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materia nº 472/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 472 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaApresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 4.566, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati. A propositura estabelece uma listagem de precedência, segundo a ordem de inscrição e, principalmente, a sua divulgação, que além de moralizar e dar transparência no atendimento público da saúde, auxiliará também Administração, que terá um novo mecanismo para avaliar a demanda existente em cada tipo de atendimento, podendo otimizar o serviço.
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