PREFEITURA DE IRATI
IRvvTil
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 005/2025:
Súmula: "Altera dispositivos da Lei n° 5.168/2024, que
dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de
Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu
Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 1 da Lei n° 5.168/2024 passa a vigorar com a seguinte
redação: "Fica autorizado o parcelamento dos débitos do Município de Irati - PR relativos ao
aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido
pelo CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipal de Irati, referentes
aos débitos vencidos em 30 de outubro de 2024, observado o contido disposto no artigo no art.
14, da Portaria MTP n° 1467, de 02 de junho de 2022:
I - Os débitos serão pagos em 60 (sessenta) parcelas mensais e
consecutivas, iniciando-se em 10 de dezembro de 2024 e, cuja liquidação se dará em 10 de
dezembro de 2029;
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 DE
FEVEREIRO DE 2024.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PROJETO DE LEI N° 005/2025
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Súmula: "Altera dispositivos da Lei n° 5.168/2024, que dispõe
sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati
relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime
Próprio de Previdência, e dá outras providências."
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Com o objetivo de regularizar as diligências do Termo de parcelamento
403/2024 entre a Prefeitura Municipal de Irati e o CAPSIRATI, que tramita no Ministério da
Previdência pelo sitio do Cadprev, para o parcelamento do aporte financeiro do exercício de
2024, contido no Anexo do Relatório da Avaliação Atuarial 2024, Proposta 4 (p. 28-29), faz-se
necessário ajustar os artigos da Lei n° 5.168, no que tange à citação dos valores, retirando-os do
texto da lei, por não corresponderem aos valores exatamente devidos, uma vez que o ente
repassou para autarquia parte dos aportes, verificados pelo Ministério da Previdência através
dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias, denominados DIPR .
Para que possamos dar continuidade para regularização do Termo de
Parcelamento e manter a regularidade previdenciária de acordo com as premissas legais,
solicitamos a aprovação desta Casa de Leis.
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, subscrevemo-nos
reiterando votos de consideração e apreço.
Atenciosamente.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
2024
IRATI - PR
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
IRATI - PR
Perfil Atuarial: Il - Porte: Médio
Data Focal: 31/12/2023
Nota Técnica Atuarial Plano Previdenciário n.° 2019.000390.1
Vinicius Alexandre Bietkoski
Atuário - MIBA 1241
Curitiba, 05 de agosto de 2024.
Versão 3
1
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SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente Relatório da Avaliação Atuarial tem por finalidade avaliar ou reavaliar o plano de
benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal
de IRATI - PR, na data focal de 31 de dezembro de 2023, frente a todas as disposições legais
pertinentes.
O Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR, apresentou
uma base cadastral posicionada em dez/2023 para realização do cálculo atuarial, a qual
possuía 1707 servidores, sendo 1112 ativos, 483 aposentados e 112 pensionistas, para o
plano previdenciário. Quanto ao somatório dos bens e direitos destinados a cobertura dos
benefícios previdenciários assegurados pelo plano, as aposentadorias e pensões, possuía um
montante de R$ 150.881.678,54.
Realizado o cálculo atuarial foram considerados os benefícios garantidos, o plano de custeio,
as metodologias de cálculo, entre outras variáveis, o resultado atuarial na data focal de 31 de
dezembro de 2023, apresentou um déficit atuarial no montante de R$ 435.707.289,36, o qual
deverá ser financiado pelo Ente, por meio do custo suplementar (alíquotas de contribuição ou
aporte financeiros), sendo praticadas as alíquotas de custo normal de 14,00% para o Ente e
14,00% para os servidores, conforme legislação municipal vigente.
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SUMÁRIO
^ J ÁCTUÁRY,
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SUMÁRIO EXECUTIVO.................................................................................................... ..... 2
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. .....7
2. BASES NORMATIVAS................................................................................................. .....7
2.1. Normas Gerais.......................................................................................................... ..... 7
2.2. Normas do Município de IRATI - P R........................................................................ .....8
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEG IBILID AD E.................................. .....8
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários e Participantes.................................... ..... 8
Instituidora...................................................................................................................... ..... 8
Participantes ................................................................................................................... ..... 8
Beneficiários ................................................................................................................... ..... 8
Benefícios ....................................................................................................................... ..... 8
Quanto aos Servidores Participantes do Plano............................................................. ..... 8
Quanto aos Beneficiários do Plano................................................................................ ..... 8
3.2. Condições de Elegibilidade...................................................................................... .....9
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO................................... .... 11
4.1. Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados..................................................... .... 11
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamento Utilizados............................................ .... 11
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício................................ .... 12
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREM ISSAS......................................................................... 12
5.1. Tábuas Biométricas................................................................................................. .... 12
5.2. Alterações futuras no perfil e composição das m assas......................................... .... 13
5.2.1. Rotatividade............................................................................................................... 13
5.2.2. Expectativa de reposição de segurados ativos - Novos Entrados..................... .... 13
5.3. Estimativas de remunerações e proventos ............................................................. .... 13
5.3.1. Projeção do crescimento real dos benefícios do plano....................................... .... 13
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ACTUARY,
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5.3.2. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo - Taxa de inflação
(remunerações e benefícios).......................................................................................... .... 14
5.3.3. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade............. .... 14
5.4. Taxa de Juros Atuarial............................................................................................. .... 14
5.5. Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria.............................. .... 15
5.6. Composição Familiar............................................................................................... .... 15
5.7. Compensação Financeira (Compensação Previdenciária)..................................... .... 15
5.8. Demais Premissas e Hipóteses............................................................................... .... 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL............................................................................... .... 17
6.1. Dados fornecidos e sua descrição.......................................................................... .... 17
Servidores Ativos ................................................................................................................ 17
Aposentados ................................................................................................................... .... 17
Pensionistas ................................................................................................................... .... 17
6.2. Servidores afastados ou cedidos ............................................................................ .... 18
6.3. Análise da qualidade da base cadastral.................................................................. .... 18
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral................................. .... 19
6.5. Recomendações para a Base cadastral................................................................... .... 20
7. RESULTADO ATUARIAL............................................................................................. ... 21
7.1. Balanço Atuarial....................................................................................................... ... 21
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber.............................................................. ... 22
7.3. Valor Atual das Remunerações Futuras.................................................................. ... 22
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................................................................ ... 22
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais..................................................... ... 22
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigentes em Lei ........................................ ... 23
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício......................... ... 23
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro............. 23
8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a Constarem em Lei ................................. ... 24
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATU ARIAL............................................................ ... 24
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^ J ACTUARV.
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9.1. Principais Causas do Déficit Atuarial......................................................................... 24
9.2. Cenários com as possibilidades de equacionamento do déficit atuarial..................24
Proposta 1 - Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes.... 25
Proposta 2 - Plano de Amortização por Aportes Decrescentes e Alíquotas Decrescentes
.............................................................................................................................................26
Proposta 3 - Plano de Amortização por Aportes Iguais e Alíquotas Decrescentes....... ... 27
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO...................................................................................... ... 28
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos três an os.................. ... 30
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o Exercício 2024........................... ... 30
10.3. Recomendação de Manutenção ou Alteração........................................................ ... 31
11. COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS...................................... ... 31
12. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO R P P S .................................. ... 32
13. PARECER ATU ARIAL................................................................................................ ... 32
13.1. Recomendação Atuarial......................................................................................... ... 34
14. A N EXO S..................................................................................................................... ... 35
Anexo 1 - Conceitos e Definições.................................................................................... ... 36
Anexo 2 - Estatísticas ...................................................................................................... ... 39
2.1. Distribuição Geral da População por Segmento...................................................... ... 39
2.2. Distribuição Geral da População por S e x o .............................................................. ... 40
2.3. Distribuição Geral da População por Faixa Etária ................................................... ... 40
2.4. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento ............................................ ... 41
2.5. Estatística dos Servidores Ativos ............................................................................ ... 41
2.5.1. Estatística do Servidores Ativos “Não Professores”............................................ ... 42
2.5.2. Estatística dos Servidores Ativos "Professores"..................................................... 42
2.5.3. Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Geral (não
professores e professores)............................................................................................. ... 43
2.5.3. Distribuição dos Servidores Ativos, por se xo..................................................... ... 43
2.5.4. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ............................................ ... 44
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2.5.5. Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil e Dependentes.....................44
2.5.6. Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão.................................... 45
2.5.7. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial.............................................46
2.5.8. Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Município................ 46
2.5.9. Projeção Quantitativa de Aposentados por ano...................................................... 47
2.6. Estatística dos Servidores Aposentados ................................................................... 48
2.6.1. Distribuição de Aposentados por Sexo....................................................................48
2.6.2. Distribuição de Aposentados por Faixa Etária........................................................ 48
2.6.3. Distribuição de Aposentados por Faixa de Benefício..............................................49
2.6.4. Distribuição de Aposentados por Tipo de Benefício...............................................50
2.7. Estatística dos Pensionistas........................................................................................ 50
2.7.1. Distribuição de Pensionistas por Sexo..................................................................... 51
2.7.2. Distribuição de Pensionistas por Faixa Etária ......................................................... 51
2.7.3. Distribuição de Pensionistas por Faixa Salarial ...................................................... 52
2.8. Resumo Estatístico.......................................................................................................53
Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar...............................................................54
Anexo 4 - Projeções da Evolução da Provisões Matemáticas para os próximos doze
meses .................................................................................................................................. 55
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta.................................. 57
Anexo 6 - Projeção Atuarial................................................................................................ 59
Anexo 7 - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva.................................... 61
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais................................................................................ 61
Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio................... 62
Anexo 10 - Tábuas em Geral.............................................................................................. 64
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1. Introdução
Este Relatório tem por objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR, posicionada em 31 de
dezembro de 2023, data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos futuros do plano
de benefícios, das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial, com Nota
Técnica Atuarial n.° 2019.000390.1, registrada no CADPREV.
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (incluídas suas autarquias e
fundações), regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
ente público e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A Lei n.° 9717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para organização e
funcionamento dos RPPS dos entes federativos, estabelecendo no art. 1° que estes deverão
observar normas gerais de contabilidade e atuaria, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e
atuarial, devendo, na forma de seu inciso I, realizar avaliação atuarial inicial e em cada
balanço, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio.
Em seu art. 9°, a Lei n.° 9717/1998 atribui a União, por intermédio do Ministério da Previdência
Social, a competência para exercer a orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS,
bem como para o estabelecimento e publicação de parâmetros e diretrizes gerais. Tais
competências são atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência (SPREV), nos termos
da Lei n.° 13341/2016 e do Decreto n.° 9679/2019. No que se refere as avaliações e
reavaliações atuariais dos RPPS, esses parâmetros gerais estão definidos pela Portaria n.°
1467/2022.
Para verificar o equilíbrio do atual plano de custeio, contratou a ACTUARY SERVIÇOS
ATUARIAIS para elaboração do estudo atuarial, cujos resultados estarão detalhadamente
descritos neste documento.
O trabalho foi desenvolvido em observância à atual legislação que dispõe sobre a criação,
acompanhamento e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, bem como à base de dados disponibilizada pelo Município e seu
respectivo Regime Próprio de Previdência Social.
2. Bases Normativas
Os três principais pontos que embasam a elaboração de uma avaliação atuarial são a base
normativa, a base técnica atuarial e a base cadastral, cujos parâmetros técnicos encontram se
definidos pela Portaria n.° 1467/2022.
2.1. Normas Gerais
A base normativa geral aplicadas aos Regimes Próprios de Previdência Social assentam-se no
art. 40 da Constituição Federal, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais
que a sucederam (Emendas n.° 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019), e
pela legislação infraconstitucional (em especial: Lei n.° 8.112/1990, Lei n.° 9717/1998, Lei n.°
10887/2004, Lei n.° 12618/2012, Lei Complementar n.° 51/1985 e Lei Complementar n.°
152/2015), e Portaria n.° 1467/2022.
7
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2.2. Normas do Município de IRATI - PR
Em complemento a base normativa geral aplicadas aos Regimes Próprios de Previdência
Social, citadas no item anterior, o estudo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social da
Prefeitura Municipal de IRATI - PR, também se embasou na legislação municipal e suas
atualizações que regem a matéria.
3. Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
O plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de
IRATI - PR, possui como modalidade o benefício definido, onde os benefícios programados têm
seu valor ou nível previamente definidos pelo plano de custeio determinado atuarialmente, de
forma a garantir sua concessão e manutenção, por meio da contribuição dos servidores ativos,
inativos, pensionistas e ente público, de acordo com as alíquotas determinadas na legislação
municipal, respeitada a legislação federal.
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários e Participantes
Instituidora
> Prefeitura Municipal de IRATI - PR;
> Câmara Municipal de IRATI - PR;
> Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de IRATI - PR
Participantes
> Servidores de cargo efetivo do Município
Beneficiários
> Dependentes legais dos servidores participantes
Benefícios
Quanto aos Servidores Participantes do Plano
> Aposentadoria por incapacidade;
> Aposentadoria por idade;
> Aposentadoria por tempo de contribuição;
Quanto aos Beneficiários do Plano
> Pensão por morte;
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3.2. Condições de Elegibilidade
Na estimativa da data provável de aposentadoria dos servidores sujeitos as regras de
transição, adotou-se a premissa de que tais servidores optarão por cumprir os requisitos
exigidos para se aposentar com paridade e integralidade (melhor regra).
A forma de cálculo do valor do benefício e o critério de reajustamento dependem da regra de
elegibilidade em que o servidor se enquadrar.
As regras de aposentadoria dos servidores públicos federais, estadual e municipais no Brasil
são regidas pela Constituição Federal, emendas constitucionais e legislações específicas. A
mais recente e significativa alteração ocorreu com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência.
Frise-se, que até a Reforma da Previdência ocorrida pela EC 103/2019, de 12 de novembro de
2019, a regras e/ou condições de elegibilidade para aposentadoria eram idênticas para todos
os RPPS em território nacional.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Consabido, que os servidores públicos são regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aplicado aos trabalhadores
da iniciativa privada. As regras variam conforme a data de ingresso do servidor no serviço
público.
Ressalte-se, que a despeito das alterações constitucionais realizadas pela Emenda
Constitucional n°103/2019 de 12/11/2019, referida reforma desconstitucionalizou regras de
elegibilidade da aposentadoria voluntária comum dos servidores públicos civis nos regimes
próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja,
enquanto não houver alteração na legislação do RPPS Municipal, referendando aquelas
alterações e/ou promovendo uma reforma da previdência municipal, continuam valendo as
regras estabelecidas anteriormente na legislação local, para concessão de aposentadorias,
conforme dispõe a Nota Técnica da SPREV -Nota Técnica SEI n° 12212/2019/ME - Assunto:
ANÁLISE DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA APLICÁVEIS
AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES FEDERADOS
SUBNACIONAIS:
IV - DAS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS COMUNS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
24. A reforma desconstitucionalizou regras de elegibilidade da aposentadoria voluntária comum
dos servidores públicos civis nos regimes próprios de previdência social dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o dispositivo transcrito a seguir, com exceção
da idade mínima, cuja fixação exige emenda às respectivas Constituições Estaduais e Leis
Orgânicas, os demais requisitos de aposentadoria deverão ser estabelecidos mediante lei
complementar do respectivo ente federativo:
Constituição Federal
Art. 40. (...).
§ 1° O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
III - no âmbito da União, aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco
anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na
idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas,
observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar
do respectivo ente federativo.
(...).
25. Portanto, foram desconstitucionalizados os requisitos de tempo de contribuição, tempo de
efetivo exercício no serviço público e de tempo no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria para todos os entes da Federação. A ausência desses parâmetros na Carta
Magna implica a eficácia limitada, não autoaplicável, dessa norma constitucional de concessão
do benefício de aposentadoria voluntária comum dos servidores públicos civis.
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26. Esse modelo previdenciário federal de desconstitucionalização é de observância obrigatória
pelas Constituições dos Estados e pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios,
em razão do princípio da simetria federativa.
27. Para salvaguardar expectativas de direito do servidor titular de cargo efetivo, esse que já
era, ao tempo da reforma, destinatário das regras constitucionais permanentes do sistema
previdenciário próprio, e que permaneceria, neste regime, sujeito a novos requisitos (mais
exigentes) para a aposentação, foi adotada uma disciplina jurídica de transição entre o sistema
jurídico anterior e o novo sistema de previdência social, tendo em vista o princípio da
segurança jurídica e a proteção da confiança do servidor que tenha ingressado no serviço
público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da EC n° 103, de 2019.
28. Por outro lado, em face da eficácia limitada da norma constitucional permanente de
concessão de aposentadoria voluntária (inciso III do § 1° do art. 40 da Constituição), a qual
depende de providência legislativa para se concretizar, a reforma estabeleceu disposições
transitórias para os servidores federais que venham a ingressar no serviço público em cargo
efetivo após a data de entrada em vigor da EC n° 103, de 2019, também aplicáveis aos que já
haviam ingressado até a data de sua publicação, se mais vantajosas, com eficácia plena e
aplicabilidade imediata enquanto não sobrevier tal complementação legislativa.
29. Em relação à aposentadoria voluntária comum no RPPS da União, a reforma prescreve
uma disciplina jurídica de transição nos arts. 4° e 20, e estabelece disposições transitórias no
art.10 da EC n° 103, de 2019.
