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materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula nº 3.589 da 1ª Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para fins de integração ao patrimônio público municipal.
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PREFEITURA DE IRATI
GABINETE
0 Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 6 8 ,1, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N9 018/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir,
por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel
registrado na matrícula n- 3.589 da 1- Circunscrição do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para
fins de integração ao patrimônio público municipal.
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por 
desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula n9 3.589 da 1- 
Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, que tem área total de 
119.866,89 m2, pertencente a INDUSTRIA E COMERCIO DALLEGRAVE S A MADEIRAS E PAPEL, 
inscrita no CNPJ n° 75.153.213/0001-52, com a seguinte descrição:
"Imóvel: Um terreno rural, situado na Serra dos Nogueiras, neste
Município, com a área de 119.866,89m2 ou seja, 04 alqueires, 38
litros, com as medidas divisas e demais características constantes
do seguinte memorial descritivo, a saber; 0=PP inicia no marco
cravado junto à margem direita do arroio cachoeira, seguindo o
mesmo sentido ascendente e confrontando com o Loteamento
Joana Fillus, com os seguintes rumos e distâncias; com o rumo de
53-05' SW mediu-se 37,00 metros, com o rumo de 48-43' SW
mediu-se 47,00 metros com o rumo de 89-19’SW mediu-se 16,50
metros, com o rumo de 31-32'NW mediu-se 30,00 metros com o
rumo de 44-32'NW mediu-se 23,80 metros, com o rumo de
49-32’NW mediu-se 30,00 metros e com o rumo de 72-10'NW
mediu-se 19,00 metros até o marco ngl cravado junto à margem
direita do arroio. Deste marco segue com o rumo de 1-17'NW
confrontando com terras pertencentes a Rubens Dallegrove, mediu￾se 70,00 metros até o marco ngll; de onde parte com o rumo de
86g35'SW e com a mesma confrontação mediu-se 177,00 metros
até encontrar-se o marco nglll; Deste marco segue com o rumo de
0g45'SW cruzando a cachoeira aos 48,00 metros e com a mesma
confrontação e com mais 20,50 metros encontra o marco ngIV;
Deste marco segue confrontando ainda com Rubens Dallegrove com
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
os seguintes rumos e distâncias, com o rumo de 78-30'SE mediu-se
16,80 até o marco n-V, com o rumo de 41-47'SE mediu-se 25,00
metros até o marco ngVI, com o rumo de 40g05'SE mediu-se 34,00
metros até o marco ngVII; Deste marco segue com o rumo de
29-13'SW confrontando com o Loteamento Jonas Fillus, mediu-se
72,60 metros até o marco ngVIII, cravado junto à margem da
rodovia de acesso à Irati; Deste ponto segue margeando a
mencionada rodovia com os seguintes rumos e distâncias; com o
rumo de 49-28'NW mediu-se 103,50 metros, com o rumo de
42-43’NW mediu-se 181,80 metros, com o rumo de 09g31'NW
mediu-se 66,30 metros com o rumo de 17-43'NW mediu-se 80,50
metros até ligar-se ao marco ngIX; Deste ponto segue confrontando
com terras pertencentes a Genoveva Fillus, com os seguintes rumos
e distâncias; com o rumo de 78g54'SE mediu-se 113,40 metros, com
o rumo de 74g21'NE mediu-se 97,00 metros até o marco ngX,
cravado junto à faixa de domínio da BR/277; Deste marco segue
com o mesmo rumo medindo-se mais 30,00 metros até a estação
ng20, junto à faixa da BR/277; Deste ponto segue com os seguintes
rumos e distâncias, acompanhando a faixa da mencionada rodovia
com o rumo de 83g34'NE mediu-se 165,00 metros, com o rumo de
81g46'NE mediu-se 202,50 metros até ligar-se à estação ng22;
Deste ponto segue com o rumo de l l g29'SE confrontando com
terras de José Patrzyk, mediu-se 25,00 metros até encontrar o
marco ngXII; Deste marco segue confrontando ainda com terras de
José Patrzyk com o mesmo rumo mediu-se mais 67,50 metros até o
marco ngXIII; Deste marco segue confrontando com terras
pertencentes à Associação Atlética Banco do Brasil com os seguintes
rumos e distâncias; com o rumo de 76g23'SW mediu-se 72,00
metros com o rumo de 85g49'SW mediu-se 64,00 metros com o
rumo de 83g46'SW mediu-se 33,00 metros até encontrar o marco
ngXV; Deste marco seguiu-se com a mesma confrontação com os
seguintes rumos e distâncias, com o rumo de 12g58'SE, mediu-se
26,00 metros com o rumo de 09g57'SE mediu-se 45,60 metros até o
marco ngXVI, com o rumo de 8g32'SE acompanhando uma cerca de
arame atravessando um pequeno banhado mediu-se 117,50 metros
até encontrar-se o marco ngXVIII; Deste marco segue confrontando
ainda com terras pertencentes à Associação Atlética Banco do
Brasil, com os seguintes rumos e distâncias; com o rumo de
67g00'SE mediu-se 26,00 metros com o rumo de 16g51’SW saindo
do canto da cerca mediu-se 13,00 metros até ligar-se ao PP=0.
Imóvel cadastrado no INCRA sob ng709.026.027.570-9."
Art. 2g - 0 imóvel de que trata esta Lei será destinado à implementação 
de ações, projetos ou equipamentos de interesse público, ou criação de parque ecológico e/ou 
ambiental, turístico, paisagístico ou de lazer, conforme avaliação e planejamento desta 
Municipalidade, nos termos do Decreto Municipal n° 740/2025.
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Art. 39 - Considerando que os estudos técnicos preliminares realizados 
até o momento não demonstraram vantajosidade ou viabilidade técnica para a instituição de 
unidade de conservação ambiental na área objeto desta Lei, não será promovida, neste 
momento, sua criação.
Parágrafo único: Fica desde já autorizada a eventual instituição de 
unidade de conservação ambiental na área objeto desta Lei, condicionada à realização de novos 
estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade e adequação ao interesse público e às 
necessidades da população, observada a legislação ambiental vigente.
Art. 49 - O valor da indenização do imóvel objeto da presente 
desapropriação foi previamente avaliado pela Municipalidade em aproximadamente R$ 
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), conforme laudo técnico de avaliação que compõe a 
presente Lei, ficando o Poder Executivo autorizado a despender, para fins de indenização, o 
montante máximo de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
§ l 9 Na hipótese de desapropriação judicial, fica o Poder Executivo 
autorizado a promover os atos necessários ao regular processamento da ação, inclusive quanto 
ao depósito prévio e ao pagamento do valor da indenização que vier a ser fixado judicialmente, 
observada a disponibilidade orçamentária, o limite máximo e a legislação vigente.
§ 29 A eventual fixação judicial de indenização em valor superior ao limite 
previsto no caput dependerá de prévia e específica autorização legislativa, mediante edição de 
nova lei que amplie o teto ora estabelecido.
§ 39 Na hipótese de aquisição porvia amigável, o imóvel deverá estar livre 
e desembaraçado de quaisquer ônus reais, gravames, ações reais ou pessoais reipersecutórias, 
bem como de débitos que possam comprometer sua plena e imediata transferência ao 
Município.
Art. 59 - A presente Lei possui natureza autorizativa para fins de 
integração do imóvel ao patrimônio público municipal, não constituindo condição de
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procedibilidade da ação expropriatória, podendo a eventual medida judicial de desapropriação 
ser promovida com fundamento no decreto declaratório de utilidade pública já vigente, nos 
termos do Decreto-Lei n9 3.365/1941.
Art. 69 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 79 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
EMILIANO Assinado de forma digital 
por EMILIANO AUGUSTO
GOMES:08850349 g o m e s :08850349963
Dados: 2026.02.27
963 14:47:57-03'00'
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir,
por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel
registrado na matrícula n- 3.589 da 1- Circunscrição do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para
fins de integração ao patrimônio público municipal.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores(as).
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de 
Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a promover a aquisição, por desapropriação 
amigável ou judicial, do imóvel registrado sob a matrícula n9 3.589 da l â Circunscrição do Serviço 
de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, já declarado de utilidade pública por meio do Decreto 
Municipal n9 740/2025.
A iniciativa encontra fundamento na competência constitucional do 
Município para ordenar o desenvolvimento urbano e territorial, promover a proteção do meio 
ambiente e assegurar a função social da propriedade, em consonância com o interesse público 
primário e com as diretrizes de planejamento local.
A área objeto da presente proposição possui relevante valor ambiental, 
paisagístico e estratégico, compreendendo remanescente de vegetação nativa, reserva legal e 
curso d'água com queda natural, elementos que evidenciam seu potencial para implementação 
de ações, projetos e equipamentos de interesse público, notadamente nas áreas ambiental, 
turística, paisagística e de lazer. Ademais, trata-se de espaço inserido em zona de proteção 
paisagística conforme o mapa municipal de uso e ocupação do solo, circunstância que reforça 
sua importância para o planejamento territorial sustentável.
Previamente à adoção da via judicial, a Municipalidade buscou solução 
consensual, mediante notificação extrajudicial da proprietária e publicação de edital, 
oportunizando manifestação quanto à desapropriação amigável. Todavia, fora recebida 
contranotificação por este Município com a negativa do proprietário na composição formal 
amigável; o que restou caracterizada, até o momento, a inviabilidade de acordo, impondo-se o 
regular prosseguimento da medida expropriatória, nos termos do Decreto-Lei n9 3.365/1941.
O valor da indenização foi apurado por meio de laudo técnico elaborado 
por profissional habilitado, com observância das normas técnicas aplicáveis e do método 
comparativo de dados de mercado, fixando-se a estimativa em aproximadamente R$ 780.000,00 
(setecentos e oitenta mil reais). Realizou-se, igualmente, avaliação interna pela Municipalidade, 
cujos parâmetros confirmam a compatibilidade do valor apurado com as características do bem,
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assegurando-se razoabilidade, economicidade e responsabilidade fiscal na condução do 
procedimento.
Cumpre destacar que o Projeto de Lei estabelece expressamente o limite 
máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para fins de indenização, reforçando o controle 
orçamentário e a responsabilidade fiscal da medida. Eventual fixação judicial de valor superior 
dependerá de autorização legislativa específica, mediante nova deliberação desta Casa, 
garantindo-se, assim, plena transparência, controle institucional e respeito às prerrogativas do 
Poder Legislativo.
Importa esclarecer, ainda, que o disposto no art. 5? do Projeto apenas 
explicita a natureza autorizativa da presente Lei para fins de integração do bem ao patrimônio 
público municipal, preservando a segurança jurídica do procedimento expropriatório. Eventual 
medida judicial fundamentada em decreto declaratório de utilidade pública já vigente possui 
disciplina própria na legislação federal aplicável, não havendo conflito com a apreciação 
legislativa ora submetida, mas sim harmonização entre as esferas administrativa e legislativa.
Registre-se que os estudos técnicos preliminares não demonstraram, 
neste momento, vantajosidade ou viabilidade técnica para instituição imediata de unidade de 
conservação ambiental na área. Por essa razão, opta-se por não promover tal enquadramento 
específico neste momento, preservando-se, contudo, a possibilidade de futura reavaliação, caso 
novos elementos técnicos indiquem adequação da medida ao interesse público.
Ainda, importante destacar que as restrições que constam na matrícula 
do imóvel não mais vigoram, como no caso das penhoras e, quando muito, revelam constrição 
judicial aplicável somente ao atual proprietário do imóvel, não impedindo a desapropriação pelo 
Poder Público, por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, com sub-rogação 
de eventuais constrições no valor da indenização.
A aquisição do imóvel representa medida estratégica de médio e longo 
prazo, voltada à proteção ambiental, à qualificação do espaço urbano, ao estímulo ao turismo 
ecológico e à ampliação de áreas destinadas ao lazer da população, traduzindo-se em benefícios 
estruturantes para o Município e para as futuras gerações.
Nestes termos, submete-se o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação desta Colenda Câmara Municipal, confiando em sua aprovação.
Renovamos votos de elevada consideração.
Atenciosamente,
EMILIANO 
AUGUSTO ROCHA 
GOMES:088503499 
63
Assinado de forma digital 
por EMILIANO AUGUSTO 
ROCHA
GOMES:08850349963 
Dados: 2026.02.27 14:49:47 
-0300'
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
CNM:079814.2.0003589-87 *
REGISTRO DE IM Ó VEIS
X.» ClrcUQSOiiçBo - Iratl - Paraná.
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T IT U L A R :
Bei. Edmanifa Btsnãsio de Morais
C.P.P. 0 0 4 4 2 6 0 7 9 - 2 0
REGISTRO GERAL 11
P IC H A
MATRÍCULA N.“ 5,5 8 9
KUB.TICA
m e t r o s com o rumo de 8 9 9 1 9 * SW m e d iu - s ju
/ O de 3 1 0 32*NW m e d iu -s e 3 0 ,0 0 m etroí
2 3 , 8 0 m e t r o s , com o rumo de 4 9 9 3
o rumo de 7 2 9 1 0 * NW m d d à u - s e 1 9 ^
ju n t o a margem d i r e i t a do m
com o rumo de 1217*NW conJ&ço
b ens D a l l e g r a v e , mediu*?
p a r t e com o rumo de 8
1 7 7 ,0 0 m e tro s a t é
o rumo de 0 9 4 5 * s
ma c o n f r o n t a ç
te m arco se.
g u i n t e s rum&s*'
m e tro s m s ~ \ \ v V O r
t r o s má
D a ta s 01 de J u lh o de 1 * 9 8 2 .
