texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 038/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância
Jacumasso”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública no Município de
Irati o Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 05.446.187/0001-75.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 29 de novembro de 2024.
HELIO DE MELLO
Vereador
JORGE ZEN
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Centro de
Tradições Gaúchas Estância Jacumasso, conforme a Justificativa apresentada, que
segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
HELIO DE MELLO
Vereador
JORGE ZEN
Vereador
open original →