30. Contudo, o Poder Legislativo decidiu não estender a disciplina jurídica de transição, bem
como as disposições transitórias da nova Emenda às aposentadorias voluntárias comuns dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não obstante, para contornar a não
autoexecutoriedade da norma do inciso III do § 1° do art. 40 da Constituição, e a ausência de
disposições transitórias para os entes subnacionais, o Poder Constituinte Reformador resolveu
recepcionar expressamente as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à
entrada em vigor dessa Emenda, assegurando-lhes a continuidade da vigência em face dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com eficácia plena e aplicabilidade imediata,
embora as tenha recebido por prazo certo, isto é, até que sejam promovidas alterações na
legislação destes entes subnacionais referente aos respectivos regimes próprios, quando então
a sua eficácia estará exaurida.
Neste sentido, o §2° do artigo 159, da Portaria 1467/2022, de 02 junho de 2022, que Disciplina
os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios
de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de
2004 e à Emenda Constitucional n° 103, de 2019, dispõe que “§ 2° Aplicam-se às
aposentadorias dos segurados dos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
às pensões concedidas aos dependentes desses segurados, as normas constitucionais e
infraconstitucionais anteriores à data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, inclusive os arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, enquanto não
promovidas alterações na legislação do respectivo RPPS, conforme § 1°, devendo ser
observado o disposto no Anexo II.”
Modalidades de Aposentadoria
As principais modalidades de aposentadoria para servidores públicos incluem:
• Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
• Aposentadoria Compulsória
• Aposentadoria Incapacitante (Invalidez)
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
• Regras de transição - as regras de transição são voltadas para quem já contribuía
antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma
passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode
alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador
receberá.
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Mas, as regras de elegibilidade para a aposentadoria dos servidores públicos no Brasil se
tornaram complexas e variam as condições de elegibilidade para aposentadoria de acordo com
a legislação municipal de cada Ente Federativo, bem como conforme a data de ingresso no
serviço público e a modalidade de aposentadoria.
E com isso, é importante verificar as leis e regulamentações específicas do sistema
previdenciário de cada Ente Federativo, para entender completamente as condições de
elegibilidade para aposentadoria.
Diante disso, o presente Estudo de Avaliação Atuarial de 2024, se baseou nas regras de
concessão de aposentadoria e pensão vigentes, de acordo com a Lei Complementar
Municipal de IRATI - PR.
4. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
Denomina-se regime financeiro a metodologia utilizada para determinar, sob o ponto de vista
atuarial, como se processa o financiamento das responsabilidades de um plano de benefícios.
Para os benefícios do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social da
Prefeitura Municipal de IRATI - PR, foram adotados os regimes financeiros e método atuarial
de financiamento elencados a seguir, em conformidade com as disposições da Portaria n.°
1467/2022.
4.1. Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados
• Regime Financeiro de Capitalização - De acordo com a Portaria n.° 1467/2022, o
regime financeiro de capitalização será utilizado para cálculo dos compromissos
relativos às aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas
aposentadorias. Deste modo, esse regime possui uma estrutura técnica que
consiste em determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem
arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para custear a sua
aposentadoria ao longo da fase pós-laborativa. Portanto, o regime de capitalização
pressupõe a formação de reservas, já que as contribuições são antecipadas no
tempo em relação ao pagamento do benefício.
• Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura - Considerando a
Portaria n.° 1467/2022, o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura
será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não
programáveis de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho,
pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados
em atividade. Dessa forma, nesse regime, as receitas arrecadadas em um
determinado período devem ser suficientes para cobrir todas as despesas geradas
no mesmo período até o fim de sua duração. Portanto, no regime de repartição de
capitais de cobertura há a formação de reservas apenas para benefícios
concedidos.
• Regime Financeiro de Repartição Simples - Para esse regime, as receitas
arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para pagar toda a
despesa ocorrida neste mesmo período, ou seja, as despesas esperadas para um
exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Portanto, não há formação de
reservas.
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamento Utilizados
Crédito Unitário Projetado (PUC) - No método de crédito unitário projetado (PUC) as
contribuições são crescentes ao longo da fase contributiva e a constituição da reserva
garantidora se dá de forma mais acelerada quanto mais se aproxima da data de concessão do
benefício. O custo normal é distribuído entre a data de entrada considerada como início da
capitalização e a data de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada. A reserva
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matemática, que representa o passivo atuarial do plano, equivale à proporcionalidade dos
encargos em relação ao tempo de contribuição já realizado em função do tempo total de
contribuição. A parcela da reserva matemática a ser integralizada nos anos seguintes até a
data da elegibilidade ao benefício, por sua vez, é equivalente à proporção de tempo faltante
para aposentadoria em relação ao total do tempo de contribuição. O cálculo do benefício
considera o salário projetado para a data de aposentadoria programada. A metodologia de
financiamento empregada é a designada por método ortodoxo, que considera como custo
normal o valor atuarial anual das contribuições, obtido mediante a aplicação das alíquotas de
contribuição instituídas em lei sobre o valor atuarial das remunerações mensais recebidas no
ano.
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício
Benefícios Responsabilidade
do RPPS (Sim/Não) Regime Financeiro/Método
Aposentadoria por Incapacidade Sim Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Sim Regime Financeiro de Capitalização - Crédito
Unitário Projetado (PUC)
Aposentadoria Especial - Magistério Sim Regime Financeiro de Capitalização - Crédito
Unitário Projetado (PUC)
Pensão por Morte de Servidor em Atividade Sim Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura
Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Sim Regime Financeiro de Capitalização - Crédito
Unitário Projetado (PUC)
Pensão por Morte de Aposentado por
Incapacidade Sim Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura
5. Hipóteses Atuariais e Premissas
Conforme a Portaria n.° 1467/2022, segundo o qual devem ser elegidas as hipóteses
biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas as características da massa
de segurados e beneficiários do RPPS para o correto dimensionamento dos compromissos
futuros do plano de benefícios, estão adiante descritas as hipóteses atuariais e demais
parâmetros considerados na avaliação atuarial.
Orientamos aos representantes do RPPS, a necessidade de estudos onde devem ser
contemplados os históricos de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de inválidos, para
escolha das tábuas biométricas correspondam a realidade do RPPS, bem como um
levantamento histórico das opções de pedidos de aposentadorias dos servidores ativos.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das hipóteses,
visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A recomendação é que
seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o acompanhamento adequado das
hipóteses.
Nesta avaliação atuarial foram adotadas as mesmas hipóteses utilizadas na avaliação anterior,
a exceção da taxa de juros de desconto.
5.1. Tábuas Biométricas
As tábuas biométricas para projeção da longevidade e da entrada em invalidez utilizadas nesta
Avaliação Atuarial, de acordo com a Portaria n.° 1467/2022, devem se adequar à respectiva
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massa de beneficiários do RPPS. Portanto, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos,
o limite mínimo estipulado pela legislação vigente será a tábua anual de mortalidade do
Mortalidade Geral - IBGE 2022 segregada por sexo. Para a taxa de entrada em invalidez, o
limite mínimo será a Tábua Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas.
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das
ocorrências dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A
partir das tábuas biométricas também se obtêm as expectativas de sobrevivência daqueles que
se aposentam e recebem pensão. Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração
dos compromissos referentes, principalmente, aos benefícios de aposentadoria, aposentadoria
por invalidez e pensão por morte.
Hipóteses Plano Previdenciário
Tábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Morte) IBGE 2022 HOMENS / MULHERES
Tábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Sobrevivência) IBGE 2022 HOMENS / MULHERES
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2022 HOMENS / MULHERES
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
5.2. Alterações futuras no perfil e composição das massas
5.2.1. Rotatividade
A hipótese da rotatividade está relacionada à alteração do perfil da massa de segurados por
reposição de segurados ativos. Em outras palavras, é a saída de alguns servidores, seja por
desligamento, exoneração, aposentadoria ou falecimento, e a entrada de outros servidores em
substituição a estes.
A Portaria n.° 1467/2022 estipula uma taxa máxima de rotatividade de 1,00% a.a. Para esta
Avaliação Atuarial, a rotatividade considerada foi 0,00% a.a.
O efeito isolado dessa hipótese e que, quanto maior a rotatividade considerada na avaliação
atuarial, menor será o custo do plano. Vale lembrar ainda que, para a estruturação dessa
hipótese, teria que se considerar de forma conjunta os efeitos da compensação previdenciária
a pagar, relativa ao período compreendido entre a admissão e demissão do servidor.
5.2.2. Expectativa de reposição de segurados ativos - Novos Entrados
A hipótese de reposição dos segurados ativos está relacionada ao perfil e forma de ingresso de
novos servidores no RPPS. Desta forma, considera-se um novo entrando com características
funcionais e previdenciárias semelhantes às do segurado que substituiu para efeito de
projeção, especialmente quanto à estimativa de idade de início em algum regime
previdenciário, de ingresso no serviço público e de remuneração inicial desses segurados
repostos para fins de projeções atuariais.
Esta hipótese poderá impactar, apenas, os valores dos compromissos e o resultado atuarial,
para fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do RPPS, observando os parâmetros na
Portaria n.° 1467/2022 e Instrução Normativa pertinente da Secretaria de Previdência.
Considerando as condições impostas acima e enquanto não definidos pelo MTP critérios para
sua utilização, nesta Avaliação Atuarial apenas a geração atual será considerada no cálculo.
5.3. Estimativas de remunerações e proventos
5.3.1. Projeção do crescimento real dos benefícios do plano
A projeção anual de crescimento dos benefícios do plano para os benefícios de aposentados e
pensionistas não foi considerada para esta avaliação, pois foi verificado que devido a
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indisponibilidade de informações que possibilitem aferir para os benefícios concedidos com
paridade o nível de crescimento salarial previsto, onde quanto maior o crescimento real dos
benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolução do valor do benefício tem
relação direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tais benefícios
porem sendo identificado um efetivo crescimento real ou não está taxa poderá ser revista.
5.3.2. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo - Taxa de inflação
(remunerações e benefícios)
Não foi considerada taxa específica de inflação nos cálculos atuariais dos valores presentes
atuariais e, consequentemente, na elaboração do balanço atuarial, pois um dos pressupostos
da avaliação atuarial e que todas as variáveis financeiras serão influenciadas pela inflação na
mesma dimensão e período. Entretanto, no caso das projeções atuariais (fluxo de caixa
atuarial) com as receitas e despesas projetadas para cada exercício futuro, foram usadas taxas
de inflação em conformidade com a Grade de Parâmetros da Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Economia e em conformidade com aquelas consideradas nas projeções do
Regime Geral de Previdência Social.
5.3.3. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Para o crescimento da remuneração por mérito, em razão da ausência dessa informação na
base de dados, utilizou-se a taxa de 1,00% ao ano (mínimo prudencial de crescimento real da
remuneração estabelecido pela Portaria n.° 1467/2022) como representativa, em cada carreira,
do crescimento esperado da remuneração entre a data da avaliação e a data provável da
aposentadoria de cada servidor valido. Esse percentual deve ser reavaliado anualmente, em
consonância com os desdobramentos da política de gestão de pessoal.
Não foi utilizada a hipótese de crescimento da remuneração por produtividade, devido a
indisponibilidade de informações que possibilitem definir uma taxa a ser aplicada a todos os
servidores.
5.4. Taxa de Juros Atuarial
A taxa de juros pode ser descrita como o valor para a taxa de retorno esperada acima da
inflação nas aplicações dos recursos do Plano Previdenciário. Dessa forma, a lógica é: quanto
maior a taxa de juros a ser alcançada, maior a contribuição do mercado financeiro para o
pagamento dos benefícios, diminuindo o esforço contributivo por parte do município e dos
segurados. De acordo com a Portaria n.° 1467/2022 a taxa de juros real a ser utilizada como
taxa de desconto para apuração presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS,
será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Poderão ser acrescidas nas hipóteses da taxa de juros real dos exercícios a partir de 2023, em
0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações
atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da avaliação tiverem sido
alcançados pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais. Na qual, os acréscimos só serão
aplicados aos fundos em capitalização do RPPS que possuam recursos superiores a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Desta forma, para esta Avaliação Atuarial, a partir da análise da pontuação atingida de acordo
com a duração do passivo, resulta-se como hipótese de taxa de juros atuarial o percentual
equivalente a 5,10% ao ano. O acompanhamento contínuo dessa hipótese se faz
extremamente necessária, a fim de garantir uma taxa de juros atuarial sempre adequada à
realidade do RPPS.
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5.5. Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria
De acordo com a Portaria n.° 1467/2022, o tempo de contribuição do segurado ativo ao RPPS
deverá ser obtido através da base cadastral que o RPPS disponibilizou ao atuário responsável
pela Avaliação Atuarial. Porém, no caso de não haver informações sobre tempo de contribuição
anterior ao seu ingresso no ente federativo, sua apuração será obtida pela diferença entre a
idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade de 25
anos.
A base de dados recebida pelo RPPS para elaboração da avaliação atuarial apresenta dados
aceitáveis para realização da mesma, porém recomendamos que para uma melhor avaliação
dos resultados que o Ente e RPPS, se comprometam a realizar uma atualização na base de
dados constantemente.
Para a determinação da data de aposentadoria dos segurados com direito ao abono de
permanência (“iminentes”), será considerado que estes aguardarão 5 (cinco) anos, contados da
data de cumprimento da primeira elegibilidade, para se aposentar, hipótese cuja adoção teve
por objetivo melhorar a distribuição do fluxo de concessão das aposentadorias, baseado em
pesquisas com Entes atendidos pela Actuary e estudos desenvolvido pelo grupo de trabalho da
Secretaria de Previdência.
5.6. Composição Familiar
De acordo com a Portaria n.° 1467/2022, na falta ou inconsistência de dados cadastrais dos
dependentes, deverá ser estimada a composição do grupo familiar para fins de cálculo do
compromisso gerado pela morte de segurado ativo ou aposentado com o pagamento de
pensões por morte, sempre numa perspectiva conservadora quanto aos impactos nos custos e
provisões. Caso a composição familiar, em análise na base cadastral informada a qual deve
constar o quantitativo de dependentes (cônjuge, filhos e/ou outros), quando tal informação é
apresentada fora dos padrões, não constando as datas de nascimentos de dependentes, é
utilizada a seguinte estimativa de cônjuge de sexo feminino 2 anos mais jovem que o servidor
titular e o cônjuge do sexo masculino 2 anos mais velho que a servidor titular, como esta
informação interfere diretamente no custo previdenciário, essa estimativa é adotada.
Nesta Avaliação Atuarial, assumiu-se o perfil familiar de acordo com a composição informada
na base cadastral.
5.7. Compensação Financeira (Compensação Previdenciária)
A compensação financeira, conhecida como COMPREV, foi regulada pela Lei n.° 9796, de 5 de
maio de 1999, e pode ser considerada um acerto de contas entre o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou entre
Regimes Próprios de Previdência Social.
O valor de COMPREV a receber pelo RPPS pode ser estimado por valor pró rata, pela
aplicação de percentual de proporção do tempo de contribuição sobre valor médio per capita
dos benefícios pagos pelo RPGS, ou por percentual do VABF (Valor Atual dos Benefícios
Futuros) conforme previsto na Portaria n.° 1467, de 02 de junho de 2022. Nesta Avaliação
Atuarial, utilizou-se para o cálculo do COMPREV o que está previsto nos Art. 34 e no Parágrafo
Único do Anexo VI da Portaria n.° 1467/2022.
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5.8. Demais Premissas e Hipóteses
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última
remuneração: Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do servidor ativo
capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que
ingressaram no Ente antes de 2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da
integralidade. Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre o
benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.
Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS: Nesta Avaliação Atuarial,
o crescimento real do teto de contribuição do RGPS utilizado é igual a 0,00%.
Resumo das Premissas e Hipóteses Atuariais
Discrim inação Hipótese adotada
Taxa de Juro Atuarial 5,10% a.a.
Crescimento Salarial 1,00% a.a.
Crescimento Benefício Aposentados e Pensionistas 0.00% a.a.
Rotatividade 0.00% a.a.
Taxa de Sobrevivência e Mortalidade Geral Mortalidade Geral - IBGE 2022 (Homens/Mulheres)
Taxa de Sobrevivência e Mortalidade de Inválidos Mortalidade de Inválidos - IBGE 2022 (Homens/Mulheres)
Taxa de Invalidez Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas
Idade de entrada no mercado de trabalho Informada na Base Cadastral
Idade de entrada em aposentadoria programada
Idade em que o servidor completar todas as condições de
elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes
Composição familiar Informada na Base Cadastral
Salário-Mínimo R$ 1.320,00
Teto R G PS (2023) R$ 7.507,49
Compensação Previdenciária Utilizada conforme Art. 34 e o Parágrafo único do anexo VI da
Portaria n.° 1467/2022
Regra de Elegibilidade Lei Municipal (em conformidade com a EC 103/19)
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6. Análise da Base Cadastral
A base de dados do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de IRATI -
PR, utilizada para apuração dos resultados atuariais que conforme o art. 26 da Portaria n.°
1467 de 02 de junho de 2022, determina que “Deverão ser realizadas avaliações atuariais
anuais com data focal em 31 de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que
se refiram ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas
obrigações iniciar-se-ão no primeiro dia do exercício seguinte, ...”, assim, para esta avaliação
atuarial exercício 2024 a data focal é 31 de dezembro de 2023.
