PREFEITURA DE IRATI
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GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 035/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção
à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati),
e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.178,36
(trezentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis
centavos).
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de
até R$ 390.178,36 (trezentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos)
Art. 2° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$
390.178,36 (trezentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos)
Suplementação
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
43 3.1.50.43.00.00 101 SUBVENÇÕES SOCIAIS
390.178,36
390.178,36
Total Suplementação:
Art. 3° - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme
disposto no artigo anterior, serão resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
Redução
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
47 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
390.178,36
390.178,36
Total Redução:
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de junho de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 390.178,36 (trezentos e noventa mil, cento e setenta
e oito reais e trinta e seis centavos).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei em
tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de até R$ 390.178,36 (trezentos e noventa
mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), com recursos financeiros oriundos do
70% do FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Portanto, a proposta visa a Remuneração e aperfeiçoamento de pessoal
docente e demais profissionais da educação, especificamente a contratação de profissionais
especializados, para garantir qualidade do atendimento aos alunos da Educação Básica
matriculados na Escola José Duda Júnior.
A disponibilização dos profissionais possibilitará o acompanhamento
individualizado adequado às necessidades de cada aluno, assegurando o desenvolvimento de
suas potencialidades e a inclusão no ambiente escolar. Tal serviço é essencial para a
manutenção das atividades pedagógicas da escola, garantindo a oferta de um ensino
especializado, qualificado e alinhado às diretrizes da Educação Especial.
O presente valor referente a subvenção para a referida entidade, tem por
objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com o
trabalho de assistência especializada a portadores de deficiências atendidos pela entidade,
conforme Plano de Aplicação, em anexo.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na
certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis.
Atenciosamente
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
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APAE Irati - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
PLANO DE TRABALHO CUSTEIO
1. DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO:
Identificação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati
CNPJ 78.148.707/0001-37
Endereço Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) CEP: 84.508-899
Fone (42) 3422-1122
E-mail irati(®aDaeor.ora.br
Nome do Titular Eva Dirce Portela
RG 4.498.983-2 Órgão Expedidor SSP/PR
CPF 595.558.319-04
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO:
2.1 - Remuneração de profissionais
A prestação de serviços na área da Educação envolve a contratação e gestão de
profissionais para atender às necessidades específicas dos alunos. Esse serviço
desempenha um papel fundamental no suporte e desenvolvimento educacional dos
estudantes da Educação Básica que estão regularmente matriculados na Escola José Duda
Júnior.
A instituição oferece atendimento especializado para crianças e adolescentes na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, dentro da Modalidade de Educação Especial. A
mantenedora dessa escola é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de
Irati, que se dedica à inclusão e ao desenvolvimento integral dos alunos, garantindo que
recebam o suporte necessário para sua aprendizagem e bem-estar.
2.2 - Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei M unicipal ns 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual ns 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ns 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
A realização de obras de ampliação, construção e finalização de prédios, poços
artesianos, muros e quadras poliesportivas em escolas e demais instalações destinadas
exclusivamente ao sistema de ensino é uma ação fundamental para garantir uma
infraestrutura adequada e segura. Esses serviços são essenciais para proporcionar um
ambiente de aprendizagem confortável e acessível, beneficiando diretamente os alunos da
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial. No caso da Escola José Duda
Júnior, essas melhorias são voltadas para atender às necessidades dos estudantes
matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental na Modalidade de Educação
Especial, assegurando melhores condições para o desenvolvimento pedagógico e social
dessas crianças e adolescentes.
3. JUSTIFICATIVA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
3.1. Histórico
A Escola de Educação Especial “Nossa Escola” foi fundada em 15 de março de 1967,
tendo como mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Irati.
De caráter particular e filantrópico, a instituição é reconhecida como de utilidade pública nos
âmbitos municipal, estadual e federal. Localizada na Rua Dr. Correia, n° 471, na cidade de
Irati, Estado do Paraná, a escola prestou atendimento especializado por mais de 40 anos a
alunos com deficiência intelectual em níveis moderados e severos, bem como a estudantes
com deficiências físicas, visuais e auditivas associadas à deficiência intelectual.
