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materia nº 94/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 94 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 5º CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – FOTOS – 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, 
o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 094/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos – 
2015”, e dá outras providências. 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos - 2015”, dando como incentivo premiações 
em moeda corrente para os melhores colocados. 
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiados: 
a) FOTOS ATUAIS 
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) 
b) FOTOS RECRIAR O TEMPO 
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) 
c) FOTOS ESPECIAIS 
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) 
d) FOTOS ANTIGAS 
1º lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) 
2º lugar R$ 300,00 (trezentos reais) e 
3º lugar R$ 200,00 (duzentos reais) 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
766 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O .................................... 4.0000,00 
 Total Suplementação:..............................................4.000,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de 
setembro de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 094/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos – 2015”, e dá 
outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o 
Projeto de Lei em tela que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear as despesas com a 
premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos - 2015”, com intuito de valorizar 
a cidade, revelando os aspectos de sua gente, arquitetura, paisagens e cultura; resgatar 
fotografias de valor histórico para compor o Acervo do Município; 
Certos de merecer a habitual atenção por parte deste 
Legislativo Municipal reiteramos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente 
 
 Odilon Rogério Burgath 
 Prefeito Municipal 
 
 PROJETO DE LEI Nº 094/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos – 
2015”, e dá outras providências. 

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