| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA "ÁLCOOL TAMBÉM É DROGA E MATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/2015 Súmula: Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização denominada "Álcool Também é Droga e Mata” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica instituída no município de Irati a Campanha Educativa de Conscientização denominada “Álcool Também é Droga e Mata”. Art. 2° - A Campanha terá como objetivo fundamental a conscientização e informação ao público de que as bebidas alcoólicas comprovadamente têm efeitos similares aos das drogas no organismo do corpo humano e que a ingestão do produto pode ocasionar graves doenças e conseqüentemente a morte. Art. 3° - A Campanha não tem prazo de duração definido, devendo os órgãos competentes responsáveis pela sua execução sempre utilizarem da campanha para junto com as leis vigentes aprimorá-la e sempre torná-la dinâmico, de fácil entendimento pelo público com linguagem popular. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Irati, em 25 de setembro de 2015. VALDENEI CABRAL DA SILVA Vereador JUSTIFICATIVA Sabemos que há uma grande variedade de bebidas alcoólicas espalhadas pelo mundo, fazendo do álcool a substância psicoativa mais popular do planeta. Obtido por fermentação ou destilação da glicose presente em cereais, raízes e frutas, o etanol (ou álcool etílico) é consumido exclusivamente por via oral. O Brasil detém o primeiro lugar do mundo no consumo de destilados de cachaça. O álcool é a droga preferida dos brasileiros (68,7% do total), seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes, nesta ordem. O alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Além disso, causa 350 doenças (físicas e psiquiátricas) e torna dependentes da droga um de cada dez usuários de álcool. O álcool é a droga que mais compromete o corpo (tanto quanto a cocaína e o craque); a que mais faz vítimas; e é a mais consumida entre os jovens no Brasil. O índice de câncer entre os bebedores é alarmante, quer por ação tópica do próprio álcool sobre as mucosas, quer por conta dos aditivos químicos de ação cancerígena que entram no processo de fabricação das bebidas. Tendo conhecimento acerca de todos os males que a bebida alcoólica faz para o corpo humano, e nós como legisladores não podemos nos calar e continuar permitindo que a população que desconhece o assunto continue morrendo por isso. Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei contando com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do mesmo por ser medida de alta relevância e de interesse público. Irati, em 25 de setembro de 2015. VALDENEI CABRAL DA SILVA Vereador