6.1. Dados fornecidos e sua descrição
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido
pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores
ativos, inativos e pensionistas referentes a características vitais a estimação dos compromissos
atuariais. Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e
legislativa do RPPS.
Os quadros seguintes apresentam as estatísticas elaboradas a partir das bases de dados
recebidas, separadas por sexo e grupo.
Servidores Ativos
Discriminação Feminino Masculino Total
População 811 301 1112
Folha Salarial Mensal (R$) 3.434.832,73 1.284.208,61 4.719.041,34
Salário Médio (R$) 4.235,31 4.266,47 4.250,89
Idade Mínima Atual 19 21 20
Idade Média Atual 43 45 44
Idade Máxima Atual 72 74 73
Idade Mínima de Admissão 17 15 16
Idade Média de Admissão 30 30 30
Idade Máxima de Admissão 59 64 61
Idade Média Aposentadoria 61 66 63
Aposentados
Discriminação Feminino Masculino Total
População 377 106 483
Folha Salarial Mensal (R$) 1.609.393,42 405.888,26 2.015.281,68
Salário Médio (R$) 4.268,95 3.829,13 4.049,04
Idade Mínima Atual 44 57 50
Idade Média Atual 62 69 65
Idade Máxima Atual 86 88 87
Pensionistas
Discriminação Feminino Masculino Total
População 66 46 112
Folha Salarial Mensal (R$) 176.257,33 118.952,74 295.210,07
Salário Médio (R$) 2.670,57 2.585,93 2.628,25
Idade Mínima Atual 13 8 10
Idade Média Atual 61 50 55
Idade Máxima Atual 100 84 92
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6.2. Servidores afastados ou cedidos
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Um resumo dos dados dos servidores afastados ou cedidos está expresso no quadro a
seguir.
Situação Quantidade Total Remuneração Média (R$) Idade Média
Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino
Licenciado(a) com Remuneração 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Licenciado(a) sem Remuneração 9 2 11 3.019,54 3.366,65 31,4444 37
Cedido(a) com Ônus 6 1 7 3.517,89 3.375,58 35 49
Cedido(a) sem Ônus 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Requisitado(a) com Ônus 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Requisitado(a) sem Ônus 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Em Disponibilidade 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Afastado Mandato Efetivo 0 0 0 0,00 0,00 0 0
Recluso ou Detido 2 0 2 3.856,14 0,00 41,5 0
Outros 30 16 46 3.919,49 4.846,94 40,3333 47,625
6.3. Análise da qualidade da base cadastral
Atualização da Base Cadastral: A base de dados fornecida pelo RPPS, para realização do
cálculo atuarial, após análise da ACTUARY e solicitações para algumas correções apresentou
consistência suficiente para elaboração da Avaliação Atuarial, sendo que tanto Ente, quanto
RPPS, através de termo assinado concordaram com a utilização da mesma, para elaboração e
conclusão do Relatório da Avaliação Atuarial.
Amplitude da Base Cadastral: A base cadastral foi considerada satisfatória no critério
amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública realizados
previamente a realização da avaliação. Realizou-se a comparação da quantidade de servidores
descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR com a base de
dados e não houve discrepância significativa.
Consistência da Base Cadastral: A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do
Município. Realizamos testes de consistências, mas não garantimos que todos os erros foram
detectados devido a suas características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede
a realização da avaliação atuarial, pois são realizadas correções por estimativas. Tanto as
inconsistências quanto as correções, se observadas, deverão constar do DRAA (Demonstrativo
do Resultado da Avaliação Atuarial) enviado ao Ministério.
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6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral
Abaixo, descrevemos as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados
inconsistentes. Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis, caso
ocorrerem e não forem corrigidas pelos órgãos responsáveis.
Servidores Ativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.
DATA DE INGRESSO NO ENTE
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado
ao ente com 25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior
proporção na base de dados.
BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário-mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS
Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
Servidores Aposentados
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
DATA DE NASCIMENTO DO
DEP. MAIS NOVO
Supôs-se que o dependente mais novo tem em média 10 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário-mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se
aposentado válido.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PARA O RPPS
Não foram supostas premissas para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PARA OUTROS REGIMES
Não foi suposta premissa para este campo.
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VALOR MENSAL DA
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da
inexistência do nome.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades
corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio
do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO
PENSIONISTA
Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é temporária.
Caso contrário, a pensão é vitalícia.
6.5. Recomendações para a Base cadastral
Os resultados atuariais apresentados neste relatório dependem diretamente da fidelidade da
base de dados do Ente. Com base na experiência acumulada ao longo dos anos no mercado
atuarial, são apresentadas algumas sugestões para garantir que a base de dados não
introduza vieses que possam comprometer substancialmente os atuais e futuros resultados
atuariais. São elas:
• Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de informações
relevantes. Recomenda-se a realização de Censos Previdenciários a cada cinco anos
e uma atualização anual das informações;
• Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência Social para
estimação do valor da compensação previdenciária;
• Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
• Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios devem conservar sua base de dados conforme o formato padrão
definido pela SPREV. Isso decorre da Portaria n.° 1467 de 2022, que estipula um padrão
mínimo para os dados e requisita o arquivamento por 10 anos. Além disso, a inclusão de dados
de natureza financeira e econômica torna-se obrigatória para avaliar a viabilidade do plano de
custeio proposto. Destaca-se também que a Secretaria da Previdência realizará análises de
consistência dos dados por meio de sistemas digitais, como o SICONFI.
Como prática de gestão atuarial, sugere-se adotar um sistema digitalizado para armazenar as
informações dos servidores, contendo dados relevantes, documentos, histórico funcional,
tempo de serviço passado, informações dos dependentes, entre outros. Isso pode facilitar a
geração de informações previdenciárias para cálculos atuariais e garantir a atualização mais
eficiente das informações, aumentando sua confiabilidade.
É importante ressaltar que manter uma base de dados de qualidade é um processo contínuo
de responsabilidade tanto do Ente quanto do RPPS, proporcionando benefícios a longo prazo.
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7. Resultado Atuarial
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Na presente seção, serão delineadas as considerações relevantes concernentes aos
resultados atuariais. Serão abordados elementos como as provisões matemáticas, os ativos
financeiros, as alíquotas de contribuição e a situação de superávit ou déficit atuarial do plano.
O início desta seção é marcado pela apresentação do balanço atuarial, seguido pela análise
dos ativos que respaldam o plano, os compromissos do regime em relação aos seus
beneficiários e, por fim, a explanação sobre o desempenho atuarial do período em análise.
7.1. Balanço Atuarial
De acordo com os dados e informações recebidas, apresentamos a seguinte situação
financeira e atuarial:
D E S C R IÇ Ã O (%) normal v ig e n te em lei (% ) n o rm a l v ig e n te d e eq u ilíb rio
Alíquota Normal (Patronal + Servidor) (A) 28,00 28,00
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados
por RS, RCC (B) 9,33 9,33
Alíquota Normal por regime de capitalização para
apuração dos resultados atuariais (C = A - B) 18,67 18,67
D ES C R IÇ Ã O V alo res com (%) vigentes V alo res com (% ) d e equilíbrio
P R O V ISÃ O M A TE M A TIC A - T O TA L R$ 606.418.253,64 R$ 606.418.253,64
Provisão M atem ática de B enefícios C o ncedidos - PM B C R$ 445.301.078,59 R$ 445.301.078,59
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 446.748.970,24 R$ 446.748.970,24
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ - R$ -
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 1.447.891,65 R$ 1.447.891,65
Provisão M atem ática de B enefícios a C o n ced er - PM B aC R$ 161.117.175,05 R$ 161.117.175,05
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 333.612.596,09 R$ 333.612.596,09
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 86.247.710,52 R$ 86.247.710,52
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 86.247.710,52 R$ 86.247.710,52
A JU S T E DA PR O V IS Ã O M A TE M Á TIC A DE B EN EFÍC IO S
C O N C E D ID O S E A C O N C E D E R R E FE R E N TE À C O M P E N S A Ç Ã O
P R E V ID E N C IÁ R IA
R$ 586.588.967,90 R$ 586.588.967,90
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios
Concedidos R$ - R$ -
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos R$ - R$ -
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a
Conceder R$ - R$ -
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a
Conceder R$ 19.829.285,74 R$ 19.829.285,74
R ES U LTA D O A T U A R IA L -R$ 435.707.289,36 -R$ 435.707.289,36
Superavit R$ - R$ -
Reserva de Contingência R$ - R$ -
Reserva para Ajuste do Plano R$ - R$ -
Déficit -R$ 435.707.289,36 -R$ 435.707.289,36
Déficit Equacionado: R$ - R$ -
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em
lei R$ - R$ -
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ - R$ -
D éficit A tuarial a E q uacio nar -R$ 435.707.289,36 -R$ 435.707.289,36
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7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber
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Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o
pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por:
A T IV O S G A R A N T ID O R E S DOS C O M P R O M IS S O S DO PLA N O DE B EN EFÍC IO S
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS (R$) 121.669.899,50
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS (R$) 17.286.574,15
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior - RPPS (R$) 547.998,63
Aplicações em Enquadramento - RPPS (R$)
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS (R$)
Demais Bens, direitos e ativos (R$) 11.377.206,26
T O TA L 150.881.678,54
7.3. Valor Atual das Remunerações Futuras
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor
representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais
contributivos.
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 707.167.935,46
8. Custos e Plano de Custeio
O plano de custeio é composto por todas as fontes de recursos necessárias para o
financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios e taxa de administração,
representada pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente
federativo, pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas ao respectivo RPPS, além dos
aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial.
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais
Os valores das remunerações e proventos estão posicionados na data focal de 31 de
dezembro de 2023 e serão apresentados em valores mensais e valores anuais, como
especificado no quadro abaixo.
CATEGORIAS VALORES MENSAIS VALORES ANUAIS
Total das Bases de Contribuição dos Servidores Ativos R$ 4.719.041,34 R$ 61.347.537,42
Total das Bases de Contribuição dos Aposentados R$ 114.892,25 R$ 1.493.599,22
Total das Bases de Contribuição dos Pensionistas R$ 8.848,22 R$ 115.026,84
TOTAL R$ 4.842.781,81 R$ 62.956.163,48
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8.2.
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Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigentes em Lei
Em conformidade com a Lei do Ente, a alíquota de contribuição atualmente em vigor para os
servidores ativos é de 14,00%, considerando-se ainda que a Ente contribui com uma alíquota
de 14,00%. Os aposentados e pensionistas contribuem com 14,00% sobre a parcela do
benefício que exceda o limite de dois salários-mínimos (R$ 1.320 - Ano 2023). Conforme
demonstrado a seguir.
CATEGORIAS VALOR ANUAL BASE DE CÁLCULO (%) VIGENTE VALOR CONTRIBUIÇÃO ESPERADA
Ente Federativo - Total R$ 61.347.537,42 14,00% R$ 8.588.655,24
Segurados Ativos R$ 61.347.537,42 14,00% R$ 8.588.655,24
Aposentados R$ 10.668.565,83 14,00% R$ 1.493.599,22
Pensionistas R$ 821.620,28 14,00% R$ 115.026,84
CONTRIBUIÇÃO TOTAL R$ 18.785.936,53
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício
No quadro abaixo seguem as alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício,
considerando os resultados apurados, os regimes financeiros, métodos de financiamento e
hipóteses atuariais e premissas adotados.
Benefícios Regime
Financeiro
Custo Anual Previsto
(R$)
Alíquota
Normal (%)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 8.411.256,87 15,59
Aposentadoria por Incapacidade RCC 1.749.183,91 2,82
Pensão por Morte de Segurado Ativo RCC 3.679.796,70 5,94
Pensão por Morte de Aposentado
Válido CAP 1.662.625,59 3,08
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido RCC 350.661,20 0,57
Total 28,00
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro
No quadro abaixo seguem as alíquotas de custeio normal, calculadas por regime financeiro,
considerando os resultados apurados, os regimes financeiros, métodos de financiamento e
hipóteses atuariais e premissas adotados.
REGIME FINANCEIRO CUSTO ANUAL PREVISTO (R$) (%)
Capitalização 10.073.882,47 18,67
Repartição de Capitais de Cobertura 5.779.641,81 9,33
Repartição Simples
Custeio Administrativo
Total 15.853.524,28 28,00
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Custos e Alíquotas de Custeio Normal a Constarem em Lei
CATEGORIAS VALOR ANUAL BASE DE CÁLCULO (%) VIGENTE VALOR CONTRIBUIÇÃO ESPERADA
Ente Federativo - Total R$ 61.347.537,42 14,00% R$ 8.588.655,24
Segurados Ativos R$ 61.347.537,42 14,00% R$ 8.588.655,24
Aposentados R$ 1.493.599,22 14,00% R$ 209.103,89
Pensionistas R$ 115.026,84 14,00% R$ 16.103,76
CONTRIBUIÇÃO TOTAL R$ 17.402.518,13
9. Equacionamento do Déficit Atuarial
A revisão do plano de amortização do déficit técnico atuarial apurado é de extrema importância
para garantir sua sustentabilidade financeira, é necessário que o déficit técnico atuarial
identificado seja atualizado para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
benefícios. No momento, o plano existente é insuficiente para manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial, o que significa que é necessário revisá-lo. Serão apresentadas, algumas
propostas de planos de amortização, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de benefícios.
9.1. Principais Causas do Déficit Atuarial
As principais causas do déficit atuarial apresentado nas avaliações atuariais é um tema de
grande importância que deve ser analisado de forma criteriosa. Existem diversas causas para o
déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial
como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no
momento da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira
geral:
• o déficit de tempo de serviço passado;
• déficits constituídos após a criação do regime próprio de previdência social
por insuficiência de contribuições;
• falta de ganhos financeiros;
• perdas atuariais;
Na presente avaliação atuarial, não podemos realizar uma afirmação precisa das causas do
déficit atuarial, pois seria necessária uma auditoria completa em todo o histórico do RPPS
(aportes de contribuições, alíquotas de contribuições, concessão de benefícios e etc.).
Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial
também está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda
Constitucional n.° 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial.
9.2. Cenários com as possibilidades de equacionamento do déficit atuarial
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de previdência social, será utilizada uma
contribuição suplementar que poderá ser por alíquotas ou aportes financeiros, extra ao custo
normal, que deverá ser pago durante um período pré-determinado e terá como único objetivo
amortizar o déficit atuarial existente. Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o déficit
atuarial estão todos de acordo com a Portaria n.° 1467/2022 e com a Instrução Normativa n.°
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores ativos
reajustados pela taxa real de crescimento de 1,00% a.a. e a taxa de juros de 5,10% a.a.
