| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Foram realizadas notificações à empresa terceirizada encarregada pela coleta de lixo orgânico no Município, após inúmeras reclamações dos munícipes e pedidos de providências dos Vereadores a partir do serviço ineficiente que foi prestado ao longo de 2025? - Houve aplicação de multa para a empresa, visto a reincidência nas reclamações da população e com base na informação verbal do Executivo que foram feitas notificações referentes às reclamações? - Solicita-se o encaminhamento das cópias das multas e notificações. - Qual o monitoramento feito pela Prefeitura, uma vez que é fiscal do contrato com a empresa, em relação ao serviço prestado e as condições de trabalho dos coletores, como EPIs, cargas horárias, número suficiente de trabalhadore |
| native_id | 5649 |
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