materia nº 33/2024

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 033/2024
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras 
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2025 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n° 
1447, de 14 de julho de 2022.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA STN N° n° 
1447, de 14 de julho de 2022, 12a Edição do Manual de Elaboração válida para 2022.
IRATI
± J T p a r a n á
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Art. 5o - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, 
constituem-se dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3o do art. 4o da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2025 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2025 e para os dois seguintes.
I RATI
PARANA
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§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria STN n° 1447, de 14 de julho de 2022.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação 
do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 1447, de 14 de 
julho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2025, contam com o cálculo do percentual em 
relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido, na Portaria STN n° 
1447, de 14 de julho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 
2024, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do 
respectivo Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9o - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e 
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
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fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
IRATI
PARANA
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2°, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
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Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n° 1447, de 14 de julho de 2022, 
estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por 
apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 14-0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
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justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN 1447, de 14 de 
julho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores 
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e 
das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade Pública.
§ 2o - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar 
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais 
Flaveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 3o - A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal 
obedecerão às determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da 
Portaria STN n° 286, de 7 de maio de 2010.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
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Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2025 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 
a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
IRATI
PARANÁ
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20-0 orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
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Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesaSi abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts.
1o, § 1o 4o I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de 
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
IRATI
PARANÁ
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movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2025 (art. 4o, § 2° da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos constantes no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28-0 Orçamento para o exercício de 2025 poderá destinar recursos 
para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e 
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2o - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2025, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do 
excesso de arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 
4.320/64;
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II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos 
oriundos do Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
IR ATI
PARANÁ
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, 
se for o caso (art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de saúde e de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, " f e 26 
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
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Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no art. 75, da Lei 14.133/2021, ou legislação posterior 
que venha a substituí-la, devidamente atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
IR ATI
PARANÁ
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2025 a preços correntes.
Art. 38 - A execução dc orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial,
I RATI
PARANÁ
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desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40-0 controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II 
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou 
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
I RATI
PARANÁ
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Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes 
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e 
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2024, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com 
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, 
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF 
(art. 19 e 20 da LRF):=
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação 
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa 
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
IRATI
PARANÁ
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VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50-0 Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no 
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário 
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da 
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(art. 14 § 3o da LRF).
Art. 52-0 ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à 
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
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Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto 
do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com 
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de junho de
Jorge David Derbtí Pinto
Prefeito Municipal
IRATI
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PROJETO DE LEI N° 033/2024
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição 
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
ainda com a Lei Orgânica do Município de Irati, apresentamos a Vossas Excelências para 
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
orçamento do exercício financeiro de 2025.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão 
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento 
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação, bem 
como, o cenário macroeconômico atual para a composição da Receita. O índice oficial 
utilizado para a estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao 
Consumidor - a projeção de índices de 5,00% para recompor os valores anuais 
projetados no orçamento em 2024.
Foram levados em consideração neste projeto os tributos 
municipais, seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriénio 2021 a 2024, que estão inseridas no Plano Plurianual (2022-2025) para este 
período, buscando coerência entre os objetos de planejamento.
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os 
orçamentos conforme a realidade do município, de forma que atenda a legislação vigente 
no que diz respeito ao planejamento e a execução orçamentária e ainda possa executar 
os serviços deforma satisfatória para a população municipal.
IRATI
PARANÁ
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Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2025, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Assim, tendo em vista a necessária aprovação do presente projeto, 
espera-se, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, colocando ao inteiro dispor para 
eventuais esclarecimentos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de junho de 2024.
Atenciosamente,
Jorge David Derb» Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2025
Estado do Paraná
í "
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
2025
R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receitas Correntes 230.085.702,40 258.807.346,32 276.123.000,00 293.280.900,00 307.944.944,00 323.342.190,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.166.424,42 53.996.215,07 59.711.800,00 65.893.640,00 69.188.322,00 72.647.738,00
Contribuições 6.063.983,58 6.625.441,44 9.806.500,00 9.657.175,00 10.140.033,00 10.647.035,00
Receita Patrimonial 2.673.513,58 4.226.282,33 2.110.000,00 2.215.500,00 2.326.275,00 2.442.588,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 698.662,32 74.493,07 22.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Transferências Correntes 175.333.478,58 191.660.250,71 203.047.700,00 213.964.585,00 224.662.814,00 235.895.954,00
Demais Receitas Correntes 1.149.639,92 2.224.663,70 1.425.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00
Receitas de Capital 25.791.606,02 33.512.914,38 8.330.000,00 5.850.000,00 6.142.500,00 6.449.625,00
Operações de Crédito 13.015.620,23 16.675.597,20 8.000.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00
Alienação de Bens 311.450,00 491.400,00 330.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -22.711.875,83 -24.462.049,00 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -141.471,53 -294.652,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -583.654,26 -645.458,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -21.986.294,11 -23.499.016,78 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Outras Deduções -455,93 -22.921,33 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 233.165.432,59 267.858.211,70 260.000.000,00 273.000.000,00 286.650.000,00 300.982.500,00
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í "
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
E S P E C IFIC A Ç Ã O REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 188.869.184,48 203.260.337,03 208.332.200,00 234.155.460,00 245.863.232,00 258.156.393,00
Pessoal e Encargos Sociais 89.504.971,65 102.029.054,85 104.941.612,00 111.827.958,13 117.419.356,00 123.290.323,00
Juros e Encargos da Dívida 3.212.318,40 5.298.017,78 3.300.000,00 3.465.000,00 3.638.250,00 3.820.162,00
Outras Despesas Correntes 96.151.894,43 95.933.264,40 100.090.588,00 118.862.501,87 124.805.626,00 131.045.908,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 47.429.761,03 51.564.848,55 45.097.800,00 31.853.530,00 33.446.206,00 35.118.516,00
Investimentos 41.221.547,70 43.512.103,69 37.708.000,00 23.366.530,00 24.534.856,00 25.761.599,00
Inverções Financeiras 0,00 998.000,00 550.000,00 987.000,00 1.036.350,00 1.088.167,00
Amortização da Dívida 6.208.213,33 7.054.744,86 6.839.800,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 236.298.945,51 254.825.185,58 256.030.000,00 268.738.990,00 282.175.938,00 296.284.734,00
IRATI 28 de junho de 2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 2.510.020,98 2.908.067,88 3.563.000,00 3.956.010,00 4.154.062,00 4.361.766,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.078.232,52 2.390.196,97 2.709.888,00 3.115.860,00 3.271.653,00 3.435.235,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 431.788,46 517.870,91 853.112,00 840.150,00 882.409,00 926.531,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 210.640,17 4.850,99 407.000,00 305.000,00 320.000,00 336.000,00
Investimentos 210.640,17 4.850,99 407.000,00 305.000,00 320.000,00 336.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 2.720.661,15 2.912.918,87 3.970.000,00 4.261.010,00 4.474.062,00 4.697.766,00
IRATI 28 de junho de 2024
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P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E IR A T I 
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025 R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 230.085.702,40 258.807.346,32 276.123.000,00 293.280.900,00 307.944.944,00 323.342.190,00
Receita Tributária 44.166.424,42 53.996.215,07 59.711.800,00 65.893.640,00 69.188.322,00 72.647.738,00
Receita de Contribuições 6.063.983,58 6.625.441,44 9.806.500,00 9.657.175,00 10.140.033,00 10.647.035,00
Receita Patrimonial 2.673.513,58 4.226.282,33 2.110.000,00 2.215.500,00 2.326.275,00 2.442.588,00
Aplicações Financeiras (II) 2.612.542,93 2.316.456,51 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
Outras Receitas Patrimoniais 60.970,65 1.909.825,82 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,00
Receita de Serviços 698.662,32 74.493,07 22.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Transferências Correntes 175.333.478,58 191.660.250,71 203.047.700,00 213.964.585,00 224.662.814,00 235.895.954,00
Demais Receitas Correntes 1.149.639,92 2.224.663,70 1.425.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 1.149.639,92 2.224.663,70 1.425.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 227.473.159,47 256.490.889,81 274.123.000,00 291.180.900,00 305.739.944,00 321.026.940,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 25.791.606,02 33.512.914,38 8.330.000,00 5.850.000,00 6.142.500,00 6.449.625,00
Operações de Crédito (VI) 13.015.620,23 16.675.597,20 8.000.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 311.450,00 491.400,00 330.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
Transferências de Capital 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -22.711.875,83 -24.462.049,00 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -141.471,53 -294.652,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -583.654,26 -645.458,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -21.986.294,11 -23.499.016,78 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Outras Deduções -455,93 -22.921,33 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 217.225.819,43 248.374.757,99 249.670.000,00 264.934.500,00 278.827.500,00 292.768.875,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 188.869.184,48 203.260.337,03 208.332.200,00 234.155.460,00 245.863.232,00 258.156.393,00
Pessoal e Encargos Sociais 89.504.971,65 102.029.054,85 104.941.612,00 111.827.958,13 117.419.356,00 123.290.323,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 3.212.318,40 5.298.017,78 3.300.000,00 3.465.000,00 3.638.250,00 3.820.162,00
Outras Despesas Correntes 96.151.894,43 95.933.264,40 100.090.588,00 118.862.501,87 124.805.626,00 131.045.908,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 185.656.866,08 197.962.319,25 205.032.200,00 230.690.460,00 242.224.982,00 254.336.231,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 47.429.761,03 51.564.848,55 45.097.800,00 31.853.530,00 33.446.206,00 35.118.516,00
Investimentos 41.221.547,70 43.512.103,69 37.708.000,00 23.366.530,00 24.534.856,00 25.761.599,00
Inverções Financeiras 0,00 998.000,00 550.000,00 987.000,00 1.036.350,00 1.088.167,00
Amortização da Dívida (XVI) 6.208.213,33 7.054.744,86 6.839.800,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 41.221.547,70 44.510.103,69 38.258.000,00 24.353.530,00 25.571.206,00 26.849.766,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
226.878.413,78 242.472.422,94 245.890.200,00 257.773.990,00 270.662.688,00 284.195.822,00
DESPESA TOTAL 236.298.945,51 254.825.185,58 256.030.000,00 268.738.990,00 282.175.938,00 296.284.734,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -9.652.594,35 5.902.335,05 3.779.800,00 7.160.510,00 8.164.812,00 8.573.053,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
-10.252.369,82 2.920.773,78 2.479.800,00 5.911.010,00 6.731.562,00 7.068.141,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 10h e 30m.
