materia nº 45/2025

PREFEITURA DE IRATI
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 045/2025
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - Cidade da Criança, e
a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 7.102,43 (sete 
mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos).”
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio à 
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - Cidade da Criança, no valor de até R$ 7.102,43 (sete 
mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos).
Art. 2° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no PPA, LDO e no 
orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de 
até R$ 7.102,43 (sete mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos).
Suplementação
27.000. 00.000.0000.0.000. SEC DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI MUN IRATI
27.001.00. 000.0000.0.000. GESTÃO DA SEC DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI MUN IRATI
27.001.14.422.3501.2.074. FUNDO MUN 1a INFANCIA CÇA E ADOLESCENTE
4.4.50.42.00. 00 808 AUXILIO 7.102,43
Total Suplementação: 7.102,43
Art. 3° - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme 
disposto no artigo anterior, serão resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação 
orçamentária:
Redução
27.000. 00.000.0000.0.000. SEC DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI MUN IRATI
27.001.00. 000.0000.0.000. GESTÃO DA SEC DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI MUN IRATI
27.001.14.422.3501.2.074. FUNDO MUN 1a INFANCIA CÇA E ADOLESCENTE
4.4.90.52.00. 00.808 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.102,43
Total Redução: 7.102,43
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de junho de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PROJETO DE LEI N° 045/2025
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - Cidade da Criança, e
a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 7.102,43 
(sete mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos).”
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de 
Lei em tela, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à ASSOCIAÇÃO SANTOS
INOCENTES - Cidade da Criança e, a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
7.102,43 (sete mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos), com repasse de Recurso 
doado através do Imposto de Renda ao FMDCA, a ser destinado à instituição.
O projeto visa a melhoria da infraestrutura da Associação, de 
modo que o subsídio será destinado exclusivamente na aquisição de um freezer e uma geladeira 
para a panificadora da Cidade da Criança. A viabilização de recursos financeiros é de suma 
importância para a instituição, posto que essa não possui finalidade lucrativa - tendo como 
principal fonte, os eventos sociais beneficentes (jantares, chás, pasteladas, venda de pães etc).
É diante disso que se justifica plenamente a iniciativa em apoiar 
a entidade, em face da relevância social das atividades desenvolvidas. Assim, considerando o 
interesse público envolvido, bem como a autorização legal para repasse de recursos vinculados 
ao FMDCA, requer-se a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei por essa Egrégia Casa 
Legislativa, a fim de que se viabilize o apoio necessário à continuidade e aprimoramento das 
atividades desenvolvidas pela instituição - notadamente, no atendimento e acolhimento de 
crianças em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente Projeto.
Atenciosamente,
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
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Ofício n°: 020/2025
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES 
CNPJ 95.683.223/0001-07 
CIDADE DA CRIANÇA 
Fone /Whats(42) 99927-8640 
Rua João de Barro -105 - Bairro Alto da Lagoa 
Irati - Paraná - CEP 84.504-556 
cidadedacriancaasi@hotmail.com
Irati, 21 de maio de 2025
Excelentíssimo Senhor EMILIANO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - Centro
Irati - PR
Assunto: Repasse de Recurso doado através do Imposto de Renda ao FMDCA destinado a instituição
A ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, através de seu representante legal abaixo assinado, vem 
a vossa presença solicitar os encaminhamentos para o repasse de R$ 7.102.43 doado ao FMDCA através de 
doações do contribuinte via IR.
Salientamos que o Plano de Trabalho já foi aprovado pelos conselheiros do CMDCA - Conselho 
Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como feita a publicação da Resolução n° 007/2025 
- CMDCA no dia 20 de maio de 2025.
