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materia nº 24/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA "ÁLCOOL TAMBÉM É DROGA E MATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2015 
Súmula: Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa 
de Conscientização denominada "Álcool Também é 
Droga e Mata” e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituída no município de Irati a Campanha Educativa de 
Conscientização denominada “Álcool Também é Droga e Mata”. 
Art. 2° - A Campanha terá como objetivo fundamental a 
conscientização e informação ao público de que as bebidas alcoólicas comprovadamente 
têm efeitos similares aos das drogas no organismo do corpo humano e que a ingestão do 
produto pode ocasionar graves doenças e conseqüentemente a morte. 
 Art. 3° - A Campanha não tem prazo de duração definido, devendo 
os órgãos competentes responsáveis pela sua execução sempre utilizarem da campanha 
para junto com as leis vigentes aprimorá-la e sempre torná-la dinâmico, de fácil 
entendimento pelo público com linguagem popular. 
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 
60 (sessenta) dias. 
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, em 25 de setembro de 2015. 
VALDENEI CABRAL DA SILVA 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Sabemos que há uma grande variedade de bebidas alcoólicas 
espalhadas pelo mundo, fazendo do álcool a substância psicoativa mais popular do 
planeta. Obtido por fermentação ou destilação da glicose presente em cereais, raízes 
e frutas, o etanol (ou álcool etílico) é consumido exclusivamente por via oral. 
O Brasil detém o primeiro lugar do mundo no consumo de 
destilados de cachaça. O álcool é a droga preferida dos brasileiros (68,7% do total), 
seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e 
estimulantes, nesta ordem. 
O alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. 
Além disso, causa 350 doenças (físicas e psiquiátricas) e torna dependentes da droga 
um de cada dez usuários de álcool. O álcool é a droga que mais compromete o corpo 
(tanto quanto a cocaína e o craque); a que mais faz vítimas; e é a mais consumida 
entre os jovens no Brasil. 
O índice de câncer entre os bebedores é alarmante, quer por 
ação tópica do próprio álcool sobre as mucosas, quer por conta dos aditivos químicos 
de ação cancerígena que entram no processo de fabricação das bebidas. 
Tendo conhecimento acerca de todos os males que a bebida 
alcoólica faz para o corpo humano, e nós como legisladores não podemos nos calar e 
continuar permitindo que a população que desconhece o assunto continue morrendo 
por isso. 
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei 
contando com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do mesmo por ser medida de 
alta relevância e de interesse público. 
Irati, em 25 de setembro de 2015. 
VALDENEI CABRAL DA SILVA 
Vereador 

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