materia nº 10/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 010/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até 
R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Art. 2º- Fica autorizado a abrir no orçamento municipal, fazendo constar no PPA e LDO do 
município de Irati, um crédito adicional suplementar na dotação abaixo discriminada:
Suplementações
Dotações Orçamentária Fonte Valor (R$)
10.001.08.244.0801.2.002.3.1.50.43.00.00 1000 190.481,63
Total 190.481,63
Art.3º- Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado, conforme disposto nos 
artigos anteriores serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:
Cancelamento
Dotações Orçamentária Fonte Valor (R$)
10.001.08.244.0801.2.002.3.1.90.11.00.00 1000 190.481,63
Total 190.481,63
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
 
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
 PROJETO DE LEI Nº 010/2025: 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até 
R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem como escopo e autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção social a associação do PROVOPAR de Irati, no valor 
de até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), visando dar continuidade e ampliar as ações 
de assistência social no município, em conformidade com as políticas públicas voltadas à 
promoção da dignidade humana e inclusão social.
DA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DA INSTITUIÇÃO PROVOPAR:
A PROVOPAR DE IRATI, é uma organização consolidada, atuando 
desde 1992 em parceria com a comunidade e o Poder Público Municipal, desenvolvendo ações 
que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Suas principais iniciativas incluem:
1- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: 
Por meio da realização de cursos profissionalizantes e ocupacionais, 
promovendo autonomia financeira e reinserção no mercado de trabalho.
Além disso, a Instituição promoverá a realização de cursos voltados a 
datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Mães e Natal, fomentando e cooperando com a 
economia local. 
2- INCLUSÃO SOCIAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS:
A Associação promoverá oficinas culturais, esportivas e educativas com 
ênfase em ações voltadas às mulheres e crianças. Além disso, buscará resgatar por meio de 
ações o resgate de clubes de mãe e associações comunitárias, fortalecendo os laços sociais nos 
bairros e na comunidade do interior.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
3- ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES:
Associação buscará apoio emergencial em situações de desastres 
naturais, como a distribuição de cestas básicas, roupas e materiais de higiene.
4- INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS:
Associação em parceria com instituição privada e educacionais, 
promoverá o desenvolvimento de hortas comunitárias e incentivo ao cooperativismo para gerar 
renda e promover a consciência ambiental.
Ressalta-se que, a aprovação do plano de aplicação da subvenção social, 
apresentado no Plano de Trabalho 2025, demonstra a responsabilidade e eficiência na 
destinação de recursos. 
O montante será distribuído ao longo do ano de maneira equilibrada, 
permitindo a execução de programas e ações de impacto direto na vida da população iratiense.
A aprovação deste projeto permitirá que o município de Irati amplie sua 
rede de proteção social, atendendo um número significativo de famílias e indivíduos em situações 
críticas, promovendo:
- Redução da desigualdade social;
- Apoio à inclusão digital e ao empreendedorismo;
- Fortalecimento das políticas de defesa civil e bem-estar comunitário.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação deste projeto 
de lei, considerando sua relevância para o fortalecimento das políticas públicas de assistência 
social em Irati.
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, subscrevemo-nos 
reiterando votos de consideração e apreço. 
Atenciosamente
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal