formas de chegada até a Entidade.
QUANTIDADE DE PESSOAS
ATENDIDAS
Aproximadamente vinte e cinco Pessoas com
Deficiência Intelectual e Múltipla, usuários (as)
dos serviços, programas e projetos ofertados
pela APAE.
DIA/HORÁRIO/PERIDIOCIDADE Segunda- Feira - das 13:00 às 17:00
Quarta Segunda - feira, das 13:00 às 17:00
I
Terça - feira, das 13:00 às 17:00
Quinta-feira, das 13:00 às 17:00
Sexta - Feira, das 13:00 às 17:00
EQUIPE DE REFERÊNCIA • Assistente Social
• Psicóloga
• Instrutores (as)
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Zona urbana e rural do nosso Município
ORIGEM DOS RECURSOS
FINANCEIROS PARA AS
DESPESAS DO PROGRAMA
As receitas/verbas para a prestação dos
serviços, programas e projetos são provenientes
de recursos próprios/doações.
DESTACAR SE AS
ATIVIDADES SÃO GRATUITAS
PARA OS (AS) USUÁRIOS (AS)
Todos os serviços, programas e projetos
ofertados pela Entidade ao (a) usuário (a) e sua
família são gratuitos, sem contraprestação dos
mesmos.
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n? 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto ne 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: iratUSapaepr.org.br
% 5
l% j#
APAE
Irati - PR
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
APAE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
irati - PR
No Setor de Saúde, temos o Centro de Reabilitação da APAE que oferta
atendimentos de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Médico, Psicologia e
Terapia Ocupacional as Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla que
frequentam os serviços, programas e projetos das demais áreas da OSC. A equipe é
composta por:
• Fisioterapeuta (30 horas semanais - uma profissional);
• Fonoaudióloga (16 horas semanais - uma profissional);
• Psicóloga (00 horas semanais - uma profissional);
• Terapeuta Ocupacional (00 horas semanais - uma profissional);
• Médico: Clínico Geral (04 horas semanais - um profissional);
• Técnica de Enfermagem (8 horas semanais no SUS e 32 horas semanais
para a Escola), cedida pela Prefeitura Municipal de Irati.
II- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Aquisição de materiais de consumo e permanente para o Centro Dia
III - RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A FORMALIZAÇÃO DO ATO DA
TRANSFERENCIA
A APAE é uma Entidade que oferta serviços, programas e projetos em
conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais a Pessoas
com Deficiência Intelectual e Múltiplas. Por se tratar de uma OSC que atende em
três áreas distintas, mas que no findar tem por objetivos o atendimento qualificado e
gratuito a estes (as) cidadãos (ãs), se faz necessário melhorar espaço do Centro
Dia, através da aquisição de materiais de consumo e permanente.
IV - DEFINIÇÃO E DETALHAMENTO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
DEFINIÇÃO
Reestruturar o espaço da piscina, buscando meios alternativos que melhorem e
proporcionem a todos (as) usuários (as) um atendimento cada vez mais qualificado,
por isso se faz necessário adquirir a cadeira de acessibilidade para a transferência
na piscina grande de pessoas com deficiência motora, viabilizando assim a
participação de uma pessoa cadeirante nas atividades aquáticas. Também se faz
necessário adquirir mais cadeiras de rodas posturais, cadeiras de rodas e de banho,
bem como artigos esportivos, eletrônicos, entre outros necessários para o projeto.
DETALHAMENTO DAS METAS
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal ne 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual ne 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
APAE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI
Fundada em 15 de março de 1957
Irait ' PR
• Proporcionar aos (as) nossos (as) usuários (as) um espaço readequado, onde
as mudanças realizadas venham beneficiar e melhorar ainda mais as Pessoas com
Deficiência Intelectual e Múltipla que frequentam a nossa Entidade;
• Adquirir materiais esportivos e/ou outros para melhorar a estrutura, bem como
a oferta das atividades nas oficinas;
• Adquirir cadeiras posturais, cadeira de rodas, cadeira de banho para melhor
atender nossos (as) usuários (as).
