PREFEITURA DE IRATI
GABINETE
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 074/2025:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati
- Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.380.000,00 (um
milhão e trezentos e oitenta mil reais).
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de
até R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais).
Art. 2° - Para cobertura dos valores referentes ao orçamento de 2025,
será utilizada a dotação orçamentária já existente, abaixo discriminada, no valor de até R$
230.000. 00.(duzentos e trinta mil reais):
Suplementação
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.122.1001.2.143. ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
160 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇOES SOCIAIS 230.000,00
Total Suplementação: 230.000,00.
Art. 3° - Para o exercício de 2026, será previsto o valor restante, já
discriminado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 3 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CN PJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Em ílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PROJETO DE LEI N° 074/2025:
IRSbTil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati
- Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.380.000,00 (um
milhão e trezentos e oitenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Nobres Vereadores(as).
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de Lei
que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à
Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.380.000,00
(um milhão e trezentos e oitenta mil reais).
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a concessão de subvenção
social à Irmandade da Santa Casa de Irati, instituição filantrópica de Média Complexidade,
reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) como referência regional
nas Redes de Urgência e Emergência, Gestação de Alto Risco, Saúde Mental e Rede Mãe
Paranaense, pois atende pacientes oriundos de toda a 4- Regional de Saúde, que abrange nove
municípios.
A presente iniciativa visa assegurar a manutenção da qualidade e a
continuidade da assistência hospitalar prestada pela Santa Casa, reforçando o compromisso do
Município de Irati com a efetividade do direito fundamental à saúde (art. 196 da Constituição
Federal) e com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
O repasse, previsto parcialmente no orçamento de 2025 e integralmente
contemplado na Lei Orçamentária Anual de 2026, destina-se a suprir despesas que garantem
que a instituição siga desempenhando seu papel estratégico na rede de saúde da região.
Desse modo, serão repassados o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais) mensais, totalizando o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) neste exercício,
a as outras 10 (dez) parcelas no exercício seguinte.
Nestes termos, submete-se o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
desta Colenda Câmara Municipal, confiando em sua aprovação.
Renovamos votos de elevada consideração.
Atenciosa mente,
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CN PJ: 75.654.574/0001-82
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Oficio n° 182/2025 Irati, 15 de setembro de 2025
Prezado Senhor
Em nome da Provedoria da Santa Casa de Irati, gostaríamos de expressar nosso sincero
agradecimento pelo apoio contínuo que temos recebido, é com muito respeito e consideração que
fazemos esta breve apresentação do nosso hospital, além de informar sobre as atuais dificuldades
que enfrentamos e solicitar um olhar diferenciado para algumas de nossas situações.
A Santa Casa de Irati é um Hospital Filantrópico classificado como de Média Complexidade e
reconhecido pela (SESA/PR) como referência nas Redes de Urgência e Emergência, Gestação de
Alto Risco, Saúde Mental e Rede Mãe Paranaense. Atendemos uma população que ultrapassa 180
mil habitantes, abrangendo não apenas os municípios de nossa 4a Regional de Saúde (Irati,
Fernandes Pinheiro, Imbituva, Guamiranga, Teixeira Soares, Rebouças, Mallet, Rio Azul e Inácio
Martins), mas também pacientes encaminhados de outras localidades por meio da Central de
Regulação, SAMU e Corpo de Bombeiros.
Nosso hospital conta com uma ampla gama de serviços, incluindo Pronto Socorro 24 horas
para Urgência e Emergência, e internação de média complexidade nas especialidades de Clínica
Médica, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia Geral e Pediatria. Também dispomos de 10 leitos de
UTI Neonatal e 10 leitos de UTI Adulto, essenciais para atender as necessidades críticas da nossa
população.
Estamos comprometidos em oferecer atendimento de qualidade, mas, como tantas outras
instituições de saúde, enfrentamos desafios significativos que gostaríamos de compartilhar.
A Santa Casa de Irati, uma importante instituição de saúde na nossa região, desempenha um
papel fundamental no atendimento à população local e é uma das maiores geradoras de emprego
na cidade. Com uma equipe composta por 320 colaboradores diretos e mais de 45 profissionais
médicos terceirizados, oferecemos uma ampla gama de exames, incluindo tomografia, mamografia,
raio X, endoscopia, eletrocardiograma e exames laboratoriais.
