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materia nº 43/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaRequerimento nº 043/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para atendimento do protocolo realizado pelo produtor rural Fernando Borges de Lima, da localidade do Pirapó, com o fornecimento de caçambas de cascalho, no âmbito do Programa Porteira Adentro?
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