Era o que tínhamos.
goubr
Documento assinado digitali nente
SAMUEL JOSE GARSTKA
Data: 21/05/202510:36:23-03f)0 
Verifique em https://validar.i i.gov.br
Samuel José Garstka 
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES 
CNPJ 95.683.223/0001-07 
CIDADE DA CRIANÇA 
Fone /Whatsapp: (42) 99927-8640 
Rua João de Barro - 105 - Bairro Alto da Lagoa 
Irati - Paraná - CEP 84.504-556 
cidadedacriancaasi@hotmail.com
PR O JETO SOCIAL ASSOCIAÇAÇ) 
CIDADE DA CR 
RECURSO ADVINDO DO FMDCA - DOAl
SANTOS INOCENTES 
ANÇA
ÇAO DO IM POSTO DE RENDA
IRATI - PR
2025
i/fcfet m ïî nc&to&ù ; . mäöb
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES 
CNPJ 95.683.223/0001-07 
CIDADE DA CRIANÇA 
Fone AA/hatsapp: (42) 99927-8640 
Rua João de Barro - 105 - Bairro Alto da Lagoa 
Irati - Paraná - CEP 84.504-556 
cidadedacrlancaasi@hotmail.com
DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIRA
Nome da Instituição Proponente d \ P J
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES 95 .683.223/0001-07
Endereço G\EP
RUA JOÃO DE BARRO - 105 84 .504-556
BAIRRO: ALTO DA LAGOA
Telefone W hatsApp E mail institucional
(4 2 ) 99927-8640 ( 42 ) 99927-8640 CÍjiadedacriancaasiiihotmail.com
Dados Bancários
Banco: Caixa Econômica Federal AG: 0390 OP: 303 CC: 3970-1
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
SAMUEL JOSÉ GARSTKA
Função RG ClFF~
PRESIDENTE 13.105.956-6 101.247.779-70
Telefone Celular E-mail
(4 2 ) 99835-4360 ( 42 ) 99835-4360 Samuei ia22(â)hotmail. com
Irati, 21 de MAIO de 2025.
Metas a serem atingidas e/ou Impacto Social esperado
C ontribuir para:
- Redução da Ocorrência de situações de vulnerabilidade
- Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravam
- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setori
- Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílli,
- Redução e Prevenção de situações em que haja violação
social;
ènto ou reincidência; 
ais;
as;
Do objeto ü ser executado
Em atividades diárias sociais (detalhadas na sequencia no 
contra tumo escolar, que visem a convivência e fortaleci 
em situação de risco e vulnerabilidade social dos bairros 
crianças de outros bairros encaminhadas pelo Conselho 
de proteção.
Benef seio Social ou assistencial dos projdtos realizados na entidade e Razoes
que justificam a viafeilizaçao de recursos
de direitos e possíveis institucionalizações;
item Projetos executados na Cidade da Criança) em 
mento de vínculos entre as crianças e adolescentes 
Alto da Lagoa, Lagoa, Jardim das Américas e demais 
utelar, poder judiciário e/ou demais órgãos da rede
a, criminalidade e drogadição (uma vez vez que
Conforme prevê a Lei 13.019/2014, das várias atribuições que nos competem, nossos projetos tem 
como objetivos:
• Atividades PREVENTIVAS no combate à violênc ia 
nosso contexto situacional está na periferia do município e com extrema vulnerabilidade social;
• Fortalecimento de vínculos;
• Acolher e orientar crianças e adolescentes auxilian|do-os na construção de valores de cidadania e de 
inclusão social produtiva;
• Na promoção de defesa dos direitos humanos;
• Latores relevantes relacionados à importância da Primeira Infância e os impactos que esta causa na 
vida das crianças.
A ASI foi fundada em 19/07/1992, sendo uma Instituição civil, de caráter assistencial, que tem como 
principais objetivos: “ acolher, orientar, coordenar ativi Jades em favor das crianças e adolescentes em 
medida de proteção especial, visando recuperar sua dignidade, faA^orecendo um a consciência crítica 
quanto às causas de sua própria situação, e, despertando a capacidade de assum ir os rumos da própria
novamente na sociedade atendendo os critérios
da comunidade, da sociedade em geral e do Poder
vida, assim como a da comunidade, recolocando-as 
sócio-familiar, sócio-educativo e sócio-cultural.
