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materia nº 36/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaApresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para que a Secretaria competente atenda o protocolo apresentado pela moradora Micheli Gegin Chuchok, considerando que, após intervenção realizada na estrada, foi deixado um barranco com acúmulo significativo de terra, o que vem impossibilitando a família de dar continuidade à construção em sua propriedade?
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