I m ó v e i s Um t e r r e n o r u r a l , s i t u a d o em S e r r a d o s N o g u e i r a s , n e s t e -
M u n i c í p i o , com a a r e a de 1 1 9 * 8 6 6 , 89m2 o u s e j a m , 0 4 a l q u e i r e s , 3j|
l i t r o s , com a s m e d id a s , d i v i s a s e d e m a is c a r a c t e r í s t i c a s c o n s t a r i
t e s do s e g u i n t e m e m o r ia l d e s c r i t i v o , a s a b e r ; 0 = P P i n i c i a no mar;
co cra/ado ju n t o a margem d i r e i t a do a r r o i o c a c h o e i r a , s e g u in d o -
o mesmo s e n t i d o a s c e n d e n t e b c o n fr o n t a n d o GorC^dvj-oteam ento Jo a n a
F í l l u s , com o s s e g u i n t e s ru m o s e d i s t â n c i q ^ / x de 5 3 3 0 5 *
SW m e d i u - s e 3 7 , 0 0 m e t r o s , com o .rumo 4 7 , 0 0 -
" com o rumo -
9 3 2 * NW m e d i u - s e
,0 0 m e tro s e com -
m arco n 0 I c r a v a d o -
o* D e s te m arco se g u e -
fe r r a s p e r t e n c e n t e s a Ru -
a t é o m arco n ^ I I , de o n d e -
lom} a mesma c o n f r o n t a ç ã o m e d i u - s e -
>rco n f i l l l s D e s t e m arco segu e com -
c h o e i r a a o s 4 8 , 0 0 m e t r o s e com a mes
, 5 0 m e t r o s e n c o n t r a o m arco n 0 i V ; Des
!o a i n d a com R u b e n s D a l l e g r a v e com o s s e -
a a s , com o rumo de 78®3G *SE m e d iu -s a 1 6 ,8 0
com o rumo de 4 1 9 4 7 * S E m e d iu - s e 2 5 , 0 0 m e￾V I , com o rumo de 4 0 9 0 5 * S E m e d i u - s e 3 4 , 0 0 me -
i ^ n s v i l ; D e s te m arco segu e com o rumo de 29913*5W -
com o Lo te a m en to Jo a n a F i l l u s , m e d iu -s e 7 2 ,6 0 metro^s
'h0 V I 1 1 , c r a v a d o j u n t o a m argem da R o d o v i a de a c e s s o ja
te ponto segu e m argeando a m en cio n a d a r o d o v ia com o s -
ru m o s e d i s t â n c i a s ; com o rumo de 4 9 9 2 8 * NW m e d i u - s e -
1 0 3 , 5 0 m e t r o s , com o rumo de 42943*NW m e d i u - s e 1 8 1 , 8 0 m e t r o s , com
o rumo de 0 9 9 3 1 * NW m e d i u - s e 6 6 , 3 0 m e t r o s e com o rumo de 1 ? S 4 3 * N E <
m e d iu -se 8 0 ,5 0 m etro s a té l i g a r - s e ao m arco n 0 i X ; D e s te ponto s e ­
gue c o n fr o n t a n d o com t e r r a s p e r t e n c e n t e s a G en o veva F i l l u s , com -
o s s e g u i n t e s ru m o s e d i s t â n c i a s ; com o rumo de 7 8 9 5 4 * S E m e d i u - s e -
1 1 3 , 4 0 m e t r o s , com o rumo de 7 4 0 21*N E m e d i u - s a 9 7 , 0 0 m e t r o s a t é -
o m a rco n 9 X , cra /a d c j u n t o a f a i x a de d o m í n i o da 8 R / 2 7 7 ; D e s t e majr
co s e g u e com o mesmo rumo m e d in d o -s e m a is 3 0 ,0 0 m e tro s a t é a e s t a
ção n 9 2 0 , ju n t o a f a i x a da B R / 2 7 7 ; Deste p o n to segu e com o s s e g u in
t e s rum os e d i s t â n c i a s , acom panhando a f a i x a da m en cio n ad a r o d o v ia
com o rumo de 8 3 9 3 4 * N E m e d i u - s e 1 6 5 , 0 0 m e t r o s , c o & ,Q Mrum& de - f )
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF*CNPJ — .545.740-” DA TA 18'12'2025 16:0509
3.589
CNM:079814.2.0003589-87
---------------------- CONTINUAÇÃO -------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------
8 l2 4 6 * N E m e d iu -s e 2 0 2 ,5 0 m e tro s a té l i g a r - s e a e s t a ç ã o n ® 2 2 ; D e s ­
t e p o n to s e g u e com o rumo de 1 1 2 2 9 'S E c o n f r o n t a n d o com t e r r a s d e -
B o sé P a t r z y k , m e d iu - s e 2 5 , 0 0 m e t r o s a t é e n c o n t r a r o m a rco n ^ X l I ; -
D a s te m arco segu e c o n fro n ta n d o a in d a com t e r r a s de B o sé P a t r z y k -
e com mesmo rumo m e d i u - s e maós 6 7 , 5 0 m e t r o s a t é o m a r c o n S X l I I ; -
D e ste m arco segu e c o n fr o n ta n d o com t e r r a s p e r t e n c e n t e s à A s s o c ia ç ã o
A t l é t i c a B anco do B r a s i l , com o s s e g u i n t e s rumos e d i s t â n c i a s ; cojn
o rumo de 7 6 2 2 3 'S W m e d i u - s e 7 2 , 0 0 m e t r o s com o rumo de 8 5 S 4 9 'S W -
m e d i u - s e 6 4 , 0 0 m e t r o s , com o rumo de 8 3 S4 6 * SW m e d i u - s e 3 3 , 0 0 me -
t r o s a te e n c o n t r a r o m arco n 9XV; D e ste m arco
ma c o n f r o n t a ç ã o com o s s e g u i n t e s ru m o s e d i
1 2 0 5 8 * S E , m e d iu -se 2 6 ,0 0 m e tro s com o
4 5 ,6 0 m e tro s a té o marco n ^ X V I, com o
do uma c e r c a da aram e a t r a v e s s a n d o
m e d iu -s e 1 1 7 ,5 0 m e tro s a t é e n c o n t r
se g u e c o n fr o n ta n d o a in d a com ter,
t i c a B an co do B r a s i l , com o s
rumo de 67BD0*SE m e d iu -s e
de 1 6 0 1 5 'SW s a in d o do ca
l i g a r - s e ao P P = 0 . Im ó v e l
9 .
P r o p r i e t á r i o : M art
- s e com a mes—
m o rumo de
m e d iu -s e -
a co m p an h an -
eno banhado - /
I ; D e s te m a rco -
A s s o c ia ç ã â A t lé
e d i s t â n c i a s ; com o -
uma c e r c a , com o r u m o -
i u - s e 1 3 ,0 0 m e tro s a t é -
INCRA sob n 2 7 0 9 .0 2 6 .0 2 7 « 570
q u a l i f i c a d o ) .
14 do L i v r o n 5 3 do 10 O f í c i o de R e g i,
/ .( M a t r ic u la f e i t a com s u p r im e n t o d es -
h a b ilid a d e da p a r t e ) .
.07 do L i v r o n el . Em 01 de B u lh o de 1 .9 8 2 »
t n s m i t e n t e s 0 e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a -
-o g d u o i n v e n t á r i o em 08 de M a rço de 1 . 9 7 9 , d e s t e -
ít e : R o za K e l l e r . b r a s i l e i r a , c a s a d a com A ffo n s o K e l
f i l h a de M a rtin h o F i l l u s e 3 o a n a D i b a x , r e s i d e n t e e +
dom ici^Ès|<3a em Campo M o u r a g - P r * T Í f c u lo : C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x -
t r a í d a d o s a u t o s de i n v e n t á r i o s o b n 5 3 6 8 / 7 7 em 23 de M a rço de - /
1 . 9 7 9 , p e la E s c r i v ã do C i v e l d e s t a C o rn a rc a .U a l o r lü im ó v e l a cim a -
m a t r ic u la d o f o i a v a lia d o na sua t o t a l i d a d e por 1 4 8 . 5 0 0 , 0 0 (C e n -
to e Q u a r e n t a e O i t o M il e Q u in h e n t o s C r u z e i r o s ) , c a b e n d o â a d q u i
r e n t e s ó m e n t e u m a / p a r t e no v a l o r da (ft 1 9 . 8 5 0 f 0 0 ( D e z e n o v e M i l , O i ­
to c e n t o s e J Ê i r R e o e í i t a C r u z e i r o s ) . Dou F e . C u s t a s : £$ 4 . 2 7 5 , 0 0 . 0 < ^ )£ i
c i a i
R - 2 - 3 . 5 8 9 P r o t . 8*99 3 do L i v r o n ^ l.E m 05 de A b r i l de 1 . 9 8 3 .
H e r t m g a . T r a n s m i t e n t B ; 0 e s p o l i o de M a r t in h o F i l l u s e a -
s e n t e n c a qu e homo l c o p u o I n v e n t a r * n am , 0 8 de M a rc o . 9 7 9 r desfcey
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF/CNPJ ■•’ .545.740-** DATA 18/12/2025 16 05:09
CNM:079814.2.0003589-87
m a t r ic u la n9 3 .5 8 9
‘ C O N T I N U A Ç Ã O
3 u í z o . f t d q u ir B n t e : E v a K l o s o m s k i . b r a s i l e i r a , do l a r , c a s a d a com -
è n t o n io K lo s o u is k i, f i l h a de M a r tin h o F i l l u s e 3 o a n a D i b a x , r e s id e n
te e d o m i c i l i a d a em S e r r a dos N o g u e i r a s . T í t u l o : C e r t i d ã o de p a r -
t i l h a e x t r a í d a d o s a u t o s de i n v e n t á r i o s o b n a 3 6 8 / 7 7 em 2 3 de M a r￾ço de 1 . 9 7 9 , p e la E s c r i v ã do C i v e i d e s t a C o m a rc a . U jalorsO im ó v e l -
r e t r o m a t r i c u l a d o f o i a v a l i a d o n a s u a t o t a l i d a d e p o r £$ 1 4 8 . 5 0 0 , 0 0 -
( C e n t o e Q u a r e n t a e O i t o M il e Q u in h e n t o s C r u z e i r o s ) , c a b e n d o à
a d q u i r e n t e só m e n te uma p a r t e no v a l o r de B 1 6 . 5 0 0 , 0 0 ( D e z e s s e i s Mil^
e^-Qüinhen^tos C r u z e i r o s ) . Dou F e . C u s t a s : 8 ^ 5 5 0 ,0 0 . 0 O f i c i a l - /
R - 3 - 3 . 5 8 9 P r o t . 9 .2 4 9 do L i v r ò n al» £
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 0 e
s e n t e n ç a que h o m o lo g o u o i n v e n t a r !
J u í z o . A d q u i r e n t e t H e l e n a P a b i
de M a r tin h o F i l l u s e 3o ana D|
C e r t id ã o de p a r t i l h a e x t r a í
em 2 3 de M a rço de 1 . 9 7 9 , /
\/a lo £ ;0 im ó v e l r e t r o m ^tr .
p o r G$ 1 4 8 . 5 0 0 , 0 0 ( C e r
r p s ) , c a b e n d o a a ^ '
(D e z e s s e i s M i l
Q ^ O f i c i a i
de 1 . 9 8 3 .
£.nho F i l l u s e a -
ço de 1 . 9 7 9 , d e s te
i ú v a , do l a r , f i l h a -
em R e b o u ç a s - P r . T i t u l o
h i n v e n t á r i o sob na 3 6 8 /7 7
y jH ^ o C i v e i d e s t a C o m a r c a r - / -
f o ! / a v a l i a d a na su a t o t a l i d a d e -
O it o M il e Q u in h e n t o s C r u z e i -
t e uma p a r t e no v a l o r de & 1 6.500,0(1)
u z e i r o s ) . D ou F e . C u s t a s : fô 8 . 5 5 0 , 0 0
do L i v r o n ^ l . Em 23 de S e t e m b r o de 1 . 9 8 5 . ' 
t e n t e : D e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a sentBric|:a 
i v e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 1 . 9 7 9 , do 3 u í z o de - 
c a . fi d g u i r e n t e : E m i l l a B a r s z c z , b r a s i l e i r a , d o ­
íam A n t o n i o B a r s z c z , f i l h a de J o a n a D i b a x e M a r t i n h o - 
d e n t e em P o n t a G r o s s a - P r . T í t u l o : C e r t i d ã o de p a r t i l h a 
a u t o s de i n v e n t á r i o sob 3 6 8 /7 7 em 23 de M arço de - 
E s c r i v ã do C i v e i d e s t a C o m a r c a . U a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o - 
m a t r i c u l a d o , f o i a v a l i a d o n a s u a t o t a l i d a d e p o r £$ 1 4 8 . 5 0 0 , ca bendcj 
ã . a d q u i r e n t e s o m e n t e uma p a r t e no v a l o r de (?J 1 6 . 5 0 0 , em comun d e n ­
t r o do t e r r e n o r e t r o m a t r i c u l a d o , D o u J ^ C u / t a s : f f 8 3 ./^Ç)7 - CPC - 
4 . 3 7 9 - F V P . PJ 1 7 . 5 1 7 . Ç f t f Q f i c i a l
R“ 5 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 3 1 do L i v r o n S l . Em 23 de Se t e j i b r o de 1 . 9 8 5 .
H a r a n ç a . f r a n s m i t e n t e : 0 e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e r i 
ça que h o m o l o g o u o i n v e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 1 . 9 7 9 , do 3 u í z o de 
D i r e i t o d e s t a C o m a rc a , f l d q u i r e n t e : P e d ro F i l u s , b r a s i l e i r o , do co 
m e rc io , casado com D a n iu ch a K e l l e r F i l u s , f i l h o de M a rtin h o F i l l u s 
e D oana D i b a x , r e s i d e n t e n e s t a C i d a d e . U a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------- ----- — -------------------------------- S E G U E ---------------------
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPFCNPJ •*■.545 740-** DATA l8'12-2025 16 05 09
CNM:079814.2.0003589-87
- 6 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 3 2 do L i v r o n ^ l . Em 23 de S ^ te g ib r o de 1 . 9 8 5 .
