materia nº 1/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Súmula: Concede reposição inflacionária sobre as
diárias pagas a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo de Municipal Iratiense.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida reposição inflacionária sobre as diárias 
pagas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Irati, conforme prevê o art. 4º 
da Resolução nº 001/2018.
Parágrafo Único. O percentual estabelecido, de 39,18% (trinta 
e nove vírgula dezoito por cento), corresponde ao INPC acumulado no período de 
fevereiro de 2019 a fevereiro de 2025, conforme cálculos anexos.
Art. 2º - O artigo 3º da Resolução nº 001/2018 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 3º - O valor unitário das diárias deverá seguir os seguintes 
critérios:
I – R$ 626,35 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco 
centavos) para deslocamento e estadias dentro do Estado do 
Paraná;
II – R$ 835,13 (oitocentos e trinta e cinco reais e treze centavos) 
para deslocamento e estadias para fora do Estado do Paraná.”
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente 
Resolução correrão por conta das rubricas próprias, existentes na Lei Orçamentaria 
vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Irati, em 14 de fevereiro de 2025.
 HELIO DE MELLO SELMO DE LIMA VIEIRA
 Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente
 SYBIL DIETRICH JOSÉ RENATO KFFURI
 Vereadora - 1ª Secretária Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de 
Resolução, que dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária de 39,18% (trinta 
e nove vírgula dezoito por cento), sobre as diárias pagas a vereadores e servidores do 
Poder Legislativo de Municipal Iratiense, conforme estabelecido no artigo 4º da 
Resolução nº 001/2018.
A recomposição ora ofertada corresponde ao INPC acumulado 
no período de fevereiro de 2019 a fevereiros de 2025, adequando os valores que 
permaneceram inalterados desde a edição da Resolução original em 2018.
O pagamento de diárias para vereadores e servidores da 
Câmara Municipal de Irati, a serviço em caráter eventual ou transitório, como também à 
capacitação profissional, se destina a cobrir as despesas com viagem, alimentação, 
estadia e transporte urbano, concedidas de acordo com o interesse público pelo 
cumprimento dos deveres atinentes ao cargo ocupante.
Face ao exposto, servimos do presente para submeter à 
apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as formalidades 
regimentais, o incluso Projeto de Resolução.