Segundo o Artigo 4o do ECA “E dever da família,
Público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. ”
O “Projeto Cidade da C riança” exerce um papel fundamental para a comunidade iratiense. Há 33 anos a 
instituição presta um trabalho ao município auxiliando-o 
O trabalho da Cidade d Criança hoje é todo voltado par d i 
fato de termos trabalhado com abrigo institucional por
em suas demandas na área da infância e juventude. 
a proteção básica e fortalecimento de vínculos. O
quase três décadas levou-nos a refletir sobre o
quanto o impacto da institucionalização prejudica no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O acolhimento institucional de uma criança e/ou adolescente é uma medida de caráter excepcional e 
extrema, já que priva o menor de um de seus direitos básicos: o convívio familiar. A medida aplica-se aos
casos em que já foram esgotadas todas as possibilidades da 
DelfAglio (2006)1, num trabalho preciso de revisão 
institucionalização pode acarretar na vida de uma criança e,
da criança, como uma instituição não governamental foca 
preventivos, buscando evitar que as crianças e adolescentes
permanência do menor junto à família. Siqueira e 
de literatura, apontam para o impacto que a 
ou adolescente inseridos neste contexto. A cidade 
seu trabalho em projetos e programas efetivos e 
que são atendidos em nosso projetos sejam futuros
egressos do sistema prisional, comunidades terapêuticas para dependentes químicos, alcólatras etc.
Os bairros atendidos diretamente neste projeto: Alto da Lagoa, Jardim das Américas e Lagoa, 
apresentam uma demanda bem relevante, sem contar no con exto situacional que essas crianças e adolescentes 
ficam expostas. Um dos nossos principais objetivos ao ofertar atividades em horário de contra tumo escolar é 
propor um local seguro para as crianças ficarem quando não estão na escola durante o período em que seus 
pais estão trabalhando. O bairro Alto da Lagoa e Jardim das Américas que fazem parte da nossa área de 
domínio são bairros extremamente pobres, violentos e com a tos índices de drogadição. Acreditamos que este 
projeto é de suma importância, uma vez que trabalha diretamente com a prevenção.
1 SIQUEIRA, Aline Cardoso. DEDUAGLIO, Débora 
infanda e na adolescência: um a revisão de literatura.
Disponível em http://wwvv.scielo.br/pdi7psoc/vl8n.l/alOvl8n|l
Dalbosco. O impacto da institucionalização na
Revista Psicologia & Sociedade vol 18. 2006.
■pdf Acesso em ian 2017
Alcance das Projetos
Número total de crianças/adolescentes a sere
M ETAS (AT
• Até 200 crianças e adolescentes que necessita 
responsáveis possam trabalhar com tranquilidade
• Até 100 famílias com cursos profissionalizantes 
terapêuticas.
m atendida(o)s no período dos projetos 
ÍUAL)
ti do regime semi-integral para que os pais ou 
através do Projeto Centro de Acolhimento.
, encaminhamentos à rede de proteção e oficinas
Identificação e Metodologia das Atividades realizadas nos projetos.
A Entidade faz um trabalho com outras redes de atendi 
em absoluta prioridade a todas essas crianças e adolescentes 
a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a cultura, a < 
familiar e comunitária.
Os projetos são executados em sua quase totalidade dejntro da entidade, podendo haver casos específicos 
em que os atendidos saem para desenvolver ou participar do , 
lazer.
A programação e cronograma das atividades são realizados pela administração da instituição juntamente 
com todos os parceiros e voluntários no início de cada ano, 
desempenhadas no decorrer do ano. Durante o ano são rea
das atividades, sendo respectivamente: nas férias de julho, seguindo o cronograma escolar e final de ano, entre 
Natal e Ano novo.
Objetivos e Justificativas pars os recurso
A manutenção de uma ONG é um trabalho árduo
imento no município em conjunto para assegurar 
a efetivação dos direitos referente à vida, a saúde, 
ignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência
atividades extra sociais, culturais, esportivas e de
estipulando uma grade diária de atividades a serem 
alizados dois períodos de recesso e/ou paralisação
s pleiteados
que prevê um engajamento e movimento social
muito grande, o voluntariado e as doações são grandes aliad is para que as atividades não parem.
A Cidade da Criança está inserida num contexto situa cional de grande vulnerabilidade social, o acesso 
a entoipecentes é muito fácil, a falta de alimentação saudável é outro agravante. Após ter trabalhado por anos 
com acolhimento institucional conseguimos perceber a impoi tância em realizar trabalhos preventivos efetivos, 
pois pode evitar muitos traumas, punições e medidas corretivas.
O subsídio pleiteado será destinado exclusivamente na aquisição de um freezer e uma geladeira para a 
panificadora da Cidade da Criança. A viabilização de recursos financeiros é de suma importância para a
instituição, uma vez que não temos fins lucrativos e 
beneficentes que fazemos (jantares, chás, pasteladas,
nolssa principal fonte de renda são os eventos sociais 
venUa de pães etc).