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Atendimentos e Demandas
Em média, realizamos mensalmente:
- 750 internações para Urgência e Emergência
- 1.500 exames laboratoriais
- 2.000 exames de imagem, como RX, mamografia, tomografia, endoscopia e colonoscopia
- 1.600 atendimentos no Pronto Socorro
- 200 partos, entre cesáreos e partos normais
- 450 cirurgias de Urgência e Emergência
É importante destacar que 80% desses atendimentos são destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), enquanto apenas 20% ocorre entre convênios e particulares. Com apenas 6% da
população da nossa região possuindo plano de saúde, o SUS se torna a principal fonte de
atendimento, resultando em custos elevados para a instituição.
Contexto Regional
Como já mencionado nossa Santa Casa serve como referência para nove municípios, dos
quais 04 possuem hospitais de pequeno porte com 20 leitos de baixa complexidade, e outros 05
apenas Pronto Atendimento 24 horas.. Essa situação reforça a importância da Santa Casa, que
é a única a oferecer serviços completos, incluindo Pronto Socorro 24 horas, com equipe
médica de sobreaviso para todas as especialidades.
Desafios Financeiros
Atualmente, o custo mensal para a manutenção da Santa Casa de Irati é de R$ 3.300.000,00,
enquanto nosso faturamento fica em uma média R$ 2.8000.000,00 (desse valor apenas R$
1.600.00,00 provém da contratualização (SESA-PR) o restante é de particulares e convênios). Diante
do exposto, enfrentamos um déficit mensal de cerca de R$ 500.000,00, uma situação agravada
pela falta de reajuste nos contratos e pelo aumento dos custos com materiais, medicamentos,
folha de pagamento e alimentação.
Temos promovido discussões em diversas instâncias, com a AMCESPAR, Conselho de
Saúde, Câmara de Vereadores, Associação Comercial, a fim de sensibilizar os gestores sobre a
situação crítica do hospital e a possibilidade de fechar alguns serviços se não encontrarmos soluções
rápidas.
Portanto, é fundamental repensar as políticas de financiamento e suporte para instituições
como a Santa Casa, que desempenham um papel vital na saúde regional. Estamos comDrefmetidos
Sta X C a sa
de Irati A A
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em continuar oferecendo serviços de qualidade, mas precisamos do apoio da comunidade e dos
gestores para superar esses desafios.
Apresentamos abaixo nossos principais serviços e os problemas por nós enfrentados.
• UTI NEONATAL E REDE MÃE PARANAENSeI
Somos a única referência para a Rede Mãe Paranaense e para a gestação de alto risco, com
23 leitos para internação em Alojamento Conjunto e uma UTI Neonatal equipada com 10 leitos, a
instituição conta com uma equipe multiprofissional altamente qualificada, composta por enfermeiras
obstetras, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, ginecologistas e
pediatras. O reconhecimento como "Hospital Amigo da Criança", título que possui desde 2013,
reforça o compromisso da Santa Casa com o parto humanizado e a qualidade do atendimento a
gestantes e recém-nascidos. De fato, a instituição é responsável por mais de 90% dos partos na 4a
Regional de Saúde, o que destaca sua relevância no contexto regional.
Entretanto, a manutenção desse serviço de alta qualidade tem se tornado um desafio
financeiro significativo. Os repasses provenientes da contratualização não são suficientes para cobrir
os altos custos associados à operação do hospital, especialmente considerando as exigências de
uma equipe médica especializada e capacitada. A disparidade nos valores pagos pela hora médica
entre Irati e cidades próximas, como Ponta Grossa e Guarapuava, agrava ainda mais a situação.
Enquanto os hospitais dessas cidades pagam R$ 180,00 por hora, a Santa Casa de Irati oferece
apenas R$ 110,00, o que dificulta a retenção de profissionais médicos qualificados.
