materia nº 17/2025

PROJETO DE LEI Nº 017/2025
Súmula: Institui o Programa “Revelando Talentos no
Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do 
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Revelando Talentos no 
Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. O Programa “Revelando Talentos no Esporte”
tem por objetivo a arrecadação de calçados e materiais esportivos, que serão 
destinados a crianças e adolescentes em fase de iniciação esportiva nos projetos sociais 
do Município de Irati, Estado do Paraná.
Art. 2° - Poderão ser doados calçados novos, usados em boas 
condições de uso, e os seguintes materiais esportivos:
I – Bolas (em geral);
II – Capacete (ciclismo);
III – Tênis de corrida;
IV – Quimonos, 
V – Luvas e meias esportivas;
VI – Cordas de pular;
VII – Chuteiras e caneleiras;
VIII – Óculos e touca de natação;
IX – Roupas esportivas;
X – Raquetes;
XI – Outros acessórios destinados a prática de esportes.
Art. 3º - São diretrizes do Programa “Revelando Talentos no 
Esporte”:
I – Incentivar, mediante campanha, ações e mobilizações, a 
doação de calçados e materiais esportivos em condições adequadas para a prática de 
atividade física;
II – Estimular crianças e adolescentes em fase de iniciação 
esportiva;
III – Contemplar as doações dos calçados e materiais esportivos 
aos alunos que participam das atividades de iniciação esportiva nos projetos sociais do 
Município;
Art. 4° - O Programa “Revelando Talentos no Esporte” será 
implementado mediante:
I – Realização de campanhas e eventos comunitários destinados 
a receber os calçados e materiais esportivos doados;
II – Cadastro regular dos projetos sociais que receberão as 
doações dos calçados e materiais esportivos.
Parágrafo Único. O Município de Irati, Estado do Paraná,
poderá formalizar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, dispostas 
a colaborar e incorporar o Programa “Revelando Talentos no Esporte”.
Art. 5° - Os critérios de distribuição dos calçados e materiais 
esportivos ficarão a cargo do Município de Irati, Estado do Paraná, que regulamentará 
a presente Lei, mediante Decreto.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 29 de maio de 2025.
MARCELO DUDA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito 
do Município de Irati, o Programa “Revelando Talentos no Esporte”, com o objetivo de 
arrecadar calçados e materiais esportivos destinados a crianças e adolescentes em fase 
de iniciação esportiva, participantes de projetos sociais locais.
O programa se baseia em campanhas solidárias de 
arrecadação, envolvendo a comunidade, entidades públicas e privadas, que poderão 
colaborar com doações e apoio logístico. Essa mobilização coletiva não apenas 
fortalece os laços de solidariedade, como também contribui diretamente para a 
formação cidadã e esportiva dos jovens do município.
Além disso, ao promover o reaproveitamento de materiais 
esportivos em bom estado de conservação, a proposta estimula a consciência ambiental 
e a sustentabilidade, por meio da reutilização de recursos.
A implementação do “Revelando Talentos no Esporte” 
possibilitará que crianças e adolescentes tenham melhores condições para desenvolver 
suas habilidades e talentos esportivos, contribuindo para sua autoestima, disciplina e 
perspectiva de futuro.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares desta 
Casa Legislativa para a aprovação deste projeto, certo de que sua aplicação trará 
benefícios concretos à juventude iratiense e à promoção de uma sociedade mais justa, 
inclusiva e saudável.
MARCELO DUDA
Vereador