• Adquirir produtos eletrônicos e mobiliário para melhor atender os (as) usuárips
(as) nas oficinas e Entidade.
V - DETALHAMENTO DAS METAS
ETAPAS ABR MA! JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Encaminhamento Projeto
para Secretaria Municipal de
Assistência Social
X
Passar pela aprovação do
Conselho Municipal de
Assistência Social
X X
Repasse financeiro bimestral X X X X
Levantamento de preços
e/ou orçamentos
X X X
!
Aquisição de produtos
eletrônicos e mobiliário
X X X X X I
Aquisição de cadeiras de
rodas posturais, cadeiras de
roda e banho
X X X X X
Aquisição de artigos
eletrônicos, esportivos e/ou
outros
X X X X X
Monitoramento e avaliação
pelo CMAS, SMAS e demais
órgãos municipais
X X X X X X X x
Prestação de contas x !
VI - FORMAS DE CUMPRIMENTO DAS METAS
Por se tratar de um repasse bimestral, as metas serão cumpridas após o repassé,
financeiro e em conformidade com o valor disponível em conta.
VII - DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS
Fica a critério da Prefeitura Municipal indicar uma ou mais pessoas para
acompanhar, monitorar e avaliar as fases de execução do Projeto.
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n? 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n2 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto ne 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati (£>a paepr.org. br
Gn
APAE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRÂTI
Fundada em 15 de março de 1967
irati - PR
VIII - PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
APLICAÇÃO DO RECURSO VALOR
Aquisição de materiais permanentes e de consumo R$ 100.000,00
IX - PLANILHA DETALHADA
INVESTIMENTO
ITEM QT ESPECIFICAÇÃO VALOR VALf
UNITÁRIO TOT*
R$ R$
01 Cadeira de rodas - construída em liga de alumínio
aeronáutico temperado; blindados nas quatro rodas,
inclusive no eixo vertical do garfo; eixos reforçados de aço;
pintura epóxi; estofamento em nylon acolchoado com
almofada de alta densidade incorporada; estrutura dobrável
em X com sistema de fechamento por guias; rebatível para
transporte; rodas traseiras de 24” infláveis e raiadas; rodas
dianteiras de 6” maciças, com garfo de alumínio; aros de
impulso em alumínio com pintura epóxi; sistema de
desmontagem rápida "quick release” nas quatro rodas; freios
bilaterais; protetores laterais de roupa em nylon com abas;
protetor de raios; pedais removíveis com sistema
“swingaway”; apoios de braços removíveis ou
escamoteáveis - fotos anexas; capacidade de peso de
120Kg.
Com opcionais: Rodas anti-tombo e cinto abdominal
2.350,00 2.350,00
02 Cadeira de rodas postural - construída em liga de alumínio
aeronáutico temperado; rolamentos blindados nas quatro
rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; eixos de aço
reforçado; pintura epóxi; estrutura dobrável; poltrona com
encosto reclinável em 3 posições; assento e encosto planos
em espuma injetada de alta densidade; capa de tecido
im perm eável e rem ovível; contenções laterais de tronco,
quadril e perna, de espuma injetada de alta densidade,
facilmente ajustáveis; apoio de cabeça com regulagens de
altura, ângulo e profundidade; cinto peiteira de quatro
pontos com tiras ajustáveis; cinto pélvico de
posicionamento, acolchoado para maior conforto, com
fivelas de fechamento rápido e de fácil regulagem; rodas
dianteiras de 200x32 maciças, com garfo de nylon; rodas
traseiras de nylon de 16” com pneu antifurto; sistema de
desmontagem rápida "quick release" nas quatro rodas;
freios bilaterais; apoio de braço com regulagem de altura e
removível; apoio de pés tipo bandeja com regulagem de
altura e faixas de fixação; estrutura com sistema de
inclinação “Tilt" multiposicional CGB (centro de gravidade
balanceado); poltrona de fácil desmontagem;
Capacidade de peso de 75 Kg.