No dia 16 de dezembro de 2011, foi realizada uma reunião no salão da escola,
reunindo pais, funcionários, professores e responsáveis pelos alunos matriculados. O
encontro teve como objetivo registrar a orientação sobre a descontinuação das atividades da
Escola de Educação Especial “Nossa Escola”, que encerrou oficialmente seu funcionamento
em 31 de dezembro de 2011, em conformidade com o Parecer 108/2010 - CEE e a
Resolução n° 3600/2011. Durante esta reunião, também foi oficializada a abertura da Escola
José Duda Júnior, destinada à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental na modalidade
de Educação Especial, conforme previsto na Resolução n° 4962/2011.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
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APAE Iratt - PR
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR -CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei Municipal n® 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual ns 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ns 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5>apaepr.org.br
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Irati - PR
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1957
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
A Escola José Duda Júnior mantém como entidade mantenedora a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE, que continua sendo uma instituição de
caráter particular e filantrópico, reconhecida de privacidade pública em diferentes esferas
governamentais. Atualmente, a escola está localizada na Comunidade Rio Bonito, s/n°, em
Irati, Paraná. Com seu credenciamento e autorização de funcionamento, a escola passou a
ter acesso às políticas públicas da Secretaria de Estado da Educação (SEED), garantindo
aos seus alunos os mesmos direitos e benefícios oferecidos a demais escolas estaduais,
além dos compromissos e deveres estabelecidos pelas normativas educacionais.
A estrutura física da instituição contém diversos espaços pedagógicos, incluindo salas
de aula, sala de direção, salas de coordenação pedagógica e secretaria escolar. Além disso,
há espaços de uso comum, como sala de arte, sala de educação física, sala sensorial,
laboratório de informática, cozinha, refeitório, banheiros e lavanderia. A escola também
oferece unidades ocupacionais para cursos livres, marcenaria, jardinagem e artesanato,
proporcionando atividades práticas e profissionalizantes aos alunos. Para promover o bemestar e a qualidade de vida dos estudantes, uma instituição conta com duas piscinas, uma
academia ao ar livre e uma pista de caminhada.
Além do ambiente educacional, a APAE de Irati oferece um espaço animado ao
atendimento social, incluindo salas destinadas ao serviço social e ao Clube de Mães. Há,
ainda, setores específicos para a equipe multidisciplinar responsável pela saúde e
reabilitação dos alunos, com serviços de psiquiatria, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia,
e suporte técnico de enfermagem.
Comprometida com sua missão de promover a inclusão e o desenvolvimento integral
das pessoas com deficiência, a APAE executa serviços, programas e projetos de forma
gratuita, contínua e planejada. Suas ações são direcionadas a crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual moderada, grave ou severa, deficiência
múltipla (associada a outra deficiência) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
vinculados à deficiência intelectual.
Ao longo dos anos, a instituição consolidou parcerias com diversos órgãos públicos
em nível federal, estadual e municipal, por meio de convênios e projetos. Além disso, mantém
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei Municipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaeor.org.br E-mail: irati@ apaepr.org.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
um forte vínculo com a comunidade local, que contribui por meio de uma Central de Doações,
promoções e eventos solidários. Atualmente, a APAE de Irati atende 155 pessoas,
garantindo a cada uma delas um acompanhamento especializado e humanizado, sempre
focado na inclusão e no desenvolvimento de suas potencialidades, dentro das seguintes
áreas e programas:
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IRATI
Fundada em 15 de março de 1957
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APAE
Irati - PR
APAE IRATI
ESCO LA JOSÉ DUDA JÚNIO R EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAM ENTAL NA
M O DALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A APAE de Irati mantém através de parcerias com a Secretaria de Estado da
Educação e Departamento de Educação Especial (SEED/DEE) a Escola José Duda Júnior,
Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, atendendo
a 155 alunos com Deficiência e grau de comprometimento que não lhes permite acesso ao
Ensino Comum, prestando assim serviço de Educação Especial.
A escola está autorizada a oferecer os seguintes cursos:
• Educação Infantil: Estimulação Essencial e Pré-Escolar.
• Ensino Fundamental:
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR-CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei M unicipal n® 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n® 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n® 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-maíl: irati(S>apaepr.org.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
o 1o Ciclo: 1a, 2a, 3a e 4a etapas,
o 2o Ciclo: 1a, 2a, 3a, 4a, 5a e 6a etapas.
• Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Fase I, equivalente do 1o ao 5° ano do
ensino fundamental.
• Unidade Ocupacional.
Os alunos da instituição têm garantidas duas aulas semanais de Educação Física e
três de Arte, com foco em atividades que promovam o aprendizado de forma significativa e
aplicável ao cotidiano.
