| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - O serviço de doação de casinhas para cães comunitários vem sendo realizado pelo Município? - Em caso negativo, qual o prazo previsto para que o serviço passe a ser prestado de maneira efetiva? - Como vem ocorrendo o apoio aos protetores independentes de animais por meio da doação de rações? - Quantos protetores independentes recebem atualmente o benefício, com qual frequência ocorre a entrega das rações e quais os critérios utilizados para concessão? - Encaminhar relação nominal dos beneficiários que receberam doação de ração em cada mês do ano de 2026, indicando, se possível, as respectivas quantidades fornecidas. |
| native_id | 5961 |
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