Projetos Executados na Cidade da Criança
PR O JETO CENTRO DE ACOLHIM ENTO CONVIV IO FRATERNO
30min e das 13h as 16h e 50min
RESPONSÁVEIS: pedagogos(as) contratados pela instituição 
M ÊS INICIAL: Fevereiro de cada ano 
M ES FINAL: Dezembro de cada ano 
OBJETIVOS: Consiste em dar apoio as famílias das comulnidades dos Bairros Alto da Lagoa, Lagoa, e Jardim 
das Américas, sendo que estes necessitam trabalhar para sua sobrevivência, visto que é uma comunidade muito 
carente.
PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes de 3 a 16 anos 
DIAS E HORÁRIOS: De segunda a sexta das 8h as l lh e 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: até 200 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
• Atividades lúdicas pedagógicas;
• Atividades comemorativas estimulando a convivênoi
• Alimentação e refeições balanceadas;
• Vestuário, produtos de higiene e limpeza;
• Atendimento individual pedagógico quando necessário;
• Encaminhamentos à rede de proteção conforme necessidades observadas,
ia comunitária;
PR O JETO INCLUSÃO DIGITAL
RESPONSÁVEIS: Instituto Federal do Paraná. (Voluntária :1o)
M ÊS INICIAL: Março de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano 
OBJETIVOS: Oportunizar crianças e adolescentes o a<j 
profissional. Este projeto ocorre no decorrer do ano todas as 
o instituto disponibilizava alunos bolsistas para ministra as aulas.
PÚBLICO ALVO: Todas as crianças e adolescentes inseridas no Projeto Cidade da Criança 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Atividades envolvendo conteúdos básicos de infonnát|ica;
• Estimulação para iniciação profissional;
esso à modernidade, bem como a iniciação 
sextas feiras, é uma parceria com o IFPR, onde
PR O JETO UNIVERSO MUSICAL
RESPONSÁVEL: Reinaldo Jorge Juliano Junior (Oficinsiro pago pela instituição)
M ÊS INICIAL: Fevereiro de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano 
OBJETIVOS: Oportunizar aos atendidos no projeto o aclesso à música. Tocar um instrumento musical gera 
incontáveis benefícios para nossas vidas, além de ser uma 
benefícios proporcionados pela música destacamos o 
coordenação motora, a socialização, o aprimoramento do
atividade que aprimora o intelecto. Dentre os vários 
aumento da atividade cerebral, a melhora na 
trabalho em equipe, a autoconfiança, disciplina etc.
PÚBLICO ALVO: crianças e adolescentes do Projeto Centro de Acolhimento Convívio Fraterno 
DIAS E HORÁRIOS: Segunda Feira das 09h às ll:3 0 h e das 13h as 15h 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: Todas as crianças e adolescentes inseridas no Projeto Cidade da 
Criança.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Conteúdos básicos e noções sobre música;
Compreensão do método básico para tocar o mstruijnento;
• Estimulação das habilidades motoras e sensoriais;
• Noções básicas de voz e aquecimento vocal;
• Manuseio e manutenção do instrumento.
ue o stress, cobranças e correria sobrecarregam
PR O JETO KUNDALINI YOGA E M EDITAÇÃO 
RESPONSÁVEL: Vinícius Leite Ferreira (Voluntário)
M ES INICIAL: Fevereiro de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano
OBJETIVOS: Oportunizar as crianças e adolescentes o acesso a essa técnica de meditação e relaxamento tão 
antiga e tão moderna, principalmente nos dias atuais em 
demasiadamente a todos.
PÚBLICO ALVO: Todas as crianças e adolescentes inseridas no Projeto Cidade da Criança 
DIAS E HORÁRIOS: Quinta Feira das 8h às 9h e das 15:30h às 16:30h 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: até 160 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Técnicas de relaxamento para revigorar as energias;
• Auxiliar no condicionamento físico;
• Auxiliar no alívio de dores e controle de ansiedade;
• Focar na importância do cuidar de “si”.
