materia nº 11/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 011/2025:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a 
subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE SANTOS 
INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00 (cento e 
cinquenta e um mil e duzentos reais).
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
Associação de Santos Inocentes – Cidade da Criança, na quantia de R$ 151.200,00 (cento e 
cinquenta e um mil e duzentos reais)
Art. 2º- Fica autorizado a abrir no orçamento municipal, fazendo constar no PPA e LDO do 
município de Irati, um crédito adicional suplementar na dotação abaixo discriminada:
Suplementações
Dotações Orçamentária Fonte Valor (R$)
27.001.14.422.3501.2074.3.3.50.43.00.00 1000 111.200,00
Total 111.200,00
Art.3º- Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado, conforme disposto nos 
artigos anteriores serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:
Cancelamento
Dotações Orçamentária Fonte Valor (R$)
27.001.14.422.3501.2075.3.1.90.11.00.00 1000 111.200,00
Total 111.200,00
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
 PROJETO DE LEI Nº 011/2025: 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a 
subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE SANTOS 
INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00 (cento e 
cinquenta e um mil e duzentos reais).
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem como escopo e autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes – Cidade da 
Criança, no valor de até R$ 151.200,00 (cento e cinquenta um mil e duzentos reais), visando dar 
continuidade e ampliar as ações de assistência social no município, em conformidade com as 
políticas públicas voltadas à promoção da dignidade humana e inclusão social.
DA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – A.S.I:
A ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – A.S.I – Cidade da Criança, é 
uma organização consolidada, atuando desde 19/07/1992, sendo uma instituição de caráter 
assistencial, que tem como escopo “acolher, orientar, coordenar atividades em favor das crianças 
e adolescentes em medida de proteção especial, visando recuperar sua dignidade, favorecendo 
uma consciência crítica quanto às causas de própria situação, e, despertando a capacidade de 
assumir os rumos da própria vida, assim como o da comunidade, recolocando-se novamente na 
sociedade atendendo os critérios sócio-familiar, sócio-educativo e sócio-cultural.
Salienta-se que a A.S.I e Poder Público Municipal, desenvolvendo ações 
que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Suas principais iniciativas incluem:
1- PROJETO CENTRO DE ACOLHIMENTO CONVÍVIO FRATERNO: 
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Por meio do presente projeto, objetiva em dar o apoio as famílias das 
comunidades dos Bairros Alto da Lagoa, Lagoa, e Jardim das Américas, sendo que estes 
necessitam de amparo para a realização e promoção de politicas públicas, com intuito de atender 
a população mais vulnerável.
O presente projeto tem com escopo, propiciar a realização de atividades 
culturais, esportivas e de lazer, atividades de reforço escolar, a realização de atividades 
comemorativas estimulando a convivência comunitária, dentre outras atividades que possam 
fortalecer o vínculo familiar.
Conforme dados, extraídos do presente Plano de trabalho, o público alvo 
destinado ao projeto, está vinculado a crianças e adolescentes de 3 a 16 anos, sendo realizadas
as presentes atividades de segunda a sexta-feira.
2- PROJETO INCLUSÃO DIGITAL:
Ressalta-se que, pela associação oportuniza por meio do Projeto 
Inclusão Digital, oportunizando criança e adolescentes integrantes do Centro de Acolhimento 
Convívio Fraterno e, em parceria com o Instituto Federal do Paraná, em que bolsista da 
instituição ministram aula.
A inclusão digital, se perfaz a cada dia mais importante e relevante para 
nossa comunidade, neste sentido, a iniciativa procura desenvolver atividades com escopo no 
desenvolvimento de oficinas de informática básicas, bem como a estimulação para a iniciação 
profissional.
3- PROJETO UNIVERSO MUSICAL:
Ainda pela instituição, oportuniza as crianças e adolescentes 
pertencentes ao convívio fraterno a realização de oficinas musicais, em que, pelo período da 
Segunda-Feira das 09h às 11h:30min e das 13h:00min às 15h:00min, pelo oficineiro pago pela 
instituição ministra cursos de conteúdo básicos e noções sobre música.
