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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”.
native_id4730

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T10:04:46.876075-03:00 Aprovado em 2ª votação 9 0 0
2025-03-11T21:50:17.738806-03:00 Aprovado em 1ª votação 9 0 0

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IRATI
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-021 - IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N° 005/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Alt. 1o - Fica declarado de Utilidade Pública no Município de 
Irati o Centro Cultural Clube do Comércio, inscrito no CNPJ/MF sob n° 
77.015.725/0001-88.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 21 de fevereiro de 2025.
v j l o a í /v.
ALCIDES CEZAR PINTO EZAR P
Vereador
G. Garotinho / 3422-8786
IRATI
A
CAMARÁ MUNICIPAL DE IRATI -
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-021 - IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Centro 
Cultural Clube do Comércio no Município, conforme a Justificativa apresentada, que 
segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
ALCIDES CEZAR PINTO
Vereador
G. G arotinho/3422-8786

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