PR O JETO DANCA E CULTURA GAÚCHA 
RESPONSÁVEIS: CTG Terra dos Pinheirais (Voluntários)
M ÊS INICIAL: Março de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano 
OBJETIVOS: Opoitunizar as crianças e adolescentes atendidos no projeto o acesso a tradição e cultura 
gaúcha, sendo através da dança, música, poesias, culinária e demais costumes. Esta oficina colabora na 
interação social entre as próprias crianças seja através da desenvoltura corporal e verbal. Além de propiciar o 
conhecimento sobre a cultura do povo gaúcho. Ademais, nossa cidade mantém muito forte dentro dos espaços 
públicos culturais a tradição gaúcha.
PÚBLICO ALVO: Todas as crianças e adolescentes inseridas no Projeto Cidade da Criança 
DIAS E HORÁRIOS: Quarta feira das 9h as l l h e das 14h 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: até 80 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Aula prática de danças tradicionalistas gaúcha;
• Orientação musical e interpretativa para categorias iúdividuais.
as 17h
PR O JETO TERRA MÃE
RESPONSÁVEIS: Jacir Schevik (colaborador contratado jaela instituição)
M ÊS INICIAL: Março de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano 
OBJETIVOS: Muitos especialistas afirmam que o cultivo de plantas traz ganhos emocionais e até físicos. O 
intuito desta oficina é proporcionar as crianças e adolescentes o acesso a terra: semear, plantar com as próprias
mãos, sentir o cheiro de terra molhada, cuidar de suas p 
natureza. O trabalho de jardinagem e horticultura é muito e 
e depois comem suas saladas e vegetais nas refeições diári as aqui. Quando vão para a estufa de plantas cada
antas, vê-las crescer, respeitar o espaço delas na 
stimulante para eles, uma vez que plantam, cuidam
um cuida de sua “mudinha” e depois levam seus vasos para casa. Além de melhorar o senso de 
responsabilidade com a vida, plantar é um trabalho de paciência, de esperar a germinação, o florescimento e,
ainda assim, entender que nem sempre haverá sucesso ao cultivar o solo.
PÚBLICO ALVO: Todas as crianças e adolescentes inseridas no Projeto Cidade da Criança
PR O JETO NA PONTA DOS PES
RESPONSÁVEL: Katiúscia Katri Proceke (Oficineira paga pela instituição) 
M ES INICIAL: Março de cada ano
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano
OBJETIVOS: Além de propiciar as meninas o acesso a esta modalidade artística de dança, a prática do 
ballet infantil é destacada pela elegância e graciosidade que dá aos seus praticantes, mas os benefícios vão 
muito além disso. As crianças que praticam esta modalidade cbtêm inúmeros benefícios, desde sua estrutura 
muscular e capacidade cognitiva até o seu desenvolvimento 
equilíbrio e consciência corporal são outras conquistas obtidaâ
:omo um todo. Coordenação motora, postura, 
com a prática do ballet clássico.
PÚBLICO ALVO: Meninas entre 3 a 12 anos de idade do Projeto Cidade da Criança 
DIAS E HORÁRIOS: Terça feira das 13h as 14h e Quinta díjs 10h as l lh 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: até 35 vagas 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Alongamento e flexibilidade;
• Musicalidade e coordenação dos movimentos;
• Aperfeiçoamento da postura correta;
• Iniciação as aulas de ponta
• Experimento de outros ritmos e técnicas de dança
• Apresentação pública e sequências coreográficas
PR O JETO RECANTO DAS .ARTES 
RESPONSÁVEL: Biatriz Sibert (Voluntária)
M ÊS INICIAL: Fevereiro de cada ano 
M ÊS FINAL: Dezembro de cada ano
OBJETIVOS: Proporcionar as crianças e adolescentes do Projeto o acesso as atividades artesanais (bordado, 
costura, crochê, tricot, pintura etc)
PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes de 08 a 15 anos 
DIAS E HORÁRIOS: Quinta Feira das 13h as 15h 
VAGAS OFERTADAS ANUALMENTE: até 40 vagas 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Coordenação motora, concentração, estímulo neurológico.