4.200,00 8.400,00
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida peloGov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal ne 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
$p
â
\S /
APÀE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
Irati - PR
4 01 Cadeira de rodas (Obeso) - construída em liga de alumínio
aeronáutico temperado. Rolamentos blindados nas quatro
rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; eixos de aço
reforçado; pintura epóxi; estofamento em nylon acolchoado
com almofada de alta densidade incorporada; almofada de
5cm de espessura em espuma de alta densidade
incorporada ao assento; estrutura dobrável em duplo X com
sistema de fechamento por articuladores; rodas traseiras de
24” infláveis e raiadas; rodas dianteiras de 6” maciças, com
garfo de nylon; aro de impulso em alumínio com pintura
epóxi; sistema de desmontagem rápida ”quick release” nas
quatro rodas; freios bilaterais; protetor lateral de roupas em
nylon com abas; protetor de raios; regulagem de “Tilt”; placa
de fixação das rodas traseiras com 6 furos que permite a
regulagem de altura, mudança de ângulo do assento e
anteriorização ou posteriorização; possibilidade de alteração
do ângulo da placa do eixo dianteiro para mantê-lo sempre
na perpendicular em relação ao piso (função necessária
sempre que houver alteração no centro de gravidade da
cadeira); pedal removível com sistema “swingaway”; apoio
de braço escamoteável;
Capacidade de peso de 160Kg.
2.650,00 2.65 o
o
o
6 01 Cadeira de banho - estrutura em alumínio, dobrável e
desmontável para transporte; as 4 rodas de 4” maciças,
fixas; apoio de pés em U; anti-tombo frontal; estofamento de
encosto flexível, removível para lavagem; assento em
espuma, com abertura central; apoio de braços fixos; freios
com acionamento para trás; tolerância de peso: 150 Kg;
Opções de tamanho: 44 cm e 48 cm.
600,00 600,00
7 06 PURIFICADOR DE ÁGUA, 110 V, água filtrada mesmo sem
energia, refil bacteriostático, elimina odores, elimina
sabores, easy clean, bandeja removível, boia de controle de
nível de água
508,00 3.048,00
I
8 01 COIFA DE PAREDE PARA FOGÃO INDUSTRIAL, medindo
1,50 x 0,60; com 1 curva, 1 exaustor bivolt de alta rotação,1
pestana e 01 duto de um metro. Tudo em aço galvanizado.
1.935,00 1.935,00
9 02 BUFFET/CARRO TÉRMICO COM PROTEÇÃO SALIVAR,
110V, Litragem: 7litros
Medidas Da Cuba (Altura - 9 cm, Largura - 26,5 cm e
Comprimento - 32 cm
Medidas totais (Altura - 124 cm, Largura - 62,5 cm e
Comprimento- 110cm
1.800,00 3.600,00
I
!
10 20 CADEIRAS - ESPECIFICAÇÕES: estrutura dos pés em tubo
OBLONGO 0,90MM; estrutura do enconto em TUBO
OBLONGO 1,20 MM; assento e enconsto na cor azul royal;
design anatômico, até 120kg.