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Proposta 1 - Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas
Crescentes
A proposta 1, estabelece o equacionamento do déficit atuarial por meio aportes crescentes ou
alíquota suplementar crescente ao longo dos anos, com o prazo máximo estabelecido pelo
art. 43° Anexo VI da Portaria n.° 1467/2022.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCEN TES OU ALÍQUOTAS CRESCEN TES
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
31/12/2023 - - - R$ 435.707.289,36 -
2024 R$ 20.221.175,30 R$ 22.221.071,76 -R$ 1.999.896,46 R$ 437.707.185,82 32,64%
2025 R$ 22.323.066,48 R$ 22.323.066,48 R$ 0,00 R$ 437.707.185,82 35,67%
2026 R$ 22.546.297,14 R$ 22.323.066,48 R$ 223.230,66 R$ 437.483.955,15 35,67%
2027 R$ 23.045.939,61 R$ 22.311.681,71 R$ 734.257,90 R$ 436.749.697,26 36,10%
2028 R$ 23.276.399,01 R$ 22.274.234,56 R$ 1.002.164,45 R$ 435.747.532,81 36,10%
2029 R$ 23.506.858,40 R$ 22.223.124,17 R$ 1.283.734,23 R$ 434.463.798,58 36,10%
2030 R$ 23.737.317,80 R$ 22.157.653,73 R$ 1.579.664,07 R$ 432.884.134,51 36,09%
2031 R$ 23.967.777,19 R$ 22.077.090,86 R$ 1.890.686,33 R$ 430.993.448,18 36,08%
2032 R$ 24.198.236,59 R$ 21.980.665,86 R$ 2.217.570,73 R$ 428.775.877,45 36,07%
2033 R$ 24.428.695,99 R$ 21.867.569,75 R$ 2.561.126,24 R$ 426.214.751,21 36,05%
2034 R$ 24.659.155,38 R$ 21.736.952,31 R$ 2.922.203,07 R$ 423.292.548,14 36,03%
2035 R$ 24.889.614,78 R$ 21.587.919,96 R$ 3.301.694,82 R$ 419.990.853,32 36,01%
2036 R$ 25.120.074,17 R$ 21.419.533,52 R$ 3.700.540,66 R$ 416.290.312,66 35,98%
2037 R$ 25.350.533,57 R$ 21.230.805,95 R$ 4.119.727,62 R$ 412.170.585,04 35,95%
2038 R$ 25.580.992,97 R$ 21.020.699,84 R$ 4.560.293,13 R$ 407.610.291,91 35,92%
2039 R$ 25.811.452,36 R$ 20.788.124,89 R$ 5.023.327,48 R$ 402.586.964,43 35,88%
2040 R$ 26.041.911,76 R$ 20.531.935,19 R$ 5.509.976,57 R$ 397.076.987,86 35,84%
2041 R$ 26.272.371,15 R$ 20.250.926,38 R$ 6.021.444,77 R$ 391.055.543,08 35,80%
2042 R$ 26.502.830,55 R$ 19.943.832,70 R$ 6.558.997,85 R$ 384.496.545,23 35,76%
2043 R$ 26.733.289,95 R$ 19.609.323,81 R$ 7.123.966,14 R$ 377.372.579,09 35,71%
2044 R$ 26.963.749,34 R$ 19.246.001,53 R$ 7.717.747,81 R$ 369.654.831,28 35,66%
2045 R$ 27.194.208,74 R$ 18.852.396,40 R$ 8.341.812,34 R$ 361.313.018,94 35,61%
2046 R$ 27.424.668,14 R$ 18.426.963,97 R$ 8.997.704,17 R$ 352.315.314,77 35,56%
2047 R$ 27.655.127,53 R$ 17.968.081,05 R$ 9.687.046,48 R$ 342.628.268,29 35,50%
2048 R$ 27.885.586,93 R$ 17.474.041,68 R$ 10.411.545,24 R$ 332.216.723,05 35,44%
2049 R$ 28.116.046,32 R$ 16.943.052,88 R$ 11.172.993,45 R$ 321.043.729,60 35,38%
2050 R$ 28.346.505,72 R$ 16.373.230,21 R$ 11.973.275,51 R$ 309.070.454,09 35,32%
2051 R$ 28.576.965,12 R$ 15.762.593,16 R$ 12.814.371,96 R$ 296.256.082,13 35,25%
2052 R$ 28.807.424,51 R$ 15.109.060,19 R$ 13.698.364,32 R$ 282.557.717,81 35,19%
2053 R$ 29.037.883,91 R$ 14.410.443,61 R$ 14.627.440,30 R$ 267.930.277,51 35,12%
2054 R$ 29.268.343,30 R$ 13.664.444,15 R$ 15.603.899,15 R$ 252.326.378,36 35,05%
2055 R$ 29.498.802,70 R$ 12.868.645,30 R$ 16.630.157,40 R$ 235.696.220,95 34,97%
2056 R$ 29.729.262,10 R$ 12.020.507,27 R$ 17.708.754,83 R$ 217.987.466,12 34,90%
2057 R$ 29.959.721,49 R$ 11.117.360,77 R$ 18.842.360,72 R$ 199.145.105,40 34,82%
2058 R$ 30.190.180,89 R$ 10.156.400,38 R$ 20.033.780,51 R$ 179.111.324,89 34,74%
2059 R$ 30.420.640,28 R$ 9.134.677,57 R$ 21.285.962,72 R$ 157.825.362,18 34,66%
2060 R$ 30.651.099,68 R$ 8.049.093,47 R$ 22.602.006,21 R$ 135.223.355,97 34,57%
2061 R$ 30.881.559,08 R$ 6.896.391,15 R$ 23.985.167,92 R$ 111.238.188,04 34,49%
2062 R$ 31.112.018,47 R$ 5.673.147,59 R$ 25.438.870,88 R$ 85.799.317,16 34,40%
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2063 R$ 31.342.477,87 R$ 4.375.765,18 R$ 26.966.712,69 R$ 58.832.604,47 34,31%
2064 R$ 31.572.937,27 R$ 3.000.462,83 R$ 28.572.474,44 R$ 30.260.130,03 34,22%
2065 R$ 31.803.396,66 R$ 1.543.266,63 R$ 30.260.130,03 R$ 0,00 34,13%
Proposta 2 - Plano de Amortização por Aportes Decrescentes e Alíquotas
Decrescentes
A proposta 2, estabelece o equacionamento do déficit atuarial por meio aportes decrescentes
ou alíquota suplementar decrescentes ao longo dos anos, com o prazo máximo estabelecido
pelo art. 43° Anexo VI da Portaria n.° 1467/2022.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES DECRESCEN TES OU ALÍQUOTAS DECRESCENTES
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
31/12/2023 - - - R$ 435.707.289,36 -
2024 R$ 36.848.387,90 R$ 22.221.071,76 R$ 14.627.316,14 R$ 421.079.973,22 59,47%
2025 R$ 35.894.915,12 R$ 21.475.078,63 R$ 14.419.836,48 R$ 406.660.136,74 57,36%
2026 R$ 34.952.023,79 R$ 20.739.666,97 R$ 14.212.356,82 R$ 392.447.779,92 55,30%
2027 R$ 34.019.713,93 R$ 20.014.836,78 R$ 14.004.877,16 R$ 378.442.902,76 53,29%
2028 R$ 33.097.985,54 R$ 19.300.588,04 R$ 13.797.397,50 R$ 364.645.505,26 51,33%
2029 R$ 32.186.838,60 R$ 18.596.920,77 R$ 13.589.917,83 R$ 351.055.587,43 49,43%
2030 R$ 31.286.273,13 R$ 17.903.834,96 R$ 13.382.438,17 R$ 337.673.149,25 47,57%
2031 R$ 30.396.289,12 R$ 17.221.330,61 R$ 13.174.958,51 R$ 324.498.190,74 45,76%
2032 R$ 29.516.886,58 R$ 16.549.407,73 R$ 12.967.478,85 R$ 311.530.711,89 43,99%
2033 R$ 28.648.065,49 R$ 15.888.066,31 R$ 12.759.999,19 R$ 298.770.712,70 42,28%
2034 R$ 27.789.825,87 R$ 15.237.306,35 R$ 12.552.519,53 R$ 286.218.193,18 40,60%
2035 R$ 26.942.167,72 R$ 14.597.127,85 R$ 12.345.039,87 R$ 273.873.153,31 38,97%
2036 R$ 26.105.091,02 R$ 13.967.530,82 R$ 12.137.560,20 R$ 261.735.593,11 37,39%
2037 R$ 25.278.595,79 R$ 13.348.515,25 R$ 11.930.080,54 R$ 249.805.512,57 35,85%
2038 R$ 24.462.682,02 R$ 12.740.081,14 R$ 11.722.600,88 R$ 238.082.911,69 34,35%
2039 R$ 23.657.349,71 R$ 12.142.228,50 R$ 11.515.121,22 R$ 226.567.790,47 32,89%
2040 R$ 22.862.598,87 R$ 11.554.957,31 R$ 11.307.641,56 R$ 215.260.148,91 31,47%
2041 R$ 22.078.429,49 R$ 10.978.267,59 R$ 11.100.161,90 R$ 204.159.987,01 30,09%
2042 R$ 21.304.841,57 R$ 10.412.159,34 R$ 10.892.682,23 R$ 193.267.304,78 28,75%
2043 R$ 20.541.835,12 R$ 9.856.632,54 R$ 10.685.202,57 R$ 182.582.102,21 27,44%
2044 R$ 19.789.410,12 R$ 9.311.687,21 R$ 10.477.722,91 R$ 172.104.379,30 26,18%
2045 R$ 19.047.566,59 R$ 8.777.323,34 R$ 10.270.243,25 R$ 161.834.136,05 24,94%
2046 R$ 18.316.304,53 R$ 8.253.540,94 R$ 10.062.763,59 R$ 151.771.372,46 23,75%
2047 R$ 17.595.623,92 R$ 7.740.340,00 R$ 9.855.283,93 R$ 141.916.088,53 22,59%
2048 R$ 16.885.524,78 R$ 7.237.720,52 R$ 9.647.804,26 R$ 132.268.284,27 21,46%
2049 R$ 16.186.007,10 R$ 6.745.682,50 R$ 9.440.324,60 R$ 122.827.959,67 20,37%
2050 R$ 15.497.070,88 R$ 6.264.225,94 R$ 9.232.844,94 R$ 113.595.114,73 19,31%
2051 R$ 14.818.716,13 R$ 5.793.350,85 R$ 9.025.365,28 R$ 104.569.749,45 18,28%
2052 R$ 14.150.942,84 R$ 5.333.057,22 R$ 8.817.885,62 R$ 95.751.863,83 17,28%
2053 R$ 13.493.751,01 R$ 4.883.345,06 R$ 8.610.405,96 R$ 87.141.457,87 16,32%
2054 R$ 12.847.140,65 R$ 4.444.214,35 R$ 8.402.926,29 R$ 78.738.531,58 15,38%
2055 R$ 12.211.111,74 R$ 4.015.665,11 R$ 8.195.446,63 R$ 70.543.084,94 14,48%
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2056 R$ 11.585.664,30 R$ 3.597.697,33 R$ 7.987.966,97 R$ 62.555.117,97 13,60%
2057 R$ 10.970.798,33 R$ 3.190.311,02 R$ 7.780.487,31 R$ 54.774.630,66 12,75%
2058 R$ 10.366.513,81 R$ 2.793.506,16 R$ 7.573.007,65 R$ 47.201.623,01 11,93%
2059 R$ 9.772.810,76 R$ 2.407.282,77 R$ 7.365.527,99 R$ 39.836.095,03 11,13%
2060 R$ 9.189.689,17 R$ 2.031.640,85 R$ 7.158.048,33 R$ 32.678.046,70 10,37%
2061 R$ 8.617.149,05 R$ 1.666.580,38 R$ 6.950.568,66 R$ 25.727.478,04 9,62%
2062 R$ 8.055.190,38 R$ 1.312.101,38 R$ 6.743.089,00 R$ 18.984.389,04 8,91%
2063 R$ 7.503.813,18 R$ 968.203,84 R$ 6.535.609,34 R$ 12.448.779,70 8,22%
2064 R$ 6.963.017,44 R$ 634.887,76 R$ 6.328.129,68 R$ 6.120.650,02 7,55%
2065 R$ 6.432.803,17 R$ 312.153,15 R$ 6.120.650,02 R$ 0,00 6,90%
Proposta 3 - Plano de Amortização por Aportes Iguais e Alíquotas Decrescentes
A proposta 3, estabelece o equacionamento do déficit atuarial por meio aportes iguais ou
alíquota suplementar decrescentes ao longo dos anos, com o prazo máximo estabelecido pelo
art. 43° Anexo VI da Portaria n.° 1467/2022.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES IGUAIS OU ALÍQUOTAS DECRESCEN TES
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
31/12/2023 - - - R$ 435.707.289,36 -
2024 R$ 25.360.443,72 R$ 22.221.071,76 R$ 3.139.371,96 R$ 432.567.917,40 40,93%
2025 R$ 25.360.443,72 R$ 22.060.963,79 R$ 3.299.479,93 R$ 429.268.437,47 40,52%
2026 R$ 25.360.443,72 R$ 21.892.690,31 R$ 3.467.753,40 R$ 425.800.684,07 40,12%
2027 R$ 25.360.443,72 R$ 21.715.834,89 R$ 3.644.608,83 R$ 422.156.075,24 39,73%
2028 R$ 25.360.443,72 R$ 21.529.959,84 R$ 3.830.483,88 R$ 418.325.591,37 39,33%
2029 R$ 25.360.443,72 R$ 21.334.605,16 R$ 4.025.838,56 R$ 414.299.752,81 38,94%
2030 R$ 25.360.443,72 R$ 21.129.287,39 R$ 4.231.156,32 R$ 410.068.596,49 38,56%
2031 R$ 25.360.443,72 R$ 20.913.498,42 R$ 4.446.945,29 R$ 405.621.651,19 38,18%
2032 R$ 25.360.443,72 R$ 20.686.704,21 R$ 4.673.739,50 R$ 400.947.911,69 37,80%
2033 R$ 25.360.443,72 R$ 20.448.343,50 R$ 4.912.100,22 R$ 396.035.811,47 37,42%
2034 R$ 25.360.443,72 R$ 20.197.826,38 R$ 5.162.617,33 R$ 390.873.194,14 37,05%
2035 R$ 25.360.443,72 R$ 19.934.532,90 R$ 5.425.910,81 R$ 385.447.283,33 36,69%
2036 R$ 25.360.443,72 R$ 19.657.811,45 R$ 5.702.632,27 R$ 379.744.651,06 36,32%
2037 R$ 25.360.443,72 R$ 19.366.977,20 R$ 5.993.466,51 R$ 373.751.184,55 35,96%
2038 R$ 25.360.443,72 R$ 19.061.310,41 R$ 6.299.133,30 R$ 367.452.051,25 35,61%
2039 R$ 25.360.443,72 R$ 18.740.054,61 R$ 6.620.389,10 R$ 360.831.662,14 35,25%
2040 R$ 25.360.443,72 R$ 18.402.414,77 R$ 6.958.028,95 R$ 353.873.633,20 34,91%
2041 R$ 25.360.443,72 R$ 18.047.555,29 R$ 7.312.888,42 R$ 346.560.744,78 34,56%
2042 R$ 25.360.443,72 R$ 17.674.597,98 R$ 7.685.845,73 R$ 338.874.899,04 34,22%
2043 R$ 25.360.443,72 R$ 17.282.619,85 R$ 8.077.823,86 R$ 330.797.075,18 33,88%
2044 R$ 25.360.443,72 R$ 16.870.650,83 R$ 8.489.792,88 R$ 322.307.282,30 33,54%
2045 R$ 25.360.443,72 R$ 16.437.671,40 R$ 8.922.772,32 R$ 313.384.509,98 33,21%
2046 R$ 25.360.443,72 R$ 15.982.610,01 R$ 9.377.833,71 R$ 304.006.676,27 32,88%
2047 R$ 25.360.443,72 R$ 15.504.340,49 R$ 9.856.103,23 R$ 294.150.573,05 32,56%
2048 R$ 25.360.443,72 R$ 15.001.679,23 R$ 10.358.764,49 R$ 283.791.808,56 32,23%
Av. Presidente Kennedy, 2999 | Salas 8 e 9
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2049 R$ 25.360.443,72 R$ 14.473.382,24 R$ 10.887.061,48 R$ 272.904.747,08 31,92%
2050 R$ 25.360.443,72 R$ 13.918.142,10 R$ 11.442.301,61 R$ 261.462.445,47 31,60%
2051 R$ 25.360.443,72 R$ 13.334.584,72 R$ 12.025.859,00 R$ 249.436.586,47 31,29%
2052 R$ 25.360.443,72 R$ 12.721.265,91 R$ 12.639.177,81 R$ 236.797.408,67 30,98%
2053 R$ 25.360.443,72 R$ 12.076.667,84 R$ 13.283.775,87 R$ 223.513.632,79 30,67%
2054 R$ 25.360.443,72 R$ 11.399.195,27 R$ 13.961.248,44 R$ 209.552.384,35 30,37%
2055 R$ 25.360.443,72 R$ 10.687.171,60 R$ 14.673.272,11 R$ 194.879.112,24 30,07%
2056 R$ 25.360.443,72 R$ 9.938.834,72 R$ 15.421.608,99 R$ 179.457.503,25 29,77%
2057 R$ 25.360.443,72 R$ 9.152.332,67 R$ 16.208.111,05 R$ 163.249.392,20 29,47%
2058 R$ 25.360.443,72 R$ 8.325.719,00 R$ 17.034.724,71 R$ 146.214.667,48 29,18%
2059 R$ 25.360.443,72 R$ 7.456.948,04 R$ 17.903.495,67 R$ 128.311.171,81 28,89%
2060 R$ 25.360.443,72 R$ 6.543.869,76 R$ 18.816.573,95 R$ 109.494.597,86 28,61%
2061 R$ 25.360.443,72 R$ 5.584.224,49 R$ 19.776.219,22 R$ 89.718.378,63 28,32%
2062 R$ 25.360.443,72 R$ 4.575.637,31 R$ 20.784.806,41 R$ 68.933.572,23 28,04%
2063 R$ 25.360.443,72 R$ 3.515.612,18 R$ 21.844.831,53 R$ 47.088.740,69 27,77%
2064 R$ 25.360.443,72 R$ 2.401.525,78 R$ 22.958.917,94 R$ 24.129.822,75 27,49%
2065 R$ 25.360.443,72 R$ 1.230.620,96 R$ 24.129.822,75 R$ 0,00 27,22%
Proposta 4 - Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas
Crescentes Com Valores Apresentados Pelo Ente
O déficit atuarial apresentado poderá ser equilibrado por meio da instituição de aportes anuais
de recursos crescentes ou alíquotas de contribuição suplementar crescentes, conforme
apresentado na tabela que segue. Para adoção de alíquotas de contribuição suplementar, a
metodologia considerada foi o crescimento da folha salarial anual dos servidores ativos pois a
folha terá anualmente um incremento, seja pelo ingresso de novos servidores em substituição
aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas progressões inerentes ao plano de
cargos e salários.
Nessa quarta proposta apresentamos os valores apresentados via ofício
n°041/2024 solicitando a aplicação do inciso I do art. 2° da portaria MPS 861 de
06 de dezembro de 2023.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCEN TES OU ALÍQUOTAS CRESCEN TES - SEGUINDO
OFÍCIO 041/2024
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
31/12/2023 - - - R$ 435.707.289,36 -
2024 R$ 13.498.618,68 R$ 22.221.071,76 -R$ 8.722.453,08 R$ 444.429.742,44 21,79%
2025 R$ 22.665.916,86 R$ 22.665.916,86 R$ 0,00 R$ 444.429.742,44 36,22%
2026 R$ 22.892.576,03 R$ 22.665.916,86 R$ 226.659,17 R$ 444.203.083,27 36,22%
2027 R$ 23.399.892,29 R$ 22.654.357,25 R$ 745.535,05 R$ 443.457.548,22 36,65%
2028 R$ 23.633.891,22 R$ 22.616.334,96 R$ 1.017.556,26 R$ 442.439.991,96 36,65%
2029 R$ 23.867.890,14 R$ 22.564.439,59 R$ 1.303.450,55 R$ 441.136.541,41 36,65%
2030 R$ 24.101.889,06 R$ 22.497.963,61 R$ 1.603.925,45 R$ 439.532.615,96 36,64%
2031 R$ 24.335.887,99 R$ 22.416.163,41 R$ 1.919.724,57 R$ 437.612.891,39 36,63%
2032 R$ 24.569.886,91 R$ 22.318.257,46 R$ 2.251.629,45 R$ 435.361.261,94 36,62%
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2033 R$ 24.803.885,83 R$ 22.203.424,36 R$ 2.600.461,47 R$ 432.760.800,46 36,60%
2034 R$ 25.037.884,76 R$ 22.070.800,82 R$ 2.967.083,93 R$ 429.793.716,53 36,58%
2035 R$ 25.271.883,68 R$ 21.919.479,54 R$ 3.352.404,14 R$ 426.441.312,40 36,56%
2036 R$ 25.505.882,60 R$ 21.748.506,93 R$ 3.757.375,67 R$ 422.683.936,73 36,53%
2037 R$ 25.739.881,52 R$ 21.556.880,77 R$ 4.183.000,75 R$ 418.500.935,98 36,50%
2038 R$ 25.973.880,45 R$ 21.343.547,73 R$ 4.630.332,71 R$ 413.870.603,26 36,47%
2039 R$ 26.207.879,37 R$ 21.107.400,77 R$ 5.100.478,60 R$ 408.770.124,66 36,43%
2040 R$ 26.441.878,29 R$ 20.847.276,36 R$ 5.594.601,94 R$ 403.175.522,72 36,39%
2041 R$ 26.675.877,22 R$ 20.561.951,66 R$ 6.113.925,56 R$ 397.061.597,17 36,35%
2042 R$ 26.909.876,14 R$ 20.250.141,46 R$ 6.659.734,68 R$ 390.401.862,48 36,31%
2043 R$ 27.143.875,06 R$ 19.910.494,99 R$ 7.233.380,08 R$ 383.168.482,41 36,26%
2044 R$ 27.377.873,99 R$ 19.541.592,60 R$ 7.836.281,38 R$ 375.332.201,02 36,21%
2045 R$ 27.611.872,91 R$ 19.141.942,25 R$ 8.469.930,66 R$ 366.862.270,37 36,16%
2046 R$ 27.845.871,83 R$ 18.709.975,79 R$ 9.135.896,04 R$ 357.726.374,33 36,11%
2047 R$ 28.079.870,75 R$ 18.244.045,09 R$ 9.835.825,66 R$ 347.890.548,66 36,05%
2048 R$ 28.313.869,68 R$ 17.742.417,98 R$ 10.571.451,70 R$ 337.319.096,97 35,99%
2049 R$ 28.547.868,60 R$ 17.203.273,95 R$ 11.344.594,65 R$ 325.974.502,31 35,93%
2050 R$ 28.781.867,52 R$ 16.624.699,62 R$ 12.157.167,90 R$ 313.817.334,41 35,86%
2051 R$ 29.015.866,45 R$ 16.004.684,05 R$ 13.011.182,39 R$ 300.806.152,02 35,80%
2052 R$ 29.249.865,37 R$ 15.341.113,75 R$ 13.908.751,62 R$ 286.897.400,40 35,73%
2053 R$ 29.483.864,29 R$ 14.631.767,42 R$ 14.852.096,87 R$ 272.045.303,53 35,66%
2054 R$ 29.717.863,21 R$ 13.874.310,48 R$ 15.843.552,73 R$ 256.201.750,80 35,58%
2055 R$ 29.951.862,14 R$ 13.066.289,29 R$ 16.885.572,85 R$ 239.316.177,95 35,51%
2056 R$ 30.185.861,06 R$ 12.205.125,08 R$ 17.980.735,99 R$ 221.335.441,96 35,43%
2057 R$ 30.419.859,98 R$ 11.288.107,54 R$ 19.131.752,44 R$ 202.203.689,52 35,35%
2058 R$ 30.653.858,91 R$ 10.312.388,17 R$ 20.341.470,74 R$ 181.862.218,78 35,27%
2059 R$ 30.887.857,83 R$ 9.274.973,16 R$ 21.612.884,67 R$ 160.249.334,11 35,19%
2060 R$ 31.121.856,75 R$ 8.172.716,04 R$ 22.949.140,71 R$ 137.300.193,40 35,11%
2061 R$ 31.355.855,68 R$ 7.002.309,86 R$ 24.353.545,81 R$ 112.946.647,58 35,02%
2062 R$ 31.589.854,60 R$ 5.760.279,03 R$ 25.829.575,57 R$ 87.117.072,01 34,93%
2063 R$ 31.823.853,52 R$ 4.442.970,67 R$ 27.380.882,85 R$ 59.736.189,16 34,84%
2064 R$ 32.057.852,44 R$ 3.046.545,65 R$ 29.011.306,80 R$ 30.724.882,37 34,75%
2065 R$ 32.291.851,37 R$ 1.566.969,00 R$ 30.724.882,37 R$ 0,00 34,66%
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10. Custeio Administrativo
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A Portaria n.° 1467, de 02 de junho de 2022, alterou os parâmetros para cálculo da taxa de
administração dos Regimes Próprios de Previdência Social dos estados, Distrito Federal e
municípios. O limite da taxa de administração deixou de ser apurado pelo percentual único de
2,00% sobre a base de contribuição dos servidores ativos com base no exercício financeiro
anterior. Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do Regimes Próprios de
Previdência Social se faz necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral,
por parte do Ente Federativo, é definida por lei do Regime Próprio de Previdencia Social e
apresentada na avaliação atuarial, podendo ser por meio de alíquota ou aporte. Atualmente, no
caso do Regime Próprio de Previdencia Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR o custeio
administrativo é uma alíquota de 3,00%, não incluso na alíquota patronal. A de taxa de
administração, possui um limite máximo estipulado pela Portaria n.° 1467, de 02 de junho de
2022 que depende do porte do Regime Próprio de Previdencia Social e da base de
contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:
PORTE FOLHA DOS
SERVIDORES ATIVOS
FOLHA DOS SERVIDORES
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
Estados e DF, Classificados
no Porte Especial 2,00% 1,30%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos três anos
Conforme Art. 63 da Instrução Normativa n.° 5011/2022, o custeio administrativo deverá
conter, no mínimo, as despesas administrativas dos últimos 3 anos.
ANO Base de Cálc. Taxa
de Adm.
Taxa de Adm.
Prevista Lei Limite Gastos com Desp Adm.
2023 R$ 98.844.430,40 3% 2.965.332,912
2022 R$ 46.700.483,54 3% R$ 1.401.014,51
2021 R$ 59.534.922,02 2% R$ 1.190.698,44
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o Exercício 2024
Para o exercício 2024 de acordo com a Lei Municipal n.° 5011/2022 segue a abaixo a
estimativa máxima de recursos a ser utilizado para o custeio administrativo do Regime Próprio
de Previdencia Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR.
Alíquota Aporte
Taxa de Adm. Definida em Lei (%) 3,00% Valor do aporte anual para custeio
Base de Cálculo R$ 98.844.430,40 das despesas administrativas R$ 2.965.332,91
Limite de Gasto Desp. Administrativa R$ 2.965.332,91 estabelecido pelo Ente em Lei
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10.3. Recomendação de Manutenção ou Alteração
Salientamos que de acordo com o Artigo 84 da Portaria n.° 1467/2022, os recursos destinados
ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva administrativa que
objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de finalidade de pagamento de
benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da reserva administrativa ao final do
exercício, os recursos remanescentes sejam revertidos para o pagamento de benefícios, desde
que seja observada a legislação do ente e mediante a aprovação do conselho.
Pela redação do Art. 51 § 7°, salienta-se que o custeio administrativo não é computado para
verificação do limite previsto pelo art. 2° da Lei n.° 9717, de 1998, que estipula a contribuição
mínima e máxima do ente federativo.
Recomendamos que qualquer alteração referente a taxa para custeio administrativo deva estar
de acordo com a Portaria n.° 1467/2022, caso haja alteração quanto a forma de custeio
administrativo a mesma seja informada para detalhamento neste relatório.
11. Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais
Apresentamos a seguir a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com o objetivo
de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos garantidores e na
composição do grupo segurado.
Descrição________________________________ 2023_____________ 2022______________ 2021
Base Cadastral
Quantidade Servidores Ativos 890 945 1020
Quantidade Aposentados 467 443 386
Quantidade Pensionistas 110 91 104
Média Salarial Ativos (R$) 4.231,13 3.096,66 3.116,42
Média Salarial Aposentados (R$) 4.154,75 2.576,04 2.448,44
Média Salarial Pensionistas (R$) 2.779,85 1.919,79 1.705,45
Idade Média Servidores Ativos 46 45 45
Idade Média Aposentados 63 62 62
Idade Média Pensionistas 54 53 54
Idade Média Projetada para Aposentadoria 65 66 63
Resultados
Valores dos Compromissos
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios (R$) 138.759.410,03 139.437.516,52 144.773.959,57
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos (R$) 425.448.645,19 270.335.698,80 197.776.116,24
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios Concedidos (R$) 1.676.125,96 22.564.706,70 376.602,20
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos (R$) 423.772.519,24 247.770.992,10 197.399.514,04
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder (R$) 301.445.647,91 228.568.827,93 280.804.338,80
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios a Conceder (R$) 130.645.608,36 104.394.242,59 105.538.165,10
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder (R$) 233.137.128,65 131.822.501,94 10.064.689,91
Valor Atual da Compensação a Receber (R$) 403.937.168,20 255.997.087,28 185.330.863,61
Valor Atual da Compensação a Pagar (R$) 0,00 0,00 0,00
Resultado Atuarial (R$) 51.875.980,56 23.489.026,36 42.560.864,56
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12. Avaliação e Impactos do Perfil Atuarial do RPPS
O perfil de risco atuarial, segundo a Instrução Normativa n.° 01, de 23 de agosto de 2019, será
estabelecido por meio de matriz de risco elaborada pela Secretaria de Previdência, que
considerará o porte do Regime Próprio da Previdência Municipal e indicadores de risco atuarial,
baseando- se em subíndices do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP-RPPS).
Dessa forma, segundo a planilha disponibilizada pela Secretaria de Previdência, podemos
observar que a Prefeitura Municipal de IRATI - PR possui perfil atuarial Il e Indicador de
Situação Previdenciária A, consequentemente, temos que o risco atuarial do Regime Próprio
da Previdência Municipal é considerado médio.
13. Parecer Atuarial
A presente avaliação atuarial tem o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de
benefícios e estabelecer o plano de custeio e concluir que para garantir o equilíbrio financeiro e
atuarial, na data focal de 31de dezembro de 2023 o Regime Próprio de Previdência Social da
Prefeitura Municipal de IRATI - PR deverá adotar as alíquotas de contribuição, parte patronal e
servidor como também equacionar o déficit atuarial apurado, apontamos que o equilíbrio
financeiro atuarial, compõe o extrato previdenciário, o qual exige que para emissão da CRP -
Certificado de Regularidade Previdenciária, os resultados e plano de custeio apresentados,
sejam praticados e cumpridos pelo Regime Próprio de Previdência Social e Ente.
Quanto a base cadastral, foram realizados testes de consistência, onde algumas informações
inconsistentes foram corrigidas pelo Ente e Regime Próprio de Previdência Social, quando a
inexistência de alguma informação, foram adotadas premissas técnicas que visam reduzir seus
efeitos nos resultados da avaliação atuarial, tais premissas foram apresentadas aos
representantes do Ente e Regime Próprio de Previdência Social, para que a mesma esteja
adequada a realidade de ambos, tal aceitação foi assinada pelos representantes em um termo
de concordância enviado pela ACTUARY, da utilização da base cadastral e ou premissas
técnicas. Salientamos a importância da atualização da base cadastral pois os resultados
apresentados estão diretamente ligados a tal atualização, bem como eventuais modificações
significativas na massa de segurados ou em suas características ocasionarão em alterações
nos resultados das próximas avaliações atuariais.
Os regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses e bases técnicas adotados na
avaliação atuarial estão adequadas ao grupo de servidores e seus dependentes, como também
compatíveis com plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura
Municipal de IRATI - PR e estão em conformidade com as normas em vigência. Logo, não há
perspectiva de alteração significativa do plano de custeio, hipóteses e bases técnicas, salvo se
houver alteração significativa da massa de segurados ou os estudos específicos de aderência
e sensibilidade apontarem alguma alteração significativa das bases técnicas e hipóteses
adotadas. Em relação a compensação previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada
consta no item 5.7 deste relatório.
O ativo garantidor do plano no montante de R$ 150.881.678,54 é representado pelo valor
patrimonial acumulado e créditos a receber, para fazer frente aos pagamentos dos benefícios
previdenciários já concedidos e a conceder. O Ativo do plano em relação ao Custo Total pode
resultar em três situações:
• Ativo do Plano maior que o Custo Total, neste caso a situação é superavitária e o
resultado é denominado Superávit - Técnico.
• Ativo do Plano igual ao Custo Total, neste caso a situação e equilibrada, não
havendo resultado.
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• Ativo do Plano menos que o Custo Total, neste caso a situação é deficitária e o
resultado é denominado Déficit - Técnico.
Tendo em vista os resultados obtidos na avaliação realizada, o Regime Próprio de Previdência
Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR apresentou um déficit atuarial de R$
435.707.289,36, foram adotadas alíquotas de contribuição para os servidores ativos de
14,00%, e contribuição para o Ente uma alíquota de 14,00%. Os aposentados e pensionistas
contribuem com 14,00% sobre a parcela do benefício que exceda o limite de dois saláriosmínimos (R$ 1.320,00 - Ano 2023).
O artigo 40 da Constituição Federal dispõe que o RPPS dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A Lei n.° 9717/98 estabelece as regras gerais para a organização e o funcionamento de RPPS
dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos
militares dos estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sendo assim, para a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, faz-se
necessário a manutenção das alíquotas de custeio normal bem como que o déficit atuarial
apurado seja coberto e, por conseguinte, o plano de amortização implementado em lei, seja por
meio de alíquotas de contribuição suplementar ou aportes periódicos de recursos, conforme
uma das propostas apresentadas no relatório da avaliação atuarial.
Contudo, no presente relatório atuarial foram adotadas as alíquotas de contribuição
previdenciária vigentes na legislação municipal, cabendo ao Poder Executivo implementar ou
não a recomendação acima, desde que possua capacidade financeira para tanto.
Salientamos que a alteração de qualquer parâmetro, na concessão de benefícios ou no
reajuste dos mesmos, requer prévio estudo atuarial, como meio de averiguar o impacto da
alteração desejada. A inobservância deste princípio, além de invalidar o plano de custeio
definido na avaliação atuarial, poderá vir afetar seriamente Regime Próprio de Previdência
Social da Prefeitura Municipal de IRATI - PR, na medida em que o mesmo poderá assumir
compromissos para os quais não exista fonte de custeio prevista e ou não haja recursos
suficientes a médio e longo prazo.
Esclarecemos que, pelos regimes financeiros adotados, o plano de custeio deverá ser
reavaliado atuarialmente, pelo menos, anualmente de forma a poder garantir a consistência e o
equilíbrio técnico atuarial, é o nosso parecer que Regime Próprio de Previdência Social da
Prefeitura Municipal de IRATI - PR, data focal 31 de dezembro de 2023, apresenta-se solvente
e tem capacidade para honrar os compromissos com os seus segurados, se e somente se,
adotar as indicações constantes do presente relatório.
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\1 ACTUARV.
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13.1. Recomendação Atuarial
No tocante a alíquota de contribuição patronal, recomendamos caso for possível, após a
verificação da capacidade de pagamento, do índice prudencial e as implicações da LRF - Lei
de Responsabilidade Fiscal, visando a completa implementação do equilíbrio financeiro e
atuarial, mandamento do artigo 40 da Constituição Federal, o Município deveria passar a
adotar alíquotas de contribuição patronal normal de 28,00%, enquanto a avaliação atuarial
continuar apresentando resultados deficitários, como também adotar a proposta 2 para o
equacionamento do déficit atuarial. Resultado este que deverá ser financiado na forma
determinada pela Portaria n.° 1467/2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações
atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
Curitiba, 05 de agosto de 2024.
Vinicius Alexandre Bietkoski
Atuário - MIBA 1241
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14. ANEXOS
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IRATI - PR
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Anexo 1 - Conceitos e Definições
Este anexo é integrado pelas definições básicas dos termos técnicos utilizados neste Relatório
da Avaliação Atuarial.