H e r a n ç a . T r a n s m í t e n t e : 0 e s p o l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n ç a 
ue h o m o l o g o u o i n v e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 1 i _ J u í 20 de D i -
r e i t o d e s t a C o m a rc a . A d q u i r e n t e : M a r i a I r e n e , b r a s i l e i _
r a , do l a r , c a s a d a , f i l h a de A u g u s t o ’ F i l u s r e s id e n -
t e em C u r i t i b a - P r . T i t u l o : C e r t i d ã o de py
de i n v e n t á r i o s o b nS 3 6 8 / 7 7 em 23 de Ms 
i v e l d e s t a C o m a r c a . U a l o r : 0 i m ó v e l 
a s u a t o t a l i d a d e p o r 0$ 1 4 8 . 5 0 0 , 
a r t e no v a l o r de 0$ 4 . 1 . 2 5 , em co(
ss \p 8 3 . 2(
0 f i o i a l / ! >
“C O N TIN U A Ç Ã O ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
c u l a d o f o i a v a l i a d o na s u a t o t a l i d a d e p o r 0$ 1 4 8 . 5 0 0 , c a b e n d o . a o a d q u 
r e n t e s o m e n t e uma p a r t e no v a l o r de £t 1 6 . 5 0 0 , em comun d e n t r o do te_r 
re n o r e t r o m a tric u la d o ,.. Tibulo t C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u ­
t o s de i n v e n t á r i o ) sob nS 3 6 3 / 7 7 em 23 de M a rço de 1 . 9 7 9 , p e l a E s c r i ­
vã do C iv e l d e s ta C om arca. D p ^ i^ á . Oijst a s : £:?. 8 ^ V 2 0 7 - EPC E$ 4 . 3 7 9 
F . P . Et 1 7 . 5 1 7 . Q^fOf i c i a i
la dos autos - 
p e la E s c r i v ã d^ 
.ado, f o i avaliadç: 
[ i r e n t e s ó m e n te uma - 
’te rre n o r e t r o m a tr ic u - 
- F_;_P. E$ 1 7 . 5 1 7 . - V -
R -7 -3 .5 8 9 P r o t. 1 1.'
H e r a n ç a . T ra n s m i( & ^ sg~<fe : 
que h o m o lo g o u o ta^ric
r e i t o d e s ta Co 
do l a r , casajja,
G u a r a p u a
1 . Em 23 de S e t e m b r o de 1 . 9 8 5 . 
:’i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t B n ç a 
de M arço de 1 . 9 7 9 , do 3 u í z o de D i
______e : M a r lis a F i l u s S a s s o , b r a s i l e i r a , -
d K v ^ g u s t o F i l u s e C e c í l i a F i l u s , r e s i d e n t e em 
t C ^ s j y g ^ r t i d ã o dã p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u t o s de - 
7 em 23 de M a r ç o de 1 . 9 7 9 , p e l a E s c r i v ã do - 
U a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o , f o i a v a l i a d o 
p o r Cí 1 4 8 . 5 0 0 , c a b e n d o à a d q u i r e n t e s o m e n t e uma -
Cí 4 . 1 2 5 , em c o m u n ' d e n t r o do t e r r e n o r e t r o m a t r i c u — 
ís: í j 8 3 . 2 0 7 - £ PC F>4.379 - F . P . 0? 1 7 . 5 1 7 . - / -
^ ~ 8 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 3 4 do L i v r o n ^ l . Em 23 de S e t e m b r o ds 1 . 9 8 5 .
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 0 e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l u s e a s e n t e n ç a - 
que h o m o lo g o u o i n v e n t á r i o em D8 de M a rç o de 1 . 9 7 9 , do D u í z o de D i r e i 
to d e s t a C o m a rc a . A d q u i r e n t e t J a n e t e F i l u s C o e l h o , b r a s i l e i r a , do l a i 
c a s a d a , f i l h a de A u g u s t o F i l u s e C e c í l i a P à h k a F i l u s , r e s i d e n t e em - 
1 u a r a p u a v a - P r . T í t u l o : C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u t o s de i n ­
v e n t a r i o sob n9 3 6 8 / 7 7 em 23 de M arço de 1 , 9 7 9 , p e la E s c r i v ã do C i v e l 
i a s t a C o m a r c a . U a l o r : 0 i m ó v e l re fe r o m a t r i c u l a d o , f o i a v a l i a d o n a s u j 
l o t a i i d a d e p o r ES 1 4 8 . 5 0 0 , c a b e n d o a a d q u i r e n t e s ó m e n t e uma p a r t e no 
a l o r de 01 4 . 1 2 5 , am comun d e n t r o do t e r r e n o r e t r o m a t r i c u l a d o . - /
----- --------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------— -----S E G U E ---------------------
1.
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF CNPJ — .545.740-" DATA 18-12/2025 16 05:09
m a t r i c u l a nO 3 * 5 8 9 ;
C O N T IN U A Ç Ã O ;
CNM:079814.2.0003589-87
-------------F IC H A -------------------—
- 2 -
s B 8 3 * 20.7 A- CPC B 4 . 3 7 9 - F . P . B 1 7 . 5 1 7 . f i c i a l -
R - 9 - 3 . 5 8 9 P r o t . . 1 1 . 7 3 5 L i v r a n ^ l . Em 23 de S e t e m b r q . de 1 . 9 8 5 *
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : □ e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n ^ i 
que h o m o l o g o u c i n v e n t a r i o em 08 de M a r ç o de 1 . 9 8 5 , do O u í z o de - / 
D i r e i t o d e s t a C o m a r c a * A d g u i r e n t e : V e r a L u c i a F i l u s , b r a s i l e i r a , — 
s o l t e i r a , m a i o r , f i l h a de A u g u s to F i l u s e C e c í l i a F i l u s , r e s i d e n t e - 
em C u r i t i b a - P r . T í t u l o : C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u t o s d e -
pela E s c riv ã da￾do, f o i a v a lia 
nte sómente - 
rre n o r e t r o ma￾F .P . B 1 7 .5 1 7 . -
i n v e n t á r i o sob n^ 3 6 8 /7 7 em 23 de M arço de 
C i v e l d e s t a C o m a r c a , l / a l o r : 0 i m ó v e l r e t : 
do na sua to ta lid a d e por R 1 4 8 .5 0 0 , cab 
uma p a r t e no v a l o r de C- 4 . 1 , 2 5 , em com 
t r i c u l a d o * Dou Fe . J ii^ s a s \ J[% 83.207
i g j b f i c i c i a l
A 1 /-1 0 -3 * 589 P r o t . 1 1 . 7 3 6 d
C e r t i f i c o e Dou Fe a u & \ d 
do sob n9 11.736 do L iv 
do n e s t e C a r t ó r i o , a 5 
do L - 2 , c o n t r a i u ma 
a s s in a r Vera L u c i,
B 1 . 9 4 6 . j5 ^ 0 f i
W l - 3 . 5 8 9
23 de S etem bro de 1 .9 8 5 . 
om o r e q u e r i m e n t o p r o t o c o l a 
o de C a s a m e n t o , t u d o a r q u i v a ­
i s F i l u s , a d q u ir e n te do R-9-3.5J19 
r . L a u r o G l e i n i k , p a s s a n d o a 
C u s t a s : B 9 . 2 4 5 - C PC. & 486 - F .P .
5
do L i v r o n S l . Bm 25 \de S e t e m b r o de 1 . 9 8 5 . 
t e : 0 e s p o l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n - 
e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 1 . 9 7 9 , do O u í z o da*~ 
c a . f l d q u i r e n t e ; R e n a t o F i l u s , b r a s i l e i r o , s o l t e i r c 
r c i D , f i l h o de F r a n c i s c o F i l u s e M a r i a F i l u s , r e s i d e n - 
n c o - P r . T Í t u l o : C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d o dos a u - 
á r i o s o b pO 3 6 8 / 7 7 em 23 de M a r ç o da r . 9 7 9 , p a l a E s c r i - 
e s t a C o m a r c a . \ / a l a r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d a , f o i - 
ua t o t a lid a d e por B 1 4 8 .5 0 0 , cabendo ao a d q u ire n te só - 
m en te uma p a r t e no v a l o r de B . 3 . 3 0 I ) , em comun d e n t r o do t e r r e n o r e - 
t r o m a t r i c u l a ^ J L ^ - 9 ^ u FjS. C u s t a s : j é i 8 3 . 2 0 7 - ÇPC B 4 . 3 7 9 - F . P . £ U 7 .5L7 
Ç g jD fic iá l
---------------- ^ .
.5 B 9 P r o t . 1 1 .7 4 4 do L i v r o n ^ l . Em 25 de S e te m b ro de 1 . 9 8 5 .
' H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 0 e s p o l i o de M a r t i n h o F i H u s e a s e n t e n ç a 
que h o m o l o g o u o i n v e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 1 . 9 7 9 , do O u í z o de D i - 
r e i . t o des ia C o m a r c a . A d q u i r e n t e : C l a u d i o F i l u s . b r a s i l e i r o , s o l t e i r o , 
m enor p ú b e r e , f i l h o de F r a n c i s c o F i l u s e M a r i a F i l u s , r e s i d e n t e em￾Pato B ra n c o -P r» T x t u l o : C e rtid ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u to s d s￾SEGUE
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF/CNPJ ‘••.545.740-’' DATA 18/12/2025 16 05 09
CNM:079814.2.0003589-87
------------------- C O N TIN U A Ç Ã O -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
i n v e n t á r i o s o b n2 3 6 8 / 7 7 em 23 de M a r ç o de 1 - 9 7 9 , p e l a E s c r i v ã d o - 
C i v e l d e s t a C o m a r c a * U a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o , f o i a v a l i a ­
do na sua t o t a l i d a d e p o r ^ ' 1 4 8 . 5 0 0 , cabendo ao a d q u ir e n t e somente - 
uma p a r t e no v a l o r de PJ . 3 ^ .3 0 0 , em comun d e n t r o do t e r r e n o r e t r o ma 
t r i c u l a d o * D ou F e ^ & M s t a s / 8 3 Ji_2Rff\-~--C PC % 4 .3 7 9 - F .P . 1 7 . 5 1 7 . - 
O g jc fic ia l ________I *
R - 1 3 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 4 5 do L i v r o n ^ l * Em 25 de S e t e m b r o de 1 * 9 8 5 .
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 0 e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n 
ça que h o m o l o g o u o i n v e n t á r i o em 08 de M a r ç o de 
D i r e i t o d e s ta Comarca* fld q u i r e n t e : f l m i l t o F i l 
r o , m a io r , do c o m e r c io , f i l h o de F r a n c is c o 
s i d e n t e em P a t o B r a n c o - P r . T í t u l o : C e r t i d 
do a u to s de i n v e n t á r i o sob n? 3 6 8 /7 7 e
E s c r i v ã dm C i v e l d e s t a C o m a r c a . W alo 
f o i a v a lia d o na sua to ta lid a d e por 
s ó m e n t e uma p a r t e no v a l o r de fv$ 
r e tr o m a tric u la d a * Dou Fe* Ciir í
Ê$. 1 7 .5 1 7 . ^ O f i c i a l
lf)\cèiÍ3endo ao a d q u ir e n t£ 
h d e n t r o dü t e r r e n o - 
CPC Cí 4 . 3 7 9 - f t . Pe n t .
R -1 4 -3 .5 8 9
H e r a n ç a * T r a n s m i, 
ç a que h o m o l o g o u o 
D i r e i t o d e s t a Co 
do l a r , c a s a d a , 
em P o n t a C ro d G ^ c P 
de i n ve n t a n ^ a \aí 
dp C ive
9 , do O u ízo de -
s o l t e i
i l u s , r e - 
e x tr a íd a - 
e 1 . 9 7 9 , p e l a 
o m a t r i c u l a d o -
P r o t. 11.74Ê\.do
=Jm \ i
Em 25 de S e t e m b r o de 1 . 9 8 5 . 
. l o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e j n 
8 de M a r ç o de 1 * 9 7 9 , do S u i z a d e ­
ite : T e re 2Í n h a F i l u s M e h l , b r a s i l e i r a 
■ n c i s c o F i l u s e M a r i a F i l u s , r e s i d e n t e - 
C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a dos a u to s 
Y / l l em 23 de M arço de 1 . 9 7 9 , p e l a E s c r i v ã - 
. P a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o , f o i a v a -
jLdada p o r C> 1 4 8 . 5 0 0 , c a b e n d o ã a d q u i r e n t e s ó m e n t e -
de B 3.,3 0 0 , em comun d e n t r o dD t e r r e n o r e t r o m a-
/
________ ^ 8 3 * 2 0 7 / r CPC Ü 4 . 3 7 9 - F_j_P. 0Í 1 7 . 5 1 7 . -
0 ^ 3 f i \
R - 1 5 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 4 7 do L i v r o n el * Em 25 de S e t e m b r o de 1 . 9 8 5 .