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Estado do Paraná
Í - "
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
R$
ES P E C IFIC A Ç Ã O 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 16.476.233,72 33.258.823,58 53.908.305,45 58.000.000,00 55.000.000,00 50.000.000,00 45.000.000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 16.476.233,72 33.258.823,58 53.908.305,45 58.000.000,00 55.000.000,00 50.000.000,00 45.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 22.148.715,49 18.888.941,46 29.985.944,37 10.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00
Ativo Disponível 19.323.366,34 20.957.320,84 28.740.890,57 15.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Haveres Financeiros 7.528.168,69 7.535.490,03 7.548.643,27 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.702.819,54 9.603.869,41 6.303.589,47 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DCL (III) = (I - II) -5.672.481,77 14.369.882,12 23.922.361,08 48.000.000,00 40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00
IRATI 28 de junho de 2024
Comentários
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PR E FE ITU R A M U N IC IP A L D E IR A T I 
Estado do Paraná
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E RISCOS FIS C AIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 12.000.000,00 DEDUÇÃO DE DOTAÇÕES DE INVESTIMENTOS 12.000.000,00
SUB-TOTAL 12.000.000,00 SUB-TOTAL 12.000.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 1.500.000,00 REFIS 1.500.000,00
SUB-TOTAL 1.500.000,00 SUB-TOTAL 1.500.000,00
TOTAL 13.500.000,00 TOTAL 13.500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 12h e 42m.
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Estado do Paraná
28/06/2024 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS
Município: IRATI Exercício: 2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R $ 1.°°
2025 2026 2027
ESP EC IFIC A Ç Ã O Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL 
(a/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB 
(b/PIB) 
x100
%RCL 
(b/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB 
(c/PIB) 
x100
%RCL 
(c/RCL) 
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 273.000.000,00 260.000.000,00 0,040 108,46 286.650.000,00 260.000.000,00 0,040 113,89 300.982.500,00 260.005.615,07 0,040 119,58
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 
(I)
Receitas Primárias Correntes
265.900.000,00 253.238.095,24 0,040 105,64 279.195.000,00 253.238.095,24 0,040 110,92 293.154.750,00 253.243.564,27 0,040 116,47
265.050.000,00 252.428.571,43 0,040 105,30 278.302.500,00 252.428.571,43 0,040 110,57 292.217.625,00 252.434.022,98 0,040 116,10
Impostos Taxas e Contribuições de 
Melhoria
75.550.815,00 71.953.157,14 0,010 30,02 79.328.355,00 71.953.156,46 0,010 31,52 83.294.773,00 71.954.710,61 0,010 33,09
Transferências Correntes 187.833.685,00 178.889.223,81 0,030 74,63 197.225.370,00 178.889.224,49 0,030 78,36 207.086.639,00 178.893.088,29 0,030 82,28
Demais Receitas Primárias Correntes 1.665.500,00 1.586.190,48 0,000 0,66 1.748.775,00 1.586.190,48 0,000 0,69 1.836.213,00 1.586.224,08 0,000 0,73
Receitas Primárias de Capital 850.000,00 809.523,81 0,000 0,34 892.500,00 809.523,81 0,000 0,35 937.125,00 809.541,29 0,000 0,37
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 268.738.990,00 255.941.895,24 0,040 106,77 282.175.938,00 255.941.893,88 0,040 112,11 296.284.734,00 255.947.420,53 0,040 117,71
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 
(II)
Despesas Primárias Correntes
257.773.990,00 245.499.038,10 0,040 102,41 270.662.688,00 245.499.036,73 0,040 107,53 284.195.822,00 245.504.338,29 0,040 112,91
233.420.460,00 222.305.200,00 0,030 92,74 245.091.482,00 222.305.199,09 0,030 97,38 257.346.056,00 222.310.000,00 0,030 102,24
Pessoal e Encargos Sociais 111.827.958,13 106.502.817,27 0,020 44,43 117.419.356,00 106.502.817,23 0,020 46,65 123.290.323,00 106.505.116,62 0,020 48,98
Outras Despesas Correntes 121.592.501,87 115.802.382,73 0,020 48,31 127.672.126,00 115.802.381,86 0,020 50,72 134.055.733,00 115.804.883,38 0,020 53,26
Despesas Primárias de Capital 24.353.530,00 23.193.838,10 0,000 9,68 25.571.206,00 23.193.837,64 0,000 10,16 26.849.766,00 23.194.338,29 0,000 10,67
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V) = (I - II)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
8.126.010,00 7.739.057,14 0,070 3,23 8.532.312,00 7.739.058,51 0,070 3,39 8.958.928,00 7.739.225,98 0,070 3,56
Resultado Primário (COM RPPS) -Acima da 
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
8.126.010,00 7.739.057,14 0,000 3,23 8.532.312,00 7.739.058,51 0,000 3,39 8.958.928,00 7.739.225,98 0,000 3,56
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Ativos (Exceto RPPS)
534.747.980,00 509.283.790,48 0,070 212,46 561.485.376,00 509.283.787,76 0,070 223,08 589.559.643,00 509.294.784,90 0,070 234,23
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Passivos (Exceto RPPS)
534.747.980,00 509.283.790,48 0,070 212,46 561.485.376,00 509.283.787,76 0,070 223,08 589.559.643,00 509.294.784,90 0,070 234,23
Dívida Pública Consolidada (DC) 55.000.000,00 52.380.952,38 0,010 21,85 50.000.000,00 45.351.473,92 0,010 19,87 45.000.000,00 38.873.531,44 0,010 17,88
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 45.000.000,00 42.857.142,86 0,010 17,88 40.000.000,00 36.281.179,14 0,010 15,89 35.000.000,00 30.234.968,90 0,000 13,91
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
linha
-3.000.000,00 -2.857.142,86 0,000 -1,19 -5.000.000,00 -4.535.147,39 0,000 -1,99 -5.000.000,00 -4.319.281,27 0,000 -1,99
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/ 2024as 09h e 53m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
PIB real ( crescimento % anual) 2,00 2,00 2,00
Taxa real dejuro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 10,50 10,50 10,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,30 5,55 5,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 5,00 5,00 5,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 733.881.330.000,00 770.575.396.000,00 809.107.162.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025 2026 2027
1,0500 1,1025 1,1576
Usuário: 95690654949 / Versão Sistema: 2.100.957.2 www.elotech.com.br 28/06/2024 Pág. 1/2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI 
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS
Município: IRATI
28/06/2024 
Pág. 2 / 2
Exercício: 2025
R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o: 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13s edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. n° 68 
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação 
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)]
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação 
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)] 
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
IRATI 28 de junho de 2024
Usuário: 95690654949 / Versão Sistema: 2.100.957.2 www.elotech.com.br 28/06/2024 Pág. 2/2
PR E FE ITU R A M U N IC IP A L D E IR A T I 
Estado do Paraná
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) r$ 100
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2023
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
2023
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 268.550.000,00 0,041 127,76 267.858.211,70 0,041 127,43 -691.788,30 -0,26
Receitas Primárias (I) 209.600.000,00 0,032 99,71 248.374.757,99 0,038 118,16 38.774.757,99 18,50
Despesa Total 226.562.968,00 0,034 107,78 254.825.185,58 0,039 121,23 28.262.217,58 12,47
Despesas Primárias (II) 222.942.968,00 0,034 106,06 242.472.422,94 0,037 115,35 19.529.454,94 8,76
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -13.342.968,00 -0,002 -6,35 5.902.335,05 0,001 2,81 19.245.303,05 -144,24
Resultado Nominal 9.552.478,96 0,001 4,54 9.552.478,96 0,001 4,54 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 53.908.305,45 0,008 25,65 54.161.445,29 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 23.922.361,08 0,004 11,38 30.951.711,73 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 9.552.478,96 0,001 4,54 9.552.478,96 0,001 4,54 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 14h e 35m.
N O T A : A elaboração desse demonstrativo deve seguir a m etodologia de cálculo disposta 
no item 03.06.00 - A nexo 6 da Parte I I I do M D F . Portanto, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não 
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do 
RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto
2023
Valor Realizado
2023
PIB Nominal 660.000.000.000,00 665.652.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 240.083.430,65 234.349.725,31
IRATI 28 de junho de 2024
www.elotech.com.br 28/06/2024 Página: 1
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) r$ i 00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2023
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
2023
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 268.550.000,00 0,041 127,76 267.858.211,70 0,041 127,43 -691.788,30 -0,26
Receitas Primárias (I) 209.600.000,00 0,032 99,71 248.374.757,99 0,038 118,16 38.774.757,99 18,50
Despesa Total 226.562.968,00 0,034 107,78 254.825.185,58 0,039 121,23 28.262.217,58 12,47
Despesas Primárias (II) 222.942.968,00 0,034 106,06 242.472.422,94 0,037 115,35 19.529.454,94 8,76
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -13.342.968,00 -0,002 -6,35 5.902.335,05 0,001 2,81 19.245.303,05 -144,24
Resultado Nominal 9.552.478,96 0,001 4,54 9.552.478,96 0,001 4,54 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 53.908.305,45 0,008 25,65 54.161.445,29 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 23.922.361,08 0,004 11,38 30.951.711,73 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 9.552.478,96 0,001 4,54 9.552.478,96 0,001 4,54 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 10he01m .
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta 
no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não 
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do 
RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto
2023
Valor Realizado
2023
PIB Nominal 660.000.000.000,00 665.652.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 240.083.430,65 234.349.725,31
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www.elotech.com.br 28/06/2024 Página: 1
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ F°°
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 271.818.573,00 100,00 249.392.528,00 100,00 229.217.248,00 100,00
TOTAL 271.818.573,00 100,00 249.392.528,00 100,00 229.217.248,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
TOTAL 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 12h e 05m.
IRATI 28 de junho de 2024
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ F°°
R EC EITA S R E A L IZ A D A S 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 491.816,54 316.815,81 10,96
Alienação de Bens Móveis 491.400,00 311.450,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 416,54 5.365,81 10,96
Total 491.816,54 316.815,81 10,96
DESPESAS E X E C U T A D A S 2023
(d)
2022
(e)
2021
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 316.326,22 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 316.326,22 0,00
Investimentos 0,00 316.326,22 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 316.326,22 0,00
S A LD O F IN A N C E IR O
2023
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2022
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2021
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 492.317,09 500,55 10,96
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 11h e 37m.
IRATI 28 de junho de 2024
www.elotech.com.br 28/06/2024 Página: 1
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) ___________________________________________________ ^ ^ _________________________________________________________________________ R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIO/REFIS E 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS/PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TRIBUTO IPTU ISENÇOES PREVISTAS EM LEI DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL 
TRIBUTÁRIO/REFIS E 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS/PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TRIBUTO ISSQN INCENTIVOS LEGAIS DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
TRIBUTO TAXAS INCENTIVOS LEGAIS TRIBUTÁRIO/REFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 REFIS/PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TOTAL 2.520.000,00 2.520.000,00 2.520.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 11h e 38m.
IRATI 28 de junho de 2024
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF. art.4o. § 2o. inciso V) RS 1,00
E V E N T O V alor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 20.000.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 8.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF 5.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.000.000.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (I + II) 7.000.000,00
Saldo Utilizado (IV) 5.000.000,00
Novas DOCC 5.000.000,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 2.000.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 11h e 38m.
IRATI 28 de junho de 2024
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R ela çã o d e ob ras em a n d a m en to
1. Gop Engenharia Ltda.- Serviços de manutenção e reparos de bens 
públicos diversos - Recurso próprio;
2. ARK Engenharia - 15 salas de aula - Secretaria de Educação
3. Cladinéia Barbosa Ferreira Alves - Construção de 40 (quarenta) 
residências de interesse social, pré-moldadas, com área de 48,48m2 cada, 
com fornecimento de material e mão de obra; fonte de recurso próprio;
4. Extensões de rede da Iluminação Pública (fonte Iluminação Pública) - 
R$ 30mil/mês aproximado
5. Sulpar - Construção de Capela Mortuária no Distrito de Guamirim, 
Convênio 705/2022 SECID
6. Sulpar - Construção de Capela Mortuária no Distrito de Gonçalves 
Junior, Convênio 655/2022 SECID
7. Unas Construtora - Construção de Capela Mortuária na Vila São João, 
Convênio 1261/2022 SECID
8. Paisagismo Parque Vila São João, Convênio 272/2022 IAT - paralisado
9. Lores Alberto dos Santos - Contratação de empresa de engenharia para 
execução de quadra esportiva coberta em estrutura pré-moldada na escola 
da Vila Nova, em atendimento a repasse de recurso de transferência 
voluntária
10. 27. Torres Novas - Construção do AME - Ambulatório de 
Especialidades Médicas - Funsaúde
11. Caseng Engenharia Civil Ltda. - Execução de calçadas na Avenida 
Vicente Machado - Emenda Parlamentar Individual
12. F. Kuchnir Ltda. - Construção de banheiros no CT Willy Laars, 
Convênio n.° 198/2023/SECID
13. F. Kuchnir Ltda. - Reforma CMEI Dona Candinha, Eng.° Gutierrez
14. GOP Engenharia Ltda - Reforma UBS Ademar Vieira Araújo; valor de 
R$ 96.386,14
15. GOP Engenharia Ltda. - Refeitório no Complexo do Gari - Convênio 
n.° 728/2023/SECID
16. Colesel & Colesel Engenharia - Prestação de serviços de reparo e 
manutenção contínua das instalações elétricas, de telefonia e lógica de 
todos os prédios públicos municipais.
17. Espro - Fechamento de barracão com bloco de concreto em estrutura 
pré-moldada na Vila São João - barracão para a Secretaria de Agricultura
18. J. Kloester Engenharia Ltda. - Implantação de Parque Urbano São 
Pedro - Convênio n.° 198/2023/SECID
19. Unas Construtora Eireli. - Alargamento Arroio dos Pereiras, Canal 
Hídrico - Fase II
20. Unas Construtora Eireli - Construção de muro em blocos de concreto 
e alambrado na sede da Secretaria de Educação - Lote 2
21. Construtora Cathio Ltda. - Pavimentação Riozinho - Convênio 
141/2024/SECID
22. Construtora Cathio Ltda. - Pavimentação Alto da Glória I e II
23. RMP Projetos e Execuções Ltda - Recape bairros Rio Bonito e 
Stroparo
24. Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação 
asfáltica de ruas diversas do município, em atendimento ao Contrato de 
Financiamento 0602649-85/FINISA/CAIXA - (8.a Fase) - Ruas diversas
25. Construtora Cathio Ltda. - Pavimentação Rua Antônio Borazo - Fase I
26. RMP Projetos e Execuções Ltda.. - Pavimentação Rua Antônio Borazo
- Fase II
27. Pavimentação Ruas Guilherme Rech Filho e Aníbal Teixeira - a licitar
28. Pavimentação Riozinho e DER - Convênio 566/2024/SECID - a licitar
29. J. Kloster Engenharia Ltda. - Reforma Escola Municipal Tancredo 
Martins
30. Pró Ativa Engenharia Ltda - Execução de quadras poliesportivas em 
estrutura pré-moldada - Escola Municipal Matilde Araújo Nascimento 
(lote 01) e Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen (lote 02)
- Emenda Parlamentar 2229.
31. GOP Engenharia Ltda. - Reforma do edifício da antiga Escola 
Municipal Prof.a Antonina Fillus Panka, no bairro Vila Nova
32. WAM Licitações Ltda. - Execução de pintura, pav. intertravado e 
implantação de gradil com portões de acesso, na Feira do Produtor 
Iratiense
33. AT Machado e Silva Ltda. - Pintura da fachada do prédio da Prefeitura
34. J. Kloster - Centro de Capacitação no Complexo do Gari - a iniciar
35. Construtora Cathio Ltda. - Pregão 33/2024 para prestação de serviços 
de tapa buracos
36. J. Kloster Engenharia Ltda. - Fechamento de barracão com bloco de 
concreto em estrutura pré-moldada no Jardim Aeroporto
37. Conclusão da construção de GINÁSIO ESPORTIVO - Convênio 
SECID/ Paraná Cidade - paralisado
Secretaria M. de Arq., Eng. e Urb.
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
ANEXO TTT - MODELO DE IITTIJZACÃO DA DESTTNACÃO DE RECURSOS NA EDO DOS MIINTCÍPTOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
DR ESPECIFICAÇÃO VALOR
CODIGO
PROJETO
ATIVIDADE
DESTINAÇÃO
AÇÃO VALOR
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 32.077.500,00 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 1.163.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 96.000,00 1.008 VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBAN 9.188.150,00
1.011 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, B 5.355.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 18.000,00
1.085 ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS 1.872.405,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.148 FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL 955.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 279.000,00 2.002 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 5.715.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 240.000,00 2.003 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.122.000,00
2.007 AÇÕES DO FUNREBOM-IRATI 769.810,50 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 3.000,00
2.008 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.392.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00 2.009 BLOCO DE PROTEÇÃO CADASTRO UNICO E BOLSA F 240.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 340.000,00 2.016 AÇÕES DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMEN 3.329.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ES 0.1.000 RECURSOS LIVRES 700.000,00 2.017 AÇÕES DA SEC DE SERVIÇOS URBANOS 2.551.500,00
2.019 AÇÕES DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENS 780.750,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 520.000,00
2.020 AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 83.850,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 0.1.000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 2.021 AÇÕES DA ASSESSORIA JURIDICA 1.053.500,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.000.000,00 2.026 PUBLICACAO E DIVULGACAO OFICIAL 60.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00 2.028 FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER 270.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 160.000,00 2.039 AÇÕES DA SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANE 802.250,00
2.047 AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 916.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 120.000,00
2.050 MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA 7.396.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 240.000,00 2.053 AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC 17.606.600,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 600.000,00 2.065 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 10.965.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 2.066 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 12.000.000,00
2.067 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 950.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 10.000,00
2.074 FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES 402.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 360.000,00 2.075 GESTÃO DO SEMUCI 1.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 2.077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.442.574,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 500.000,00 2.078 FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA 110.000,00
2.079 FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 340.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1.000 RECURSOS LIVRES 300.000,00
2.080 FUNDO MUN DOS DIREITOS HUMANOS (SITUAÇÃO R 105.000,00
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO A 0.1.000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 2.103 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 11.660.859,00
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO A 0.1.000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 2.106 AÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.127.500,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 0.1.000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 2.107 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 300.000,00
2.117 MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 24.713.987,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 0.1.000 RECURSOS LIVRES 6.006.000,00
2.123 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 94.500,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 12.300,00 2.131 ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA 7.232.250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 7.500,00 2.132 AÇÕES DA SEC DE CULTURA E TURISMO 1.417.250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 8.100,00 2.140 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS - HABITAÇÃO 150.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.100,00 2.141 AÇÕES DA SEC DE VIAÇÃO E SERV RURAIS 5.062.050,00
2.143 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 39.444.786,50
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 7.500,00
2.164 AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMIN 9.317.175,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 12.300,00 2.175 AÇÕES DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIV 231.080,50
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 8.100,00 2.181 AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL 1.220.000,00
2.182 AÇÕES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.685.000,00
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
ANEXO TTT - MODELO DE IITTIJZACÃO DA DESTTNACÃO DE RECURSOS NA EDO DOS MIINTCÍPTOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.100,00 2.183 AÇÕES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 590.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 2.220 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚD 31.250,00
2.235 AÇÕES DO DEPTO DE TRANSITO 3.252.887,50
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 27.000,00
2.267 MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILH 3.392.175,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 7.000,00 2.317 PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 441.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.103.371,50 2.325 AÇÕES DA SEC DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E U 2.105.250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 672.787,50 2.335 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 60.500,00
2.340 DESENVOLV DAS ATIV DO PROGRIDE INCUBADORA 724.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES
2.367 AÇÕESS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 4.655.500,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 726.610,50 2.462 AÇÕES DA SEC DE MEIO AMBIENTE 1.095.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destin 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.300.000,00 2.550 AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 296.100,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00 2.559 ATIV DE ESTUDOS ECOÓGICOS DE PRESERVACAO E E 1.140.500,00
2.690 AÇÕES DA SEC DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1.146.500,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 0.1.000 RECURSOS LIVRES 6.600.000,00
2.845 AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E C 2.394.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.650.000,00 9.988 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.730.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.750.000,00 Total : 268.738.990,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINC 0.1.000 RECURSOS LIVRES 115.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0.1.000 RECURSOS LIVRES 3.000.000,00
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA C 0.1.000 RECURSOS LIVRES 200.000,00
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA C 0.1.000 RECURSOS LIVRES 120.000,00
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA C 0.1.000 RECURSOS LIVRES 480.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Prog 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Prog 0.1.000 RECURSOS LIVRES 2.656.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.212.750,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 4.735.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0.1.000 RECURSOS LIVRES 13.258.245,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0.1.000 RECURSOS LIVRES 7.231.770,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.585.237,50
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 15.303,75
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 9.182,25
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 36.729,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 917.306,25
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ANEXO TTT - MODELO DE IITTIJZACÂO DA DESTTNACÂO DE RECURSOS NA EDO DOS MIINTCÍPTOS
r"" DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
Exercício: 2025
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 550.383,75
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 2.201.535,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 202.125,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0. .000 RECURSOS LIVRES 15.015.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 121.275,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 485.100,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.284.937,50
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 770.962,50
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.083.850,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.250,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 750,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.615.885,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 31.762,50
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 19.057,50
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 76.230,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 144.375,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 86.625,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 346.500,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 63.525,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 38.115,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 0. .000 RECURSOS LIVRES 152.460,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 0. .000 RECURSOS LIVRES 500.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0. .000 RECURSOS LIVRES 41.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 0. .000 RECURSOS LIVRES 100.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 0. .000 RECURSOS LIVRES 50.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0. .000 RECURSOS LIVRES 8.557.175,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 0. .000 RECURSOS LIVRES 700.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0. .000 RECURSOS LIVRES 2.100.000,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0. .000 RECURSOS LIVRES 100.000,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIR 0. .000 RECURSOS LIVRES 50.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.575.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0. .000 RECURSOS LIVRES 4.725.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 0. .000 RECURSOS LIVRES 150.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 0. .000 RECURSOS LIVRES 90.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 0. .000 RECURSOS LIVRES 360.000,00
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ANEXO TTT - MODELO DE IITTIJZACÂO DA DESTTNACÂO DE RECURSOS NA EDO DOS MIINTCÍPTOS
r"" DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
Exercício: 2025
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 0. .000 RECURSOS LIVRES 200.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.575.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.097.250,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.200.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 13.511.402,50
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 8.106.841,50
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 32.427.366,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.675.000,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 2.205.000,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES 8.820.000,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 0. .000 RECURSOS LIVRES 150.000,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 0. .000 RECURSOS LIVRES 90.000,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 0. .000 RECURSOS LIVRES 360.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE IN 0. .000 RECURSOS LIVRES 51.975,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0. .000 RECURSOS LIVRES 43.942.500,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0. .000 RECURSOS LIVRES 21.157.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.307.500,00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIA 0. .000 RECURSOS LIVRES 100.000,00
Outras Receitas 0. .000 RECURSOS LIVRES 300.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVEN 0. .000 RECURSOS LIVRES 70.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVEN 0. .000 RECURSOS LIVRES 70.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVEN 0. .000 RECURSOS LIVRES 210.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.750,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 2.250,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 9.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 1.250,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 750,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 0. .000 RECURSOS LIVRES 3.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0. .000 RECURSOS LIVRES 0,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 2.642.062,50
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 0. .000 RECURSOS LIVRES 6.340.950,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0. .000 RECURSOS LIVRES -12.450.900,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 0. .000 RECURSOS LIVRES -120.000,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES -10.500.000,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0. .000 RECURSOS LIVRES -2.940.000,00
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ANEXO TTT - MODELO DE UTTLTZAÇÃO DA DESTTNAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNTCÍPTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 0.1.000 RECURSOS LIVRES -120.000,00
Total: 273.000.000,00
Comentários
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MUNICÍPIO DE IRATI
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2025
Estado do Paraná
í "
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
2025
Consolidado R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receitas Correntes 261.012.420,56 302.445.652,87 316.986.000,00 318.532.050,00 334.458.651,00 351.181.582,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.166.424,42 53.996.215,07 59.711.800,00 65.893.640,00 69.188.322,00 72.647.738,00
Contribuições 19.948.886,02 29.044.422,71 27.480.940,00 21.808.325,00 22.898.740,00 24.043.677,00