Atuária - Ciência que, através da matemática financeira atuarial, estuda os riscos e os
cálculos envolvidos em seguros e previdência
Avaliação Atuarial - Estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características
biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos
pagamentos dos benefícios previstos pelo plano
Base Cadastral - Banco de dados cadastrais dos servidores públicos utilizado na avaliação
atuarial.
Bases Técnicas - Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e
financeiras utilizadas pelo atuário na confecção da avaliação atuarial, aderentes aos segurados
e as características do plano, observando os requisitos normativos.
Cálculo Atuarial - Metodologia de cálculo que adota os conceitos das Ciências Atuariais para
dimensionamento dos riscos no setor de seguros e previdência.
Compensação Financeira Previdenciária - Transferência de fundos entre regimes
previdenciários, em razão de contagem recíproca de tempos de contribuição.
Data Focal - A data da avaliação atuarial, utilizada para posicionar o cálculo do valor atual
dos compromissos futuros do plano de benefícios, das necessidades de custeio e para
precificação dos ativos e apuração do resultado atuarial.
Déficit Atuarial - Diferença negativa entre os ativos financeiros acumulados pelo RPPS, na
data de avaliação, e o passivo atuarial, representado pelas reservas (ou provisões)
matemáticas previdenciárias.
Déficit Financeiro - Valor da insuficiência financeira entre o fluxo das receitas e o pagamento
das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
Elegibilidade - Corresponde ao cumprimento de todos os critérios definidos na legislação que
rege o RPPS como necessários para obtenção de um benefício previdenciário.
Ente Federativo - Ente público: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Equilíbrio Atuarial - Garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, no longo prazo.
Equilíbrio Financeiro - Garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
Extrapolação - Estimativa de valores de uma função através do comportamento de outra
função.
Fluxo Atuarial - Abertura do cálculo atuarial para cada período (t), decomposto das
formulações do Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) e do Valor Atual das Contribuições
Futuras (VACF), dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, que
trazidos a valor presente convergem para os resultados do VABF e VACF.
Geração Atual - Atuais segurados considerados na avaliação atuarial.
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Gerações Futuras - Hipótese atuarial que considera na projeção as quantidades e custos de
segurados que substituirão os integrantes da geração atual.
Hipóteses Atuariais - Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e
financeiras utilizadas pelo atuário na confecção da avaliação atuarial, aderentes aos segurados
e as características do plano, observando os requisitos normativos.
Método de Financiamento Atuarial - Metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias a cobertura dos benefícios estruturado no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Método Ortodoxo - Metodologia de financiamento que considera como custo normal o valor
atuarial anual das contribuições, obtido mediante a aplicação das alíquotas de contribuição
instituídas em lei sobre o valor atuarial das remunerações mensais recebidas no ano.
Nota Técnica Atuarial - Documento exclusivo de cada RPPS que descreve de forma clara e
precisa as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do
custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a
serem utilizadas nos cálculos.
Passivo Atuarial - Montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa,
em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano
de benefícios ao longo do tempo.
Plano de Benefícios - O conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais previstas, limitados aos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
Plano de Custeio - Definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento dos
benefícios oferecidos pelo Plano de Benefícios e taxa de administração, representadas pelas
alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores
ativos, aposentados e pensionistas ao RPPS, e aportes necessários ao atingimento do
equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.
Plano de Equacionamento - Decisão do ente federativo quanto as formas, prazos, valores e
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS,
observadas as normas legais e regulamentares.
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - Corresponde ao valor necessário para o
pagamento dos benefícios que serão concedidos pelo RPPS.
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - Corresponde ao valor necessário para o
pagamento dos benefícios que já foram concedidos pelo RPPS.
Provisão Matemática - Corresponde ao valor necessário para o pagamento dos benefícios
concedidos e a conceder.
Regime Financeiro de Capitalização - Regime em que as contribuições estabelecidas no
plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, as receitas por ele geradas e a outras
espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura
dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura - Regime em que as
contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos
servidores ativos, aposentados e pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes
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para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que
ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo de previdência para
oscilação de risco.
Regime Financeiro de Repartição Simples - Regime em que as contribuições estabelecidas
no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos, aposentados
e pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos
benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a
constituição de fundo de previdência para oscilação de risco.
Reserva Matemática - Montante calculado atuarialmente, em determinada data, que
expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos
compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo. Equivale ao passivo atuarial.
Tábua Biométrica - Instrumento estatístico utilizado na avaliação atuarial que expressa as
probabilidades de ocorrência de eventos relacionados com sobrevivência, invalidez ou morte
de determinado grupo de pessoas vinculadas ao plano.
Tábua de Mortalidade - Instrumento utilizado para estimar probabilidade de morte em um
plano de previdência ou seguro.
Tábua de Sobrevivência - E similar a tabua de mortalidade, entretanto, neste caso, a
probabilidade estimada e a de sobrevivência.
Taxa de Juros Atuarial - E a taxa de juros utilizada na avaliação atuarial para descontar os
fluxos futuros de receitas e contribuições, trazendo-os a valor presente. Em geral, nos planos
capitalizados, corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos
garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo, para o equilíbrio financeiro e atuarial do
plano previdenciário.
Unidade Gestora - A entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública de
cada ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos
previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
Válidos/Inválidos - Indicação referente a situação laboral dos segurados.
Valor Atual/Presente - Valor financeiro apurado em uma determinada data, obtido pela
aplicação da taxa de desconto (baseada na taxa de juros) sobre um fluxo futuro de um valor ou
de uma série de valores.
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Anexo 2 - Estatísticas
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2. Plano Previdenciário
A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de
gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas.
2.1. Distribuição Geral da População por Segmento
A base cadastral do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de IRATI -
PR, utilizada nesta avaliação com data base de dez/2023, possui um total de 1707 servidores
Situação da População
Coberta
Quantidade Quantidade
Total
Remuneração Média (R$) Idade Média
Sexo
Feminino
Sexo
Masculino
Sexo
Feminino
Sexo
Masculino
Sexo
Feminino
Sexo
Masculino
Servidores Ativos - Não
Professores 282 283 565 4.569,36 4.332,23 45 46
Servidores Ativos -
Professores 529 18 547 4.057,23 3.232,70 42 37
Aposentados por tempo de
contribuição 144 81 225 4.517,44 4.093,35 62 68
Aposentados por idade 49 11 60 1.685,85 2.392,57 68 75
Aposentados compulsória 0 4 4
- 2.393,36 0 80
Aposentados por invalidez 10 3 13 4.010,76 2.798,16 61 67
Especial 174 7 181 4.805,56 4.291,58 60 67
Pensionistas 66 46 112 2.670,57 2.585,93 61 50
O
b Servidores Ativos - Não Professores 33,10%
■ Servidores Ativos - Professores 32,04%
b Aposentados por tempo de contribuição 13,18%
b Aposentados por idade 3,51%
b Aposentados compulsória 0,23%
b Aposentados por invalidez 0,76%
■ Especial 10,60%
Analisando a composição da população de servidores do Município de IRATI - PR, verifica-se b Pensionistas 6,56%
que o total de aposentados e pensionistas representam cerca de 34,86% da população.
Atualmente, esta distribuição demonstra uma proporção de 1,87 servidores ativos para cada
aposentado ou pensionista.
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2.2. Distribuição Geral da População por Sexo
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Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário,
tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do
homem, permanecendo em gozo do benefício previdenciário por um período maior de tempo
2.3. Distribuição Geral da População por Faixa Etária
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2.4.
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Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Analisando os gastos com pessoal por segmento, percebe-se a seguinte composição:
Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média
Servidores Ativos R$ 4.719.041,34 1112 R$ 4.243,74
Servidores Inativos R$ 2.015.281,68 483 R$ 4.172,43
Pensionistas R$ 295.210,07 112 R$ 2.635,80
Total R$ 7.029.533,09 1707 R$ 4.118,06
Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a Despesa
Previdenciária Bruta atual do Município de IRATI - PR, posicionadas em 31 de dezembro de
2023 representa cerca de 32,87% do total de gasto com pessoal e 48,96% da folha de
pagamento dos servidores ativos.
2.5. Estatística dos Servidores Ativos
Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de
servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação
atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e comparadas as principais variáveis
estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Município de IRATI - PR
segmentados, no primeiro momento, da seguinte forma: estatística dos não professores e
professores”.
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2.5.1. Estatística do Servidores Ativos “Não Professores”
Discriminação
Sexo
Total
Feminino Masculino
População 282 283 565
Folha salarial mensal (R$) 1.288.560,38 1.226.020,07 2.514.580,45
Salário médio (R$) 4.569,36 4.332,23 4.450,79
Idade mínima atual 24 21 22
Idade média atual 45 46 45
Idade máxima atual 72 74 73
Idade mínima de admissão 17 15 16
Idade média de admissão 31 31 31
Idade máxima de admissão 59 64 61
Idade média de aposentadoria projetada 62 66 64
O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que
sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos “não professores”.
2.5.2. Estatística dos Servidores Ativos "Professores"
Discriminação
Sexo
Total
Feminino Masculino
População 529 18 547
Folha salarial mensal (R$) 2.146.272,35 58.188,54 2.204.460,89
Salário médio (R$) 4.057,23 3.232,70 3.644,96
Idade mínima atual 19 22 20
Idade média atual 42 37 39
Idade máxima atual 72 54 63
Idade mínima de admissão 17 21 19
Idade média de admissão 30 29 29
Idade máxima de admissão 56 49 52
Idade média de aposentadoria projetada 61 65 63
Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário,
tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do
homem, permanecendo em gozo do benefício previdenciário por um período maior de tempo.
Outro importante aspecto considerado refere-se à legislação previdenciária que atualmente
exige das mulheres menor tempo de contribuição para aposentadoria (ainda mais reduzido se
professoras).
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatística dos servidores não professores e
professores do Município de IRATI - PR, de forma consolidada.
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2.5.3. Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores A tivos Geral (não
professores e professores)
Discriminação Sexo Total
Feminino Masculino
População 811 301 1112
Folha salarial mensal (R$) 3.434.832,73 1.284.208,61 4.719.041,34
Salário médio (R$) 4.235,31 4.266,47 4.250,89
Idade mínima atual 19 21 20
Idade média atual 43 45 44
Idade máxima atual 72 74 73
Idade mínima de admissão 17 15 16
Idade média de admissão 30 30 30
Idade máxima de admissão 59 64 61
Idade média de aposentadoria projetada 61 66 63
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos,
segmentados por variáveis especificas relevantes ao estudo proposto.
2.5.3. Distribuição dos Servidores Ativos, p o r sexo
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2.5.4. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo Quantidade Frequência Frequência Acumulada
Até 25 38 3,42% 3,42%
26 a 35 196 17,63% 21,04%
36 a 45 380 34,17% 55,22%
46 a 55 369 33,18% 88,40%
56 a 65 109 9,80% 98,20%
66 a 75 20 1,80% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
2.5.5. Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil e Dependentes
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2.5.6. Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma variável que
produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um Município, já que,
de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um regime de
capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do benefício previdenciário
no período entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria (constituição de
reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público, maior
será o tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio
do plano.
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2.5.7. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo (R$) Quantidade Frequência Frequência Acumulada
R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 311 27,97% 27,97%
R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 248 22,30% 50,27%
R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 481 43,26% 93,53%
Acima de R$ 7.507,49 72 6,47% 100,00%
2.5.8. Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Município
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2.5.9. Projeção Quantitativa de Aposentados por ano
Lembramos que esta Projeção Quantitativa de Aposentadorias é uma estimativa, pois para se
obter tal estimativa é considerado as datas de nascimento, sexo, cargo (professor ou não
professor) data de ingresso no ente e tempos de serviços anteriores.
Ano Quantidade Ano Quantidade Ano Quantidade
2024 14 2043 20 2062 11
2025 10 2044 25 2063 12
2026 1 2045 77 2064 1
2027 5 2046 30 2065 0
2028 11 2047 19 2066 0
2029 18 2048 152 2067 1
2030 31 2049 37 2068 0
2031 21 2050 24 2069 1
2032 14 2051 35 2070 0
2033 10 2052 23 2071 0
2034 40 2053 33 2072 0
2035 26 2054 20 2073 0
2036 34 2055 38 2074 0
2037 37 2056 20 2075 0
2038 50 2057 28 2076 0
2039 30 2058 7 2077 0
2040 56 2059 15 2078 0
2041 38 2060 11 2079 0
2042 21 2061 5 2080 0
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2.6. Estatística dos Servidores Aposentados
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Discriminação Sexo Total Feminino Masculino
População 377 106 483
Folha de Benefícios (R$) 1.609.393,42 405.888,26 2.015.281,68
Salário médio (R$) 4.268,95 3.829,13 4.049,04
Idade mínima atual 44 57 50
Idade média atual 62 69 65
Idade máxima atual 86 88 87
2.6.1. Distribuição de Aposentados por Sexo
2.6.2. Distribuição de Aposentados por Faixa Etária
Intervalo Quantidade Frequência Frequência Acumulada
Até 45 anos 1 0,21% 0,21%
46 a 50 0 0,00% 0,21%
51 a 55 69 14,29% 14,49%
56 a 60 112 23,19% 37,68%
61 a 65 117 24,22% 61,90%
66 a 70 92 19,05% 80,95%
Acima de 70 92 19,05% 100,00%
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No universo de servidores aposentados do Município de IRATI - PR estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez. Observa-se, ante as
estatísticas demonstradas, que 61,90% desta população tem até 65 anos. Esta constatação é
bastante relevante, tendo em vista que está relacionada á magnitude das reservas necessárias
ao pagamento dos benefícios já concedidos que, num regime capitalizado, está diretamente
ligado ao espaço de tempo compreendido entre a concessão do benefício e sua extinção.
Dessa forma, quanto mais jovem for o aposentado, maior deverá ser a reserva necessária ao
cumprimento do pagamento dos benefícios previdenciários.
Ressalte-se que a doutrina previdenciária considera o benefício de aposentadoria como um
seguro disponível ao trabalhador quer seja por invalidez ou por ocasião de perda da
capacidade laborativa, sendo que neste caso ocorre em idades mais avançadas. Visando
adequar a legislação ao da lição doutrinaria, a reforma da previdência definiu idades mínimas
de aposentadoria para os servidores públicos, exigindo para os homens 65 anos de idade e
para as mulheres 60 anos. Esta nova exigência deverá postergar a concessão de benefício de
aposentadoria para os novos servidores ingressantes no serviço público.