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 0 e s p ó l i o de M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n ­
ça que h o m o lo g o u o i n v e n t á r i o em 08 de M a rç o de 1 . 9 7 9 , dc D u í z o d e - 
D i r e i t o d e s t a C o m a r c a . A d q u i r e n t e : L u i z C a r l o s F i l u s , b r a s i l e i r o , - 
s o l t e i r o , m a i o r , do c o m é r c i o , f i l h o de F r a n c i s c o F i l u s e M a r i a F i l u s 
r e s i d e n t e em P a t o B r a n c o - P r - I í t u l o t C e r t i d ã o de p a r t i l h a e x t r a í d a - 
dos a u t o s de i n v e n t á r i o sob 3 6 8 / 7 7 em 23 de M a rç o de 1 . 9 7 9 , pelja 
E r o c r i v ã do C i v e l d e s t a C o m a r c a . U a l o r : 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o - 
f o i a v a lia d o na sua t o t a l i d a d e por 1 4 8 .5 0 0 , cabendo ao a d q u ir e n te 
s o m e n te uma p a r t e no valor de 3 3 . 3 0 0 , em comun d e n t r o - do t e r r e n o -
" ----------------- — ------------------------------------------------------------------------------------------------- SEQUE " -
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATl - CPF'CNPJ “ '.545.740-'' DATA 180 2/2025 16 05 09
m a t r i c u l a n p 3 . 5 B 9 .
CNM:079814.2.0003589-87
-------------F IC H A -----------------------
- 3 -
C O N T IN U A Ç Ã O '
r e t r o m a t r i c u l a d o * Dou Fe - CPC C$ 4 . 3 7 9 - F . P e n i t
Cí 1 7 . 5 1 7 . Q j j o f i c i a l
- = = = ~ = “ == = -===: = ~ - s^ = = - = - = = = = = = = = = = = = =====*
R - 1 6 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 6 9 do L i v r o n ^ l * Em 1 ^ 'ide O u tu b ro ., de 1 , 9 8 5 .
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e ; 0 e s p ó l i o ds M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t s r
ça que h o m o lo g o u c i n v e n t a r i o sm 08 de M arço de 1 . 9 7 9 , do J u í z o d e - 
D i r e i t o desta Comarca. A d q u i r e n t e ; B a n d a K e l l e r , b r a s i l e i r a , c a s a d a 
com C a s e m ir o K e l l e r , f i l h a de M a r t i n h o F i l u s e Ooana D i b a x , r e s i d e n 
t e em Campo M o u r a o - P r . T í t u l o : F o r m a l de p a r t i l h a e x t r a í d o d o s a u - 
t o s de i n v e n t á r i o s o b nO 3 6 8 / 7 7 em 23 de Marçfí^4<2 1 . 9 7 9 , p e l a E s c r i
-ic u la d o f o i - 
Iq u ire n te só - 
>o do t e r r e n o - 
4.379 - Fundo -
va do C i v e l d e s t a C o m a r c a . 1 / a l o r i G i m ó v e l 
a v a lia d o na sua to ta lid a d e por 148.501 
m e n te uma p a r t e no v a l o r de f/' 1 6 . 5 0 0 , 
r e t r o m a tr ic u la d o . Dou Fe. Custp^rrxfl 
P e n i t . Ct 1 7 . 5 1 7 . Ç P ^ O f i c i a l ^
R - 1 7 - 3 . 5 8 9 P r o t . 1 1 . 7 9 7 do 
H e r a n ç a . T r a n s m i t e n t e : 
ça que h o m o lo g o u o i n v e n 
D ir e it o de sta Comarca, 
do l a r , casada com 
M a rtin h o F i l l u s er
dos a u to s de i n 
E s c r i v ã do C 
f o i a v a l i a d 
sómente 
r e t r o 
Peni
2 de O u t u b r o de 1 . 9 8 5 . 
M a r t i n h o F i l l u s e a s e n t e n - 
M arço de 1 . 9 7 9 , do J u í z o de - 
e c i l i a T i l l u s H e s s e l , b r a s i l e i r a s 
e s i d e n t e em G u a í r a - P r , f i l h a d e -
T i t u l o : F o rm a l de p a r t i l h a e x t r a í d o - / 
3 6 8 / 7 7 em 23 ds M arço de 1 . 9 7 9 , jala - 
r c a . l / a l o r ; 0 i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o - 
|(l i d a d e p o r f; 1 4 B . 5 0 0 , c a b e n d o à a d q u i r e n t e - 
l o r de F* 1 6 . 5 0 0 ^ em comun d e n t r o do t e r r e n o - 
F e . C u s t ^ p , P! # 3 . 2 0 7 - CP 
O f i c i a l
C* 4 . 3 7 9 - F u n d o -
ap o
P r o t . l i . 8 0 1 do l i v r o n9 01.Em7 de o i i t u b r o de 1 . 9 8 5 . 
vOtn’a ffé e Ve n d a ; T r a n s m i t e n t e s ; A n t o n i o K l o s o i u s k i , c o m e r c i a n t e 
^ : d o , p o r t . da Cl 4 2 D . 5 2 7 - P r , e su a m u l h e r E v a K l o s o u i s k i - / 
do l a r , p o r t , da CI 1 , 1 4 4 , 6 5 1 - P r , b r a s i l e i r □ s , ca sa d o s , r e s i d e n t e a
e d o m i c i l i a d o s n e s t a C i d a d e . He l e n a P a b i s ; b r a s i l e i r a , v i ú v a , do - / 
l a r , p o r t , da Cl nS 3 . 2 9 4 . 1 6 5 - 6 - P r , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d a em Re - 
b o u ç a s ; P r , E m i l i a B a r s z c z , do l a r , p o r t , da Cl n? 1 0 8 . 5 8 5 - P r , e saj 
m a r i d o S r . A n t o n i o B a r s z c z , a p o s e n t a d o , p o r t . da Cl nS 1 . 8 5 0 . 2 6 8 - P r 
b r a s i l e i r o s , c a s a d o s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em P o n t a G r o s s a - P r . 
Pe d r o F i l u s ; do c o m e r c i o , p o r t . da CI n? 7 9 9 . 3 2 Ü - P r , e sua m u l h e r - / 
D a n i u c h a K e l l e r F i l u s , do l a r , f i l h a de F e l i x K e l l e r e S t e f a n i a - / 
Ke 1 l e r , b r a s i l e i r o s , ca sa d o s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s n e s t a C i d a d e 
J o r g e A v e l i n o B u r d a ; V i c e n t e ; m é d i c o v e t e r i n á r i o , p o r t , da C l pQ - / 
4 2 7 . 3 8 8 - P r , e sua m u l h e r M a r i a I r e n e F i l u s V i c e n t e , do l a r , p o r t . - /
-------------------------- TT------------- — — ------------------------------------------------------------------- "----------------------:-----------------------------------S EG U E---------------------
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF'CNPJ ■■■.545.740-" DATA 18H2/2025 16.05 09
CNM:079814.2.00035 89-87
-----------------C O N TIN U A Ç Ã O -------------------------------------------------------------------------------------------------------
da C l n Q 5 4 0 . 5 9 6 - P r , b r a s i l e i r o s , c a s a d o s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s 
em C u r i t i b a - P r , f t p a r e c i d o A r o l d o S a s s o , b á n c a r i o , p o r t . da C l nS - / 
4 3 2 . 4 5 8 - P r , e s u a m u l h e r M a r l i s a F i l u s S a s e o , b é n c a r i a , b r a s i l e i r o s , 
c a s a d o s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em C u r i t i b a - P ç , M a r c e i G o n ç a l - 
VBs C o e l h o ; b a n c a r i o , P o r t * da Cl nS 2 . 0 1 0 . 8 2 8 - P r . e sua m u l h e r - /
----■ r* _ .
D a n e t e F i l u s C o e l h o , b i o q u í m i c a , p o r t • da CX nS 3 * 8 9 2 . G 6 9 - P r , b r a s i - 
l e i r o s , c a s a d a s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d a s em T e l ê m a c o B a r b a - P r , - / 
L a u r o O l e i n i k ; e s u a m u l h e r V e r a L u c i a F i l u s 0 1 e i n i k , b a n c a r i o s , - / 
p o r t * da CI n9 RG 9 6 3 . 9 9 8 - S S - P r , e 7 6 1 . 3 1 0 . - S S P - P r , b r a s i l e i r o s , c a - 
s a d o s , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em P a l m e i r a - P r . . 4PPQU I RENTE» IN D Ú S - 
T R Ifl E COMÉRCIO DALLEERAVE S / f t , MADEIRAS E
sob n5 7 5 .1 5 3 .2 1 3 /0 0 0 1 - 5 2 ,in s c r iç ã o . e s t a d u 
s e d e a Rua C e l . D a b ó i a , 2 1 1 . T ÍT U LO ? L s c r i 
v e n d a , l a v r a d a em 26 de s e t m b r o de 1 . 9 8 5 
n o t a s do 2Q T a b e l i ã o d e s t a C i d a d e . V 
M i l h e a s de C r u z e i r o s ) , c o r r e s p o n d i ^
7 - 8 - 9 - 3 .5 8 9 do l i v r o 0 2 , ou 
d e n tr o do t e r r e n o r e t r o m a tri 
CPC\ m 15.7DB. Fundo P e n it
i t a no CGC 
8 -6 , com￾c o m p r a e 
f 1 s 5 1 9 3 , na s 
.000 (C in c o e n ta 
dos R -2 -3 -4 -5 -6
66.592,70m 2 emrcomum 
9 I
CustassF35 J5-
r - 19- 3.589 P r o t.1 1 .8
C om pra e Vend 
sora aposentada 
A n to n io M ehl, f 
b r a s i l e i r o s , ç_as 
Renato F ilu
□ l. E m 7 de o u t u b r o de 1 . 9 B 5 , 
s: I s r e z in h a . F ilu s M e h l.p ro fe s -
Ü . 6 8 1 - S S P r , e s e u m a r i d o A e r t e z - 
co fe d e s ! p o r t . da Cl n^ 37 3 .6 6 1 -P r 
n t e s e d o m i c i l i a d o s em P o n t a G r o s s a - P r 
d i r M i o t t o F i l u s , b r a s i l e i r o s , c a s a d o s , 
a r , e l e f i l h o de F r a n c i s c o F i l u s e M a r i a - / 
M a r c e l i n a M i o t t o , r e s i d e n t e s a d o m i c i l i a d o s 
L u i z C a r l o s F i l u s . e s u a m u l h e r A D E X Ia F i l u s , - /
, e l e do c o m é r c i o , e l a do l a r , e l e f i l h o de F r a n - 
M a r i a F ilu s e l a f i l h a de de Amadec B e r n a t i i e P à lm a G. 
i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em P a t o 9 r a n c o ~ H r , A m i l t o F i l u s 
e sua m u l h e r S o e l i S a l e t e M c l o z z i F i l u s , b r a s i l e i r o s , c a s a d o s , e l e - / 
do c o m é r c i o e l a do l a r , P o r t , d a s C l m ^ s , 8 6 4 . 9 4 1 . P r , e 2 . 1 8 4 . 6 9 9 - P r , 
r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d a s em D o i s O i z i n h o s - P r , C l a u d i o F i l u s ; b r a s i - 
l e i r o , s o l t e i r o , m a i o r , d e s e n h i s t a i n d u s t r i a l , p o r t . da C l nS 1 , 4 1 2 . - / •1 w x i
4 6 8 - P r , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em 5ao P a u l o - S P . A D Q U IRENTEN I n d u s 
t r i a e C o m é r c i o D a l l s q r a v e S/A M a d e i r a s e P a p e l , i n s c r i t a no CGC s o b 
7 5 1 5 3 , 2 1 3 / 0 0 0 1 - 5 2 ; i n s c r i ç ã o e s t a d u a l n^ 2 1 . 7 G 1. 3 9 8 - 6 - , c om s e d e - / 
a Rua C e l . S a b ó i a 2 1 1 , T í TÜL 0 ; E s c r i t u r a P u b l i c a de c o m p r a e v e n d a , la_ 
v r a d a em 26 de s e t e m b r o de 1 . 9 8 5 , no l i v r o 1 D 6 , f l s , 1 9 5 , n a s n o t a s 
d o -2 Q T a b e l i ã o d e s t a C i d a d e . WALPR;£$$ 1 0 .G 0 Q .Q 0 Q ( P e z M i l h õ e s de C r u
*--------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- S E G U E -------------------
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF'CNPJ •‘ V545.74Ü-** DATA 18'12'2025 16 05 09
m a tr ic u la 3,589
RUBRICA
CNM:079814.2.00035 89-87
-------------P IC H A — ——
- 4 -
R - 2 0 - 3 .5 8 9 P r o t . 1 1 . 3 0 6 do L i v r o n ^ l . Em 08 de O u t u b r o de 1 . 9 8 5 .