DIMENSÕES DO PRODUTO:
ALTURA: 0.83 MT
PROF; 0.51 MT
LARG: 0.42 MT
PESO: 3KG
105,00 2.1 30,00
11 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - potência de 1900w,
110V
1.000,00 1.000,00
12 05 TELEVISÃO 32” - SMARTH TV, FULL HD 1.900,00 9.500,00
13 01 FURADEIRA / PARAFUSADEIRA 20V- bateria, voltagem 1.150,00 1.150,00
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
j h K » ,
APAE
Irati ' PR
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAfTI
Fundada em 15 de março de 1967
110V
14 03 REFLETOR LED SMD 400w Holofote Prova d’àgua Branco
Frio 6500k Luz Branca Bivolt Alta potência Pavilhão
Blindado
FICHA TÉCNICA:
Fluxo luminoso: 30.000lm
Ângulo de abertura: 120°
Vida útil: 25.000 horas
Potência: 400w
Tensão: 100-240 V
Frequência: 50/60Hz
Corrente elétrica: 127-220V
Fator de potência: maior ou igual 0.70
Temp. de operação: -20°C a 40°C
índice de proteção: IP66
Temperatura da cor: 6500k
190,00 £370,00
15 04 VENTILADOR DE TETO, voltagem 110V, com 4 pás 320,00 1.;>80,00
16 02 SMARTPHONE - dual chip com tecnologia 5G , tela infinita
Super AMOLED Plus de 6,7" FHD+ de 120Hz, câmera selfie
com 32MP, câmera quadrupla de 108MP, processamento
Octa-core com 8GB de memória RAM para alto
desempenho durante o manuseio e128GB da memória
interna.
1.625,00 3.250,00
I
17 10 AQUECEDOR AR QUENTE E AR FRIO, 1500W, voltagem
110V, modelo torre, a óleo
600,00 6.000,00
18 20 TABLET de 64GB, 8,7”, bluetooth, wi-fi, memória RAM 4GB, 690,85 13.817,00
19 01 MÁQUINA DE COSTURA ELÉTRICA - portátil, 16 pontos,
voltagem 110V
700,00 /00,00
20 01 BATEDEIRA INDUSTRIAL 10KG, voltagem 110 V 4.000,00 4.000,00
21 06 CÂMERAS EXTERNAS, com visão noturna, IP VIP 1220 D
FULL Color
675,00 4.050,00
TOTAL 70.000,00
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n? 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(S)apaepr.org.br
P n
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
CUSTEIO
ITEM QT ESPECIFICAÇÃO VALOR
UNITÁRIO
R$
VALÒR
TOTÀL
R$
1 05 Bola de futebol de campo - couro 99,00 495,00
2 05 Bola de vôlei - couro 100,00 500,00
3 05 Bola de handebol 140,00 700,00
4 05 Bola de basquete 110,00 550,00
5 10 Bola de borracha 40,00 400,00
6 05 Kit argolas e bastões para natação 110,00 550,00
7 02 Túnel flutuante para natação e recreação 525,00 1.050,00
8 05 Percurso aquático de natação 190,00 050,00
9 35 Uniforme (calça) 66,00 2.3Í10.00
10 35 Uniforme (bermuda) 41,00 1.405,00
11 35 Uniforme (camiseta manga longa) 48,00 1.680,00
12 35 Uniforme (camiseta manga curta) 40,00 1.400,00
13 35 Uniforme (jaqueta) 120,00 4.200,00
14 50 Sapatilha aquática 25,00 1.250,00
15 10 Tênis de dança em couro 225,00 2.250,00
16 50 Toucas aquáticas 24,90 1.2^5,00
17 50 Espaguetes 12,00 600,00
18 50 Coletes de flutuação 70,00 3.500,00
19 10 Par de nadadeiras para natação 148,70 1.487,00
20 01 Kit 25 metros de raia flutuante colorida, anti- turbulência 1.398,00 1398,00
21 20 Pranchas de natação 40x27cmx30mm 50,00 1.000,00
22 30 Óculos de natação 35,00 1.050,00
TOTAL 30.000,00
X - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
O valor de R$ 100.000,00 será repassado em quatro parcelas bimestrais de R$
25.000,00 até o décimo dia de cada mês, obedecendo os bimestres já mencionados
no item V - Detalhamento das Metas.
XI - PREVISÃO DE INICIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO, BEM COMO
AS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS
i
Conforme exposto acima, pretendemos iniciar a execução das metas assim que o
recurso financeiro nos for repassado. O findar do mesmo dar - se - á após o
repasse e aplicação da última parcela.
