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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaRequerimento nº 009/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por que, até o momento, não foram iniciadas as obras de pavimentação das Ruas Jamaica, Panamá e Nicarágua, cuja licitação ocorreu no dia 18/12/2024? - Houve alguma impugnação ou recurso referente ao resultado da licitação? - Em caso afirmativo, qual o trâmite para conclusão do processo licitatório? - Qual a previsão para o início da obra?
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