C o m p ra e V e n d a . T r a n s m i t e n t e s ; Wanda K e l l e r e s e u m a r i d o C e s e m i 
ro K e l l e r , b r a s i l e i r o s , c a s a d c s , e la do l a r , f i l h a de M a r t i n s F i l u s 
e J o a n a F i l u s , e l e m e c â n i c o , f i l h o de F e l i x K a l l e r e S t e p h a n i a K e l ­
l e r , r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d o s em Campo M o u r â i 
p e c u a r i s t a , p o r t a d o r da I d n9 1 4 4 . 5 8 3 - P r e 
H e s s e l, do l a r , p o rta d o ra da Id n9 089 « 579^A 
r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d a s em R i o Branc< 
I n d u s t r i a e C o m e rc io D a l l e g r a v e S /fl
C O N T IN U A Ç Ã O -
z e i r o s ) c o r r e s p o n d e n t e a t o t a l i d a d e do s R - l 1 - 1 2 - 1 3 - 1 4 - 1 5 - 3 . 5 B 9 - / 
do l i v r o n2 02, ou seja à a r ea de 1 3 . 3 1 8 , 5 0 m 2 em c o m u m d e n t r o - / 
do t e r r e n o r e t r o ma t r i c u l a do . D o u . F p . C u s t a s 18 4.90-5-7^0?^$ - /
BS 9 .7 3 1 . Fundo P e n i t e n c i á r i o 38.927 . 2 7 . Jgflof
i
C a rlo s H e sse l, - 
C e c ilia F i l l j j s 
) ir o s , casados 
7\ d q u i r e n t e : /
i l f i n s c r i t a n o -
CGC s o b nQ 7 5 . 1 5 3 . 2 1 3 / 0 0 0 1 - 5 2 , m 
com s e d e a Rua C e l . S a b c i a , 2 1 1 - 
p r a e V e n d a l a v r a d a em 07 de /ÇryvWb/ 
n a s n o t a s de 2Q T a b e l i a o des 
lh o e s de C r u z e i r o s ) , corrp, 
do L q 2 o u s e j a a a r e a 
t r o m a tr ic u la d o . Dou 
P e n i t . C: 4 6 . 7 1 2 .
n 9 2 1 . 7 0 1 . 3 9 8 - 6 - 
i t u r a p ú b lic a de Com - 
5, no L iv r o 106 f l s . 197 
í_o_r;Ct' 2 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( V i n t e M_i 
jt e X R / i o t a l i dade dos R - 1 6 - 1 7 - 3 . 5 8 9 - 
ena comun d e n jtr o do t e r r e n o r e - 
21//88 5 - Ç_£Cli£-1 1 ^ 7 8 - Fundo - 
&
R - 2 1 - 3 * 589 
Cessai 
e a sef^te^Sta 
D i r e i t j 
S/A
-■
L iv r o n9i .Em' A g o s to de 1 . 9 9 0 .
r a n s m i t e ^ t e : 0 e s p ó l i o ' de A f f o n so K e l l e r
m io j^ go u o A r r o l a m e n t o em 1 1 / 5 / 1 .9 9 0 do J u í z o d e ­
A d q u i r e n t e : I n d u s t r i a b Comercio D a lle q ra v e -
,a pe l , f i r m a i n d u s t r i a l , com s e d e Re s t a C i d a d e , Q
t i e V n a 2 l l , i n s c r it a n 0 CGC s o b ng 7 5 .1 5 3 .2 1 3 / 0 0 0 1 - 5 2 ;
^ de p a r t i l h a e x t r a í d o d o s a u t o s de A r r o l a m e n t o s o b hs 
w 2 > 4 / 5 / l ,9 9 0 p e la E s c r i v ã do C iu e l d e s ta C om arca. V a lo r t / - 
Í 0 , 0 0 ( C e n t o e C i n c o e n t a e C i ^ c a M i l e D u z e n t o s C r u z e i r o s ) , 
>n d e d t e a t o t a l i d a d e do R - l - 3 . 5 8 9 ^d e ^tr^2 ~ ~ o ^^se j a a a re a de / 
I3 .3 1 8 ,6 1 m 2 dent r o do te r r e n o r e t r o m at(ricu ira ^o V D jo liN re . C u s ta s : - / 
CR $ 4 . 1 0 3 , 5 0 - JÇPÇ CR$ 2 4 6 , 5 0 . 0 O f i c i a "
R ^ -2 2 -3 .5 8 9 P r o t . 21.691 do L i v r o nf^mrprmhVo de 1 . 9 9 6 .
P e n h o r a . C e r t i f i c o e Dou Fe que de e c o r d o com o M a n d a d o de 
C i t a ç a o , Pen h o r a e A v a l i a ç s o n n S 1 7 2 / 9 6 , P r o c . nS 4 3 2 / 9 6 e A u t o de - 
P e n h o r a e A v a l i s ç a o , e x p e d i d o s p e l e J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t a de / 
C o n c i l i a ç a o e J u l g a m e n t o de I r e t i , f i c a n e s t e a t o , PENHORADO a a r e a 
da 2 . 4 Q 0 , 0 0 m 2 do t e r r e n o r e t r o m a t r i c u l a d o . C u s t a s : VRC 6 0 , 0 0 - CPC￾0 ,1 7 , 0
SEGUE '
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF/CNPJ ■•* 545 740-** DATA 18/12/2025 16 05 09
CNM:079814.2.00035 89-87
------------------ C O N TIN U A Ç Ã O ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A U - 2 3 - 3 . 5 8 9 P r o t . 2 1 . 6 9 2 do L i v r o n 2 i „ Lm 27 de N o v e m b r o de 1 . 9 9 6 , 
p e n h o r e . C e r t i f i c o e Dou Fe que de g o o r d o com o M a n d a d o de C i 
t e ç s o , P e n h o r e e A v a l i a ç a o n8 1 7 3 / 9 6 , P r o c . nfi 4 3 0 / 9 6 e A u t o de - 
P e n h o r e e A v a l i a ç a o , e x p e d i d o s p e l e J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t o de - 
C o n c i l i a ç ã o e J u l g a m e n t o d a C i d a d e de I r a t i , f i c a n e s t e a t o , PENHÜRP 
DO s a r e a de 1 . 6 0 0 , 0 0 m 2 do t e r r e n a r e t r o m a t r i c u l a d o . C u s t a s : URC - 
6 0 , 0 0 - CPC R$ 0 , 1 7 , 0 O f i c i a l
A U -2 4 -3 .5 B 9 P r o t . 21.693 do r977. £m 27 de N o u e n b ro de 1 . 9 9 6 ,
P e n h o r a . C e r t i f i c o e Dou Fe que de a c o r d o 
C i t a g a o , P e n h o r a e A v a l i a ç e o nS 1 7 6 / 9 6 , P r o c . 
P e n h o r a e f i v a l i a ç a o e x p e d i d o s p e l a J u s t i ç a d S
C o n c i l i a ç ã o e J u l g a m e n t o da C i d a d e de i r a 
RADG fe a r e a de 3QG,Q0m2 do t e r r e n o r e t :
6 0 , 0 0 - CPC R$ 0 , 1 7 . 0 O f i c i a l
A V -2 5 -3 ,5 8 9 P r o t , 21.69& do 
P e n h o r a . C e r t i f i c o e Dou 
ç e o , P e n h o r a e A v e l i a ç a o n0 
.ra e A v a l i a Ç a o e x p e d i d o s 
ç e o e J u l g a m e n t o da C ii 
de 90Q,00m2 do t e r r e i 
0 ,1 7 . 0 O f i c i a l
A U -2 6 -3 .589 
Penhor 
Pen h o r a 
e x p e d i d<
retroNhra 
Incoda 
CPC R 15
Mandado de - 
Auto de 
n ts de / 
a t o PFNHG - 
C u s t a s : . VRC -
S B
de Novembro de 1 .9 9 6 
o com □ M a n d a d o de C i t < 
5 4 5 9 / Q 6 e A u t o de P e n h o 
a'V òio'Trabalho, J u n ta de C o n c ilis 
i c a n e s te a to PCNH0RAD0 s area 
u l a d o . C u s t a s : VRC 6 0 , 0 0 . - CPC R:
L i v r o n 0 l . Em 1 9 de M a r ç o de 1 . 9 9 7 . 
Dou Fe que de a c o r d o com o Mandado de - 
/ 9 6 , A u t o de P e n h o r a , A v a l i a ç a o e D e p o s i t e » 
do T r a b a l h o , J u n t a de C o n c i l i a ç ã o e J u lg a m e n 
n e s t e a t o PENHORADO a a r e a de 75G,G 0m 2 do t e r r e n o 
, ám que s x e q u e n t e A m i l t o n 1/az de A n d r a d e , c o n t r a 
■ e s t a i S / A , y a l o l r R$ 3 . D 7 4 , 5 5 . C u s t a s ' : URC 3 7 8 , 0 0 - / 
0 O f ic ia l
A l / ~ 2 7 - 3 . 5 8 9 - P r o t . — do L-i-v-ge- n S j . Em 1 9 de M a r ç o de 1 . 9 9 7 .
P e m h o r a , C e r t i f i c o e Dou Fe que d e ’ a c o r d o com o M andado de Penhc 
r s nQ 1 3 / 9 7 P r o c . 5 2 1 / 9 6 , - f ilito d ê ' P e n h o r a e A v a l l ã ç a o "é D e p o s i t o , 
e x p e d i d o s p e l a J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t a de C o n c i l i a ç ã o e J u l g a m e n 
t o de I r a t i , f i c a n e s t e a t o P e n h o r a d o a a r e a de 8 0 0 , 0 0 m 2 do t e r r e n o 
r e t r o m a t r i c u l a d o em que e s x e q u e n t e G i l v a n F r a n c o de O l i v e i r a c o n - 
t r a I n c o d a A g r o f l o r e s t s l 5 / A , v a l o r R$ 2 . 3 7 8 , 3 8 . C u s t a s : VRC 3 7 6 , 0 0 - 
CPC R $ 1 , 0 7 . 0 O f i c i a l
SEGUE
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI -CPFONPJ §45,740-“ DATA 18/12-2025 16 05 09
CNM:079814.2.0003589-87
FICHA
- 5 -
m a t r i c u l a nô 3*589
--------------- C O NTINU AÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A U - 2 8 - 3 . 5 8 9 P r o t . 2 1 . 9 4 5 da L i v r o n 2 i * Em 1 9 de M a r ç o ds 1 * 9 9 7 .
P e n h o r a , C e r t i f i c o e Dou Fe q u e de a c o r d o com o M a ndado de Penhcjj 
r a n B 1 4 / 9 7 P r o c . 5 4 0 / 9 6 , A u t o de P e n h o r a e A v a l i a ç a o e D e p o s i t o e x 
p e d i d o s p e l e J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t a de C o n c i l i a ç ã o e J u l g a m e n t o - 
de I r a t i , f i c a n e s t e taa P e n h o r a d o a a r e a de 95G ,G 0m 2 do t e r r e n o r e - 
t r o m a t r i c u l a d o em q u e é e x e q u e n t e S é r g i o L u i s M a t t o z o de P a u l a c o n -
t r a I n c o d a A g r o f l o r e s t a l S / A , 
CPC R# 1 , 0 7 . 0 O f i c i a l
AU—2 9 - 3 , 5 8 9 P r o t * 2 1 ^ 9 46—du L iv r o n2l
P e n h o r e . C e r t i f i c o e D ou Fe que dej 
na 1 5 / 9 7 P r o c . 5 4 5 / 9 6 , A u to de Penj 
dos p e l a J u s t i ç a - do T r a b e l h o , JUf 
I r a t i , f i c a neste a to Penhorai 
m a t r i c u l a d a em que é e x e q u s n t f 
C o m é r c i o D a l i e g r e v e s / A 
WRC 3 7 8 , 0 0 - CPC R$ 1
p i o r R $> 2 . 8 2 6 , 3 é r > ^ C u s t a s : VRC 3 7 8 , 0 0 «■
o de 1 . 9 9 7 , 
andado de P e n h o r^ 
e D e p p s i t o e x p e d i - 
JNj^ceçao e J u l g a m e n t o de 
,0Üm2 do t e r r e n o r e t r o - 
n a n d e s c o n t r a I n d u s t r i a e 
R$ 2 .8 1 9 ,2 2 . C u s ta s :
ftV-30-3 .5 8 9 P ro t
P enhora. Cer 
n® 1 6 / 9 7 P r o c 
dos p e le Jus 
I r a t i , f i 
t r o m a ti/^
(3 0 ) 
l Q
cre i^iarça de 1 . 9 9 7 .
que de s c o r do com o M an d a d o de Penho] 
de P e n h o r a , A v / a l i a ç a o e D e p o s i t o s x p e d i - 
h o , J u n t s de C o n c i l i a ç e o c e J u l g a m e n t o de 
h o r a d o a a r e a de 2 2 . 0 0 G , 0 0 m 2 do t e r r e n o r e ­
e e x e q u e n t e G d e i r de P a u l a M a i n a r o s k i e o u t r o ; 
i a e C o m é r c i o D a l l s g r a v e S / A M a d e i r a s e P a p e l , va 
C u s t a s : URC 1 . 2 9 3 , 6 0 - CPC R$ 3 , 6 8 . 0 O f i c i a l ______
P r a t - * —2 1 . 9 4 8 do L i v r o n ^ l . Em 1 9 de M a r ç o de 1 . 9 9 7 . 
P e r T h o r a . C e r t i f i c o e Dou Fe que de ac$É*do com o Mandado de
P e n h o r a nS 2 7 8 / 9 6 P r o c . 5 1 4 / 9 6 , A u t o de P e n h o r a , A v a l i a ç a o e D e p o s i ­
t o , e x p e d id o s p e l a J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t a de C o n c i l i a ç ã o s J u l g a 
m enta de I r a t i , f i c a n e s t e a t o P e n h o r a d o a s r e s de 4 5 0 ,0 0 m 2 do t e r r e 
no r e t r o m a t r i c u l a d o em que e e x e q u e n t e J o a o S t e f a n e c h e n c o n t r a I n - 
d u s t r i a e C o m é r c i o D a l l e g r a v e s / A M a d e i r a s e P a p e l , v a l o r R$ 1 . 2 0 8 , Q [ i 
C u s t a s : l/RC 3 7 8 , 0 0 - CPC R$ 1 , 0 7 . 0 O f i c i a l ^ 1
A U - 3 2 - 3 . 5 8 9 P r o t . 2 1 . 9 4 9 do L i v r o n ^ l . £ m-Ü2—ds— —d b " í . 9 9 7 .