O número de alunos por turma segue as diretrizes da Resolução 3283/2023 GSSEED, que altera a Resolução 2055/2021, além do Parecer CEE 07/2014 e do Bicameral
CEE 128/2018, sendo estabelecido da seguinte forma:
o Estimulação Essencial (0 a 3 anos): até 6 alunos.
o Educação Infantil - Estimulação Essencial (0 a 3 anos) - Cronograma: até 6
alunos.
o Pré-Escolar (4 a 5 anos): até 6 alunos por turma,
o Ensino Fundamental (6 a 15 anos): até 8 alunos por turma,
o Educação de Jovens e Adultos (EJA) - a partir de 15 anos e 11 meses: até 10
alunos por turma.
A escola funciona nos turnos matutino e vespertino, com horários das 07h40 às 12h
e das 13h às 17h20, oferecendo atendimento especializado por meio de diversos programas:
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IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
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APAE
Irati - PR
Etapas Programas
Educação Infantil
Ensino Fundamentai
Educação de Jovens e Adultos
Estimulação Essencial: 0 a 3 anos e 11 meses.
Pré-Escola: 4 a 5 anos e 11 meses.
Escolarização: 6 a 15 anos e 11 meses.
Escolarização e Unidade Ocupacional
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei M unicipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(S>apaepr.org.br
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IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
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APAE Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial Irati - PR
Programa de Atividades Pedagógicas
Diversificadas: alunos de 6 a 15 anos incompletos
com matrícula no Ensino Fundamental.
3.2. Descrição da Proposta
3.1 - Remuneração de profissionais
A Prestação de Serviços na Área de Educação, especificamente a contratação de
profissionais especializados, é uma ação fundamental para garantir a qualidade do
atendimento aos alunos da Educação Básica matriculados na Escola José Duda Júnior. A
instituição oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação
Especial, atendendo estudantes com deficiência e diferentes graus de comprometimento que
requerem um suporte educacional específico e diferenciado.
A disponibilização desses profissionais possibilita um acompanhamento
individualizado e adequado às necessidades de cada aluno, assegurando o desenvolvimento
de suas potencialidades e a inclusão no ambiente escolar. Dessa forma, a contratualização
de profissionais na área da educação representa um serviço essencial para a manutenção
das atividades pedagógicas da escola, garantindo a oferta de um ensino especializado,
qualificado e alinhado às diretrizes da Educação Especial.
3.2 - Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino
A proposta visa a melhoria da infraestrutura da APAE de Irati, garantindo um ambiente
mais adequado e confortável para os alunos. Entre as ações planejadas, destaca-se a
construção de uma cozinha anexa ao refeitório, que será viabilizada com recursos futuros.
Além disso, será construída uma nova sala de aula para atender à crescente demanda de
alunos, proporcionando um espaço mais adequado para o aprendizado.
Outro ponto essencial da proposta é a construção de um banheiro com três cabines,
visando melhorar a acessibilidade e o conforto dos assistidos. Essas melhorias estruturais
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Sov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal na 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual ns 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ns 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5>apaepr.org.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
são fundamentais para garantir um ambiente mais seguro, funcional e acolhedor,
promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos alunos.
3.3. Público Alvo
A Escola José Duda Júnior, da APAE de Irati, atende crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos com deficiência intelectual, deficiência múltipla (deficiência intelectual
associada a outra deficiência) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), desde que
associados à deficiência intelectual de grau moderado, grave ou severo. Esses alunos
provêm tanto da zona urbana, incluindo a área central e bairros, quanto de localidades rurais
do município.
A instituição oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de
Educação Especial, proporcionando um atendimento especializado e inclusivo para todos os
matriculados.
3.4. Previsão de Atendimentos/Público (n° de alunos).
A formalização do Termo de Colaboração entre a Administração Pública/Prefeitura
Municipal de Irati e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE) irá
possibilitar e proporcionar aos 155 alunos matriculados na Escola José Duda Júnior, que
oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial,
residentes nos bairros e áreas rurais do município, uma melhoria significativa na qualidade
do atendimento educacional e pedagógico especializado. Além disso, garantirá o
cumprimento dos direitos desses alunos, assegurando uma educação de qualidade e
inclusão plena no processo de ensino.
