| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SOS AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 006/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2016. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de janeiro de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 006/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). O presente valor referente à concessão da Subvenção para referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal