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materia nº 50/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaRequerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como se encontram as conversas e os trâmites referentes à situação dos pós-estágios probatórios dos servidores públicos municipais, visto que os mesmos aguardam definições e esclarecimentos acerca dos encaminhamentos administrativos relacionados ao assunto, visando garantir transparência e segurança funcional?
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