2.6.3. Distribuição de Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo (R$) Quantidade Frequência Frequência Acumulada
R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 92 19,05% 19,05%
R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 129 26,71% 45,76%
R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 235 48,65% 94,41%
Acima de R$ 7.507,49 27 5,59% 100,00%
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2.6.4. Distribuição de Aposentados por Tipo de Benefício
2.7. Estatística dos Pensionistas
Discriminação Sexo Total Feminino Masculino
População 66 46 112
Folha de Benefícios (R$) 176.257,33 118.952,74 295.210,07
Salário médio (R$) 2.670,57 2.585,93 2.628,25
Idade mínima atual 13 8 10
Idade média atual 61 50 55
Idade máxima atual 100 84 92
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2.7.1. Distribuição de Pensionistas por Sexo
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2.7.2. Distribuição de Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo Quantidade Frequência Frequência Acumulada
Até 18 10 9,01% 9,01%
19 a 28 4 3,60% 12,61%
29 a 38 2 1,80% 14,41%
39 a 48 8 7,21% 21,62%
49 a 58 16 14,41% 36,04%
59 a 68 31 27,93% 63,96%
Acima de 68 40 36,04% 100,00%
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2.7.3. Distribuição de Pensionistas por Faixa Salarial
Intervalo (R$) Quantidade Frequência Frequência Acumulada
R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 62 55,36% 55,36%
R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 34 30,36% 85,71%
R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14 12,50% 98,21%
Acima de R$ 7.507,49 2 1,79% 100,00%
52
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2.8. Resumo Estatístico
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ATIVOS
Discriminação Valores
Quantitativo 1112
Idade média atual 43
Idade média de admissão no serviço público 30
Idade média de aposentadoria projetada 64
Salário médio (R$) 4.243,74
Salário médio dos servidores do sexo feminino (R$) 4.235,31
Salário médio dos servidores do sexo masculino (R$) 4.266,47
Total da folha de salários mensal (R$) 4.719.041,34
APOSENTADOS
Discriminação Valores
Quantitativo 483
Idade média atual 63
Benefício médio (R$) 4.172,43
Total da folha de salários mensal (R$) 2.015.281,68
PENSIONISTAS
Discriminação Valores
Quantitativo 112
Idade média atual 57
Benefício médio (R$) 2.635,80
Total da folha de salários mensal (R$) 295.210,07
TOTAL
Discriminação Valores
Quantitativo
Total da folha de salários e benefícios mensal (R$)
1707
7.029.533,09
53
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Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar
A seguir apresentamos as Provisões Matemáticas para registro das provisões matemáticas
previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o § 3° do artigo 26 da Portaria n.° 1467/202, determina que para
registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá
ser utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao
setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões
matemáticas que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no
método de financiamento denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
IRATI - PR - PROVISÕES MATEMATICAS A CONTABILIZAR - 2024 - DATA BASE 31/12/2023
ATIVO
Código da Conta Título Valor (R$)
(APP) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.2.1.1.2.06.09 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
(1) TOTAL DO ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
(APP) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 150.881.678,54
1.2.1.1.2.06.04 CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 435.707.289,36
(2) TOTAL DO ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 586.588.967,90
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00 (3) + (4)
+ (5) + (6)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS 586.588.967,90
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÂRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM
REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÂRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 445.301.078,59
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 446.748.970,24
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 1.409.708,84
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 38.182,81
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÂRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (6) RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 141.287.889,31
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 333.612.596,09
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 86.247.710,52
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 86.247.710,52
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÂRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 19.829.285,74
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL 0,00
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Anexo 4 - Projeções da Evolução da Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
PLA N O P R E V ID E N C IÁ R IO - B E N E FIC IO S C O N C E D ID O S
M ês (k)
PLANO PREVIDENCIARIO -
PROVISOES DE
BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/
PENSÕES/OUTROS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO
PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES
DO ENTE PARA O
PLANO
PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO
INATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO
PENSIONISTA PARA O
PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
(-) COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO
PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
(-) PARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
0 R $ 4 4 5 .3 0 1 .0 7 8 ,5 9 R $ 4 4 6 .7 4 8 .9 7 0 ,2 4 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 0 9 .7 0 8 ,8 4 R $ 3 8 .1 8 2 ,8 1 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
1 R $ 4 4 7 .5 2 7 .5 8 3 ,9 8 R $ 4 4 8 .9 8 2 .7 1 5 ,0 9 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 1 6 .7 5 7 ,3 8 R $ 3 8 .3 7 3 ,7 2 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
2 R $ 4 4 9 .7 5 4 .0 8 9 ,3 8 R $ 4 5 1 .2 1 6 .4 5 9 ,9 4 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 2 3 .8 0 5 ,9 3 R $ 3 8 .5 6 4 ,6 3 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
3 R $ 4 5 1 .9 8 0 .5 9 4 ,7 7 R $ 4 5 3 .4 5 0 .2 0 4 ,7 9 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 3 0 .8 5 4 ,4 7 R $ 3 8 .7 5 5 ,5 5 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
4 R $ 4 5 4 .2 0 7 .1 0 0 ,1 6 R $ 4 5 5 .6 8 3 .9 4 9 ,6 4 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 3 7 .9 0 3 ,0 2 R $ 3 8 .9 4 6 ,4 6 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
5 R $ 4 5 6 .4 3 3 .6 0 5 ,5 5 R $ 4 5 7 .9 1 7 .6 9 4 ,5 0 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 4 4 .9 5 1 ,5 6 R $ 3 9 .1 3 7 ,3 8 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
6 R $ 4 5 8 .6 6 0 .1 1 0 ,9 5 R $ 4 6 0 .1 5 1 .4 3 9 ,3 5 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 5 2 .0 0 0 ,1 0 R $ 3 9 .3 2 8 ,2 9 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
7 R $ 4 6 0 .8 8 6 .6 1 6 ,3 4 R $ 4 6 2 .3 8 5 .1 8 4 ,2 0 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 5 9 .0 4 8 ,6 5 R $ 3 9 .5 1 9 ,2 1 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
8 R $ 4 6 3 .1 1 3 .1 2 1 ,7 3 R $ 4 6 4 .6 1 8 .9 2 9 ,0 5 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 6 6 .0 9 7 ,1 9 R $ 3 9 .7 1 0 ,1 2 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
9 R $ 4 6 5 .3 3 9 .6 2 7 ,1 3 R $ 4 6 6 .8 5 2 .6 7 3 ,9 0 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 7 3 .1 4 5 ,7 4 R $ 3 9 .9 0 1 ,0 3 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
10 R $ 4 6 7 .5 6 6 .1 3 2 ,5 2 R $ 4 6 9 .0 8 6 .4 1 8 ,7 5 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 8 0 .1 9 4 ,2 8 R $ 4 0 .0 9 1 ,9 5 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
11 R $ 4 6 9 .7 9 2 .6 3 7 ,9 1 R $ 4 7 1 .3 2 0 .1 6 3 ,6 0 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 8 7 .2 4 2 ,8 3 R $ 4 0 .2 8 2 ,8 6 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
12 R $ 4 7 2 .0 1 9 .1 4 3 ,3 1 R $ 4 7 3 .5 5 3 .9 0 8 ,4 5 R $ 0 ,0 0 R $ 1 .4 9 4 .2 9 1 ,3 7 R $ 4 0 .4 7 3 ,7 8 R $ 0 ,0 0 R $ 0 ,0 0
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A M O R TIZ A Ç Ã O
0 R$ 333.612.596,09 R$ 141.287.889,31 R$ 86.247.710,52 R$ 86.247.710,52 R$ 19.829.285,74 R$ 1.774.630,28 R$ 13.498.618,68 R$ 0,00
1 R$ 335.280.659,07 R$ 141.994.328,76 R$ 86.678.949,07 R$ 86.678.949,07 R$ 19.928.432,17 R$ 1.783.503,43 R$ 13.566.111,77 R$ 0,00
2 R$ 336.948.722,05 R$ 142.700.768,20 R$ 87.110.187,63 R$ 87.110.187,63 R$ 20.027.578,60 R$ 1.792.376,58 R$ 13.633.604,87 R$ 0,00
3 R$ 338.616.785,03 R$ 143.407.207,65 R$ 87.541.426,18 R$ 87.541.426,18 R$ 20.126.725,03 R$ 1.801.249,73 R$ 13.701.097,96 R$ 0,00
4 R$ 340.284.848,01 R$ 144.113.647,10 R$ 87.972.664,73 R$ 87.972.664,73 R$ 20.225.871,45 R$ 1.810.122,89 R$ 13.768.591,05 R$ 0,00
5 R$ 341.952.910,99 R$ 144.820.086,54 R$ 88.403.903,28 R$ 88.403.903,28 R$ 20.325.017,88 R$ 1.818.996,04 R$ 13.836.084,15 R$ 0,00
6 R$ 343.620.973,97 R$ 145.526.525,99 R$ 88.835.141,84 R$ 88.835.141,84 R$ 20.424.164,31 R$ 1.827.869,19 R$ 13.903.577,24 R$ 0,00
7 R$ 345.289.036,95 R$ 146.232.965,44 R$ 89.266.380,39 R$ 89.266.380,39 R$ 20.523.310,74 R$ 1.836.742,34 R$ 13.971.070,33 R$ 0,00
8 R$ 346.957.099,93 R$ 146.939.404,88 R$ 89.697.618,94 R$ 89.697.618,94 R$ 20.622.457,17 R$ 1.845.615,49 R$ 14.038.563,43 R$ 0,00
9 R$ 348.625.162,91 R$ 147.645.844,33 R$ 90.128.857,49 R$ 90.128.857,49 R$ 20.721.603,60 R$ 1.854.488,64 R$ 14.106.056,52 R$ 0,00
10 R$ 350.293.225,89 R$ 148.352.283,78 R$ 90.560.096,05 R$ 90.560.096,05 R$ 20.820.750,03 R$ 1.863.361,79 R$ 14.173.549,61 R$ 0,00
11 R$ 351.961.288,87 R$ 149.058.723,22 R$ 90.991.334,60 R$ 90.991.334,60 R$ 20.919.896,46 R$ 1.872.234,95 R$ 14.241.042,71 R$ 0,00
12 R$ 353.629.351,86 R$ 149.765.162,67 R$ 91.422.573,15 R$ 91.422.573,15 R$ 21.019.042,88 R$ 1.881.108,10 R$ 14.308.535,80 R$ 0,00
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Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População
Coberta
Neste anexo, encontram-se os fluxos atuariais contendo os valores estimados, considerando
o plano de custeio vigente na data base desta Avaliação Atuarial, bem como o total de
despesas com benefícios e das receitas das contribuições.
Ano Quantidade servidores ativos Concessão de Benefícios Total de Receitas (R$) Total de Despesas (R$)
2024 1112 14 44.837.199,50 1.463.785,43
2025 1098 10 47.823.822,68 1.618.782,13
2026 1088 1 49.077.672,37 1.701.275,80
2027 1087 5 50.532.579,32 2.193.843,94
2028 1082 11 51.730.913,09 2.749.910,05
2029 1071 18 52.594.395,34 4.554.635,43
2030 1053 31 53.482.331,93 6.062.769,25
2031 1022 21 54.336.843,05 7.532.760,81
2032 1001 14 55.290.383,37 8.503.124,40
2033 987 10 56.114.301,90 9.882.610,13
2034 977 40 56.867.680,41 11.391.933,51
2035 937 26 57.608.366,62 12.793.610,09
2036 911 34 58.413.942,11 13.826.271,08
2037 877 37 58.792.861,33 16.336.095,93
2038 840 50 59.240.738,64 18.208.181,71
2039 790 30 59.652.680,48 19.948.616,82
2040 760 56 59.787.456,45 22.486.077,53
2041 704 38 60.193.025,45 23.657.772,43
2042 666 21 60.707.955,79 24.353.476,86
2043 645 20 61.222.306,86 25.058.728,04
2044 625 25 61.035.378,94 28.303.344,05
2045 600 77 60.935.714,20 30.686.612,15
2046 523 30 61.101.906,67 31.750.956,92
2047 493 19 60.289.977,98 36.285.931,82
2048 474 152 59.906.530,77 38.402.324,90
2049 322 37 59.576.276,52 39.978.602,91
2050 285 24 59.501.408,29 40.431.910,03
2051 261 35 59.418.095,62 40.942.582,50
2052 226 23 59.297.096,17 41.599.128,31
2053 203 33 59.293.322,26 41.839.015,08
2054 170 20 59.425.785,49 41.673.476,99
2055 150 38 59.434.625,23 42.138.718,47
2056 112 20 59.615.689,85 42.058.830,57
2057 92 28 59.860.810,43 41.928.315,09
2058 64 7 60.449.634,08 40.771.656,24
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ACTLÍARY*
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2059 57 15 61.062.866,64 39.975.202,76
2060 42 11 61.894.078,35 38.776.051,76
2061 31 5 62.792.612,70 37.832.752,05
2062 26 11 63.862.278,97 36.729.289,26
2063 15 12 65.181.907,40 35.239.332,99
2064 3 1 66.761.415,70 33.441.105,07
2065 2 0 68.555.702,25 31.598.226,04
2066 2 0 38.529.186,54 29.751.105,37
2067 2 1 38.883.757,78 27.940.542,44
2068 1 0 39.372.144,97 26.133.987,53
2069 1 1 40.000.463,35 24.328.921,60
2070 0 0 40.765.891,62 22.557.548,96
2071 0 0 41.670.743,60 20.827.937,98
2072 0 0 42.717.459,65 19.147.733,80
2073 0 0 43.908.661,21 17.524.591,56
2074 0 0 45.247.152,66 15.965.413,84
2075 0 0 46.735.940,86 14.477.118,99
2076 0 0 48.378.194,58 13.066.819,29
2077 0 0 50.177.088,35 11.738.314,15
2078 0 0 52.136.225,77 10.495.114,08
2079 0 0 54.259.081,26 9.338.049,76
2080 0 0 56.549.470,58 8.266.087,30
2081 0 0 59.011.522,34 7.276.971,67
2082 0 0 61.649.722,10 6.367.374,10
2083 0 0 64.468.963,02 5.534.526,90
2084 0 0 67.474.532,30 4.776.708,41
2085 0 0 70.672.079,78 4.091.978,20
58
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Anexo 6 - Projeção Atuarial
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 165, que o Poder Executivo
publicará, bimestralmente, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que
busca dar transparência à gestão fiscal. Dessa forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal
regulamentou a elaboração do RREO para consolidar os dados da execução orçamentária e
financeira dos órgãos da administração direta de todos os Poderes e das entidades da
administração indireta.
Le i de D iretrize s O rçam entária
L R F Art. 4°, § 2°, In ciso
R elatório R e su m id o d a E
L R F Art. 53°, § 1°, ii
IR A T I - PR
is - A n e x o de M etas F is c a is
IV, A lín e a a (R $ 1,00)
x e c u ç ã o O rçam en tária
íic is o II (R $ 1,00)
t (2024)
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2024 R$ 44.837.199,50 R$ 27.913.645,41 R$ 16.923.554,08 R$ 167.805.232,62
2025 R$ 47.823.822,68 R$ 28.298.690,71 R$ 19.525.131,98 R$ 187.330.364,60
2026 R$ 49.077.672,37 R$ 28.586.788,63 R$ 20.490.883,74 R$ 207.821.248,35
2027 R$ 50.532.579,32 R$ 29.257.052,55 R$ 21.275.526,77 R$ 229.096.775,11
2028 R$ 51.730.913,09 R$ 29.959.238,56 R$ 21.771.674,53 R$ 250.868.449,64
2029 R$ 52.594.395,34 R$ 31.874.769,82 R$ 20.719.625,52 R$ 271.588.075,17
2030 R$ 53.482.331,93 R$ 33.454.729,67 R$ 20.027.602,26 R$ 291.615.677,43
2031 R$ 54.336.843,05 R$ 34.953.688,73 R$ 19.383.154,32 R$ 310.998.831,75
2032 R$ 55.290.383,37 R$ 35.906.848,03 R$ 19.383.535,34 R$ 330.382.367,09
2033 R$ 56.114.301,90 R$ 37.219.859,16 R$ 18.894.442,74 R$ 349.276.809,83
2034 R$ 56.867.680,41 R$ 38.610.270,76 R$ 18.257.409,65 R$ 367.534.219,48
2035 R$ 57.608.366,62 R$ 39.838.029,86 R$ 17.770.336,76 R$ 385.304.556,24
2036 R$ 58.413.942,11 R$ 40.638.625,56 R$ 17.775.316,55 R$ 403.079.872,79
2037 R$ 58.792.861,33 R$ 42.855.261,42 R$ 15.937.599,91 R$ 419.017.472,70
2038 R$ 59.240.738,64 R$ 44.370.092,59 R$ 14.870.646,05 R$ 433.888.118,75
2039 R$ 59.652.680,48 R$ 45.686.460,92 R$ 13.966.219,55 R$ 447.854.338,30
2040 R$ 59.787.456,45 R$ 47.731.393,23 R$ 12.056.063,23 R$ 459.910.401,53
2041 R$ 60.193.025,45 R$ 48.340.742,52 R$ 11.852.282,93 R$ 471.762.684,46
2042 R$ 60.707.955,79 R$ 48.403.505,06 R$ 12.304.450,73 R$ 484.067.135,19
2043 R$ 61.222.306,86 R$ 48.406.326,90 R$ 12.815.979,96 R$ 496.883.115,15
2044 R$ 61.035.378,94 R$ 50.879.851,68 R$ 10.155.527,27 R$ 507.038.642,41
2045 R$ 60.935.714,20 R$ 52.425.027,26 R$ 8.510.686,94 R$ 515.549.329,35
2046 R$ 61.101.906,67 R$ 52.587.296,26 R$ 8.514.610,41 R$ 524.063.939,76
2047 R$ 60.289.977,98 R$ 56.158.920,12 R$ 4.131.057,86 R$ 528.194.997,62
2048 R$ 59.906.530,77 R$ 57.255.533,91 R$ 2.650.996,86 R$ 530.845.994,48
2049 R$ 59.576.276,52 R$ 57.761.510,74 R$ 1.814.765,78 R$ 532.660.760,26
2050 R$ 59.501.408,29 R$ 57.100.189,52 R$ 2.401.218,77 R$ 535.061.979,03
2051 R$ 59.418.095,62 R$ 56.461.171,63 R$ 2.956.923,99 R$ 538.018.903,02
2052 R$ 59.297.096,17 R$ 55.943.099,43 R$ 3.353.996,74 R$ 541.372.899,76
2053 R$ 59.293.322,26 R$ 54.995.614,69 R$ 4.297.707,57 R$ 545.670.607,33
2054 R$ 59.425.785,49 R$ 53.643.917,02 R$ 5.781.868,47 R$ 551.452.475,80
2055 R$ 59.434.625,23 R$ 52.937.949,46 R$ 6.496.675,76 R$ 557.949.151,56
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2056 R$ 59.615.689,85 R$ 51.715.802,53 R$ 7.899.887,32 R$ 565.849.038,88
2057 R$ 59.860.810,43 R$ 50.483.831,84 R$ 9.376.978,59 R$ 575.226.017,47
2058 R$ 60.449.634,08 R$ 48.276.591,30 R$ 12.173.042,78 R$ 587.399.060,25
2059 R$ 61.062.866,64 R$ 46.488.741,02 R$ 14.574.125,63 R$ 601.973.185,88
2060 R$ 61.894.078,35 R$ 44.364.408,81 R$ 17.529.669,54 R$ 619.502.855,41
2061 R$ 62.792.612,70 R$ 42.567.825,02 R$ 20.224.787,68 R$ 639.727.643,09
2062 R$ 63.862.278,97 R$ 40.686.654,03 R$ 23.175.624,94 R$ 662.903.268,03
2063 R$ 65.181.907,40 R$ 38.496.649,13 R$ 26.685.258,26 R$ 689.588.526,30
2064 R$ 66.761.415,70 R$ 36.077.042,33 R$ 30.684.373,38 R$ 720.272.899,67
2065 R$ 68.555.702,25 R$ 33.691.399,84 R$ 34.864.302,42 R$ 755.137.202,09
2066 R$ 38.529.186,54 R$ 31.378.951,83 R$ 7.150.234,71 R$ 762.287.436,79
2067 R$ 38.883.757,78 R$ 29.177.708,79 R$ 9.706.048,98 R$ 771.993.485,78
2068 R$ 39.372.144,97 R$ 27.051.006,56 R$ 12.321.138,42 R$ 784.314.624,20
2069 R$ 40.000.463,35 R$ 24.990.962,46 R$ 15.009.500,89 R$ 799.324.125,09
2070 R$ 40.765.891,62 R$ 23.022.662,70 R$ 17.743.228,92 R$ 817.067.354,01
2071 R$ 41.670.743,60 R$ 21.145.940,09 R$ 20.524.803,52 R$ 837.592.157,52
2072 R$ 42.717.459,65 R$ 19.359.683,69 R$ 23.357.775,96 R$ 860.949.933,49
2073 R$ 43.908.661,21 R$ 17.662.928,00 R$ 26.245.733,21 R$ 887.195.666,70
2074 R$ 45.247.152,66 R$ 16.054.507,07 R$ 29.192.645,59 R$ 916.388.312,29
2075 R$ 46.735.940,86 R$ 14.534.252,51 R$ 32.201.688,34 R$ 948.590.000,63
2076 R$ 48.378.194,58 R$ 13.103.717,81 R$ 35.274.476,77 R$ 983.864.477,40
2077 R$ 50.177.088,35 R$ 11.762.629,16 R$ 38.414.459,19 R$ 1.022.278.936,60
2078 R$ 52.136.225,77 R$ 10.511.608,19 R$ 41.624.617,58 R$ 1.063.903.554,17
2079 R$ 54.259.081,26 R$ 9.349.486,76 R$ 44.909.594,50 R$ 1.108.813.148,68
2080 R$ 56.549.470,58 R$ 8.273.945,95 R$ 48.275.524,63 R$ 1.157.088.673,31
2081 R$ 59.011.522,34 R$ 7.282.115,31 R$ 51.729.407,03 R$ 1.208.818.080,33
2082 R$ 61.649.722,10 R$ 6.370.488,26 R$ 55.279.233,83 R$ 1.264.097.314,17
2083 R$ 64.468.963,02 R$ 5.536.232,15 R$ 58.932.730,87 R$ 1.323.030.045,04
2084 R$ 67.474.532,30 R$ 4.777.522,80 R$ 62.697.009,50 R$ 1.385.727.054,54
2085 R$ 70.672.079,78 R$ 4.092.284,63 R$ 66.579.795,15 R$ 1.452.306.849,69
2086 R$ 74.067.649,33 R$ 3.478.515,92 R$ 70.589.133,42 R$ 1.522.895.983,11
2087 R$ 77.667.695,14 R$ 2.933.392,59 R$ 74.734.302,55 R$ 1.597.630.285,66
2088 R$ 81.479.144,57 R$ 2.453.447,46 R$ 79.025.697,11 R$ 1.676.655.982,77
2089 R$ 85.509.455,12 R$ 2.034.385,57 R$ 83.475.069,55 R$ 1.760.131.052,31
2090 R$ 89.766.683,67 R$ 1.671.552,99 R$ 88.095.130,67 R$ 1.848.226.182,99
2091 R$ 94.259.535,33 R$ 1.360.571,68 R$ 92.898.963,65 R$ 1.941.125.146,64
2092 R$ 98.997.382,48 R$ 1.096.739,52 R$ 97.900.642,96 R$ 2.039.025.789,60
2093 R$ 103.990.315,27 R$ 875.104,11 R$ 103.115.211,16 R$ 2.142.141.000,76
2094 R$ 109.249.191,04 R$ 690.303,76 R$ 108.558.887,28 R$ 2.250.699.888,04
2095 R$ 114.785.694,29 R$ 537.181,17 R$ 114.248.513,12 R$ 2.364.948.401,16
2096 R$ 120.612.368,46 R$ 411.221,09 R$ 120.201.147,37 R$ 2.485.149.548,53
2097 R$ 126.742.626,98 R$ 308.518,82 R$ 126.434.108,15 R$ 2.611.583.656,69
2098 R$ 133.190.766,49 R$ 225.843,60 R$ 132.964.922,89 R$ 2.744.548.579,57
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Anexo 7
Evolutiva
Resultado da
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Duração do Passivo e Análise
A duração do passivo é calculada pelos fluxos atuariais do encerramento do exercício e
corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos
das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses
fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da Taxa de Juros
Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, onde será utilizada para
verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será publicada ao longo do exercício.