3.5. Descrição do objeto e dos parâmetros a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas.
• Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal Docente e demais Profissionais da
Educação, conforme proposta de Prestação de Serviços: Auxiliar Administrativo
Escolar (40 h semanais); Auxiliar de Secretaria Escolar (40 h semanais), Assistente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
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APAE Irati - PR
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei M unicipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.ore.br E-mail: irati(5)apaepr,ore.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Administrativo Escolar (40 h semanais), Professores (20 h semanais), Motorista
Escolar (40 h semanais) e Psicóloga Escolar (16 h semanais).
Obs: Justifica-se a necessidade da contratação de um Motorista Escolar para atuar na
Escola José Duda Júnior - APAE de Irati, considerando a importância desse profissional
para a execução e viabilização de diversos Projetos Educacionais, Culturais e Recreativos
Extraclasse. O desempenho será um papel fundamental no motorista com deslocamento
seguro e eficiente dos alunos, garantindo que possam participar plenamente das atividades
planejadas pela instituição.
Suas funções serão exercidas nos períodos da manhã e da tarde, ao longo da semana,
conforme previsto no Projeto Político-Pedagógico da escola. Além disso, caberá a esse
profissional a responsabilidade pelo transporte dos estudantes para eventos importantes,
como os Jogos Escolares, bem como para outras atividades culturais e recreativas externas
que complementam o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos. Dessa forma, sua
atuação será essencial para a ampliação das oportunidades educacionais e sociais dos
estudantes atendidos pela escola.
Obs.: A presença de uma Psicóloga Escolar na equipe pedagógica da Escola José Duda
Júnior - APAE de Irati é essencial, uma vez que se trata de uma instituição de ensino
especial , que atende alunos com diferentes tipos de deficiência e necessidades
educacionais específicas. A escola desenvolve propostas, objetivos e disciplinas
pedagógicas especializadas, visando fornecer um ensino adequado às particularidades de
cada estudante. Nesse contexto, a atuação da psicologia torna-se necessária, pois a
aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos exclui um olhar integrado entre a pedagogia
e a psicologia , permitindo intervenções que favoreçam o bem-estar emocional, a superação
de dificuldades e o fortalecim ento da autonomia. Dessa forma, a atuação conjunta nessas
áreas contribui significativamente para o progresso educacional, social e emocional dos
alunos, garantindo um atendimento mais amplo e eficaz.
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
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APAE
Irati - PR
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual peio Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei M unicipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.ore.br E-mail: iratijaapaepr.org.br
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APAE
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Irati - PR
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
• Execução Física da Obra:
> Percentual de conclusão das construções planejadas (cozinha, refeitório, sala de
aula e banheiro).
> Relatórios fotográficos e registros de acompanhamento da evolução da obra.
• Adequação às Normas Técnicas e de Acessibilidade:
> Verificação do cumprimento das normas de construção civil, sanitárias e de
acessibilidade (NBR 9050).
> Laudos e inspeções técnicas garantindo a conformidade das estruturas.
• Melhoria no Atendimento e Qualidade de Vida:
> Ampliação do número de alunos atendidos na nova sala de aula.
> Melhoria na organização e higiene do espaço de alimentação.
> Pesquisa de satisfação com alunos, famílias e equipe pedagógica sobre as novas
instalações.
• Gestão e Aplicação dos Recursos:
> Prestação de contas detalhada dos investimentos realizados.
> Transparência na execução do projeto, garantindo o uso eficiente dos recursos.
Com essas diretrizes, busca-se garantir que as metas sejam plenamente atingidas,
resultando em um ambiente mais adequado e acolhedor para os alunos da APAE de Irati.
Considerando a descrição do objeto, este plano de trabalho tem como objetivo
principal estabelecer ações e estratégias que assegurem um ambiente educacional
adequado e de qualidade para os educandos com Deficiência Intelectual, Deficiência Múltipla
e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Esses alunos, regularmente matriculados
na Escola José Duda Júnior, abrangem as etapas da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, dentro da Modalidade de Educação Especial.
Dessa forma, busca-se não apenas garantir o direito de acesso à educação, mas
também proporcionar um ensino inclusivo, equitativo e adaptado às necessidades individuais
de cada aluno. A melhoria da infraestrutura, por meio da construção da cozinha, refeitório,
sala de aula e banheiro acessível, contribuirá diretamente para um ambiente mais seguro,
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal ns 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual ns 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ne 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati|S)aDaepr.org.br
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
confortável e propício ao aprendizado, promovendo o desenvolvimento integral e a
participação ativa dos alunos no contexto escolar.
3.6. Metodologia
A formalização do Termo de Colaboração será conduzida em conformidade com as
diretrizes condicionais do Tribunal de Contas do Estado, obedecendo rigorosamente às
disposições da Lei n° 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.204/2015.
Dentre os principais objetivos desse termo, destacamos:
• O atendimento adequado aos alunos da Instituição, conforme detalhado no Plano de
Trabalho, respeitando o interesse público e a relevância social da iniciativa;
• A garantia do direito à educação especializada e de qualidade, garantindo um ensino
inclusivo e adaptado às necessidades dos educandos.
4. METAS A SEREM ATINGIDAS:
4.1. Garantir que todos os alunos com deficiência intelectual e múltipla, matriculados na
Escola José Duda Júnior, que frequentam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental,
recebam um atendimento educacional especializado, conforme as diretrizes da Educação
Especial. Esse atendimento deve ser personalizado e adaptado às necessidades de cada
aluno, passando pela inclusão e desenvolvimento pleno de suas potencialidades dentro do
ambiente escolar, respeitando a individualidade e as especificidades de cada criança e
adolescente.
4.2. Assegurar que os alunos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno Global do
Desenvolvimento (TGD), desde que associados a deficiências intelectuais moderadas,
graves ou graves, que estão matriculados na Escola José Duda Júnior, mantidos pela APAE
de Irati, tenham o direito de acesso e permanência no ambiente escolar de forma inclusiva.
O objetivo é proporcionar a esses alunos um processo contínuo de ensino-aprendizagem,
com a implementação de práticas pedagógicas adequadas, que favoreçam o seu
desenvolvimento e a integração plena ao contexto educacional. Além disso, é fundamental
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.ore.br E-mail: iratKSapaeor.ore.br
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
garantir que esses alunos recebam uma educação de qualidade, que respeitem suas
necessidades e os preparem para participar ativamente da sociedade.
5. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
O valor total do FUNDEB destinado ao termo de colaboração é de R$ 687.024,83
(seiscentos e oitenta e sete mil, vinte e quatro reais e oitenta e três centavos).
Deste montante, R$ 390.178,36 (trezentos e noventa mil cento e setenta e oito reais e trinta
e seis centavos) serão repassados à APAE de Irati para a remuneração e aperfeiçoamento
do pessoal docente e demais profissionais da educação. Além disso, R$ 296.846,47
(duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete
centavos), também provenientes do FUNDEB, serão destinados à APAE de Irati para
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino.
Os parâmetros de cálculo estão na Portaria Interministerial MEC/MF n° 14, de 27 de
dezembro de 2024, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acessoa-informacao/acoes-e-proqramas/financiamento/fundeb/leqislacao/2024/portariainterministerial-mec-mf-no-14-de-27-de-dezembro-de-2Q24/view, matriculas consideradas,
disponível em “Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos
do Fundeb - 2025”:
https://www.fnde.qov.br/index.php/component/k2/itemlist/cateqorv/293?ltemid=1300
5.1. Acesso à Educação/Detalhamento dos objetos dos Serviços Essenciais:
Os detalhamentos estão inseridos no ANEXO I e ANEXO II.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
O cronograma de desembolso está discriminado no ANEXO III.
7. VIGÊNCIA:
O Convênio terá sua vigência encerrada em 31 de maio de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IRATI
Fundada em 15 de março de 1957
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APAE
Irati - PR
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública M unicipal: Lei Municipal n® 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n® 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ns 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5>aoaepr.org.br
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APAE Irati - PR
IR A T I
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado pelo período necessário para a execução do
plano de trabalho, mediante solicitação formal da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati à Prefeitura de Irati.
8. FASES DA EXECUÇÃO:
As fases de execução estão discriminadas no ANEXO IV.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: VALOR TOTAL DO TERMO
DE COLABORAÇÃO.
Objeto Valor Total
• Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e
demais profissionais da educação
R$ 390.178,36
• Aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino;
R$ 296.846,47
• Valor total do FUNDEB R$ 687.024,83
10. PARÂMETRO PARA CUMPRIMENTO DE META:
Os parâmetros estão estipulados no ANEXO V.