Eva
PRESIDENTE DA APAE
Irati, 26 de Fevereiro de 2024.
Comunidade Rio Bonito, s/n, Rio Bonito (Área Rural) - CEP 84508-899 - Irati - PR - Fone: 042-3422-1122.
CNPJ: 78.148.707/0001-37. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de 11/12/1972. Utilidade Pública Municipal:
Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967. Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública
Federal: Decreto n2 70265 de 1972. Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5>a paepr.org. br
Î
\ y
APAE
irati - PR
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador FLÁVIO ARNS
GSFARN/OFICIO/189/2023 Brasília, 17 de março de 2023.
De: Senador FLÁVIO ARNS
Para: APAE de Irati /PR
C. Cópia: Secretaria Municipal de Assistência Social
Amigas e Amigos
Desde sempre, tenho acompanhado o esforço e a dedicação de todos vocês da entidade para prestai
um atendimento de qualidade aos alunos e suas famílias. Todos estão de parabéns - diretoria, funcionários,
professores, voluntários e a comunidade, que sempre apoiou o trabalho da instituição.
Sabemos que os desafios são gigantescos e que, para continuar ofertando um serviço de alto nível,
como o desenvolvido por vocês, é preciso investimento! Por isso, venho comunicar, com alegria, a indicação
de uma emenda parlamentar de minha autoria ao Orçamento da União de 2023, financiada pelo Ministério
do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, por meio do Fundo Municipal de
Assistência Social, conforme especificado no quadro a seguir:
E m e n d a 20380002
C o n c e d e n te Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à
Fome / Fundo Nacional de Assistência Social
V a lo r R $ 1 0 0 .0 0 0 ,0 0 - Sendo R $ 3 0 .0 0 0 ,0 0 para despesa de custeio e R S 7 0 .0 0 0 ,0 0 de
Investimento.
Funcional Program ática 08.244.5031.219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema SUAS
Cadastro da Proposta A Secretaria de Assistência do município terá a té o d ia 1 6 /0 4 /2 0 2 3 para fazer
o aceite do recurso, e inclusão da programação (proposta) pela entidade no
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. O Sistema poderá
ser acessado pelo endereço: www.sietv.cidadania.eov.br.
Como a transferência do recurso da emenda, obrigatoriamente, deve ocorrer por intermédio do
Fundo Municipal de Assistência, orientamos à entidade a entrar em contato com a Secretaria de Assistência
do município, com cópia deste ofício, para passar informações e apresentar o Plano de Aplicação de comp
será gasto o recurso. O Plano de Aplicação deverá ser submetido à análise e aprovação do Conselho
Municipal de Assistência local, para efetivação da destinação do recurso à entidade.
Como base de apoio às entidades indicadas para essa emenda, será criado um grupo de WhatsApp
denominado “SUAS 2023 - Flávio Arns”. Nele serão postadas informações, esclarecimentos de dúvidas e
orientações comuns a todos, pertinentes à execução dessa emenda.
I
É muito importante que a entidade observe os prazos estabelecidos para execução das emendas
impositivas e acompanhe os trâmites burocráticos de todo o processo para cadastro da proposta e execuçãó
do recurso, a serem realizados pelo município.
Senado Federal - Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 04 - Brasilia/DF - CEP 70.165-900
Fone: (61) 3303-6301 — sen.flavioarnsiákenjidn Ipa hr
mmm
Espero que esse recurso contribua significativamente para melhorar ainda mais o atendimento
prestado pela entidade, fortalecendo os serviços de socioassistenciais oferecidos aos usuários.
Nosso gabinete está à disposição para esclarecimento de dúvidas e informações pelo telefone (61)
3303.6301, falar com as assessoras de orçamento (Rosilene e Mariane).
Abraço a todas e todos,
Senador FLÁVIO ARNS
PSB-PR
2/2