Receita Patrimonial 14.316.993,99 23.140.719,93 14.677.360,00 15.015.500,00 15.766.275,00 16.554.588,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 698.662,32 75.679,17 22.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Transferências Correntes 175.333.478,58 191.660.250,71 203.047.700,00 213.964.585,00 224.662.814,00 235.895.954,00
Demais Receitas Correntes 6.547.975,23 4.528.365,28 12.046.200,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00
Receitas de Capital 25.791.606,02 33.512.914,38 8.330.000,00 5.850.000,00 6.142.500,00 6.449.625,00
Operações de Crédito 13.015.620,23 16.675.597,20 8.000.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00
Alienação de Bens 311.450,00 491.400,00 330.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 17.655.000,00 18.537.750,00 19.464.637,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 7.455.000,00 7.827.750,00 8.219.137,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 10.200.000,00 10.710.000,00 11.245.500,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -22.711.875,83 -24.462.049,00 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -141.471,53 -294.652,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -583.654,26 -645.458,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -21.986.294,11 -23.499.016,78 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Outras Deduções -455,93 -22.921,33 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 264.092.150,75 311.496.518,25 300.863.000,00 315.906.150,00 331.701.457,00 348.286.529,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
Consolidado
E S P E C IFIC A Ç Ã O REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 217.829.069,76 237.410.549,64 238.389.900,00 266.753.250,00 280.091.163,00 294.095.721,00
Pessoal e Encargos Sociais 117.292.979,21 134.060.595,87 131.724.100,00 142.050.598,13 149.153.128,00 156.610.783,00
Juros e Encargos da Dívida 3.212.318,40 5.298.017,78 3.300.000,00 3.465.000,00 3.638.250,00 3.820.162,00
Outras Despesas Correntes 97.323.772,15 98.051.935,99 103.365.800,00 121.237.651,87 127.299.785,00 133.664.776,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 47.640.639,20 51.572.924,54 45.565.220,00 32.218.950,00 33.829.647,00 35.521.129,00
Investimentos 41.432.425,87 43.520.179,68 38.145.000,00 23.701.530,00 24.886.356,00 26.130.674,00
Inverções Financeiras 0,00 998.000,00 580.420,00 1.017.420,00 1.068.291,00 1.121.705,00
Amortização da Dívida 6.208.213,33 7.054.744,86 6.839.800,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 16.907.880,00 16.933.950,00 17.780.647,00 18.669.679,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 265.469.708,96 288.983.474,18 300.863.000,00 315.906.150,00 331.701.457,00 348.286.529,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ES P E C IFIC A Ç Ã O ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 261.012.420,56 302.445.652,87 316.986.000,00 318.532.050,00 334.458.651,00 351.181.582,00
Receita Tributária 44.166.424,42 53.996.215,07 59.711.800,00 65.893.640,00 69.188.322,00 72.647.738,00
Receita de Contribuições 19.948.886,02 29.044.422,71 27.480.940,00 21.808.325,00 22.898.740,00 24.043.677,00
Receita Patrimonial 14.316.993,99 23.140.719,93 14.677.360,00 15.015.500,00 15.766.275,00 16.554.588,00
Aplicações Financeiras (II) 14.256.023,34 20.643.393,36 14.567.360,00 14.900.000,00 15.645.000,00 16.427.250,00
Outras Receitas Patrimoniais 60.970,65 2.497.326,57 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,00
Receita de Serviços 698.662,32 75.679,17 22.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Transferências Correntes 175.333.478,58 191.660.250,71 203.047.700,00 213.964.585,00 224.662.814,00 235.895.954,00
Demais Receitas Correntes 6.547.975,23 4.528.365,28 12.046.200,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.547.975,23 4.528.365,28 12.046.200,00 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 246.756.397,22 281.802.259,51 302.418.640,00 303.632.050,00 318.813.651,00 334.754.332,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 25.791.606,02 33.512.914,38 8.330.000,00 5.850.000,00 6.142.500,00 6.449.625,00
Operações de Crédito (VI) 13.015.620,23 16.675.597,20 8.000.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 311.450,00 491.400,00 330.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
Transferências de Capital 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 12.464.535,79 16.345.917,18 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -22.711.875,83 -24.462.049,00 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -141.471,53 -294.652,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -583.654,26 -645.458,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -21.986.294,11 -23.499.016,78 -24.453.000,00 -26.130.900,00 -27.437.444,00 -28.809.315,00
Outras Deduções -455,93 -22.921,33 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 236.509.057,18 273.686.127,69 277.965.640,00 278.001.150,00 291.901.207,00 306.496.267,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 217.829.069,76 237.410.549,64 238.389.900,00 266.753.250,00 280.091.163,00 294.095.721,00
Pessoal e Encargos Sociais 117.292.979,21 134.060.595,87 131.724.100,00 142.050.598,13 149.153.128,00 156.610.783,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 3.212.318,40 5.298.017,78 3.300.000,00 3.465.000,00 3.638.250,00 3.820.162,00
Outras Despesas Correntes 97.323.772,15 98.051.935,99 103.365.800,00 121.237.651,87 127.299.785,00 133.664.776,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 214.616.751,36 232.112.531,86 235.089.900,00 263.288.250,00 276.452.913,00 290.275.559,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 47.640.639,20 51.572.924,54 45.565.220,00 32.218.950,00 33.829.647,00 35.521.129,00
Investimentos 41.432.425,87 43.520.179,68 38.145.000,00 23.701.530,00 24.886.356,00 26.130.674,00
Inverções Financeiras 0,00 998.000,00 580.420,00 1.017.420,00 1.068.291,00 1.121.705,00
Amortização da Dívida (XVI) 6.208.213,33 7.054.744,86 6.839.800,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 41.432.425,87 44.518.179,68 38.725.420,00 24.718.950,00 25.954.647,00 27.252.379,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 16.907.880,00 16.933.950,00 17.780.647,00 18.669.679,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
256.049.177,23 276.630.711,54 290.723.200,00 304.941.150,00 320.188.207,00 336.197.617,00
DESPESA TOTAL 265.469.708,96 288.983.474,18 300.863.000,00 315.906.150,00 331.701.457,00 348.286.529,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -19.540.120,05 -2.944.583,85 -12.757.560,00 -26.940.000,00 -28.287.000,00 -29.701.350,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
-8.496.415,11 12.400.791,73 -1.490.200,00 -15.505.000,00 -16.280.250,00 -17.094.262,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 26m.
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Í - "
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
2025
Consolidado R$
ES P E C IFIC A Ç Ã O 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 16.476.233,72 33.258.823,58 53.908.305,45 58.000.000,00 55.000.000,00 50.000.000,00 45.000.000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 16.476.233,72 33.258.823,58 53.908.305,45 58.000.000,00 55.000.000,00 50.000.000,00 45.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 23.439.662,03 27.144.330,59 32.066.116,29 23.061.186,88 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00
Ativo Disponível 20.650.400,83 29.255.711,13 30.949.649,61 28.189.774,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Haveres Financeiros 7.528.168,69 7.535.490,03 7.548.643,27 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.738.907,49 9.646.870,57 6.432.176,59 5.128.587,12 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DCL (III) = (I - II) -6.963.428,31 6.114.492,99 21.842.189,16 34.938.813,12 40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00
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A N E X O D E RISCOS FIS C AIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 12.000.000,00 DEDUÇÃO DE DOTAÇÕES DE INVESTIMENTOS 12.000.000,00
SUB-TOTAL 12.000.000,00 SUB-TOTAL 12.000.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 1.500.000,00 REFIS 1.500.000,00
SUB-TOTAL 1.500.000,00 SUB-TOTAL 1.500.000,00
TOTAL 13.500.000,00 TOTAL 13.500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 27m.
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A N E X O D E M E T A S FIS C AIS 
METAS ANUAIS
Consolidado
M u n icíp io : IRA TI E xercício : 2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) RS 1,00
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL 
(a/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB 
(b/PIB) 
x100
%RCL 
(b/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB 
(c/PIB) 
x100
%RCL 
(c/RCL) 
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 273.000.000,00 260.000.000,00 0,040 108,46 286.650.000,00 260.000.000,00 0,040 113,89 300.982.500,00 260.005.615,07 0,040 119,58
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)
(I)
Receitas Primárias Correntes
265.900.000,00 253.238.095,24 0,040 105,64 279.195.000,00 253.238.095,24 0,040 110,92 293.154.750,00 253.243.564,27 0,040 116,47
265.050.000,00 252.428.571,43 0,040 105,30 278.302.500,00 252.428.571,43 0,040 110,57 292.217.625,00 252.434.022,98 0,040 116,10
Impostos Taxas e Contribuições de 
Melhoria
75.550.815,00 71.953.157,14 0,010 30,02 79.328.355,00 71.953.156,46 0,010 31,52 83.294.773,00 71.954.710,61 0,010 33,09
Transferências Correntes 187.833.685,00 178.889.223,81 0,030 74,63 197.225.370,00 178.889.224,49 0,030 78,36 207.086.639,00 178.893.088,29 0,030 82,28
Dem ais Receitas Primárias Correntes 1.665.500,00 1.586.190,48 0,000 0,66 1.748.775,00 1.586.190,48 0,000 0,69 1.836.213,00 1.586.224,08 0,000 0,73
Receitas Primárias de Capital 850.000,00 809.523,81 0,000 0,34 892.500,00 809.523,81 0,000 0,35 937.125,00 809.541,29 0,000 0,37
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 273.000.000,00 260.019.416,77 0,040 108,46 282.175.938,00 255.941.893,88 0,040 112,11 296.284.734,00 255.947.420,53 0,040 117,71
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 
(II)
Despesas Primárias Correntes
262.035.000,00 249.576.559,63 0,040 104,11 270.662.688,00 245.499.036,73 0,040 107,53 284.195.822,00 245.504.338,29 0,040 112,91
237.376.470,00 226.090.855,50 0,030 94,31 245.091.482,00 222.305.199,09 0,030 97,38 257.346.056,00 222.310.000,00 0,030 102,24
Pessoal e Encargos Sociais 114.943.818,13 109.484.501,48 0,020 45,67 117.419.356,00 106.502.817,23 0,020 46,65 123.290.323,00 106.505.116,62 0,020 48,98
Outras Despesas Correntes 122.432.651,87 116.606.354,02 0,020 48,64 127.672.126,00 115.802.381,86 0,020 50,72 134.055.733,00 115.804.883,38 0,020 53,26
Despesas Primárias de Capital 24.658.530,00 23.485.704,13 0,000 9,80 25.571.206,00 23.193.837,64 0,000 10,16 26.849.766,00 23.194.338,29 0,000 10,67
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 17,05 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 17,90 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 18,79
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.451.150,00 11.914.976,08 0,000 4,95 13.073.707,00 11.972.259,16 0,000 5,19 13.727.392,00 12.029.964,07 0,000 5,45
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 17,05 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 17,90 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 18,79
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 
(IV)
42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 17,05 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 17,90 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 18,79
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V) = (I - II)
3.865.000,00 3.661.535,61 0,070 1,54 8.532.312,00 7.739.058,51 0,070 3,39 8.958.928,00 7.739.225,98 0,070 3,56
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-26.590.000,00 -25.482.005,06 0,000 -10,56 -23.445.438,00 -21.544.595,33 0,000 -9,31 -24.617.709,00 -21.685.572,02 0,000 -9,78
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Ativos (Exceto RPPS)
543.270.000,00 517.438.833,54 0,070 215,84 561.485.376,00 509.283.787,76 0,070 223,08 589.559.643,00 509.294.784,90 0,070 234,23
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Passivos (Exceto RPPS)
543.270.000,00 517.438.833,54 0,070 215,84 561.485.376,00 509.283.787,76 0,070 223,08 589.559.643,00 509.294.784,90 0,070 234,23
Dívida Pública Consolidada (DC) 55.000.000,00 52.380.952,38 0,010 21,85 50.000.000,00 45.351.473,92 0,010 19,87 45.000.000,00 38.873.531,44 0,010 17,88
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 40.000.000,00 38.095.238,10 0,010 15,89 35.000.000,00 31.746.031,75 0,000 13,91 30.000.000,00 25.915.687,63 0,000 11,92
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
linha
5.061.186,88 4.879.695,81 0,000 2,01 -5.000.000,00 -4.535.147,39 0,000 -1,99 -5.000.000,00 -4.319.281,27 0,000 -1,99
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 28m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
PIB real ( crescim ento % anual) 2,00 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 10,50 10,50 10,50
Câm bio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,30 5,55 5,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 5,00 5,00 5,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 733.881.330.000,00 770.575.396.000,00 809.107.162.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025 2026 2027
1,0500 1,1025 1,1576
Usuário: 95690654949 / Versão Sistema: 2.100.961.3 www.elotech.com.br 28/06/2024 Pág. 1/2
_
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E M E T A S FIS C AIS 
METAS ANUAIS
.____________________í C _____________________________________________________ Consolidado
M u n icíp io : IRA TI
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13§ edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. n° 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação 
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação 
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
28/06/2024
Pág. 2 / 2
E xercício : 2025
R$ 1,00
IRATI 28 de junho de 2024
Usuário: 95690654949 / Versão Sistema: 2.100.961.3 www.elotech.com.br 28/06/2024 Pág. 2/2
PR E FE ITU R A M U N IC IP A L D E IR A T I 
Estado do Paraná
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) r$ 100
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2023
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
2023
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 268.550.000,00 0,041 120,94 311.496.518,25 0,047 140,28 42.946.518,25 15,99
Receitas Primárias (I) 248.150.000,00 0,038 111,75 273.686.127,69 0,041 123,25 25.536.127,69 10,29
Despesa Total 268.550.000,00 0,041 120,94 288.983.474,18 0,044 130,14 20.433.474,18 7,61
Despesas Primárias (II) 264.930.000,00 0,040 119,31 276.630.711,54 0,042 124,58 11.700.711,54 4,42
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -16.780.000,00 -0,003 -7,56 -2.944.583,85 0,000 -1,33 13.835.416,15 -82,45
Resultado Nominal 15.727.696,17 0,002 7,08 15.727.696,17 0,002 7,08 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 53.908.305,45 0,008 24,28 54.161.445,29 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 21.842.189,16 0,003 9,84 30.905.127,68 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 15.727.696,17 0,002 7,08 15.727.696,17 0,002 7,08 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 14h e 29m.