P e n h o r a . C e r t i f i c o e Dou Fe que de a c o r d o com o M andado de - 
P e n h o r a n2 2 7 9 / 9 6 P r o c * 5 1 5 / 9 6 , A u to de P e n h o r a , A v a l i a ç a o e D e p o s i
_______________________________________________________CONTINUA N0 VERSO
a
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPFCNPJ " ‘.545.740--* DATA 18-12*2025 16 05 09
CNM:079814.2.0003 5 89-87
( ---------------- CONTINUAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- — --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- >,
t o , e x p e d i d o s p e i a J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u n t a de C o n c i l i a ç ã o e J u l g a 
m e n t o de I r a t i , f i e s n e s t e a t o P e n h o r a d o a s r e a ds 6 1 0 , 0 0 m 2 do t e r r a 
no r e t r o m a t r i c u l a d o em que é e x e q u e n t B O c i m a r P i r e s de S o u z a , c o n - 
t r a I n d u s t r i a e C o m é rc io D a l l e g r a v e s/A M a d e i r a s e P a p e l , \ / a l q r de 
R$ 1 , 8 1 2 , 0 0 . C u s t a s : URC 3 7 8 , 0 0 - ÇPÇ R $ 1 , 0 7 . G O f i c
, a Penhor© re
os e f e i t o s
i a l
A V - 3 3 —3• 589 P r o t . 2 2 . 5 2 8 do L i v r o n S l • Em 1Q de O u t u b r o 3e 1 ^ 9 9 7 .
C e r t i f i c o e Dou f é q u s de a c o r d o cora o O f í c i o nQ 6 1 8 / 9 7 - D S -
e x p e d i d o p e l s J u n t a de C o n c i l i a ç ã o e J u l g a m e n t o da I r a t i - J u s t i ç a ­
do T r a b s l h o , a r q u iv a d o n s s t e C e r t o r i o , f i c a ne; 
g is t r a d © sob nS A V - 3 1 - 3 .5 8 9 do L 22., CANCELADí
l e g a i s . C u s t a s « V R C 60 ,G0 - R$ -3 ;4 2 - - CP C*
..................................... “
A V - 3 4 -3 .5 8 9 P r o t . 2 2 .5 2 9 do L i v r o
C e r t i f i c o e ‘ Dou f é que de a 
e x p e d id o p e l a J u n t a de C o n c i l i
do T r a b a l h o , a r q u iv a d o nesfce^-Ç
r e g i s t r a d a s o b nfi A U - 3 2 - 3 .
t o s l e g a i s . C u s t e s . : tfRG
ftU-35
sssssasssssssess
O u t u b r o de 1 . 9 9 7 .
S M c i o n9 6 1 9 / 9 7 -D S -
o de I r a t i - J u s t i ç a -
n e s t e a t o , a P e n h o re -
GELADA p a r a to d a s os e f s i -
2 - CPC R$ 0 , 1 7 . 0 O f i c i a l -
tado
P e n h o r a . ^fcéjjida P u b l i
: I n d ú s t r i © grave
ess 3 s e e s e e : s s s : s = s s s s ; sc ss s s s 333!
/ro n r . 0 1 . Em 1 9 de m aio de 1 . 9 9 9 .
c a do E s t a d o do P a r a n á * Ç x e c u -
ta no CGC s
G r e c h in s
de Pen
F i s ^
S/ft - M a d e ira s e P a p e l, i n s e r i
^ 2 1 3 / 0 0 0 1 -5 2 , com e n d e re ço na Rua L a d i s l a u *
'das N o g u e i r a s , n e s t a c i d a d e . T Í t u l o : M andado*
o n r . 3 3 8 / 9 9 f e x t r a í d a s dos A u t o s d© E x e c u ç ã o *
o s s o b o n r . 00 3 / 9 7 da J u í z o de D i r e i t o d e s t e Com er
r i a M ach ad o C o s t a . 8©m P e n h o r a d o s Q im .á v e l. r e t r o ma
[ R $ 5 2 7 , 3 5 2 , 3 5 { Q u i n h e n t o s e V i n t e s S e t e M i l T r e z e r ^
n t a e D o i s R e s i s e T r i n t a e C i n c o C e n t a v o ß O . Dou f é . C us
t a s : VRC ¥ 7 8 ,0 0 ou RS 2fe**94 - CPC R$ 1 ,4 1 ,, 0 0 f .iG à a l￾n^
í l o r i
t * * -
f t t f - 3 6 - 3 . 5 8 9 P r o t . 2 6 . 0 6 4 do l i v r o n r . 0 1 . Em 0 3 d e -^ ju lh o de 2 ,0 0 0 .
• CARTA P R E C A T Ó R IA . C e r t i f i c o e d o u f é que de a c o r d o com a C e r t a * 
P r e c a t ó r i a n r . 0 5 5 /2 0 0 0 , e x p e d id a p e l o J u i z F e d e r e i da 1§ Uare de E - 
x e c u ç o e s F i s c a i s n r . 9 9 . 0 0 2 0 1 7 6 - 0 , D r s G e r s o n L u i z R o c h a , em que e e_
x e q ü s n te "o i n s t i t u t o N a c io n a l do Seguro S o c ia l-IN S S s , e x e c u ta d o I n - # # ,
d u s t r i s e C o m e r c i o D e l l e g r e v e - M a d e i r s s e P a p e l e o u t r o s , p r o t o c o l a d o
s o b o n r . 2 6 . 0 6 4 do l i v r o n r . 0 1 , com uma v i a a r q u i v a d a n e s t e C s r t o r i l o 
no v a l o r de R$ 1 . 4 1 7 . 2 6 5 , 3 5 em 2 0 - 0 5 - 9 9 , o i m ó v e l r e t r o m a t r i c u l a d o 1
SEGUE
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF'CNPJ ■".545.740-“ DATA 18/12/2025 16 05 09
CNM:079814.2.0003 5 89-87
FICHA
CO NTINU A ÇÃO
e PENHORADO, Dou F
Av-33/KÍ-3 589. Protocolo sob o n° 59.774 do Livro 1-F. Em 01 de Junho de 2020
Indisponibilidade de Bens. Em cumprimento a Ordem gerada pela importação de arquivo da 
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, em 29/05/2020, protocolo n° 
201701.2611.00231512-1A-081, emissor Vara do Trabalho de (as) Daiana El Omairi
Schanoski, processo n° 00004603320155090665, foi decretach?^ i\À^sp^>mWlidade dos bens de 
Industria e Comercio Daüegrave S/A Madeiras e P am , í A i t f no\ CNPJ sob o n°
75.153.213/0001-52. Dou Fé. Data Supra. Isento de E m o lfi^ ^ à . de Albuquerque
dos Santos - Escrevente Juramentada v ü . )1 <C ^'/
CO N TIN U A N O V £K S O
____ ~
ítU.BKljCA ------------
u
SOLICITADO POR MUNICÍPIO IRATI - CPF/CNPJ •■'.545 740-*' DATA 18/12/2025 16.05.09
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 740/2025
DECRETO N° 740/2025
Súmula: Declara de utilidade pública parcela
ideal do imóvel rural matriculado sob n° 3.589
no I o Registro de Imóveis da Comarca de Irati￾PR, destinado à implementação de ações ou
projetos de interesse público, ambiental,
turístico, paisagístico ou de lazer, pelo
Município de Irati, Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município,
Considerando que o Município tem como dever constitucional 
garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia 
qualidade de vida, conforme dispõe o art. 225 da Constituição 
Federal;
Considerando que compete ao Poder Público promover a 
proteção do patrimônio natural e paisagístico, bem como 
preservar e recuperar os processos ecológicos essenciais, de 
acordo com os arts. 23, inciso VI, e 30, inciso I, da 
Constituição Federal;
Considerando que o imóvel registrado sob a matrícula n° 
3.589, localizado no perímetro territorial do Município de Irati, 
compreende área de relevante interesse ambiental, composta 
por mata nativa, reserva legal e curso d’água com queda, 
configurando-se como elemento paisagístico de notável valor 
natural e turístico;
Considerando que a referida área, atualmente sem 
benfeitorias, constitui espaço de preservação, revelando-se 
imprescindível à manutenção da biodiversidade, à estabilidade 
geológica e à proteção dos recursos hídricos locais;
Considerando que o Município de Irati tem por diretriz
promover políticas públicas voltadas ao lazer, ao turismo 
ecológico, à educação ambiental e à valorização do patrimônio 
natural, a utilidade pública é a medida concreta de interesse 
coletivo, apta a proporcionar usufruto público sustentável e 
integração entre preservação ambiental e bem-estar social;
Considerando o interesse público na criação de área destinada 
à visitação controlada, à pesquisa científica, à recreação e ao 
desenvolvimento de ações de educação ambiental, em 
consonância com o Sistema Nacional de Unidades de 
Conservação da Natureza - SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000);
Considerando, que a desapropriação para fins de utilidade 
pública é instrumento legítimo de intervenção do Estado na 
propriedade privada, cabendo sua aplicação quando 
comprovado o relevante interesse coletivo e a finalidade 
pública específica, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365/1941;
Considerando, finalmente, a possibilidade de que a área 
descrita revele atributos naturais compatíveis com as 
finalidades de preservação e manejo sustentável, passíveis de 
enquadramento em categoria de unidade de conservação 
ambiental, conforme critérios técnicos e legais previstos no 
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - 
SNUC;
D E C R E T A :
Art. Io - Fica declarada de utilidade pública, parcela ideal do 
imóvel registrado sob a matrícula n° 3.589 do Io Registro de 
Imóveis da Comarca de Irati-PR, composta por vegetação 
nativa, reserva legal e queda d’água natural, sem benfeitorias, 
destinada à implementação de ações, projetos ou equipamentos 
de interesse público, parque ecológico e/ou ambiental, turístico, 
paisagístico ou de lazer, conforme avaliação e planejamento 
desta Municipalidade.
Art. 2o - Com base na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 
2000, em especial o artigo 22, § 2o, fica autorizado o início dos 
estudos técnicos e de posterior consulta pública destinados à 
verificação das características ambientais da área, com o 
objetivo de avaliar sua aptidão e relevância ecológica para 
eventual criação de unidade de conservação ambiental.
Art. 3o - Constatada, a partir dos estudos e da consulta pública 
referidos no artigo anterior, a inviabilidade da criação de 
unidade de conservação ambiental, ou, sendo necessária a 
desapropriação em razão de a categoria de unidade de
conservação eventualmente proposta exigir domínio público, 
esta poderá ser efetivada por via amigável ou judicial, com 
observância das disposições do Decreto-Lei n° 3.365/1941 e 
demais normas aplicáveis, correndo as despesas à conta de 
dotação orçamentária própria do Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 
de OUTUBRO de 2025.
EMILIANO A UGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Felipe Matias 
Código Identificador:EF39FCA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 03/11/2025. Edição 3398 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https: //www. diariomunicipal. com. br/amp /
RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis - Decreto n° 154/2025
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
ABNT NBR 14.653
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
• Tipo: Gleba urbana
• Área: 119.866,89 m2
• Matrícula: 3.589
• Localização: Margens da BR-277 - Irati/PR
• Zoneamento: Zona de Proteção Paisagística (ZPPA)
• Coordenadas: -25.453659347492998, -50.64845343485001
2. ENQUADRAMENTO TÉCNICO DO IMÓVEL
2.1 Pontos que Impactam Positivamente
• Localização às margens da BR-277 (excelente acessibilidade);
• Inserção no perímetro urbano;
• Acesso por vias públicas municipais;
• Presença de cachoeira natural (alto valor paisagístico);
• Mata nativa preservada;
• Potencial turístico/ecológico.
2.2 Fatores Restritivos Relevantes
• Zoneamento classificado como ZPPA;
• Proibição de parcelamento do solo;
• Proibição de edificação convencional;
• Uso permitido apenas para lazer de baixo impacto e conservação;
• Mercado extremamente específico e de baixa liquidez.
2.3 Síntese Técnica
Trata-se de imóvel ambientalmente valioso, porém urbanisticamente restrito, condição que 
reduz significativamente seu valor unitário quando comparado a glebas urbanizáveis com 
potencial construtivo.
3. METODOLOGIA ADOTADA
A avaliação foi realizada pelo Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, conforme 
ABNT NBR 14.653-2, com:
• Tratamento estatístico por regressão;
• Homogeneização das amostras;
• Análise de variáveis significativas (Área, IFDM e Qualidade);
• Aplicação de fatores de ajuste técnico.
3.1 Dados da Amostra
• Valor unitário observado: R$ 3,52 a R$ 351,45/m2
1-4
Observa-se que parte relevante das amostras possui potencial construtivo, diferindo do imóvel 
avaliando.
4. CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA
O imóvel foi classificado como Qualidade 1, representando:
• Potencial construtivo inexistente ou severamente limitado;
• Restrições ambientais permanentes;
• Limitação de uso econômico;
• Liquidez inferior à média.
Tal enquadramento está em conformidade com o princípio da equivalência previsto na NBR 
14.653-2.
5. FUNDAMENTAÇÃO DOS AJUSTES TÉCNICOS
5.1 Desconto por Ausência de Potencial Construtivo
Nos termos da Lei Federal n° 12.651/2012 (Código Florestal) e da legislação municipal de 
Irati/PR, áreas classificadas como APP/ZPPA possuem severas limitações de ocupação.
A impossibilidade de edificação:
• Reduz a atratividade mercadológica;
• Restringe o universo de compradores;
• Limita o aproveitamento econômico;
• Diminui a liquidez.
Aplicou-se, portanto, fator de desvalorização técnica em relação a terrenos urbanos 
edificáveis.
5.2 Aplicação de Fator Redutor de Liquidez
Considerando:
• Público comprador restrito;
• Mercado de nicho;
• Maior prazo médio de comercialização;
• Risco de deságio em negociações,
foi aplicado fator redutor de liquidez, em conformidade com a NBR 14.653-1, refletindo 
condições reais de mercado.
5.3 Valor Ambiental como Atributo Intangível
O imóvel possui relevante atributo ambiental:
• Presença de cachoeira;
• Mata nativa preservada;
• Alto valor paisagístico.
2-4
. 'fTP Ã I s A I rI
Contudo, tal atributo não foi considerado como potencial construtivo, como elemento
qualitativo de influência mercadológica, respeitando os princípios da prudência e aderência ao 
mercado.
5.4 Mercado Restrito a Nicho Específico
O imóvel não integra o mercado urbano tradicional. Seu público-alvo compreende:
• Interessados em lazer ecológico;
• Proprietários lindeiros;
• Investidores ambientais;
• Instituições de conservação;
• Projetos de compensação ambiental.
Essa condição impacta diretamente liquidez e formação de preço.
6. DEFINIÇÃO DO VALOR UNITÁRIO
Para glebas urbanas comuns em Irati:
• Faixa média: R$ 15,00 a R$ 60,00/m2 
Para áreas com restrição ambiental severa:
• Faixa média: R$ 3,00 a R$ 12,00/m2 
Considerando:
• Localização estratégica;
• Diferencial paisagístico (cachoeira);
• Restrições severas de uso;
• Baixa liquidez;
Definiu-se faixa coerente entre:
R$ 4,00 a R$ 11,00/m2
Adotando valor unitário representativo de mercado compatível com a realidade local.
7. ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO
Area: 119.866,89 m2
Cenário de referência: R$ 6,00/m2 
Resultado matemático:
119.866,89 x 6,00 = R$ 719.201,34
Considerando ajustes qualitativos e posicionamento mercadológico:
8. CONCLUSÃO TÉCNICA
O Valor de Mercado do imóvel, na data-base desta avaliação, é estimado em:
3-4
(Setecentos e sessenta mil reais)
Este valor corresponde ao preço mais provável de negociação em condições normais de 
mercado, entre partes independentes, prudentes e informadas, sem pressões externas.
O laudo atende aos princípios da:
• Fundamentação;
• Prudência;
• Aderência ao mercado;
• Equivalência;
• Conformidade com a ABNT NBR 14.653.
9. OBSERVAÇÃO TÉCNICA FINAL
Ressalta-se que:
• Poderá haver exploração turística sustentável mediante estruturas leves (deck, trilhas, 
mirante), conforme permissões legais;
• Eventual desapropriação ambiental poderá adotar critérios indenizatórios distintos;
• O valor reflete exclusivamente a situação atual do imóvel.
Irati/PR, 03 de fevereiro de 2026.
Assinatura dos(as) membros(as) da Comissão formada pelo Decreto n° 154/2025:
/ ---------A ssin a d o por:
me PAM 11/03/2026 - 10:08
V--------- CD60HNXUQEM69E8I6HB03Q
ROSENILDA APARECIDA GOLINHAK PAIVA, mat. 2976310
/ --------- A ssin a d o por:
11/03/2026 - 08:57
V--------- X7Z0KYALTU0FPRIPHVIPCW
DANILO FILLUS DE SOUZA, mat. 5067043
/ ---------A ssin a d o por:
[wJUJLfi. Moam
11/03/2026 - 08:53
v--------- LV1IINQHRHW450UW1AGE2Q
ISABELA MORES FURMAM, Engenheira Civil, mat. 5066898
4-4
LAUDO DE AVALIAÇAO
DE IMÓVEIS
Laudo de Avaliação de Valor de Mercado
Terreno - Irati - PR
PRAGMA ENGENHARIA
3a Avenida, 1821 
Balneário Camboriú/SC
Telefone: (47) 9 9998-8319
Email: comercial@pragmasolucoes.com
2 PRAGMA
Sumário
1. RESUMO...............................................................................................................................3
2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO......................................................................................... 4
2.1. Solicitante...............................................................................................................................4
2.2. Proprietário.............................................................................................................................4
2.3. Responsável Técnico pela Avaliação.................................................................................4
2.4. Objetivo e Finalidade da Avaliação....................................................................................4
2.5. Pressupostos, Ressalvas e Limitações............................................................................. 4
3. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL E MERCADO..........................5
3.1. Caracterização da Região................................................................................................... 5
3.2. Diagnóstico de Mercado.......................................................................................................7
4. MÉTODOS E PROCEDIMENTOS..................................................................................... 7
4.1. Métodos de Avaliação.......................................................................................................... 7
4.1.1. Normas Aplicadas.......................................................................................................... 7
4.1.2. Avaliação dos Imóveis................................................................................................... 7
4.1.3. Variáveis do Modelo Comparativo.............................................................................. 8
4.2. Especificação do Grau de Avaliação................................................................................ 9
4.2.1. Avaliação do Imóvel (Método Comparativo)...............................................................9
5. CÁLCULOS E RESULTADOS..........................................................................................10
5.1. Resultados da Avaliação do Valor de Locação do Im óvel........................................... 10
5.2. Equação Moda:................................................................................................................... 10
5.3. Valores Adotados:...............................................................................................................10
6. ANEXOS.............................................................................................................................. 11
7. TERMO DE ENCERRAMENTO ...................................................................................... 11
ANEXO I: Planilha de Dados............................................................................................. 12
ANEXO II: Modelo de regressão, tratamentos estatísticos e resultado.....................13
ANEXO III: Relatório fotográfico do imóvel avaliando;.................................................. 19
ANEXO IV: Matrícula;........................................................................................................ 26
ANEXO V: AR T;..................................................................................................................39
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
3 PRAGMA
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - RESIDENCIAL
1. RESUMO
Solicitante: Município de Irati - PR
Objetivo e finalidade do laudo: Determinação do Valor de Mercado
Tipo do imóvel: Gleba
Endereço: Margens BR277, Irati - PR
Coordenadas geográficas do avaliando: -25.453659347492998, -50.64845343485001
Proprietário do imóvel: Não Identificado 
Área do Imóvel: 119.866,89m2
Metodologia do laudo: Método Comparativo Direto de Dados de Mercado 
Grau de Fundamentação: Grau II 
Grau de Precisão do MCDDM: Grau I
Classificação quanto a liquidez: Baixa
Restrições de uso: Nenhuma
Valor de Avaliação:
R$ 780.000,00. (Setecentos e oitenta mil reais)
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
PRAGMA
2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO
2.1. Solicitante
Município de Irati
2.2. Proprietário
Não Identificado
2.3. Responsável Técnico pela Avaliação
Responsável: Vitor Martins 
Profissão: Engenheiro Civil 
CPF: 086.327.059-03 
CREA/SC n°: 204131-7 
Empresa: Pragma Engenharia 
CNPJ: 24.675.750/0001-21
Endereço: Terceira Avenida, n° 1821 - Centro - Balneário Camboriú/SC 
Telefone: (47) 9 9998-8319
2.4. Objetivo e Finalidade da Avaliação
Determinação do valor de mercado.
Entende-se por VALOR DE MERCADO de um bem, a quantia mais provável pela 
qual se negociaria voluntária e conscientemente a venda ou locação de um bem, em uma 
data de referência, dentro das condições do mercado vigente.
2.5. Pressupostos, Ressalvas e Limitações
O presente laudo foi elaborado atendendo o que estabelece a Norma Brasileira para 
Avaliação de Bens - Imóveis Urbanos (NBR 14.653-1 e NBR 14653-2) da Associação 
Brasileira de Normas Técnicas, ABNT.
As atividades básicas do presente processo avaliatório fundamentam-se nos 
seguintes elementos:
• Na documentação fornecida: Matrícula do Imóvel e Mapa da Área
• Informações disponibilizadas pelo contratante, reconhecidas como verdadeiras 
neste laudo.
• Coleta de dados realizada junto às imobiliárias, pessoas físicas (vendedores) e 
profissionais atuantes e conhecedores do mercado imobiliário local.
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente 
encontrava-se correta e devidamente regularizada, e que o(s) imóvel(eis) objeto estariam
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5 PRAGMA
livres e desembaraçados de quaisquer ônus, em condições de serem imediatamente 
comercializadas ou locados.
A área considerada na avaliação é a área informada pelo cliente e confirmada na 
documentação.
Todos os dados de pesquisa de mercado utilizados na presente avaliação foram 
coletados na data base de Janeiro de 2026 e se encontram atualizados com referência 
anterior de no máximo 12 meses
3. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL E MERCADO
• Tipo do bem: Terreno
• Matrícula: 3589
• Ocupante do imóvel: O imóvel encontra-se desocupado.
• Endereço: Margens da BR277 
Cidade: Irati/PR
• Área (m2): 119.866,89m2
Terreno com 119.866,89 m2, localizado no município de Irati/PR, situado às margens 
da BR-277, com acesso por todos os lados por vias públicas instituídas pelo município. O 
imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental, classificado como Zona de Proteção 
Paisagística - ZPPA, destinada à preservação de morros e encostas, não sendo permitida 
edificação convencional nem novos parcelamentos, admitindo-se apenas uso compatível 
com chácaras de lazer e conservação ambiental. Possui extensa área de mata nativa 
preservada e cachoeira em seu interior, apresentando elevado valor paisagístico e 
ambiental. Localização estratégica, na transição entre área urbana e natural, com fácil 
acesso e forte potencial para uso ambiental, lazer de baixo impacto e preservação.
3.1. Caracterização da Região
O imóvel está localizado na cidade de Irati/PR, município consolidado da região 
centro-sul do Paraná, com boa infraestrutura urbana, serviços públicos e comércio local.
A região apresenta forte presença de áreas verdes e relevo característico, conciliando 
natureza e urbanização. O terreno situa-se às margens da BR-277, importante eixo 
rodoviário estadual e federal, garantindo excelente acessibilidade e ligação com outras 
cidades. As vias do entorno são ruas oficiais do município, permitindo acesso facilitado 
em todos os lados do imóvel.
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6 PRAGMA
Figura 1: Localização da cidade de Irati no estado. (Fonte: Google Maps)
Figura 2: Localização do terreno na cidade. (Fonte: Google Maps)
Figura 3: Localização do imóvel. (Fonte: Google Maps)
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PRAGMA
Figura 4: Área aproximada do imóvel (Fonte: Município Irati)
3.2. Diagnóstico de Mercado
Do ponto de vista mercadológico, trata-se de um imóvel com perfil altamente 
específico, cuja demanda é limitada a compradores interessados em áreas ambientais, 
lazer privado ou preservação. A inexistência de potencial construtivo e de loteamento 
afasta investidores imobiliários tradicionais, incorporadores e usuários finais residenciais 
ou comerciais. O mercado para esse tipo de ativo é restrito, pouco líquido e sensível a 
preço, com negociações geralmente mais longas. A formação de valor está menos 
associada à localização viária e mais vinculada ao valor ambiental intrínseco, o que resulta 
em valores unitários inferiores aos observados em terrenos com aproveitamento 
urbanístico, mesmo quando bem localizados.
4. MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
4.1. Métodos de Avaliação
4.1.1. Normas Aplicadas
Esta avaliação foi baseada nas normas técnicas
• ABNT NBR 14653-1:2019 - Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais
• ABNT NBR 14653-2:2011 - Avaliação de bens Parte 2: Imóveis urbanos
• ABNT NBR 13752:2024 - Perícias de Engenharia na Construção Civil
4.1.2. Avaliação dos Imóveis
Seguindo as orientações da NBR 14653-2, há preferência na seleção do Método 
comparativo de dados do mercado para avaliação do bem imóvel, sempre que possível.
Portanto, o método selecionado para a avaliação do imóvel foi o Método 
Comparativo Direto de Dados de Mercado para obtenção do valor de locação. Neste
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8 PRAGMA
método amostras de imóveis semelhantes ao avaliando recebem o tratamento estatístico 
através de inferência estatística com auxílio da ferramenta de regressão linear do software 
Sisdea para encontrar uma equação que defina o comportamento do mercado na região e 
desta forma definir o valor do imóvel.
4.1.3. Variáveis do Modelo Comparativo
Os dados coletados foram todos de oferta através de imobiliárias e sites 
especializados. No total foram pesquisados 32 dados de imóveis residenciais na mesma 
cidade do imóvel avaliando, sendo efetivamente utilizados 18 dados.
Após os tratamentos, homogeneizações e testes através de estatística inferencial, foi 
desenvolvido um modelo de regressão, onde as seguintes variáveis mostraram-se 
consistentes e significativas:
Área Privativa: Variável independente quantitativa, que informa a área do imóvel. 
Amplitude da amostra: 6.264,00m2 a 281.549,00m2.
Valor Unitário (R$/m2): variável dependente, representando o valor unitário de cada 
elemento, ou seja, a relação entre o valor total e sua respectiva área. Amplitude da amostra 
aproveitada: R$ 3,52 a R$ 351,45.
IFDM: Variável proxy independente que mede o desenvolvimento socioeconômico dos 
municípios em uma escala de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam maior 
desenvolvimento. Amplitude 0,6440 a 0,8315
Qualidade: Variável independente qualitativa de códigos alocados, que apresenta a nota 
para terrenos com maior potencial de uso, levando em consideração o potencial 
construtivo, formato, topografia e acessos, sendo considerado 3 como melhor qualidade e 
1 menor qualidade. Amplitude 1 a 3.
O modelo inferencial que mostrou melhor ajuste aos pontos da amostra encontra-se 
detalhadamente apresentado no Anexo II.
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9 PRAGMA
4.2. Especificação do Grau de Avaliação
4.2.1. Avaliação do Imóvel (Método Comparativo)
Conforme a NBR 14653-2, e demonstrado na tabela abaixo, foi alcançado o Grau de 
Fundamentação II do Método Comparativo Direto de Dados de M ercado- Alcançado 
total de 16 pontos, sendo os itens 2, 4, 5 e 6 no mínimo II e os demais no mínimo I e o 
Grau de Precisão I.
Item Descrição
Grau Pontos
III II I
1
Caracterização do im óvel
Completa quanto a 
todas as variáveis 
analisadas
Completa quanto às 
variáveis utilizadas no 
m odelo
Adoção de situação
3
avaliando paradigma
Quantidade m ínim a de 6 (k+1), onde k é o 4 (k+1), onde k é o 3 (k+1), onde k é o
2 dados de mercado, núm ero de variáveis núm ero de variáveis núm ero de variáveis 2
efetivam ente utilizados independentes independentes independentes
Apresentação de 
inform ações relativas a 
todos os dados e 
variáveis analisados na 
modelagem , com fo to e 
características 
observadas pelo a uto r
Apresentação de Apresentação de
3
Identificação dos dados de 
m ercado
inform ações relativas a 
todos os dados e 
variáveis analisados na 
modelagem
inform ações relativas 
aos dados e variáveis 
efetivam ente utilizados 
no m odelo
2
A dm itida, desde que:
A dm itida para apenas a) as m edidas das
uma variável, desde que: características do im óvel
a) as m edidas das avaliando não sejam
características do im óvel superiores a
avaliando não sejam 100 % do lim ite
superiores a 100% do am ostral superior, nem
lim ite am ostral superior, inferiores à m etade do
4 Extrapolação Não adm itida nem inferiores à m etade lim ite am ostral inferior 3
do lim ite am ostral b) o valor estim ado não
inferior, b) o valor ultrapasse 20 % do valor
estim ado não ultrapasse calculado no lim ite da
15% do valor calculado fronteira am ostral, para
no lim ite da fronteira as referidas variáveis, de
am ostral, para a referida per si e
variável sim ultaneam ente, e em 
m ódulo
Nível de significância 
(som atório do valor das
5
duas caudas) m áxim o para 
a rejeição da hipótese nula 
de cada regressor (teste
10% 20% 30% 3
Nível de significância 
m áxim o adm itid o para a
6 rejeição da hipótese nula 
do m odelo através do teste 
F de Snedecor_____________
1% 2% 5% 3
Pontos Mínimos
Itens obrigatórios
16
2, 4, 5 e 6 no grau III e os 
demais no m ínim o no 
grau II__________________
10
2, 4, 5 e 6 no m ínim o no 
grau II e os demais no 
m ínim o no grau I_______
Todos, no m ínim o no 
grau I
Grau de Fundamentação do Laudo
16
II
Graus Soma
6
PRAGMA ENGENHARIA
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10 PRAGMA
5. CÁLCULOS E RESULTADOS
5.1. Resultados da Avaliação do Valor de Locação do Imóvel
Características do avaliando:
Variável Valor
Qualidade 1 (Baixo potencial 
construtivo)
IFDM 0,7835 (Irati)
Área Privativa 119.886,89 m2
Resultados para a moda, mediana e média, com intervalo de confiança ao nível de
80%:
Estimativa Moda Mediana Média Amplitude Grau de Precisão
Valor Mínimo 5,62 6,21 6,53 20,72%
Valor Médio 7,09 7,84 8,24 - I
Valor Máximo 8,94 9,89 10,39 26,14%
Resultados do Campo de Arbítrio:
Estimativa Moda Amplitude
Valor Mínimo 6,03 - 15 %
Valor Médio 7,09 -
Valor Máximo 8,15 +15 %
5.2. Equação Moda:
Valor unitário = +1034021,448 * eA( +0,9743089166 * Qualidade) * eA( -4,140661907 / IFDM) * eA( - 
0,6481812912 * ln (Área total)____________________________________________________
5.3. Valores Adotados:
O modelo gerou 3 equações, sendo adotado o valor da Moda uma vez que essa 
equação tem menor influência da amplitude da área das amostras, sendo também aplicado 
uma redução de 8% no valor da avaliação final, tendo em vista o uso somente de dados 
em ofertas, conforme Item 8.2.1.5.2 da NBR 14.653-2 e por fim arredondado o valor final 
dentro da margem de 1%:
Imóvel Área (m2) Valor Unitário 
(-8%)
Valor Total 
Ajustado (+-1%)
Terreno (Mat. 3589) 119.866,89m2 R$ 6,52 R$ 780.000,00
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
PRAGMA
6. ANEXOS
ANEXO I: Planilha de Dados
ANEXO II: Modelo de regressão, tratamentos estatísticos e resultado 
ANEXO III: Relatório fotográfico dos imóveis avaliando 
ANEXO IV: Projeto 
ANEXO V: ART
7. TERMO DE ENCERRAMENTO
Vitor Martins
Engenheiro Civil - CREA/SC n° 204131-7 
CPF: 086.327.059-03
Pragma Serviços de Engenharia
CREA/SC n° 208526-2 
CNPJ n°: 24.675.750/0001-21
SANTOS E MARTINS Assinado de forma digital por
SERVIÇOS SANTOS E MARTINS SERVIÇOS 
LTDA:24675750000121
LTDA:24675750000121 Dados: 2 0 2 6 .01.20 19:08:01 -03'00'
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
Padrao , Valor Telefone do Utilizado? Municipio Bairro Qualidade IFDM Edificação Area total Valor total Link Valorizante unitário contato
12 PRAGMA
AN XO I: Planilha de Dados
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
13 PRAGMA
ANEXO II: Modelo de regressão, tratamentos estatísticos e resultado
1) INFORMAÇÕES BÁSICAS:
Autor: Vitor Martins
Modelo: Irati/PR
Data do modelo: quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Tipologia: Lotes
2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Variáveis e dados do modelo Quant.
Total de variáveis: 7
Variáveis utilizadas no modelo: 4
Total de dados: 32
Dados utilizados no modelo: 18
3) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS:
Nome Tipo Classificação Descrição da varável Habilitada
Munícipio Texto Texto Sim
Bairro Texto Texto Sim
Qualidade Numérica Qualitativa Sim
(Códigos
Alocados)
IFDM Numérica Proxy Sim
Edificação Numérica Dicotomica Não
Padrão
Valorizante
Numérica Qualitativa
(Códigos
Alocados)
Não
Área total Numérica Quantitativa Sim
Valor total Numérica Quantitativa Não
Telefone do 
contato
Texto Texto Sim
Link Texto Texto Sim
Valor unitário Numérica Dependente Sim
4) ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS:
Nome da variável Valor Mínimo Valor Máximo Amplitude Valor Médio
Qualidade 1,00 3,00 2,00 2,39
IFDM 0,64 0,83 0,19 0,77
Área total 6.264,00 281.549,00 275.285,00 51.323,06
Valor unitário 3,52 351,45 347,93 135,78
5) COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ESTATÍSTICA
F:
Estatísticas do modelo Estatística
Coeficiente de correlação: 0,9792639 / 0,8738443
Coeficiente de determinação: 0,9589578
Fisher - Snedecor: 109,04
Significância do modelo (%): 0,00
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
14 PRAGMA
6) NORMALIDADE DOS RESÍDUOS:
Distribuição dos resíduos Curva Normal Modelo
Resíduos situados entre -1ct e + 1ct 68% 72%
Resíduos situados entre -1 ,64ct e + 1 ,64ct 90% 94%
Resíduos situados entre -1 ,96ct e + 1 ,96ct 95% 100%
7) OUTLIERS DO MODELO DE REGRESSÃO:
Quantidade de outliers: 0
% de outliers: 0,00%
8) ANÁLISE DA VARIÂNCIA:
Fonte de variação Soma dos Graus de Quadrado F
Quadrados Liberdade Médio
Explicada 32,844 3 10,948 109,037
Não Explicada 1,406 14 0,100
Total 34,249 17
9) EQUAÇÃO DE REGRESSÃO:
ln (Valor unitário) = +13,94937053 +0,9743089166 * Qualidade -4,140661907 / IFDM -0,6481812912 * ln 
(Área total)__________________________________________________________________________________
FUNÇÃO ESTIMATIVA (moda):
Valor unitário = +1034021,448 * eA( +0,9743089166 * Qualidade) * eA( -4,140661907 / IFDM) * eA( - 
0,6481812912 * ln (Área total)_________________________________________________________________
FUNÇÃO ESTIMATIVA (mediana):
Valor unitário = +1143232,728 * eA( +0,9743089166 * Qualidade) * eA( -4,140661907 / IFDM) * eA( - 
0,6481812912 * ln (Área total)_________________________________________________________________
FUNÇÃO ESTIMATIVA (média):
Valor unitário = +1202090,595 * eA( +0,9743089166 * Qualidade) * eA( -4,140661907 / IFDM) * eA( - 
0,6481812912 * ln (Área total)_________________________________________________________________
10) TESTES DE HIPÓTESES (significância dos regressores):
Variáveis Transf. t Obs. Sig.(%)
Qualidade x 5,74 0,01
IFDM 1/x -6,01 0,00
Área total lníx)_ -5,77 0,00
Valor unitário ln(y) 8,34 0,00
11) CORRELAÇÕES PARCIAIS ISOLADAS:
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
15 PRAGMA
Variável Alias x1 x2 x3 y
Qualidade x1 0,00 -0,04 -0,76 0,86
IFDM x2 -0,04 0,00 0,08 -0,38
Área total x3 -0,76 0,08 0,00 -0,87
Valor unitário y
0,86 -0,38 -0,87 0,00
12) CORRELAÇÕES PARCIAIS INFLUÊNCIA:
Variável Alias x1 x2 x3 y
Qualidade x1 0,00 0,72 0,48 0,84
IFDM x2 0,72 0,00 0,69 0,85
Área total x3 0,48 0,69 0,00 0,84
Valor unitário y 0,84 0,85 0,84 0,00
13) TABELA DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO E DISTANCIA DE COOK
Dado Observado Estimado Resíduo Resíduo (%) Resíduo / DP DCook
1 2,01 1,86 0,15 7,4946% 0,474669 0,08174100
4 2,29 2,33 -0,04 -1,6170% -0,117090 0,00296700
7 3,04 3,41 -0,37 -12,2374% -1,172838 0,04630900
9 4,17 3,96 0,22 5,1624% 0,679770 0,01364000
11 1,26 1,51 -0,25 -19,6250% -0,779421 0,13986700
12 5,40 5,42 -0,02 -0,4193% -0,071467 0,00016600
14 5,86 5,57 0,29 4,9252% 0,911162 0,02903900
16 5,05 5,06 -0,01 -0,1366% -0,021767 0,00002200
17 4,45 4,28 0,17 3,8212% 0,536760 0,01415400
18 5,77 6,23 -0,46 -7,9726% -1,450787 0,17971300
19 4,13 4,13 -0,01 -0,1662% -0,021651 0,00007400
20 4,27 4,79 -0,52 -12,1194% -1,633487 0,17691200
21 5,55 4,99 0,56 10,1016% 1,770587 0,24052800
23 3,32 2,95 0,36 10,9984% 1,150849 0,60996400
24 5,80 5,62 0,18 3,1871% 0,583664 0,01850300
25 5,61 5,72 -0,12 -2,0974% -0,371007 0,00708900
27 3,44 3,65 -0,21 -6,1198% -0,664771 0,00965300
32 5,01 4,95 0,06 1,2447% 0,196824 0,00909400
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
16 PRAGMA
14) GRÁFICOS DE ADERÊNCIA E DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO:
Aderência Observado x Estimado - Regressão Linear na forma direta
Resíduos da Regressão Linear
Resíduos Regressão
2.5 ----------------------------------------------
2
1.5­
CL 1
Q
0.5­
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1 o
1 - ° 5 - 
* -1­
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Ú
Ú
ú
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-2.5- — — —
2 3 4 5 G
Valores estimados
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
17 PRAGMA
15) GRÁFICOS DE ELASTICIDADE DA FUNÇÃO NO PONTO MÉDIO:
16) ESTIMATIVAS DE VALORES:
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
18 PRAGMA
•Imóvel avaliando:
Estimativa Moda Mediana Média Amplitude Grau de Precisão
Valor Mínimo 5,62 6,21 6,53 20,72%
Valor Médio 7,09 7,84 8,24 - I
Valor Máximo 8,94 9,89 10,39 26,14%
Dados do imóvel avaliando:
Variável Conteúdo Extrapolação
Munícipio Irati/PR -
Bairro -
Qualidade 1,00 Não
IFDM 0,78 Não
Área total 119.886,89 Não
Telefone do contato -
Link -
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
19 PRAGMA
ANEXO III: Relatório fotográfico do imóvel avaliando;
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
20 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
21 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
22 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
23 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
24 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
25 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
26 PRAGMA
ANEXO IV: Matrícula;
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
3.589
27 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
28 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
29 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
30 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
31 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
32 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
33 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
34 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
35 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
36 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
37 PRAGMA
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
38 PRAGMA
CNM:079814.2.0003 5 89-87
FICHA
- • -
CONTINUAÇÃO
a c h e - s a PENHGRflDO. Dou F e . C U s t a s t URC 2 . 156,00 ou R & 1 6 1 , 7 0 . 0 O f i
U. 1
Av-3JtíM -3.589. Protocolo sob o n° 59,774 do Livro 1-F. Em 01 de Junho de 2020.
In disponibilidade de Bens. Em cumprimento a Ordem gerada pela importação de arquivo da
Central Nacional de Indisponibil idade de Bens, em 29/05/2020, protocolo n°
201701.2611.00231512 IA-08L emissor Vara do Trabalho de r (as) Daiana El Ornam
Schanoski, processo n° 00004603320155090665, foi decreta tbihdadc dos bens de
Industria e Com ercio Dallegrave S/Á M adeiras e Papel, i CNPJ sob o n°
75.153.213/0001-52. Dou Fé. Data Su Isento de Em li de Albuquerque
dos Santos - Escrevente Juramentada
C O N TIN U A N O V&RSO J
SOL C TADO POR: MUN C P O RAT - CPF/CNPJ: ***.545.740-** DATA: 18/12/2025 16:05:09
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21
39 PRAGMA
ANEXO V: ART;
PRAGMA ENGENHARIA
CNPJ: 24.675.750/0001-21

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