Além disso, a situação se torna ainda mais crítica com o atraso de quatro meses nos
pagamentos dessa equipe, o que acarreta à insatisfação entre os profissionais e, consequentemente,
à diminuição da qualidade do atendimento prestado. Para garantir a continuidade desses serviços
essenciais, é imperativo que haja uma reavaliação e um aumento dos repasses financeiros,
permitindo assim equiparar os valores pagos aos médicos de UTI Neonatal e Alojamento Conjunto.
O atual cenário por nós vividos urge que as autoridades competentes reconheçam o impacto
positivo que nossa instituição tem na saúde regional. A saúde das mães e bebês, e, por extensão,
de toda a comunidade, depende disso.
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• Pronto Socorro para Urgência e Emergência 24 horas
Somos a principal referência para a urgência e emergência de Irati e Região.
É importante ressaltar que os serviços oferecidos pela Santa Casa vão além do atendimento
médico emergencial simples; eles envolvem uma complexa rede de suporte e especialidades que
são essenciais para garantir a melhor assistência possível aos pacientes. Para alcançar esse
objetivo, contamos com uma equipe médica disponível 24 horas no Pronto Socorro, assegurando
que, independentemente da hora do dia ou da noite, os pacientes recebam os cuidados necessários
de forma imediata.
Ademais, mantemos médicos de sobreaviso nas mais diversas especialidades, como cirurgia
geral, ortopedia, anestesia, urologia, vascular, clínica médica e neurocirurgia. Isso garante que, em
casos de necessidade urgente, especialistas possam ser acionados rapidamente, proporcionando
intervenções cirúrgicas e tratamentos adequados em situações críticas.
Entretanto, é importante destacar que, o Sobreaviso médico nas especialidades acima
informadas estão a disposição 24 horas por dia para atender toda a demanda principalmente de Irati
e consequentemente da Região, serviço este que o município não disponibiliza, e o custo mensal
para a Santa Casa deste importantíssimo serviço é R$ 280.000,00 mensal.
• UTI ADULTO 10 LEITOS :
UTI adulto da Santa Casa de Irati é um serviço essencial, sendo o único hospital na região a
oferecer leitos de terapia intensiva para pacientes que necessitam desse atendimento especializado.
Essa unidade tem desempenhado um papel crítico na assistência à saúde da população, com uma
taxa de ocupação frequentemente acima de 90%. A maioria dos pacientes atendidos nesta UTI
provém do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia a importância do serviço para a
comunidade local e regional.
Contudo, é um fato amplamente reconhecido que os custos operacionais de uma diária em
uma UTI são significativamente mais altos do que ò valor repassado pelo SUS. Isso cria um
descompasso financeiro que dificulta a sustentabilidade desse serviço vital. A alta complexidade dos
cuidados fornecidos em uma UTI exige não apenas uma equipe médica altamente qualificada, mas
também recursos adequados em termos de infraestrutura, equipamentos e insumos médicos.
Essa situação se torna ainda mais crítica quando se considera que a demanda por leitos de
UTI é constante e cresce conforme a população envelhece e enfrenta condições de saúdê-rnais
complexas. Portanto, há uma necessidade urgente de melhores investimentos financeiras paira a
de IratiAA
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manutenção e ampliação da capacidade da UTI, garantindo que todos os pacientes que necessitam
desse tipo de cuidado possam ser atendidos de forma digna e eficiente.
Investir na UTI é investir na vida e na saúde da população da região. É fundamental que as
autoridades, juntamente com a sociedade civil, reconheçam essa necessidade e trabalhem juntos
para assegurar que a Santa Casa de Irati possa continuar a oferecer este serviço crítico. Um suporte
financeiro adequado permitirá não apenas a continuidade do atendimento, mas também a
possibilidade de melhoria na qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na saúde e
bem-estar da comunidade atendida.
• CENTRO CIRÚRGICO
O Centro Cirúrgico da Santa Casa de Irati representa um dos pilares essenciais do
atendimento médico na região. Com quatro salas cirúrgicas equipadas com tecnologia de ponta, a
instituição realiza mensalmente mais de 300 cirurgias pelo SUS, desempenhando um papel crucial
na saúde da população, especialmente considerando que é o único hospital da cidade a oferecer
atendimento através do Sistema Único de Saúde.
