| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação de um “Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas” para atendimento de famílias residentes em bairros e localidades não atendidos por rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A medida visa promover melhores condições de saúde pública, saneamento básico e preservação ambiental, considerando os riscos sanitários causados pela falta de manutenção adequada das fossas sépticas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. |
| native_id | 5951 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.