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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 005/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, 
será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2016. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de janeiro 
de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 005/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para a 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas 
finalidades estatutárias. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas 
Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos 
ao inteiro dispor desta Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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