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materia nº 92/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaApresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam empreendidos esforços no sentido de reavaliar o parecer jurídico referente à situação dos professores da rede municipal, que recentemente concluíram o estágio probatório, a fim de verificar a possibilidade de garantir a progressão na carreira, conforme previsto no plano de carreira do magistério.
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