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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SOS AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 006/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 
37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2016. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de 
janeiro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 006/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$ 
37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS 
AMIGO BICHO, no valor de até R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas 
finalidades estatutárias. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências 
e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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