| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que se intensifique a fiscalização e a efetiva aplicação da legislação municipal vigente que proíbe o descarte irregular de lixo em logradouros públicos e em terrenos baldios, promovendo ações contínuas de orientação, monitoramento e autuação quando necessário, com o objetivo de preservar a limpeza urbana, a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar da população. |
| native_id | 5658 |
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