Além de conteúdo básico, é oferecida nas oficinas a compreensão do 
método básico para tocar instrumentos, além disso, objetiva estimular as habilidades motoras e 
sensoriais, noções básicas de voz e aquecimento vocal.
4- PROJETO KUNDALINI YOGA E MEDITAÇÃO:
Ainda pela instituição, oportuniza as crianças e adolescentes 
pertencentes ao convívio fraterno a realização ao acesso a técnicas de yoga e meditação e 
relaxamento, a referida oficina é desenvolvida todas as quinta-feira das 08h, às 09h e das 
15h:00min às 16h:30min.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
A presente oficina tem como escopo, a realização e desenvolvimento de 
atividades de relaxamento, auxiliar no condicionamento físico, auxiliar no alívio de dores e 
controle de crises de ansiedades, enfatizando o autocuidado e autoestima.
5- PROJETO DANÇA E CULTURA GAÚCHA:
Por meio do presente projeto, a Associação em parcerias com CTG Terra 
dos Pinheirais, este voluntariamente disponibiliza de equipe para promover o desenvolvimento 
de aulas práticas de danças tradicionalistas gaúcha, bem como a realização para as criança e 
jovens pertencentes ao Centro de Acolhimento Convívio Fraterno de orientação musical e 
interpretativa para categorias individuais.
Ressalta-se que a presente oficina, é desenvolvida todas as quarta-feira 
das 09h:00min, às 11h:00min e das 14h:00min às 17h:00min.
6- PROJETO TERRA MÃE:
Por meio do presente projeto, objetiva proporcionar as crianças e 
adolescentes pertencentes ao Centro de Acolhimento Convívio Fraterno a permitir o acesso a 
terra, perfazendo e incentivando crianças a manejar plantas, realizando cultivos de plantas, 
ressalta-se que, o trabalho da jardinagem e horticultura é muito estimulante para ele, uma vez 
que plantam, cuidam de suas respectivas mudinhas, compreendo e desenvolvendo o senso de 
responsabilidade com a vida, compreendo que no processo natural da vida nem sempre haverá 
sucesso e que a frustação e o de
7- PROJETO NA PONTA DOS PÉS:
Por meio da Associação e em parceria contratada da Sra. Ana Eloisa 
Dudiak Guimarães, a ASI promove oficinas de modalidades de dança, prática do ballet infantil
para meninas de 03(três) a 10(dez) anos pertencentes ao Centro de Acolhimento Convívio 
Fraterno.
Por meio da presente oficina, procura desenvolver atividades de 
alongamento e flexibilidade, musicalidade e coordenação dos movimentos, aperfeiçoamento da 
postura correta, iniciação de aula, bem como experimento de outros ritmos e técnicas de dança.
A oficina denominada como “ponta dos pés”, acontecem na sede da 
Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, todas às terça-feira das 17h:15min e as 
18h:00min às 18h:45min.
Ressalta-se que, a aprovação do plano de aplicação da subvenção social, 
apresentado no Plano de Trabalho 2025, demonstra a responsabilidade e eficiência na 
destinação de recursos. 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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Fone: (42) 3132 6100.
O montante será distribuído ao longo do ano de maneira equilibrada, 
permitindo a execução de programas e ações de impacto direto na vida da população iratiense, 
sobretudo as crianças e adolescentes pertencentes ao Centro de Acolhimento Convívio Fraterno.
É evidente a relevância social das ações desenvolvidas pela Associação 
Santos Inocentes – Cidade da Criança, que há décadas tem desempenhado um papel 
fundamental na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social em nosso município.
A concessão da subvenção social proposta neste projeto visa garantir a 
continuidade e a ampliação dessas iniciativas, assegurando que mais crianças e adolescentes 
tenham acesso a atividades educativas, culturais, esportivas e assistenciais que promovam 
inclusão, cidadania e melhores oportunidades para o futuro.
Dessa forma, contamos com o apoio e a sensibilidade dos Nobres 
Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, permitindo que a Associação continue sua 
nobre missão de transformação social e promoção da dignidade humana.
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, subscrevemo-nos 
reiterando votos de consideração e apreço. 
Atenciosamente
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal