materia nº 7/2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Súmula: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional 
Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública 
municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Torna-se obrigatória a execução, semanalmente, do 
Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de 
ensino.
Parágrafo único. A execução do Hino de Irati ocorrerá toda 
terça-feira e do Hino Nacional Brasileiro ocorrerá toda quinta-feira, no início das
atividades escolares.
Art. 2º - São os objetivos da presente lei:
I - conhecimento do Hino Nacional e do Hino de Irati, bem como
compreender seu significado;
II - valorização do Hino Nacional e do Hino Municipal;
IV - desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;
V - criação no ambiente escolar um coletivo de respeito e amor 
à Pátria e ao Município;
VI - compreensão da postura adequada no momento de 
execução dos hinos. 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no 
que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Irati, em 28 de fevereiro de 2025.
SILVANA TEREZINHA RZEPKA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo tornar obrigatória a 
execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas escolas da 
rede pública municipal de ensino. Tal medida visa fortalecer os valores cívicos, a 
identidade nacional e o pertencimento local entre os estudantes, contribuindo para a 
formação de cidadãos mais conscientes e engajados com sua pátria e sua comunidade.
A execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas é uma 
prática que remete ao respeito pelos símbolos nacionais e ao fortalecimento do 
sentimento de patriotismo. Ao inserir também o Hino do Município nesse contexto, 
busca-se valorizar a cultura local e estimular o reconhecimento da história e das 
tradições da cidade, promovendo um vínculo mais estreito entre os alunos e sua 
comunidade.
Além disso, o canto dos hinos promove a disciplina, o respeito e 
o senso de coletividade entre os estudantes, ao mesmo tempo em que os educa sobre 
a importância dos símbolos oficiais do país e do município. A repetição semanal dessa 
prática contribuirá para que os alunos desenvolvam maior familiaridade e compreensão 
do significado das letras e dos valores por elas transmitidos.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores 
para a aprovação deste projeto de lei, certos de que sua implementação trará benefícios 
significativos para a formação das futuras gerações.
SILVANA TEREZINHA RZEPKA
Vereadora