N O T A : A elaboração desse demonstrativo deve seguir a m etodologia de cálculo disposta 
no item 03.06.00 - A nexo 6 da Parte I I I do M D F . Portanto, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não 
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do 
RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto
2023
Valor Realizado
2023
PIB Nominal 660.000.000.000,00 665.652.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 251.939.430,65 235.534.669,93
IRATI 28 de junho de 2024
www.elotech.com.br 28/06/2024 Página: 1
PR E FE ITU R A M U N IC IP A L D E IR A T I 
Estado do Paraná
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ES P E C IFIC A Ç Ã O
V A L O R A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 233.165.432,59 267.858.211,70 -12,952 260.000.000,00 3,022 273.000.000,00 -4,762 286.650.000,00 -4,762 300.982.500,00 -4,762
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) 217.537.269,43 248.866.157,99 -12,589 250.000.000,00 -0,454 265.900.000,00 -5,980 279.195.000,00 -4,762 293.154.750,00 -4,762
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 239.019.606,66 257.738.104,45 -7,263 260.000.000,00 -0,870 273.000.000,00 -4,762 282.175.938,00 -3,252 296.284.734,00 -4,762
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) 229.599.074,93 245.385.341,81 -6,433 249.860.200,00 -1,791 262.035.000,00 -4,646 270.662.688,00 -3,188 284.195.822,00 -4,762
Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.926.718,16 43.638.306,55 -29,129 40.863.000,00 6,792 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) 19.283.237,75 25.311.369,70 -23,816 28.295.640,00 -10,547 12.451.150,00 127,253 13.073.707,00 -4,762 13.727.392,00 -4,762
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 26.450.102,30 31.245.369,73 -15,347 40.863.000,00 -23,536 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) 26.450.102,30 31.245.369,73 -15,347 40.863.000,00 -23,536 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da -12.061.805,50 3.480.816,18 -446,522 139.800,00 2.389,854 3.865.000,00 -96,383 8.532.312,00 -54,702 8.958.928,00 -4,762
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da -19.228.670,05 -2.453.183,85 683,825 -12.427.560,00 -80,260 -26.590.000,00 -53,262 -23.445.438,00 13,412 -24.617.709,00 -4,762
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 33.258.823,58 53.908.305,45 -38,305 58.000.000,00 -7,055 55.000.000,00 5,455 50.000.000,00 10,000 45.000.000,00 11,111
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 6.114.492,99 21.842.189,16 -72,006 34.938.813,12 -37,484 40.000.000,00 -12,653 35.000.000,00 14,286 30.000.000,00 16,667
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.077.921,30 15.727.696,17 -16,848 13.096.623,96 20,090 5.061.186,88 158,766 -5.000.000,00 -201,224 -5.000.000,00 0,000
ES P E C IFIC A Ç Ã O
V A L O R A PREÇOS C O N STAN TES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 254.919.767,45 279.911.831,23 -8,929 260.000.000,00 7,658 260.000.000,00 0,000 260.000.000,00 0,000 260.005.615,07 -0,002
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) 237.833.496,67 260.065.135,10 -8,548 250.000.000,00 4,026 253.238.095,24 -1,279 253.238.095,24 0,000 253.243.564,27 -0,002
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 261.320.135,97 269.336.319,15 -2,976 260.000.000,00 3,591 260.019.416,77 -0,007 255.941.893,88 1,593 255.947.420,53 -0,002
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) 251.020.668,63 256.427.682,19 -2,109 249.860.200,00 2,628 249.576.559,63 0,114 245.499.036,73 1,661 245.504.338,29 -0,002
Receita Total (COM FONTES RPPS) 33.812.180,96 45.602.030,34 -25,854 40.863.000,00 11,597 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) 21.082.363,83 26.450.381,34 -20,295 28.295.640,00 -6,521 11.914.976,08 137,480 11.972.259,16 -0,478 12.029.964,07 -0,480
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 28.917.896,84 32.651.411,37 -11,434 40.863.000,00 -20,095 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) 28.917.896,84 32.651.411,37 -11,434 40.863.000,00 -20,095 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da -13.187.171,96 3.637.452,91 -462,539 139.800,00 2.501,898 3.661.535,61 -96,182 7.739.058,51 -52,688 7.739.225,98 -0,002
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da -21.022.704,97 -2.563.577,12 720,054 -12.427.560,00 -79,372 -25.482.005,06 -51,230 -21.544.595,33 18,276 -21.685.572,02 -0,650
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 36.361.871,82 56.334.179,20 -35,453 58.000.000,00 -2,872 52.380.952,38 10,727 45.351.473,92 15,500 38.873.531,44 16,664
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 6.684.975,18 22.825.087,67 -70,712 34.938.813,12 -34,671 38.095.238,10 -8,286 31.746.031,75 20,000 25.915.687,63 22,497
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 14.298.091,36 16.435.442,50 -13,005 13.096.623,96 25,494 4.879.695,81 168,390 -4.535.147,39 -207,597 -4.319.281,27 4,998
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 36m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do 
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
Consolidado
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ F°°
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 271.818.573,00 100,00 249.392.528,00 100,00 229.217.248,00 100,00
TOTAL 271.818.573,00 100,00 249.392.528,00 100,00 229.217.248,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
TOTAL 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 37m.
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Consolidado
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ F°°
R EC EITA S R E A L IZ A D A S 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 491.816,54 316.815,81 10,96
Alienação de Bens Móveis 491.400,00 311.450,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 416,54 5.365,81 10,96
Total 491.816,54 316.815,81 10,96
DESPESAS E X E C U T A D A S 2023
(d)
2022
(e)
2021
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 316.326,22 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 316.326,22 0,00
Investimentos 0,00 316.326,22 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 316.326,22 0,00
S A LD O F IN A N C E IR O
2023
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2022
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2021
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 492.317,09 500,55 10,96
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 38m.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Consolidado
AMF - Demonstrativo 8 (LRF. art.4o. § 2o. inciso V) RS 1,00
E V E N T O V alor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 20.000.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 8.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF 5.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.000.000.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (I + II) 7.000.000,00
Saldo Utilizado (IV) 5.000.000,00
Novas DOCC 5.000.000,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 2.000.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 39m.
