| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação de um programa educacional específico de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser desenvolvido na rede municipal de ensino, tendo aplicação em turmas definidas desde o início do ano letivo, com material didático próprio (apostilas), instrutor/profissional especializado, atividades educativas contínuas e encerramento com formatura no mês de maio, em alusão à campanha Maio Laranja e ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a violência sexual, por meio da conscientização dos alunos e do fortalecimento da rede de proteção, tendo como referência o modelo do PROERD, já aplicado nas turmas do 5º ano. |
| native_id | 5899 |
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