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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaRequerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é o horário oficialmente estabelecido para o funcionamento das barracas e estabelecimentos comerciais instalados CT após o término dos shows, durante a realização da EXPOIRATI? - Considerando as reclamações apresentadas por comerciantes, de que será permitido permanecer em funcionamento no máximo até 01 (uma) hora após o término dos shows, existe a possibilidade de flexibilizar e ampliar esse prazo, permitindo maior tempo de funcionamento das barracas e atividades comerciais?
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