| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor pago mensalmente pelo Município ao CONDER - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional, referente à execução da PPP de iluminação pública? - O contrato ou projeto da PPP estabelece prazo para atendimento das solicitações relacionadas a reparos, manutenção ou substituição de lâmpadas da iluminação pública? Em caso positivo, qual o prazo previsto? - O consórcio é responsável pela manutenção da iluminação em praças e demais espaços públicos municipais, ou apenas pela iluminação das vias públicas? - Nos locais onde não existem braços ou luminárias instaladas, a colocação desses equipamentos também é de responsabilidade do consórcio ou compete ao Município realizar essa instalação? - De que forma é realizada a identificação das lâmpadas queimada |
| native_id | 5770 |
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