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☆ D EN Ú N CIA USO ILEG A L DE V EÍCU LO S
"Jeff Reinholds" < reinholds@uol.com.br >
24 de março de 2025 às 08:27
Para: "Câmara Municipal de Irati" <protocolo@irati.pr.leg.br>
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DENÚNCIA FORMAL COM NARRATIVA INVESTIGATIVA
Irregularidades graves no uso de veículos públicos em Irati-PR
♦ Introdução
No fim de semana dos dias 22 e 23 de março de 2025, vieram à tona evidências de uma prática recorrente na
administração municipal de Irati-PR: o uso sistemático e irregular de veículos públicos, de diferentes secretarias,
para atender a interesses particulares. As provas reunidas nesta documentação revelam favorecimentos
indevidos a clubes esportivos privados, desvio de finalidade de bens públicos, e condutas abusivas por parte de
servidores.
As situações descritas a seguir não são fatos isolados. Elas compõem um padrão que, se confirmado, configura
possível improbidade administrativa e afronta direta à legalidade, moralidade e eficiência no uso da máquina
pública.
f Capítulo 1 - O Ônibus Escolar a Serviço do Futebol Adulto
No dia 23 de março de 2025, um ônibus escolar do município de Irati foi flagrado transportando a equipe adulta
do clube Cruzeiro do Sul para a cidade de Ivaí-PR, onde disputaria uma partida da Copa Folha 2025.
O evento é particular, com arrecadação financeira, e organizado por Nilton Pabis, dono da Folha de Irati e
apoiador declarado do Prefeito Emiliano Gomes. O uso do ônibus escolar neste contexto beneficia diretamente
um projeto privado com interesses políticos e econômicos.
O motorista do ônibus, identificado como Cláudio Alexandre Pereira Machado, conhecido como "Xandão",
ameaçou o denunciante e tentou obstruir a filmagem do veículo na via. O vídeo do flagrante está anexado nesta
denúncia:
https://drive.google.com/file/d/14imS8Dez4J7PYCsXaKGgE2sEOdEcDorW/view?usp=sharing
O mesmo ônibus possui na traseira a identificação de convênio com o FNDE/MEC, incluindo o selo "DENUNCIE
0800 616161", indicando que o veículo foi adquirido com recursos federais destinados exclusivamente ao
transporte de alunos da rede pública.
f Fundamentação Legal:
- Resolução FNDE n° 45/2013 - Art. 3o: uso exclusivo para transporte escolar.
- Lei 9.394/96 (LDB) - Art. 70: veda uso de recursos educacionais para outras finalidades.
- Lei 8.429/92 - Art. 10: prejuízo ao erário; Art. 11: ofensa à moralidade administrativa.
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f Capítulo 2 - A Viagem Privada do Clube de Natação
No dia 22 de março de 2025, o professor Antonio Alceu Jacopetti, servidor público de Irati, participou da 1a
etapa do torneio "Meeting Morel Bueno" de natação master em Curitiba, representando o clube C.A. União
Olímpico, entidade privada da cidade.
O transporte foi feito em um veículo da Secretaria de Agricultura, supostamente destinado a projetos
ambientais. Segundo informações coletadas, o motorista também era Xandão, o mesmo servidor que dirigiu o
ônibus escolar no dia seguinte.
A viagem teve propósito exclusivamente privado, sem relação com atividades escolares ou institucionais do
município.
(Anexos II e III - Postagens nas redes sociais confirmando a representação do clube privado e a presença do
servidor no evento.)
f Fundamentação Legal:
- Lei 8.429/92 - Art. 10 e 11.
- CF/88, Art. 37 - Princípios da legalidade e moralidade.
f Capítulo 3 - O Caso do Servidor "Xandão"
Claudio Alexandre Pereira Machado, conhecido como "Xandão", é servidor concursado da prefeitura de Irati no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Esportes. Não possui designação legal como
motorista.
Apesar disso, tem conduzido veículos oficiais, inclusive em viagens intermunicipais. No domingo, 23/03,
ameaçou verbalmente o denunciante e tentou impedi-lo de registrar imagens, inclusive encurralando-o com o
ônibus em via pública.
(Anexo IV - Print de conversa com identificação funcional e registro da ameaça)
f Fundamentação Legal:
- Lei 8.112/90 ou estatuto local: desvio de função.
- Código Penal, Art. 147: Ameaça.
- CTB, Art. 170: Direção agressiva com risco a terceiros.
f Capítulo 4 - Um Sistema que Beneficia Interesses Privados
As irregularidades não são isoladas:
- Van do esporte levou jogadores da empresa G4, também sem ligação com o município.
- Carro da agricultura serviu ao clube União Olímpico.
- Ônibus escolar transportou o time Cruzeiro/DBR para jogo da Copa Folha, torneio de iniciativa privada do
empresário e comunicador Nilton Pabis, apoiador do prefeito Emiliano Gomes.
(Anexo V - Prints e mensagens confirmando a inexistência de vínculo institucional dos times com a prefeitura.)
f Fundamentação Legal Adicional:
- Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) - vedação ao favorecimento indireto.
- Lei 8.429/92, Art. 9° - favorecimento a terceiros.
f Capítulo 5 - Responsáveis Denunciados
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1. Emiliano Gomes - Prefeito de Irati
2. Frederico Ruva Neto (Ico Ruva) - Secretário de Esportes
3. Elicéia Halatiki Szereda - Secretária de Educação
4. Amilton Luis Brandalize - Secretário de Agricultura
5. Claudio Alexandre Pereira Machado (Xandão) - Servidor público
f Capítulo 6 - Pedidos Formais
Ao Ministério Público do Estado do Paraná:
- Instauração de inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa;
- Apuração de responsabilidade criminal por ameaça e desvio de função;
- Ação civil por dano ao erário.
À Câmara de Vereadores de Irati:
- Instauração de CPI;
- Apuração de responsabilidades político-administrativas;
- Avaliação de impeachment do prefeito Emiliano Gomes com base no Decreto-Lei 201/67.
Ao Ministério da Educação (MEC) e ao FNDE:
- Apuração do uso indevido de veículo escolar custeado com verba federal;
- Abertura de procedimento administrativo;
- Suspensão de repasses e aplicação de sanções ao município de Irati.
® Anexos:
- Anexo I: Vídeo do ônibus escolar transportando time adulto para Ivaí.
- Anexo II: Prints das postagens de Jacopetti e Altiva Jacopetti.
- Anexo III: Ficha funcional de Xandão.
- Anexo IV: Prints de mensagens sobre ameaças e desvio de função.
- Anexo V: Postagens da Copa Folha e confirmação de que o torneio é privado.
- Anexo VI: Mensagens, prints e imagens adicionais comprobatórias.
Irati-PR, 24 de março de 2025
*Documento público elaborado com base em provas tênues, contundentes e acessíveis, com intuito de
resguardar o erário, a educação e a legalidade no serviço público.*
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