| Ementa | Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas parcelas foram repassadas ao Município, referentes ao Convênio nº 4500074515 – ITAIPU, que tem por objeto a Cooperação para o desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Complexo Social Cidade do Idoso"? - Quantas prestações de contas, referentes aos recursos recebidos, foram realizadas? - Houve pedido de aditamento do Convênio? - Quais itens já foram adquiridos? - Qual valor/porcentagem do Convênio foi executado até o momento? |