| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instituição de um Disque-Denúncia local, destinado ao recebimento de denúncias relacionadas a situações de violência e qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo da medida é facilitar o acesso da população aos canais de proteção, assegurando maior agilidade no encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. |
| native_id | 5446 |
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