11. RESPONSÁVEL LEGAL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Irati
Nome Emiliano Gomes
CPF
Função Prefeito Municipal
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida peio Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CINPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal ns 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto ns 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.ore.br E-mail: irati(5)apaepr.org.br
APAE Irati - PR
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X ✓ IR A T I
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação In fa n til e Ensino Fundam ental, na
m odalidade Educação Especial
E-mail
T elefone
Organização da Sociedade Civil
Nome Eva Dirce Portela
CPF 595.558.319-04
Função Presidente
E-mail irati(Q).apaepr.qov.br
Telefone (42) 984178109
Irati (PR), 02 de junho de 2025.
EVA DIRCE
PORTELA:59555831904
Assinado de form a digital por EVA
DIRCE PORTELA:59555831904
Dados: 2025.06.02 14:25:35 -03’00'
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati
EVA DIRCE
PORTELA:59555831904
Assinado de forma digital por EVA
DIRCE PORTELA:59555831904
Dados: 2025.06.02 14:26:08 -03'00'
Eva Dirce Portela
Presidente Gestão 2023/2025
Emiliano Gomes
Prefeito Municipal de Irati
Comunidade Rio Bonito s/n - Irati - PR - CEP: 84508-899 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto
2910, de 11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei M unicipal n9 339, de 15/12/1967
Utilidade Pública Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n9 70265 de 1972.
Portal: www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati(5>apaepr.org.br
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APAE
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s d o s E x c e p c io n a is de Irati
CNPJ 78.148 707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural), Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
ANEXO I
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.1 Remuneração de profissionais
Cargo Carga horária
semanal Salário Valor anual com
encargos
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 3.099,45 R$ 45.803,67
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 2.334,20 R$ 34.494,81
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 1.856,75 R$ 27.439,05
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05) 40 horas R$ 2.546,40 R$ 37.630,70
1.1.5 Professor 1 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.888,55 R$ 42.063,07
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.888,55 R$ 42.063,07
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.888,55 R$ 42.063,07
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.888,55 R$ 42.063,07
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.888,55 R$ 42.063,07
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515. 05) 08 horas R$ 1.167,10 R$ 17.247,40
1.1.11 Psicóloga Escolar (CBO: 2515. 05) 08 horas R$ 1.167,10 R$ 17.247,40
Soma 390.178,36
2.0
Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino
2.1 Cosnstrução, cozinha, sala de aula e banheiro. R$ 296.846,47
Valor Total R$ 687.024,83
A s s o c ia ç ã o de P ais e A m ig o s dos E xce p c io n a is de Irati
CNPJ. 78.148 707/0001-37
pov. Rio Bonito s/n (Área Rural), Irati (PR)
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educacão Infantil e
APAE Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
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ANEXO II
1.0 Detalhamento da remuneração doa profiss onais prevista para o período
Cargo Salário Valor anual
Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) R$ 3.099,45 R$ 37.193,40
13° Salário 12 meses R$ 3.099,45
1/3 de Férias R$ 1.033,15
FGTS R$ 3.392,86
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 1.084,81
Total R$ 45.803,67
Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) R$ 2.334,20 R$ 28.010,40
13° Salário 12 meses R$ 2.334,20
1/3 de Férias R$ 778,07
FGTS R$ 2.555,17
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 816,97
Total R$ 34.494,81
Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) R$ 1.856,75 R$ 22.281,00
13° Salário 12 meses R$ 1.856,75
1/3 de Férias R$ 618,92
FGTS R$ 2.032,52
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 649,86
Total R$ 27.439,05
Motorista Escolar (CBO: 7824.05) R$ 2.546,40 R$ 30.556,80
13° Salário 12 meses R$ 2.546,40
1/3 de Férias R$ 848,80
FGTS R$ 2.787,46
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 891,24
Total R$ 37.630,70
Psicóloga Escolar 8 horas ( CBO: 2515.05) R$ 1.167,10 R$ 14.005,20
13° Salário 12 meses R$ 1.167,10
1/3 de Férias R$ 389,03
FGTS R$ 1.277,59
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 408,49
Total R$ 17.247,40
Psicóloga Escolar 8 horas ( CBO: 2515.05) R$ 1.167,10 R$ 14.005,20
13° Salário 12 meses R$ 1.167,10
1/3 de Férias R$ 389,03
FGTS R$ 1.277,59
Previsão aumento 5% (novembro 2025 a maio 2026) R$ 408,49