Atividades que ©correm simultaneamente aos projetos dentro da instituição
• Atividade esportiva semanalmente; (professor volun ário)
• Aulas de técnicas de Circo (professor cedido SMAS
• Cursos profissionalizantes para a comunidade em parceria com o PROVOPAR Municipal e SENAC 
(Bolacha, manicure, confeitaria, salgadinhos, bolo, pintura etc)
• Grupos de Pais;
• Mutirão “Cuidando do nosso espaço”: com o intuito de trabalhar o cuidado com o meio ambiente e a 
proliferação de insetos que transmitem doenças (Dengue)
Metodologia de Avaliação
Todos os nossos projetos são fiscalizados e monito: 
Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de 
Entidade e Ministério Público e Comunidade.
Todo final de ano é realizada uma reunião entre colai 
avaliar a eficácia e resultados do trabalho desen 
interessados em permanecer no projeto bem como su
nados pelo, Conselho Municipal dos Direitos da 
Ass:istência Social, Conselho Tutelar, Diretoria da
baradores, voluntários, diretoria da entidade para 
volvido. É encaminhado uma ficha aos pais 
gestões para o próximo período.
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES 
CNPJ 95.683.223/0001-07 
CIDADE DA CRIANÇA 
Fone /fax (42) 3423-1305 
Rua João de Barro - 105 - Bairro Alto da Lagoa 
Irati - Paraná - CEP 84.500-000 
cidadedacriancaasi@hotmail.com
PLANO DE APLICAÇÃO
01 Freezer R$ 3.999.90
01 Geladeira R$ 3.102.53
TOTAL GERAL R$ 7.102.43
O desembolso do valor angariado dar-se-á em uma única pa rcela e a aquisição dos bens da mesma maneira.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
de recursos do Fundo 
Criança e do 
Associação Santos 
Criança, com recur$os
PROCURADORIA 
RESOLUÇÃO N° 007/2015 - CMDCA
SUMULA: Dispõe sopre a aprovação do repasse
Municipal dos Direitos da 
Adolescente - FMDCA à 
Inocentes - Cidade da 
oriundos de doação 
incentivada via Imposto de Renda no valor de 
R$ 7.102,43 (sete mil, cento e dois reais e 
quarenta e três centavos)
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE - CMDCA, do Município de Irati, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Municipal n° 4.513, de 13 de junho de 2018, e considerando a 
aprovação do plano de trabalho apresentado pela Associação 
Santos Inocentes - Cidade da Criança, em reunião ordinária 
realizada em 07/05/2025,
CONSIDERANDO:
O disposto no Art. 33 e seguintes 
institui o Fundo Municipal dos 
Adolescente — FMDCA;
di Lei n° 4.513/2018, que 
Direitos da Criança e do
O inciso VI do Art. 22 da referida Le 
a competência para homologar 
subvenções a entidades sem fins lucijai 
dos direitos da criança e do adolesceni
, que atribui ao CMDCA 
çoncessão de auxílios e 
tivos atuantes na defesa 
e;
A regularidade da documentação 
Inocentes - Cidade da Criança perante
da Associação 
o CMDCA;
Santos
A disponibilidade de recursos oriundos de doações 
incentivadas via Imposto de Renda ao FMDCA, 
especificamente no valor de R$ R$ 7.102,43 (sete mil, cento e 
dois reais e quarenta e três centavos) destinados à execução de 
projeto aprovado pelo CMDCA;
RESOLVE:
Art. Io Aprovar o repasse no valor de R$ 7.102,43 (sete mil,
cento e dois reais e quarenta e três centavos), oriundo de 
doação incentivada via Imposto de Re ada ao Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, à 
Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, inscrita no 
CNPJ sob n° 95.683.223/0001-07.
Art. 2o Os recursos referidos no artigo 
exclusivamente à execução do Plano 
pelo CMDCA, em confonnidade com 
Tenno de Convênio firmado entre as p;
Art. 3o A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única,
anterior serão destinados 
de Trabalho aprovado 
o Plano de Aplicação e 
ártes.
devendo a entidade apresentar a devida 
conformidade com os prazos e critérios 
legislação vigente e pelo CMDCA
prestação de contas em 
estabelecidos pela
Art. 4o Esta Resolução entra em 
publicação.
Irati, 20 maio de 2025.
vigor na data de sua
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA 
Conselho Municipal dos Direitos da Cri; 
Município de Irati - PR
mça e do Adolescente
Publicado por:
Herma|no Victor Faustino Camara 
Código Identiflcador:57689FA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 21/05/2025. Edição 3280 
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