Essa alta demanda por serviços cirúrgicos evidencia a necessidade de um suporte financeiro
adequado para garantir a manutenção de toda a equipe de cirurgiões e anestesistas, que estão
sempre disponíveis para atender não apenas Irati, mas também toda a 4a Regional de Saúde. A
presença desses profissionais qualificados é fundamental para assegurar que os pacientes tenham
acesso a procedimentos cirúrgicos seguros e eficazes, refletindo diretamente na qualidade do
atendimento oferecido.
• PSIQUIATRIA
Outro importantíssimo serviço oferecido pela A Santa Casa de Irati que realmente
desempenha um papel essencial na saúde da nossa região, especialmente com seus 16 leitos de
psiquiatria, que são vitais para atender a demanda de toda a regional. Este serviço é fundamental
para proporcionar apoio e tratamento adequado aos pacientes com transtornos mentais, algo que é
ainda mais crucial considerando que somos uma das únicas instituição no Paraná a oferecer
atendimento específico para gestantes com dependência química ou transtornos mentais.
Esse diferencial torna a Santa Casa um pilar de sustentação para a saúde mental da
população, oferecendo um ambiente acolhedor e especializado.
É por meio desse comprometimento com serviços especializados que conseguimoXim
positivamente a vida de muitos, oferecendo suporte em momentos de vulnerabilidade.
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Prezado Senhor
Diante de todo o exposto é com grande consideração que nos dirigimos a Vossa Senhoria
para destacar a importância dos serviços prestados pela Santa Casa de Irati, esses serviços são
essenciais para a saúde da nossa população e têm um impacto significativo na qualidade de vida
dos cidadãos.
Porém, o déficit mensal já informado (R$ 500.000,00) tem comprometido a continuidade desse
trabalho vital. Portanto, é urgente que haja um reconhecimento por parte das autoridades locais sobre
o papel fundamental que nossa instituição desempenha e que sejam tomadas medidas concretas
para assegurar o apoio financeiro necessário.
Investir na saúde pública não é apenas uma responsabilidade social; é também garantir um
futuro mais saudável e promissor para toda a comunidade.
Considerando o mencionado acima que o custo para manter o sobreaviso de todas as
especialidades é R$ 280.000,00 mensais, para que possamos manter e aprimorar nossos serviços,
solicitamos respeitosamente apoio por parte da Prefeitura Municipal de Irati para o auxílio no
pagamento de uma parte do sobreaviso das especialidades da Cirurgia Geral, Ortopedia, Clinica
Médica e Anestesiologia no valor de R$ 115.000,00 mensais.
Estamos confiantes de que, juntos, podemos assegurar que cada pessoa tenha acesso aos
cuidados adequados e merecidos, informamos ainda que o mesmo oficio já foi encaminhamos ao
Senhor Prefeito.
Atenciosamente,
limo. Sr.
Emiliano Rocha Gomes
Prefeito Municipal de Irati
_ S ta C a sa
de Irati A A
( X ) CONVÊNIO ORIGINAL
( ) TERMO ADITIVO
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PLANO DE TRABALHO
DADOS CAD>ASTRAIS
1- IDENTIFICAÇÃO DO ORGÀO OU ENTIDADE PROPONENTE
01- CNPJ
78.143.153/0001-85
02- NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE (CONFORME CNPJ)
IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI
03- EXERCÍCIO
2025
04- ENDEREÇO COMPLETO
RUA ZEFERINO BITTENCOURT
05- N°
1 1 1 1
06- REGIONAL
DE SAÚDE
4 0
07- BAIRRO
CENTRO
0 8 - MUNICÍPIO
IRATI
09- CEP
84504-458
1 0 - UF
PR
11- DDD
42
1 2 -TELEFONE
3423-13-11
13- CELULAR CORPORATIVO 14- E-MAIL
hospital.irati@terra.com.br 1
15- NOME DO COORDENADOR DO
CONVÊNIO
SIDNEI JOAO BARANKEVICZ
1 6 -TELEFONE (COMERCIAL E CELULAR)
42-99152-23-48
17- E-MAIL
sidnei.sci2 @gmail.com
18- CONTA BANCARIA EXCLUSIVA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO
BANCO (Código/Nome):
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA:
N° DA CONTA BANCÁRIA:
II- IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÒRGÁO OU ENTIDADE
01- NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
LADISLAO OBRZUT NETO
02- CPF N°
299.596.169-91
03- CARGO OU FUNÇÃO
PROVEDOR
04- DATA POSSE
31/01/2023
05- RG N°
943.457-7
06- EXPEDIÇÃO/DATA
08-10-2020
07- ÓRGÃÓ/EXPFDIDOR
SSP/PR
08- ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO
RUA 07 DE SETEMBRO N. 10 , CENTRO - IRATI-PR
DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
OBJETIVO:
Manutenção dos atendimentos médicos hospitalares, oferecendo assistência de forma humanizada e de
qualidade, aos usuários do SUS, pertencentes ao município de Irati conforme descrição abaixo:
Atendimento em Pronto Socorro para Urgência e Emergência com sobreaviso médico nas especialidades
de Cirurgia Geral, Ortopedia, Anestesiologia, e Clinica Médica.