Evolução da Duração do Passivo
ANO DURAÇÃO DO PASSIVO
2021 31,54
2022 32,80
2023 33,69
2024 34,40
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e os
projetados que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial,
tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Através da análise do
fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação projetada frente ao realmente
ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela tabela abaixo:
D escrição Projetado para 2023 E xecutado em 2023 D iferença
B ase de C álculo da C o ntrib uição Norm al R$ 98.844.430,40 R$ 98.844.430,40 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 1.569.670,00 R$ 1.538.892,16 R$ 30.777,84
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 134.558,62 R$ 131.920,22 R$ 2.638,40
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 8.677.895,68 R$ 8.507.740,86 R$ 170.154,82
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 8.292.336,76 R$ 8.129.741,92 R$ 162.594,84
Compensação Previdenciária R$ 133.420,44 R$ 130.804,35 R$ 2.616,09
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 4.110.686,11 R$ 4.110.686,11 R$ 0,00
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
T O T A L DAS R EC EITA S C O M C O N T R IB U IÇ Õ E S E
C O M P E N S A Ç Ã O PR E V ID E N C IÁ R IA R$ 22.918.567,61 R$ 22.549.785,62 R$ 368.781,99
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias R$ 25.961.224,11 R$ 25.704.182,29 R$ 257.041,82
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões R$ 3.944.449,99 R$ 3.905.396,03 R$ 39.053,96
Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas R$ 1.241.094,72 R$ 1.241.094,72 R$ 0,00
T O T A L DAS D E S PE SA S C O M B E N EFÍC IO S DO PLA N O R$ 31.146.768,82 R$ 30.850.673,04 R$ 296.095,78
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Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano
de Custeio
Este anexo tem como intuito demonstrar a adequação do plano de custeio do Regime Próprio
de Previdencia Social à sua capacidade orçamentária e financeira e aos limites de gastos com
pessoal impostos pela Lei Complementar n.° 101, de 2000, na qual deverão ser garantidos os
recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no plano de
custeio e na segregação da massa.
Para isso, o Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio contemplará informações
estruturadas relativas ao histórico de receitas e despesas do ente federativo, às projeções de
receitas e despesas do Regime Próprio de Previdencia Social e ao plano de equacionamento
do déficit atuarial do regime e o cálculo de indicadores que visem avaliar o impacto do plano de
custeio para a situação financeira e fiscal do ente federativo, considerando-se o equilíbrio
financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdencia Social.
Ano N.°
Impacto da Despesa
Total de Pessoal na
RCL
Relação com Limite Prudencial
(art. 22 da LRF) Resultado Financeiro
2024 1 47,25% -7,89% 5,10%
2025 2 46,90% -8,58% 5,10%
2026 3 46,54% -9,27% 5,10%
2027 4 46,19% -9,96% 5,10%
2028 5 45,84% -10,64% 5,10%
2029 6 45,49% -11,32% 5,10%
2030 7 45,15% -11,99% 5,10%
2031 8 44,81% -12,66% 5,10%
2032 9 44,47% -13,32% 5,10%
2033 10 44,13% -13,97% 5,10%
2034 11 43,80% -14,62% 5,10%
2035 12 43,47% -15,27% 5,10%
2036 13 43,14% -15,91% 5,10%
2037 14 42,81% -16,55% 5,10%
2038 15 42,49% -17,18% 5,10%
2039 16 42,17% -17,81% 5,10%
2040 17 41,85% -18,43% 5,10%
2041 18 41,53% -19,04% 5,10%
2042 19 41,22% -19,66% 5,10%
2043 20 40,90% -20,26% 5,10%
2044 21 40,59% -20,87% 5,10%
2045 22 40,29% -21,47% 5,10%
2046 23 39,98% -22,06% 5,10%
2047 24 39,68% -22,65% 5,10%
2048 25 39,38% -23,24% 5,10%
2049 26 39,08% -23,82% 5,10%
2050 27 38,79% -24,39% 5,10%
2051 28 38,49% -24,97% 5,10%
2052 29 38,20% -25,53% 5,10%
2053 30 37,91% -26,10% 5,10%
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2054 31 37,63% -26,66% 5,10%
2055 32 37,34% -27,21% 5,10%
2056 33 37,06% -27,76% 5,10%
2057 34 36,78% -28,31% 5,10%
2058 35 36,50% -28,85% 5,10%
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Anexo 10 - Tábuas em Geral
A seguir as tábuas de mortalidade de válidos e inválidos utilizadas nesta Avaliação Atuarial:
TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE 2022 EXTRAPOLADA PARA AS IDADES ACIMA DOS 90 ANOS
Idades
Exatas
(x)
HOMENS MULHERES
lx nqx ex lx nqx ex
0 100.000 0,01394032 71,96 100.000 0,01168638 78,96
1 98.606 0,00093524 71,98 98.831 0,00086714 78,89
2 98.514 0,00071899 71,05 98.746 0,00063078 77,96
3 98.443 0,00055583 70,10 98.683 0,00046448 77,01
4 98.388 0,00043479 69,14 98.638 0,00035084 76,05
5 98.345 0,00034678 68,17 98.603 0,00027575 75,07
6 98.311 0,00028476 67,19 98.576 0,00022887 74,09
7 98.283 0,00024328 66,21 98.553 0,00020277 73,11
8 98.259 0,00021877 65,22 98.533 0,00019210 72,13
9 98.238 0,00020948 64,24 98.514 0,00019402 71,14
10 98.217 0,00021608 63,25 98.495 0,00020646 70,15
11 98.196 0,00024218 62,27 98.475 0,00022838 69,17
12 98.172 0,00029542 61,28 98.452 0,00025868 68,18
13 98.143 0,00039015 60,30 98.427 0,00029593 67,20
14 98.105 0,00054643 59,32 98.398 0,00033857 66,22
15 98.051 0,00078962 58,35 98.364 0,00038434 65,24
16 97.974 0,00113173 57,40 98.327 0,00043118 64,27
17 97.863 0,00155032 56,46 98.284 0,00047686 63,30
18 97.711 0,00198246 55,55 98.237 0,00051971 62,33
19 97.518 0,00233505 54,66 98.186 0,00055852 61,36
20 97.290 0,00256261 53,79 98.131 0,00059329 60,39
21 97.041 0,00266742 52,92 98.073 0,00062467 59,43
22 96.782 0,00269288 52,06 98.012 0,00065376 58,46
23 96.521 0,00269115 51,20 97.948 0,00068177 57,50
24 96.261 0,00268815 50,34 97.881 0,00070937 56,54
25 96.003 0,00269859 49,47 97.812 0,00073707 55,58
26 95.744 0,00271885 48,61 97.740 0,00076497 54,62
27 95.483 0,00274135 47,74 97.665 0,00079319 53,66
28 95.222 0,00276133 46,87 97.587 0,00082236 52,70
29 94.959 0,00277597 46,00 97.507 0,00085346 51,75
30 94.695 0,00278812 45,12 97.424 0,00088815 50,79
31 94.431 0,00280239 44,25 97.337 0,00092838 49,84
32 94.166 0,00282364 43,37 97.247 0,00097583 48,88
33 93.900 0,00285647 42,49 97.152 0,00103203 47,93
34 93.632 0,00290298 41,61 97.052 0,00109734 46,98
35 93.360 0,00296440 40,73 96.945 0,00117147 46,03
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36 93.084 0,00304091 39,85 96.832 0,00125340 45,08
37 92.801 0,00313263 38,97 96.710 0,00134168 44,14
38 92.510 0,00324125 38,09 96.581 0,00143613 43,20
39 92.210 0,00336955 37,21 96.442 0,00153740 42,26
40 91.899 0,00352213 36,34 96.294 0,00164823 41,32
41 91.576 0,00370468 35,47 96.135 0,00177273 40,39
42 91.236 0,00392130 34,60 95.965 0,00191448 39,46
43 90.879 0,00417495 33,73 95.781 0,00207669 38,54
44 90.499 0,00446357 32,87 95.582 0,00225897 37,62
45 90.095 0,00478114 32,01 95.366 0,00245794 36,70
46 89.665 0,00511912 31,17 95.132 0,00266751 35,79
47 89.206 0,00546707 30,32 94.878 0,00287938 34,88
48 88.718 0,00582209 29,49 94.605 0,00308920 33,98
49 88.201 0,00618776 28,66 94.312 0,00329627 33,09
50 87.656 0,00657882 27,83 94.002 0,00350708 32,19
51 87.079 0,00701919 27,01 93.672 0,00373407 31,31
52 86.468 0,00753027 26,20 93.322 0,00398966 30,42
53 85.817 0,00813168 25,40 92.950 0,00428653 29,54
54 85.119 0,00882784 24,60 92.551 0,00463134 28,67
55 84.367 0,00960776 23,81 92.123 0,00502514 27,80
56 83.557 0,01044946 23,04 91.660 0,00546481 26,93
57 82.684 0,01131952 22,28 91.159 0,00594272 26,08
58 81.748 0,01219856 21,53 90.617 0,00645572 25,23
59 80.750 0,01308467 20,79 90.032 0,00700615 24,39
60 79.694 0,01400180 20,06 89.401 0,00760503 23,56
61 78.578 0,01500160 19,33 88.721 0,00827339 22,74
62 77.399 0,01613308 18,62 87.987 0,00903167 21,92
63 76.150 0,01744027 17,92 87.193 0,00989849 21,12
64 74.822 0,01893891 17,23 86.330 0,01088061 20,33
65 73.405 0,02060665 16,55 85.390 0,01196766 19,54
66 71.893 0,02240209 15,89 84.368 0,01314058 18,77
67 70.282 0,02426259 15,24 83.260 0,01437106 18,02
68 68.577 0,02615271 14,61 82.063 0,01564602 17,27
69 66.783 0,02808412 13,99 80.779 0,01697945 16,54
70 64.908 0,03011652 13,38 79.408 0,01841478 15,82
71 62.953 0,03237282 12,78 77.945 0,02003559 15,10
72 60.915 0,03497063 12,19 76.384 0,02192773 14,40
73 58.785 0,03800373 11,61 74.709 0,02416876 13,71
74 56.551 0,04150990 11,05 72.903 0,02680608 13,04
75 54.203 0,04542311 10,51 70.949 0,02982294 12,39
76 51.741 0,04963972 9,98 68.833 0,03317326 11,75
77 49.173 0,05402300 9,48 66.550 0,03677748 11,14
78 46.516 0,05850429 8,99 64.102 0,04058891 10,54
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79 43.795 0,06317835 8,52 61.500 0,04466077 9,97
80 41.028 0,06825638 8,06 58.754 0,04912981 9,41
81 38.228 0,07412252 7,61 55.867 0,05426806 8,87
82 35.394 0,08113914 7,18 52.835 0,06035468 8,35
83 32.522 0,08950872 6,77 49.646 0,06758119 7,86
84 29.611 0,09923260 6,39 46.291 0,07600319 7,39
85 26.673 0,10984481 6,04 42.773 0,08532962 6,96
86 23.743 0,12067368 5,72 39.123 0,09508786 6,56
87 20.878 0,13095818 5,44 35.403 0,10468715 6,20
88 18.144 0,14011900 5,18 31.697 0,11363776 5,86
89 15.672 0,14824709 4,92 28.184 0,12195353 5,53
90 13.443 0,14916785 4,65 24.869 0,12521323 5,20
91 11.437 0,15715547 4,38 21.755 0,13372595 4,88
92 9.640 0,16644006 4,10 18.846 0,14334904 4,55
93 8.036 0,17731217 3,82 16.144 0,15431544 4,23
94 6.611 0,19015160 3,54 13.653 0,16692603 3,91
95 5.354 0,20546321 3,25 11.374 0,18157550 3,59
96 4.254 0,22393052 2,96 9.309 0,19879045 3,28
97 3.301 0,24649751 2,67 7.458 0,21928663 2,97
98 2.487 0,27449561 2,38 5.823 0,24405653 2,66
99 1.805 0,30984256 2,09 4.402 0,27450583 2,36
100 1.245 0,35535051 1,81 3.193 0,31266697 2,06
101 803 0,41517031 1,53 2.195 0,36152793 1,77
102 470 0,49525730 1,26 1.401 0,42549372 1,49
103 237 0,60297368 1,01 805 0,51080275 1,22
104 94 0,74177440 0,79 394 0,62471642 0,97
105 24 0,89029687 0,61 148 0,76841300 0,75
106 3 0,98242761 0,52 34 0,91272000 0,59
107 0 0,99963985 0,50 3 0,98927678 0,51
108 0 0,99999987 0,50 0 0,99987049 0,50
109 0 1,00000000 0,50 0 0,99999998 0,50
110 0 1,00000000 0,50 0 1,00000000 0,50
111 0 1,00000000 0,50 0 1,00000000 0,50
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