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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaRequerimento nº 017/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por qual o motivo os cidadãos inscritos e que prestam serviço no programa “Trabalho e Cidadania” estão sem receber a bolsa no valor de R$ 150,00 (centro e cinquenta reais), desde o início deste ano? - Há previsão de retomada do pagamento, bem como de concessão do reajuste, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto na Lei Municipal nº 4.984/2022, que instituiu o programa?
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