METAS A SEREM ATINGIDAS :
1- Pagamento de serviços de Terceiros, plantão médico .
2- Manter 387 horas mensais de sobreaviso médico nas
especialidades abaixo para os atendimentos de urgência e
emergência:
Cirurgia Geral R$ 30.000,00
Ortopedia R$ 35.000,00
Anestesiologia R$ 25.000,00
Clinica Médica R$ 25.000,00
Definição dos parâmetros a
serem utilizados para a
aferição do cumprimento
das metas
Unidades
Aferição : Nota
Fiscal
Atendimentos a
Pacientes no Pronto
Socorro ;
Aferição: AIH e BPA
Valor
R$ 690.000,00
Parcelado em 06
meses no valor
de R$
115.000,00
mensal.
JUSTIFICATIVA :
Considerando que a Santa Casa de Irati é de um Hospital de Média Complexidade, considerado
como um hospital de referência nas Redes de Urgência e Emergência, Gestação de Alto Risco, Saúde
Mental , e Rede Mãe Paranaense, e também pacientes encaminhados através da Central de Regulação,
SAMU e Corpo de Bombeiros.
Considerando que realizamos mais de 500 atendimentos mensalmente de Urgência e Emergência
para pacientes de Irati.
Considerando que pelo fato de sermos referência e retaguarda para o Pronto Atendimento de Irati
temos o dever de manter uma equipe com Médicos Especialistas de plantão presencial 24 horas no
PRONTO SOCORRO, NA UTI ADULTO , UTI NEONATAL E NO ALOJAMENTO CONJUNTO e
ainda Médicos Especialistas de sobreaviso 24 horas na CIRURGIA GER AJ^fORTOPEDIA,
ANESTESIA, UROLOGIA, VASCULAR, CLINICA M É D IC A / NEUROLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGISTA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA E BÍJ^CO tylAXILO,
f /
especialidades estas que o Município não disponibiliza, apenas a Santa Casa de Ir/ti qíie mahtém este
Considerando ainda que os recursos oriundos da União e do Estado são insuficientes para a
manutenção de toda essa equipe de profissionais.
Justifica-se que o repasse mensal destes R$ 115.000,00 será de suma importância e que
auxiliará em parte o pagamento e a manutenção deste importantíssimo serviço ofertado para todos os
munícipes de Irati.
serviço .
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
Repasse do Concedente
1a parcela 2a parcela 3a parcela 4a parcela 5a parcela 6a parcela
R$ 115.000,00 R$
115.000,00
R$
115.000,00
R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 115.000,00
7a parcela 8a parcela 9a parcela 10a parcela 11a parcela 12a parcela
DECLARAÇÃO DO TOMADOR
Na qualidade de representante legal do proponente DECLARO, para fins de prova junto a Secretaria de Estado da
Saúde, para efeitos e sob penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional/ Estadual, ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
APROVAÇÃO
APROVO o Plano de Trabalho.
Irati 12 de setembro de 2025.
Emiliano Rocha Gomes
Prefeito Municipal de Irati