IRATI 28 de junho de 2024
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Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Irati-CAPSIRATI
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receitas Correntes 30.926.718,16 43.638.306,55 40.863.000,00 25.251.150,00 26.513.707,00 27.839.392,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 13.884.902,44 22.418.981,27 17.674.440,00 12.151.150,00 12.758.707,00 13.396.642,00
Receita Patrimonial 11.643.480,41 18.914.437,60 12.567.360,00 12.800.000,00 13.440.000,00 14.112.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 1.186,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 5.398.335,31 2.303.701,58 10.621.200,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 17.655.000,00 18.537.750,00 19.464.637,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 7.455.000,00 7.827.750,00 8.219.137,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 10.200.000,00 10.710.000,00 11.245.500,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.926.718,16 43.638.306,55 40.863.000,00 42.906.150,00 45.051.457,00 47.304.029,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
R$
E S P E C IFIC A Ç Ã O REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 26.449.864,30 31.242.144,73 26.494.700,00 28.641.780,00 30.073.869,00 31.577.562,00
Pessoal e Encargos Sociais 25.709.775,04 29.641.344,05 24.072.600,00 27.106.780,00 28.462.119,00 29.885.225,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 740.089,26 1.600.800,68 2.422.100,00 1.535.000,00 1.611.750,00 1.692.337,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 238,00 3.225,00 60.420,00 60.420,00 63.441,00 66.613,00
Investimentos 238,00 3.225,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 30.420,00 30.420,00 31.941,00 33.538,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 14.307.880,00 14.203.950,00 14.914.147,00 15.659.854,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 26.450.102,30 31.245.369,73 40.863.000,00 42.906.150,00 45.051.457,00 47.304.029,00
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C A IX A A P O S E N T A D O R IA SERVIDO RES IR A T I 
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025 R$
ES P E C IFIC A Ç Ã O ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 30.926.718,16 43.638.306,55 40.863.000,00 25.251.150,00 26.513.707,00 27.839.392,00
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 13.884.902,44 22.418.981,27 17.674.440,00 12.151.150,00 12.758.707,00 13.396.642,00
Receita Patrimonial 11.643.480,41 18.914.437,60 12.567.360,00 12.800.000,00 13.440.000,00 14.112.000,00
Aplicações Financeiras (II) 11.643.480,41 18.326.936,85 12.567.360,00 12.800.000,00 13.440.000,00 14.112.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 587.500,75 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 1.186,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 5.398.335,31 2.303.701,58 10.621.200,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.398.335,31 2.303.701,58 10.621.200,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 19.283.237,75 25.311.369,70 28.295.640,00 12.451.150,00 13.073.707,00 13.727.392,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 19.283.237,75 25.311.369,70 28.295.640,00 12.451.150,00 13.073.707,00 13.727.392,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 26.449.864,30 31.242.144,73 26.494.700,00 28.641.780,00 30.073.869,00 31.577.562,00
Pessoal e Encargos Sociais 25.709.775,04 29.641.344,05 24.072.600,00 27.106.780,00 28.462.119,00 29.885.225,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 740.089,26 1.600.800,68 2.422.100,00 1.535.000,00 1.611.750,00 1.692.337,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 26.449.864,30 31.242.144,73 26.494.700,00 28.641.780,00 30.073.869,00 31.577.562,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 238,00 3.225,00 60.420,00 60.420,00 63.441,00 66.613,00
Investimentos 238,00 3.225,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 30.420,00 30.420,00 31.941,00 33.538,00
Amortização da Dívida (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 238,00 3.225,00 60.420,00 60.420,00 63.441,00 66.613,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 14.307.880,00 14.203.950,00 14.914.147,00 15.659.854,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
26.450.102,30 31.245.369,73 40.863.000,00 42.906.150,00 45.051.457,00 47.304.029,00
DESPESA TOTAL 26.450.102,30 31.245.369,73 40.863.000,00 42.906.150,00 45.051.457,00 47.304.029,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -7.166.864,55 -5.934.000,03 -12.567.360,00 -30.455.000,00 -31.977.750,00 -33.576.637,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
4.476.615,86 12.392.936,82 0,00 -17.655.000,00 -18.537.750,00 -19.464.637,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2025
R$
ES P E C IFIC A Ç Ã O 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.285.388,48 8.152.734,92 2.033.555,25 12.465.839,36 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 1.287.891,95 8.156.593,54 2.035.892,68 12.468.176,79 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.503,47 3.858,62 2.337,43 2.337,43 0,00 0,00 0,00
DCL (III) = (I - II) -1.285.388,48 -8.152.734,92 -2.033.555,25 -12.465.839,36 0,00 0,00 0,00
IRATI 28 de junho de 2024
Comentários
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A N E X O D E RISCOS FIS C AIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
SUB-TOTAL SUB-TOTAL
TOTAL TOTAL
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METAS ANUAIS
M u n icíp io : IR A TI E xercício : 2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R $ F 00
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL 
(a/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB 
(b/PIB) 
x100
%RCL 
(b/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB 
(c/PIB) 
x100
%RCL 
(c/RCL) 
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)
(I)
Receitas Primárias Correntes
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impostos Taxas e Contribuições de 
Melhoria
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dem ais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 
(II)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 0,00 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 0,00 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.451.150,00 11.914.976,08 0,000 0,00 13.073.707,00 11.972.259,16 0,000 0,00 13.727.392,00 12.029.964,07 0,000 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 0,00 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 0,00 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 
(IV)
42.906.150,00 41.058.516,75 0,010 0,00 45.051.457,00 41.255.913,00 0,010 0,00 47.304.029,00 41.454.762,07 0,010 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V) = (I - II)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-30.455.000,00 -29.143.540,67 0,000 0,00 -31.977.750,00 -29.283.653,84 0,000 0,00 -33.576.637,00 -29.424.798,00 0,000 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Ativos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Passivos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
linha
12.465.839,36 11.929.032,88 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 12h e 58m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
PIB real ( crescim ento % anual) 0,00 0,00 0,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 0,00 0,00 0,00
Câm bio (R$/U$$ - Final do Ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,50 4,50 4,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 733.881.330.000,00 770.575.396.000,00 809.107.162.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025 2026 2027
1,0450 1,0920 1,1411
Usuário: 95690654949 / Versão Sistema: 2.100.961.3 www.elotech.com.br 28/06/2024 Pág. 1/2
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METAS ANUAIS
M u n icíp io : IRA TI E xercício : 2025
AMF - Demonstrativo 1 (lrf, art.4o, § 2o, inciso I)
Valor Constante
R$ 1,00
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13§ edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. n° 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação 
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação 
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
IRATI 28 de junho de 2024
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A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
A M F - D e m o n s tr a tiv o 2 ( L R F , a rt.4 o , § 2 o , in c is o I) r $ 100
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2023
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
2023
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
R e c e ita T o ta l 2 6 8 .5 5 0 .0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 2 .2 6 5 ,1 0 4 3 .6 3 8 .3 0 6 ,5 5 0 ,0 0 0 3 6 8 ,0 7 - 2 2 4 .9 1 1 .6 9 3 ,4 5 -8 3 ,7 5
R e c e ita s P r im á r ia s (I) 3 8 .5 5 0 .0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 3 2 5 ,1 5 2 5 .3 1 1 .3 6 9 ,7 0 0 ,0 0 0 2 1 3 ,4 9 - 1 3 .2 3 8 .6 3 0 ,3 0 - 3 4 ,3 4
D e s p e s a T o ta l 3 8 .5 5 0 .0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 3 2 5 ,1 5 3 1 .2 4 5 .3 6 9 ,7 3 0 ,0 0 0 2 6 3 ,5 4 - 7 .3 0 4 .6 3 0 ,2 7 -1 8 ,9 5
D e s p e s a s P r im á r ia s (II) 3 8 .5 5 0 .0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 3 2 5 ,1 5 3 1 .2 4 5 .3 6 9 ,7 3 0 ,0 0 0 2 6 3 ,5 4 - 7 .3 0 4 .6 3 0 ,2 7 -1 8 ,9 5
R e s u lta d o P r im á r io ( S E M R P P S ) - A c im a d a L in h a ( II I ) = (I - II) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 0 ,0 0 - 5 .9 3 4 .0 0 0 ,0 3 0 ,0 0 0 -5 0 ,0 5 - 5 .9 3 4 .0 0 0 ,0 3 0 ,0 0
R e s u lta d o N o m in a l 6 .1 1 9 .1 7 9 ,6 7 0 ,0 0 0 5 1 ,6 1 6 .1 1 9 .1 7 9 ,6 7 0 ,0 0 0 5 1 ,6 1 0 ,0 0 0 ,0 0
D ív id a P ú b lic a C o n s o lid a d a (D C ) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
D ív id a P ú b lic a C o n s o lid a d a L íq u id a ( D C L ) -2 .0 3 3 .5 5 5 ,2 5 0 ,0 0 0 -1 7 ,1 5 0 ,0 0 0 ,0 0 0 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
R e s u lta d o N o m in a l ( S E M R P P S ) - A b a ix o d a lin h a 6 .1 1 9 .1 7 9 ,6 7 0 ,0 0 0 5 1 ,6 1 6 .1 1 9 .1 7 9 ,6 7 0 ,0 0 0 5 1 ,6 1 0 ,0 0 0 ,0 0
F O N T E : S is te m a E lo te c h G e s tã o P ú b lic a , U n id a d e R e s p o n s á v e l C A I X A A P O S E N T A D O R I A S E R V I D O R E S I R A T I, e m itid o e m 2 8 /ju n /2 0 2 4 a s 1 4 h e 3 9 m .
N O T A : A elaboração desse demonstrativo deve seguir a m etodologia de cálculo disposta 
no item 03.06.00 - A nexo 6 da Parte I I I do M D F . Portanto, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não 
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do 
RPPS no cálculo abaixo da linha.
