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PROJETO DE LEI Nº 037/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Associação Irati TEAbraça, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.737.122/0001-69.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 14 de novembro de 2024.
ALCIDES CEZAR PINTO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação
Irati TEAbraça no Município, conforme a Justificativa apresentada, que segue anexo à
presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
ALCIDES CEZAR PINTO
Vereador
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