materia nº 22/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
GABINETE
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 022/2025:
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de premiação do 7º 
Festival de Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras 
providências”.
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no valor total de R$ 
6.000,00 (seis mil reais) destinada ao custeio da premiação do concurso musical a ser promovido 
pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dentro da programação do 7º Festival de Bandas 
de Rock de Irati - "IraRock", que ocorrerá no dia 12 de abril de 2025, nas dependências do Parque 
Aquático de Irati.
Art. 2º - Os valores a serem distribuídos como premiação do concurso 
serão:
I - R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 1º colocado; 
II - R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 2º colocado; 
III - R$ 1.000,00 (mil reais) para o 3º colocado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 28 DE MARÇO DE 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PROJETO DE LEI Nº 021/2025
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de premiação do 7º 
Festival de Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras 
providências”.”
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente PROJETO DE LEI tem por finalidade viabilizar a premiação do 
concurso musical dentro do 7º Festival de Bandas de Rock de Irati - "IraRock", promovido pela 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O evento, que já faz parte do calendário cultural da 
cidade, visa fomentar a cena musical local, incentivar talentos artísticos e fortalecer a identidade 
cultural do município.
A concessão da premiação, conforme prevista no Projeto de Lei nº 
022/2025, é fundamental para estimular a participação de bandas e artistas, reconhecendo o 
talento dos músicos e garantindo a competitividade do evento. Além do impacto cultural, o 
festival contribui significativamente para o desenvolvimento econômico local, movimentando o 
comércio, o turismo e a rede de serviços da cidade.
Diante da proximidade do evento, programado para o dia 12 de abril de 
2025, é imprescindível que os recursos destinados à premiação sejam aprovados em tempo hábil, 
assegurando a realização plena do festival e o cumprimento dos compromissos assumidos pela 
administração municipal.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação desta matéria, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o incentivo à 
cultura, ao entretenimento e ao fortalecimento da identidade artística de Irati.
Atenciosamente.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal