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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA, NO VALOR DE ATÉ R$ 54.400,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 
PROJETO DE LEI Nº 004/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 
54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil 
e quatrocentos reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2016. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de 
janeiro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 004/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 
54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao ASILO 
SANTA RITA, no valor de até R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura ás despesas que serão utilizadas em suas 
finalidades estatutárias. 
Cabe ressaltar que os recursos financeiros, a serem
aplicados, referem-se a repasses do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências 
e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente, 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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