Total R$ 17.247,40
Professor (CBO: 2392.15) R$ 2.888,55 R$ 34.662,60 R$ 173.313,00
13° Salário 12 meses R$ 2.888,55 R$ 14.442,75
1/3 de Férias R$ 962,85 R$ 4.814,25
FGTS R$ 3.115,78 R$ 15.578,91
Previsão aumento 5% março 2026 a maio 2026) R$ 433,28 R$ 2.166,41
Total R$ 42.063,07
Total 05 professores R$ 210.315,33
Valor R$ 390.178,36
2.0 Detalhamento da remuneração prevista para o período (aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino)____________
Construção cozinha, sala de auia e banheiro.(7 parcelas Junhoa a dezembro)
Valor R$ 296.846,47
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APAE
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s d o s E x c e p c io n a is d e Irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural), Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
ANEXO III
CRO NOGRAMA DE DESEMBOLSO
1.0 Remunaração Profissionais 7 parcelas 5 parcelas
Salários R$ 319.365,00 R$ 26.613,75 R$ 26.613,75
13° Salário 12 meses R$ 26.613,75 R$ 3.801,96 R$
1/3 de Férias R$ 8.871,25 R$ 1.267,32 R$
FGTS R$ 28.902,10 R$ 2.408,51 R$ 2.408,51
Previsão aumento 5%
novembro 2025 a maio 2026 R$ 4.259,85 R$ 354,99 R$ 354,99
Previsão aumento
5% março 2026 a maio 2026 R$ 2.166,41 R$ 180,53 R$ 180,53
7 parcelas
(junho 2025 a dezembro 2025) R$ 34.627,07
5 parcelas
(janeiro 2026 a maio 2026) R$ 29.557,78
Total R$ 390.178,36
2.0 Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao
ensino
7 parcelas
junho 2025 a dezembro 2025 R$ 42.406,64
Total R$ 296.846,47
PARCELAS
VALOR DA
PARCELA QUANDO
DESEMBOLSO
ACUMULADO
1 R$ 77.033,71 junho 2025 R$ 77.033,71
2 R$ 77.033,71 julho 2025 R$ 154.067,42
3 R$ 77.033,71 agosto 2025 R$ 231.101,13
4 R$ 77.033,71 setembro 2025 R$ 308.134,84
5 R$ 77.033,71 outubro 2025 R$ 385.168,55
6 R$ 77.033,71 novembro 2025 R$ 462.202,26
7 R$ 106.594,25 dezembro 2025 R$ 568.796,51
8 R$ janeiro 2026 R$ 568.796,51
9 R$ 29.557,08 fevereiro 2026 R$ 598.353,59
10 R$ 29.557,08 março 2026 R$ 627.910,67
11 R$ 29.557,08 abril 2026 R$ 657.467,75
12 R$ 29.557,08 maio 2026 R$ 687.024,83
TOTAL R$ 687.024,83
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CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural), Irati (PR)
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR AÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO DA AÇÃO INÍCIO FIM
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/05/2026
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/05/2026
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/05/2026
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05) Data Publicação 31/05/2026
1.1.5 Professor 1 (CBO:23.92-15) Data Publicação 31/05/2026
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/05/2026
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/05/2026
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/05/2026
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/05/2026
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05) Data Publicação 31/05/2026
1.1.11 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05) Data Publicação 31/05/2026
2.0 Cosnstrução, cozinha, sala de aula e banheiro. Data Publicação 31/12/2025
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APAE
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s d o s E x c e p c io n a is d e Irati
CNPJ. 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural), Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
ANEXO V
CUMPRIMENTO C)AS METAS
ÍTEM DESCRIÇÃO DA AÇÃO CUMPRIMENTO DA META
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10)
O desembolso será mensal para a remuneração dos
profissionais e encargos incidentes sobre as folhas
de pagamento. Nas sete primeiras parcelas
junho/2025 a dezembro/2025 estão inclusos os
valores realtivos ao 13° salário e 1/3 de férias que
serão pagos aos profissionais nos meses de
novembro e dezembro
O repasse referente ao mês de janeiro de 2026 foi
somado ao valor de dezembro de 2025, poiis
corresponde ao mês de férias, que segundo a
legislação trabalhista vigente o pagamento precisa
ser realizado antecipádamente .
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10)
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10)
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05)
1.1.5 Professor 1 (CBO: 2392.15)
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15)
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15)
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15)
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15)
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05)
1.1.11 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05)
2.0 Cosnstrução, cozinha, sala de aula e banheiro.
O desembolso será mensal, realizado em 7 parcelas
(junho/2025 a dezembro/2025). Os recusrsos serão
aplicados ao longo do período até a data limite de
31/12/2025.