R $ 1 ,0 0
Parâmetros Valor Previsto
2023
Valor Realizado
2023
PIB Nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00
I R A T I 2 8 d e ju n h o d e 2 0 2 4
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ES P E C IFIC A Ç Ã O
V A L O R A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.926.718,16 43.638.306,55 -29,129 40.863.000,00 6,792 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) 19.283.237,75 25.311.369,70 -23,816 28.295.640,00 -10,547 12.451.150,00 127,253 13.073.707,00 -4,762 13.727.392,00 -4,762
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 26.450.102,30 31.245.369,73 -15,347 40.863.000,00 -23,536 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) 26.450.102,30 31.245.369,73 -15,347 40.863.000,00 -23,536 42.906.150,00 -4,762 45.051.457,00 -4,762 47.304.029,00 -4,762
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da -7.166.864,55 -5.934.000,03 20,776 -12.567.360,00 -52,782 -30.455.000,00 -58,735 -31.977.750,00 -4,762 -33.576.637,00 -4,762
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) -8.152.734,92 -2.033.555,25 300,910 -12.465.839,36 -83,687 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -6.867.346,44 6.119.179,67 -212,227 -10.432.284,11 -158,656 12.465.839,36 -183,687 0,00 0,000 0,00 0,000
V A L O R A PREÇOS C O N STAN TES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 33.812.180,96 45.602.030,34 -25,854 40.863.000,00 11,597 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) 21.082.363,83 26.450.381,34 -20,295 28.295.640,00 -6,521 11.914.976,08 137,480 11.972.259,16 -0,478 12.029.964,07 -0,480
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 28.917.896,84 32.651.411,37 -11,434 40.863.000,00 -20,095 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) 28.917.896,84 32.651.411,37 -11,434 40.863.000,00 -20,095 41.058.516,75 -0,476 41.255.913,00 -0,478 41.454.762,07 -0,480
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da -7.835.533,01 -6.201.030,03 26,359 -12.567.360,00 -50,658 -29.143.540,67 -56,878 -29.283.653,84 -0,478 -29.424.798,00 -0,480
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) -8.913.385,09 -2.125.065,24 319,441 -12.465.839,36 -82,953 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -7.508.069,86 6.394.542,76 -217,414 -10.432.284,11 -161,296 11.929.032,88 -187,453 0,00 0,000 0,00 0,000
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 00m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do 
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) RS 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
TOTAL 18.827.350,32 100,00 -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 01m.
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ F°°
R EC EITA S R E A L IZ A D A S 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS E X E C U T A D A S 2023
(d)
2022
(e)
2021
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
S A LD O F IN A N C E IR O
2023
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2022
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2021
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 02m.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)_____________________________________________________________ _____________________________________ R$ 1,00
E V E N T O V alor Previsto para 2025
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, emitido em 28/jun/2024 as 13h e 03m.
IRATI 28 de junho de 2024
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2024 25.022.014,40 14.986.391,50 10.035.622,90 10.035.622,90
2025 25.540.556,37 15.920.442,29 9.620.114,08 181.338.801,11
2026 26.034.967,89 16.772.251,11 9.262.716,78 190.601.517,89
2027 26.493.842,12 17.735.534,56 8.758.307,56 199.359.825,45
2028 26.911.668,01 19.025.359,37 7.886.308,64 207.246.134,09
2029 27.306.128,12 19.933.048,29 7.373.079,83 214.619.213,91
2030 27.608.764,42 21.416.151,29 6.192.613,13 220.811.827,05
2031 27.798.184,41 23.572.922,83 4.225.261,58 225.037.088,63
2032 27.974.768,35 24.732.641,35 3.242.127,00 228.279.215,63
2033 28.096.968,47 25.931.391,82 2.165.576,65 230.444.792,28
2034 28.149.126,83 27.183.544,03 965.582,80 231.410.375,09
2035 28.211.642,94 27.715.392,17 496.250,77 231.906.625,86
2036 28.225.408,73 28.478.715,80 -253.307,07 231.653.318,78
2037 28.262.508,67 28.551.059,54 -288.550,87 231.364.767,91
2038 28.228.084,48 29.428.255,20 -1.200.170,72 230.164.597,19
2039 28.165.550,97 30.153.937,41 -1.988.386,44 228.176.210,75
2040 28.081.483,75 30.464.141,01 -2.382.657,26 225.793.553,48
2041 27.985.905,34 30.729.050,19 -2.743.144,85 223.050.408,64
2042 27.778.564,17 31.673.228,99 -3.894.664,82 219.155.743,82
2043 27.622.155,14 31.545.702,00 -3.923.546,86 215.232.196,96
2044 27.467.280,50 31.509.307,25 -4.042.026,75 211.190.170,20
2045 27.255.024,31 31.870.318,56 -4.615.294,25 206.574.875,95
2046 27.025.185,66 31.751.896,29 -4.726.710,63 201.848.165,32
2047 26.770.021,74 31.896.277,92 -5.126.256,18 196.721.909,14
2048 26.547.569,48 31.144.750,26 -4.597.180,78 192.124.728,36
2049 26.349.620,65 30.218.339,52 -3.868.718,87 188.256.009,48
2050 26.242.280,00 29.067.240,19 -2.824.960,19 185.431.049,30
2051 26.136.770,77 28.096.528,09 -1.959.757,32 183.471.291,97
2052 26.142.399,17 26.317.146,68 -174.747,51 183.296.544,46
2053 26.247.967,48 24.537.752,84 1.710.214,64 185.006.759,10
2054 26.445.524,43 22.876.387,66 3.569.136,77 188.575.895,88
2055 26.674.635,82 20.882.021,81 5.792.614,01 194.368.509,88
2056 11.670.095,09 19.416.412,39 -7.746.317,30 186.622.192,58
2057 11.287.509,04 17.571.766,42 -6.284.257,38 180.337.935,20
2058 10.996.741,70 16.182.772,59 -5.186.030,89 175.151.904,31
2059 10.722.074,28 14.993.100,66 -4.271.026,38 170.880.877,93
2060 10.482.127,92 13.878.677,18 -3.396.549,26 167.484.328,68
2061 10.301.283,90 12.555.841,45 -2.254.557,55 165.229.771,13
2062 10.125.427,71 11.444.178,63 -1.318.750,92 163.911.020,21
2063 10.024.231,27 10.689.542,88 -665.311,61 163.245.708,60
2064 9.923.794,88 10.034.200,60 -110.405,72 163.135.302,88
2065 9.803.522,10 9.656.858,67 146.663,43 163.281.966,31
2066 9.723.623,29 9.574.988,53 148.634,76 163.430.601,07
2067 9.656.986,15 9.130.274,10 526.712,05 163.957.313,11
2068 9.594.490,52 8.510.872,30 1.083.618,22 165.040.931,34
2069 9.587.366,18 8.523.243,97 1.064.122,21 166.105.053,55
2070 9.532.446,80 8.088.481,66 1.443.965,14 167.549.018,69
2071 9.547.381,17 8.161.759,19 1.385.621,98 168.934.640,66
2072 9.495.154,45 7.965.574,57 1.529.579,88 170.464.220,53
2073 9.453.572,61 8.443.696,78 1.009.875,83 171.474.096,37
2074 9.396.219,68 8.917.454,70 478.764,98 171.952.861,34
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.40, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2075 9.314.630,60 9.365.984,20 -51.353,60 171.901.507,74
2076 9.157.584,13 9.822.723,06 -665.138,93 171.236.368,81
2077 9.039.107,89 10.535.420,98 -1.496.313,09 169.740.055,72
2078 8.886.166,45 10.858.627,43 -1.972.460,98 167.767.594,75
2079 8.688.812,96 11.102.010,51 -2.413.197,55 14.354.397,21
2080 8.517.928,13 11.602.441,89 -3.084.513,76 162.269.883,45
2081 8.294.198,22 11.579.359,11 -3.285.160,89 158.984.722,55
2082 8.087.021,04 11.726.614,69 -3.639.593,65 155.345.128,90
2083 7.842.934,78 11.713.108,17 -3.870.173,39 151.474.955,52
2084 7.605.156,09 11.612.439,23 -4.007.283,14 147.467.672,38
2085 7.313.067,83 11.561.985,79 -4.248.917,96 143.218.754,41
2086 7.030.705,56 11.708.227,02 -4.677.521,46 138.541.232,95
2087 6.752.843,65 11.466.111,98 -4.713.268,33 133.827.964,62
2088 6.492.339,60 11.217.877,88 -4.725.538,28 129.102.426,34
2089 6.234.633,12 10.873.026,36 -4.638.393,24 124.464.033,10
2090 5.983.695,51 10.471.955,77 -4.488.260,26 119.975.772,84
2091 5.731.316,42 10.182.680,87 -4.451.364,45 115.524.408,38
2092 5.503.904,15 9.769.604,82 -4.265.700,67 111.258.707,71
2093 5.285.149,99 9.367.746,85 -4.082.596,86 107.176.110,86
2094 5.077.925,93 8.697.478,26 -3.619.552,33 103.556.558,53
2095 4.895.434,26 8.056.032,14 -3.160.597,88 100.395.960,65
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
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E S T A D O D O P A R A N Á 
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S 
A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
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A N E X O D E M E T A S FIS C AIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.40, § 2°, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
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CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI
Estado do Paraná
Exercício: 2025
ANEXO TTT - MODELO DE UTTLTZAÇÃO DA DESTTNAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNTCÍPTOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
DR ESPECIFICAÇÃO VALOR
CODIGO
PROJETO
ATIVIDADE
DESTINAÇÃO
AÇÃO VALOR
Remuneração de Depósitos Bancários - Princi 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00 2.071 ENC PREVIDENCIARIOS ADMINISTRAÇÃO 28.317.200,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PA 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00 2.072 ENCARGOS PREV ADMINISTRAÇÃO 385.000,00
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.203.950,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATI 0.1.000 RECURSOS LIVRES 7.451.150,00
Total : 42.906.150,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - IN 0.1.000 RECURSOS LIVRES 1.600.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PE 0.1.000 RECURSOS LIVRES 100.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR C 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Princi 0.1.000 RECURSOS LIVRES 12.600.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇ 0.1.000 RECURSOS LIVRES 0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O R 0.1.000 RECURSOS LIVRES 300.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR C 0.1.000 RECURSOS LIVRES 3.000.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇ 4.0. REGIME PROPRIO PREV SOCIAL EX CO 10.200.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR C 4.0. REGIME PROPRIO PREV SOCIAL EX CO 7.455.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Princi 5.5.1 COMPENSACAO ENTRE REGIME PRE 200.000,00
Total: 42.906.150,00
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